Não Foi no Grito: 115 – NÃO FOI NO GRITO.

BRASIL em ABRIL de 1815 - 1915 - 2015

¿ QUEM MANDA e QUEM OBEDECE NESTE PAÍS?

“não mandem os Administradores do Rio-de-Janeiro, para as províncias, nomeados na forma dos mais empregados públicos, que irão cuidar somente cm perceber seus ordenados, e esquecer-se do objeto a que os mandam”.CORREIO BRAZILIENSE VOL. XIV . Nº . 83. 3º vol. p.540

Fig. 01- Em abril de 1815 já estava rompido legalmente o modelo lusitano tradicional da colonização do Brasil. Com a vinda da Corte ao Brasil e Abertura dos Portos. Começaram a perder sentido a navegação- rigidamente controlada e cercada de intensivas defesas pelas fortalezas que pontilhavam as costa do território brasileiro. No entanto permaneceu a mentalidade colonial herdada e a prática da escravidão legal em plena vigência. De outra parte o novo paradigma significava novas ideias, questionamentos e divergências daqueles da monarquia cujo motor era a nova Era Industrial cumulativa. Não tardou muito para uma grande soma de pessoas e interesses se dar conta que ninguém mandava e obedecia de fato e de direito..

Na falta de um autêntico pacto, de um tratado ou de contrato de profunda abrangência interna e externa irá continuar a repercutir a pergunta ¿ Quem manda e quem obedece no Brasil?

Não adianta a formalidade da mudança de regime ou de ideologia. A geleia geral e eclética. dos suportes e dos pressupostos econômicos ou jurídicos, irão continuar a solapar esta pergunta e as inciativas praticas e projetos individuais e coletivas.

A duplicação deste poder piora, como acontecia em abril de 1815. Em abril de 2015 o Brasil ainda continua a escorregar para a marginalidade, as pirâmides de poder paralelo sem este amplo pacto..

Fig. 02 - Dom João VI foi um rei de passagem entre um regime fechado para um aberto e sem perder a coroa. Transitou entre uma monarquia absolutista para uma constitucional. Assumiu a titularidade sem o cargo que permaneceu com a mãe ate a sua morte.

A proliferação de lideres, de partidos ou e de pequenos feudos abre o espaço para o temerário, o aventureiro ou atravessador cujo único projeto é ocupar os cargos vagos ou debilitados que as múltiplas intrigas expõem como prêmio. Atravessadores, aventureiros e temerários que escondem as suas intenções totalitárias sob o manto do contrato social[1].

CORREIO BRAZILIENSE D E ABRIL, 1815.

VOL. XIV . No . 83. 3 vol. pp.537-540

Brasil em abril de 1815

Reflexoens sobre as novidades deste mez.

BRAZIL.

Novo tractado de Commercio.

Os Negociadores Portuguezes em Vienna, aproveitando-se das negociaçoens sobre a abolição do commercio de escravatura, declararam nullo o tractado de amizade de 19 de Fevereiro, de 1810. Naõ satisfeitos com isto, exigiram do Ministro Inglez a promessa, de que se entraria cm novo tractado de Commercio; mais conforme aos interesses de ambas as naçoens: esta cláusula he de conseqüência necessária; por que um tractado menos conforme ao interesse de ambas as naçoens, do que ó tal Roevidico, he difficil de imaginar.

[1] ROUSSEAU, Jean Jacques. Do Contrato Social. São Paulo: Abril Cultural. Col. Os Pensadores, 1979. 192p.

Fig. 03 – O paradigma econômico determinante para o paradigma político. O ouro do Brasil e de Portugal há muito tempo tinha migrado para os banqueiros londrinos. Assim os delegados lusitanos por mais prejuízos e denúncias que levantassem eram considerados cães ladrando no desfile das carruagens das grandes potentados econômicos que desfilavam pelo Congresso de Viena. Estes nem se dignavam a responder muito menos firmar qualquer novo tratado.

He verdade, que o Ministro Inglez sahio de Vienna, sem dar uma segurança formal, e por escripto, que empenhasse absolutamente o «eu Governo, á revogação do antigo e formaçãode novo tractado de Commercio; porem, como nao he de suppôr tergiversação no Ministro Inglez, e ademais o periodo, em que o trafico da escravatura deve findar absolutamente, he ainda objecto de outra negociação, nao pôde haver duvida, que as perniciosas estipulaçoens daquelle tractado se virão a revogar, e substituir por outras, mais conformes aos interesses de ambas as naçoens.

Embaixada Portugueza em Londres.

No nosso N°. passado expressamos os nossos desejos, que eram sem duvida os de todo o bom Portuguez, de que S. Ex'. o Conde de Funchal, vendo chegar o seu successor, largasse quietamente uma embaixada, d'onde o seu Soberano o mandou retirar, e naõ continuasse a disputar o lugar, com manifesto desabono da dignidade de seu Amo.

Fig. 04 - O Conselheiro Cypriano Ribeiro Freire assumiu o posto de embaixador de Portugal em Londres sem que o público ou imprensa fosse informada de uma transmissão oficial de cargo. Certamente a monarquia lusitana não primava pela publicidade e que uma AUTORIDADE MONOCRÀTICA não precisa submeter as suas decisões a um LEGISLATIVO e muito menos a a uma JUSTIÇA externa ao seu poder e autoridade

O Conselheiro Cypriano Ribeiro Freire foi recebido na Corte, e apresentou as suas credenciaes ao Principe Regente; por conseqüência entrou nas suas funcçoens. Como se vê do seguinte extracto da gazeta da Corte.

Carlton-house, 12 de Abril, 1815.

Hoje, Monsieur de Freire, Ministro Plenipotenciario de S. A. R. o Principe Regente de Portugal, teve uma audiência particular de S. A. R. o Principe Regente, para entregar as suas credenciaes; e foi introduzido por Lord Castlereagh, Principal Secretario de Estado dos Negócios Estrangeiros de Sua Magestade; e conduzido pelo Ajudante do Mestre de Cerimonias, Roberto Chester, Escudeiro.

Reparamos, com tudo, que elle naõ tivera uma audiência particular da Raynha, como he custume nesta Corte, antes de lhe ser apresentado' em publico; nem a sua apresentação a Sua Magestade, no dia que ella teve audencia publica ; ou beija mao, como se chama em Portugal, foi anuunciada na gazeta official.

Uma sessão do CONGRESSO de VIENA com TELLAYRAND-PERIGORD sentado na mesa - à direita da imagem

Fig. 05 – A figura de Charles Maurice de TALLEYRAND-PERIGORD sentado à mesa do Congresso de Viena e representando a França. Este longo Congresso mudava tudo para não mudar nada. Constituía uma forma diplomática para as antigas casas monárquicas retomar o controle da Europa após a Revolução Francesa e a aventura napoleônica. Neste contexto explica-se a falta de Portugal onde ninguém sabia direito quem mandava de fato e de direito. Da parte das potencias hegemônicas praticavam a grande arte com a qual Ludwig Wittgenstein conclui sua magistral obra ao escrever. “O QUE NÂO PODE SER DITO, DEVE SER CALADO”

O Conde de Funchal[1], porém, nem pedio ainda a sua audiência de despedida, nem sahio da Casa da Residência dos Embaixadores Portuguezes, nem tem deixado de exercitar as funcçoens Embaixador, pois ainda ha poucos dias fez pubhcar nas gazetas, que tinha aprezentado uma carta ao Principe Regente, na ultima audiência publica.

Esta carta dizem ser a segunda via da uma carta antiga, já ha muito aprezentada ao Principe Regente.

Assim tem os Portuguezes em Londres dous Ministros a dar passaportes, dous Ministros a dar ordens para se tirar dinheiro dos fundos Reaes entregues á Administração de Londres; dous ministros a receber ordenados; dous Ministros a apresentar notas omeiaes ao Governo Inglez—em fim dous gallos ü'um polciro.

Por pouca reflexão, que se faça, neste extraordinário procedimento, se conhece bem a falta de economia das rendas publicas, a confusão dos negócios, e a falta de decoro, que devem resultar de haver nesta Corte dous ministros Portuguezes, independentes um do outro ; e além disto podem daqui originar-se grandes difficuldades entre ambas as Cortes.

Supponhamos, que ambos estes ministros; por isso que obram independentes, aprcsentaõ ao Governo Inglez proposiçoens differentes sobre um mesmo assumpto ¿ a qual dos dous deve o Gabinete Inglez dar credito?

Supponhamos, que ambos daõ ordens contradictorias aos Administradores da Fazenda Real ¿ a qual devem elles obedecer ?

Supponhamos, que um delles nega o passaporte a um individuo, ou a um navio, a quem o outro o concede ¿ qual das decisoens, se deve reputar authentica?

[1] Conde de Funchal - http://www.ecsbdefesa.com.br/defesa/fts/TDAC.pdf

http://en.wikipedia.org/wiki/Charles_Maurice_de_Talleyrand-P%C3%A9rigord

Fig. 06 – Se as autoridades tinham dificuldade para mudar do sistema feudal para um regime constitucional a frança apresentava a figura camaleônica de Charles Maurice de TALLEYRAND-PERIGORD que dava vivas a todos e representava a França no Congresso de Viena . Coerente com esta Congresso mudava tudo para não mudar nada. Assim ele que mudava conforme abiruta que segura na mão para saber donde vinha e vento favorável

Se a decisão destas matérias for deixada ao Governo Inglez; naõ podemos lamentar assaz a triste situação, a que se achará reduzido S. A. R. o Principe Regente de Portugal, quando objetos de sua competência unicamente, se devolvam ao juizo de um Governo estrangeiro.

BIARD François-Auguste 1798-1882- Uma CHAVE do PALÀCIO

Fig. 07 – Na metade do século XIX o francês François-Auguste BIARD surpreendeu a preservação dos hábitos, costumes e objetos trazido pela Corte Lusitana refugiada no Rio de janeiros. A descomunal CHAVE do PALÀCIO, os trajes e as mesuras do cortesão contrastam vivamente com o traje do cidadão francês surpreendido por esta descoberta inesperada.

As hypotheses, que temos figurado, saõ naturaes, e estão muito na linha dos acontecimentos, se he que ja naõ tem acontecido; quando ellas se verificarem, conhecerão os Portuguezes todos, assim como S.A. R. o conhece ja ha muito tempo, aonde está a raiz de tantos males.

Melhoramentos no Brazil.

He com summo prazer, que annunciamos, que se acha estabelecido um correio regular do Ceará para o Maranhão; assim como ja se havia organizado outro do Ceará para Pernambuco; informam-nos, que isto he devido aos, esforços do Governador do Ceará, pelo que merece tanto mais louvor, quanto fôram os obstáculos, que a isso lhe puzéram.

Fig. 08 – O empreendedor Domingos José Martins era um rico negociante do Nordeste brasileiro foi um dos percebeu a importância do CORREIO no CEARÀ e as possibilidades econômicas e políticas desta concessão do governo brasileiro Apesar do otimismo do Correio Braziliese a sua efetiva implantação e especialmente os arraigados hábitos de heteronomia colonial da população e estrita obediência devida pelo súdito ao regime monocrático se fez ruína com a brutal repressão e razia do governo do Rio de Janeiro e Lisboa unidos e liquidou a Revolução de Pernambuco de 1717.

Desejariamos ver este exemplo imitado cm todo o Brazil: pelo grande interesse que tem os povos, e a prosperidade do Estado, na facilidade das communicaçoens de umas cidades a outras; e se os esforços de um individuo Governador puderam conseguir isto na sua capitania, naõ pôde duvidar-se, que o Ministério o pudesse effectuar em todo o Brazil.

Com tudo seria mui digno de attençaõ, que se naõ mandassem os Administradores do Rio-de-Janeiro, para as provincias, nomeados na forma dos mais empregados públicos, que iraõ cuidar somente cm perceber seus ordenados, e esquecer.se do objecto a que os mandam.

Benção_das_Bandeiras_ Revolução de Pernambuco de 1817- Pintura de Antônio Parreiras (1860-1937)

Fig. 09 – A benção das BANDEIRAS de Pernambuco, Paraíba e Ceará ao início da Revolução de Pernambuco e que culminou ruína com a brutal repressão e razia praticadas, em 1817, pelos governos unidos do Rio de Janeiro e Lisboa. .Assim terminava em tragédia o otimismo . a notícia do “CORREIO no CEARÀ” descrito e estampado por Hipólito José da Costa em abril de 1815 no seu jornal impresso em Londres.

http://www.museudeimagens.com.br/revolucao-pernambucana-1817-brasil/

O exemplo do Ceara deve estimular 0s outros Governadores a fazer o mesmo; e uma vez que a facilidade das communicaçoens acustume o povo á regularidade das conrespondencias, o rendimento dos portes das cartas, naó só chegará para pagar as despesas dos correios, mas até para estabelecer meios de transporte para viajantes, o que servirá de grandíssimo auxilio no augmento da civilização no Brazil.

Fig. 10 – A atual bandeira do Estado de Pernambuco – com uma única estrela - tinha originalmente três estrelas. Representavam as províncias do cerá, paraiba e Pernambuco. Foram usadas primeira vez em 1817. Este movimento sediado em Recife representa uma reação ao espirito monárquico autocrático e colonialista que continuava a imperar. O seu suporte veio de empresário da terra e facilitado pelas comunicações das quais estes empresários eram concessionários.

Em CONCLUSÃO é possível constar que no Brasil o melhores e mais auspiciosos projetos e iniciativas constituem oportunidade para esconder o seu lado perigoso para quem o implementa e aquele que o segue corre risos de conhecer o lado pior e detestável. Em abril de 1815 eram os tratados comerciais, as embaixadas e o serviço dos correios. Em 1915 eram as moradias populares que permitiam e foram ocasião para monstruosas manipulações das empreiteiras com o erário público brasileiro. Em abril de 2015 fontes brasileiros de energia foram pretexto para as empreiteiras, bancos, ideologias e partidos lucrarem.

Os eventos de abril de 1815 são produtos e o rescaldo dos embates entre os paradigmas do Ancien Regime e a Revolução Francesa. O embate entre o um estado monolítico e centralista contra um estado que se queria contratual em cima de triplo poder, mas que não atingiu este ideal, levou a uma série de catástrofes inimagináveis antes na história da humanidade.

Um século depois, os eventos de 1915 estavam na lógica do ciclo explosivo provocado pelos gastos descontrolados da “Belle Epoque” e da impossibilidade de pagar as contas deste temeridade coletiva.

Tenente Palmyro Serra PULCHERIO in A ÉPOCA ano II nº 445 17.10.1913 capa

Fig. 11 - O Tenente Palmyro Serra PULCHERIO foi o empresário da Vila Hermes. Empreendimento no qual enriqueceu e ao mesmo tempo manteve estreitos laços do marechal Hermes conforme denuncias e pressões dos jornais da época pouco isentos. O assassinato do Tenente PULCHERIO logo após o final do governo do Marechal Hermes da Fonseca . A foto acima na sua mudez permite a interpretação subliminar, pois não se discute com imagem. Interpretação evidenciada no título original. Interpretação que sugere que o tenente está dispensando as FORÇAS do ESTADO BRASILEIRO apesar de seu posto. Assim personalizaria e chamaria sobre a sua PESSOA SINGULAR FARDADA uma das funções deste mesmo ESTADO. Seria uma corrupção e um desvio praticados por um individuo que ocupa a autoridade de um cargo público..

http://www.geocritiq.com/2013/11/urbanizacao-militar-e-as-origens-da-habitacao-social-no-brasil/

No Brasil o final do Governo do Marechal Hermes com conta pendentes e secretas custaram a vida do tenente Palmyro Serra Pulcherio e, em 08 de setembro de 1915, a vida ceifada do senador José Gomes Pinheiro Machado.

José Gomes Pinheiro Machado – Cúria Metropolitana da Porto Alegre doada à reserva técnica da Pinacoteca Aldo Locatelli da Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Fig. 12 – As denúncias do senador JOSE GOMES PINHEIRO MACHADO chegavam ao apogeu em abril de 1915. A sua voz seria silenciada brutalmente no dia 08 de setembro de 1915 Assassinato que comoveu o Brasil e particularmente no Rio Grande Sul. Esta comoção publica e impotente prefaciava o que iria acontecer no dia 24 de gosto de 1954. A impotência está no fato que nenhum destes dois assassinatos mudaram o rumo ou trouxeram elementos para um pacto brasileiro aut~entico e coerente com o seu PODER ORIGINÁRIO.

Dois séculos depois os eventos de abril de 2015 estão na mesma marcha descontrolada e sem saber que manda de fato e de direito. Dificilmente escapam de tributos pagos pela aventura de Napoleão Bonaparte de abril de 1815 e dos horrores e irracionalidades da Iª Guerra Mundial em pleno curso em abril de 1915.

O aviso de Maquiavel ao Príncipe soa alto e faz sentido nestes momentos

“as ofensas devem ser feitas todas de uma só vez, a fim de que, pouco degustadas, ofendam menos, ao passo que os benefícios devem ser feitos aos poucos, para que sejam melhor apreciados"MAQUIAVEL – O PRÍNCIPE Capítulo VIII, p. 37)

Maquiavel trabalha e aposta na MEMÓRIA HUMANA. A memória humana é seletiva e guarda apenas o lado positivo e daquilo que interessa. Esquece os eventos dolorosos e incômodos de abril de 1815, de 1915 e presta pouca atenção ao horrores e desmandos de abril de 2015. Necessita selecionar caso contrário enlouqueceria. Nesta seleção defensiva e recortes é mais do que urgente necessário renovar a pergunta:

¿ Quem manda e quem obedece no Brasil?

Fig. 13 – A história dos jornais periódicos brasileiros impressos é recente e coincide com uma fase adiantada da era industrial. Porém ao olhar a lista acima se percebem evidentes interesses em escolher ou silenciar histórias de jornais cuja linha se afina ou desafina com a MENTALIDADE de quem realizou estas escolhas para figuram nesta listagem.

Na linha do Leviatã de Hobbes[1] a maioria não percebe nada a perder e muito menos ganhar algo com este alinhamento com autoridades que TOMAM POSSE do CARGO. Cargos que personalizam , inventam funções e se apropriam de tudo o que tem a triste sina de cair sob o seu comando central e monocrático.

[1] HOBBES, Thomas. Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico ou Civil. Col. Os Pensadores. 3ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983. 420p.

Fig. 14 – Preenche-se com números, com multidões e com projetos vazios a falta de um autêntico pacto politico, econômico e social. Este tumulto constitui a “AGUA SUJA”” na qual alguns espertos pescam e escondem seus interesses e que são descobertos, denunciados e castigados quando nada mais é possível fazer ou recuperar. É ilusória a proliferação de lideres, de partidos ou e de pequenos feudos. Eles apenas abrem espaço para o temerário, o aventureiro ou temário com um único projeto. Projete que conste na pura e simples conquista do PODER, do CARGO e FAMA.

A falta de um autêntico pacto, de um tratado ou de contrato de profunda abrangência interna e externa irá continuar a repercutir a pergunta

¿ - Quem manda e quem obedece no Brasil?

FONTES BIBLIOGRÁFICAS

HOBBES, Thomas. Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico ou Civil. Col. Os Pensadores. 3ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983. 420p.

MAQUIAVEL, Nicolo (1469-1527) – O Príncipe ao magnifico Lorenzo Medicis- Florença em 10 de dezembro de 1513

Ver Capítulo VIII, p. 37) na edição eletrônica disponível em:

http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=24134

ROUSSEAU, Jean Jacques. Do Contrato Social. São Paulo: Abril Cultural. Col. Os Pensadores, 1979. 192p.

FONTES NUMÉRICAS DIGITAIS

Abril de 1815 –

CORREIO BRAZILIENSE de abril de 1815

http://www.brasiliana.usp.br/bbd/handle/1918/060000-083#page/1/mode/1up

CYPRIANO RIBEIRO FREIRE

http://pt.wikipedia.org/wiki/Cipriano_Ribeiro_Freire

CORREIO do CEARÀ

http://docvirt.com/docreader.net/DocReader.aspx?bib=neh1&pagfis=5379&pesq=