sábado, 3 de dezembro de 2011

NÃO foi no GRITO - 024




O BRASIL em DEZEMBRO de 1811 ano no qual o  PRINCIPE REGENTE MANIFESTOU AMOR PATERNAL aos POBRES  e aos seus VASSALOS de PORTUGAL, JOGANDO-OS na CIRANDA FINANCEIRA INTERNACIONAL.

Fig. 01 – Embarque do Príncipe Regente ao Brasil no dia 29 de novembro de 1807.

O pós-guerra é uma fase triste e deplorável em todos os lugares,  tempos e dimensões. É a fase na qual um povo acorda para os horrores cometidos no dia anterior. Descobre os prejuízos e se conta que os aliados dos inimigos ainda coabitam de seu lado e ainda agem na mentalidade do agressor vencido. Do outro lado constitui  o momento de recomeçar tudo pela raiz e quando energias insuspeitas acordam e velhos hábitos não emperram mais a inteligência e a vontade coletiva e individual. O filho torna-s adulto quando enterra o pai.

Esta operação, de tornar-se adulto, não é realizada no grito. Mas com projetos sadios, coerentes e com os pés no chão do túmulo dos seus antepassados mortos no conflito do dia anterior.

Houve projetos magníficos de fases de reconstrução de pós-guerra. O Plano Marshal reconstruiu a Europa depois da IIª Guerra Mundial. Mas, em geral, as soluções são piores do que aqueles que levaram aos cenários da  guerra da véspera.

Fig. 02 – A Primeira Invasão Francesa  chega a PORTUGAL pouco após o embarque da Família Real ao Brasil

As consequências funestas das sucessivas invasões e campanhas das tropas napoleônicas em solo português receberam uma solução formal e administrativa que comprometeu as finanças do Brasil ao longo de quarenta anos, hipotecando o futuro de todos.

O  inglês médio, de 1811, tinha uma visão e uma percepção de mundo e das suas oportunidades muito melhores e acuradas do que o brasileiro médio de 2011.  O  inglês médio sabia da ciranda financeira e ao seu secular BANCO da INGLATERRA e tomava as suas precauções O  inglês médio sabia que a busca de lucros escorchantes e sem ética deste banco tinha inflamado os ânimos nas treze colônias americanas que se juntaram em uníssono contra esta agiotagem e ciranda financeira. Hipólito José da Costa havia traduzido e apresentado, em 1801, ao rei de Portugal um minucioso histórico das façanhas e peripécias deste capital especulativo deste banco britânico. Não foi ouvido e a Inquisição encarregou-se de atrapalhar e silenciar a voz do inoportuno.

Fig. 03 – O Tesouro de Portugal  cobiçando por franceses e ingleses

Em 1811 Portugal, Algarves e Brasil unidos, mergulhavam, de cabeça em idêntica aventura. O Príncipe herdeiro e os áulicos tentavam resolver tudo pelo modo mais fácil da ciranda financeira, hipotecas e empréstimos de papeis. Que depois viesse o Dilúvio.


O CORREIO BRAZILIENSE no seu VOL. VII. de nº 43, publicou dezembro de 1811 o, sobre o título “BRAZIL” nas pp. 762-765, na sua sessão de “Miscelânea” algumas: .
Reflexoens sobre as novidades deste mez.

A carta Regia, que publicamos a p. 673, he um dos motivos de queixa, que temos neste mez a fazer, contra os ministros da Corte do Brazil; os quaes parece que mui de propósito naõ querem obrar cousa alguma, que lhe mereça louvor.

A negligencia com que a corte do Brazil tem tractado os negócios de Portugal, tem sido por varias vezes objecto de nossas censuras ; e depois de mais de três annos de espera, chega o desejado soccorro. Mas para naõ fazerem bem nem mesmo aqüillo que fazem de bom ; tomaram para isto as peiores medidas, que podiam adoptar.

Começam os ministros do Brazil esta medida por pedir um empréstimo em Portugal; para soccorrer a pobreza e miséria do mesmo Portugal ; o que manifestamente envolve em si uma coutradicçaõ de ideas ; porque, se a probreza dos habitantes de Portugal he a razaõ porque elles necessitaõ de soccorros ¿como se pede dinheiro emprestado a esses mesmos pobres; e necessitados ?

Responderão que naÕ he aos pobres, mas aos ricos do Reyno a quem se pede ; para soccorrer aos pobres e necessitados que ali ha.

Fig. 04 –  As Campanhas francesas na Península Ibérica  em andamento enquanto o Príncipe Herdeiro de trono Português estava  Brasil. A sua esposa, Dona Carlota, da realeza espanhola, sentia-se responsável pela sua pátria de origem, do destino da Coroa da Espanha e das suas colônias. Em consequência envolveu-se na política das possessões espanholas no Bacia do Rio da Prata

Isto porém naõ desfaz o nosso argumento ; porque, quando as calamidades da guerra saõ acompanhadas, como agora em Portugal, pela total subversão dos antigos canaes de commercio ; pela ruina de muitos ramos da agricultura; e pela perca de taõ numerosa população, como a que tem sahido de Portugal durante os quatro annos passados; a pobreza e miséria he geral, e abrange a todos, posto que naõ seja igual, em todos, mas sim proporcional ao estado de cada um. Para conhecer isto, basta considerar; que o negociante de, Lisboa, que tinha as connexoens commerciaes com o Brazil, está pobre, por lhe terem as circumstancias cortado as fontes, ou pelo menos os canaes, de seu commercio. O proprietário de terras a quem os soldados lhe destruíram as suas oliveiras, naõ tem os rendimentos que lhe provinham do azeite; os artistas naõ acham emprego ; porque a escacez dos meios dos homens, que os empregavam, lhes naõ permitte aproveitar-se de seus serviços; e assim por diante ; de maneira que, naõ só todas as classes se acham pobres, mas, proporcionalmente, soffrem mais as classes mais opulentas. Donde argumentamos, que pedir um empréstimo em Portugal para soccorrer ao pobre Portugal, involve uma contradicçaõ de ideas logo ao principio, que he pedir emprestado a um pobre, para soccorrer a esse mesmo pobre.

Fig. 05 –  O Príncipe Regente , refugiado no Brasil, observando e combatendo as façanhas dos “bárbaros franceses” e  “coadjuvado pelas bravas tropas do meu Antigo e Prezado Alliado El-Rei da Gram-Bretanha, e commandadas pelo Insigne General Lord Wellington, Conde do Vimeiro”. De uma caricatura inglesa de Theodore LANE 1800-1828

Este empréstimo deveria ser feilo no Brazil; e podia muito bem ser feito ali, com mais justiça, menos incommodo, e maior vantagem.

Com mais justiça. O motivo porque os homens se unem em sociedade, e as cidades se formam em naçoens, he para soecorrer-se mutuamente; e para que, divididos os encommodos por muitor, se façam menos pezados a cada um segundo este principio, todas as vezes que uma província he attacada pelo inimigo, pela fome, ou por outra calamidade, as outras províncias devem ir em seu soccorro, e tomando sobre si parte das despezas, e dos trabalhos aleviar com isso os opprimidos. Neste sentido ¿que cousa há mais justa tio que pedir-se este empréstimo no Brazil para soccorrer a Portugal ? Soffre este reyno todo o rigor da oppressaõ de uma guerra violenta, devastaçoens, fomes, incêndios, &c. logo o Brazil deve por meio de suas contribuiçoens, carregar com parte destas desgraças, aleviando-as do modo possível. Em quanto a Corte estava na Europa, o Brazil nem colônia se chamava ; dava-se-lhe o ignominioso nome de conquista; agora está a Corte no Brazil, e tracta-se Portugal com a indifferença de reyno estranho.

Fig. 06 –  Coroa da moeda do ano de 1811, época do refúgio do Príncipe Regente no Brasil

Com menos incommodo; podia este empréstimo ser feito no Brazil do que em Portugal; porque naõ somente ha mais meios ali; mas porque como os juros desse empréstimo se haõ de pagar de certas alfândegas do Brazil, ficaria fácil aos negociantes, estabelecidos naquellas terras, o encontrar os seus juros com os direitos que tivessem de pagar nessas alfândegas.

Com mais vantagem se faria este empréstimo no Brazil; porque esses soccorros para a pobreza podiam vir em gêneros comestíveis, e outros; o empréstimo em vez de ser feito todo em moeda, podia em parte ser nesses gêneros; ficando assim mais commodo aos proprietários, e lavradores, que, ao mesmo tempo que poderão dar, a titulo de empréstimo, certa quantidade de farinha, feijaõ, milho, madeiras etc., teraõ summa difficuldade em contribuir com um igual valor em dinheiro. De virem esses soccorros em gêneros do Brazil ; e seguiria outra vantagem, que he evitar a sahida do numerário para fora do reyno ; que he uma consideração de summa importância.

Fig. 07 – Usufruto burguês nas metrópoles das riquezas coloniais

Assim, reduz-se a isto a politica e previdência dos ministros do Brazil; em vez de fazerem este empréstimo no Brazil, e receber parle de sua somma em gêneros, dos que se precizam em Portugal ficando tudo no Reyno ; pedem o dinheiro emprestado em Portugal, e com elle compram a farinha, madeira, etc.. aos Americanos, c outras naçoens estrangeiras, que levarão desta forma, para fora do Portugal, o resto do numerário, que se possa ainda obter de seus habitantes.

Nós sabemos mui bem, que se publicou em Lisboa um edictal, que ameaça por em vigor as leys existentes contra a exportação do ouro e prata (este edictal vai neste n°. a (p. 690) mas naõ precisa ser feiticeiro para advinhar, que o effeito deste edictal hade sempre ser nullo ; em quanto a balança do commercio com as naçoens, que trazem os seus gêneros a Portugal, exigir que se lhe pague o excedente em metaes preciosos.

Fig. 08 – Cara de moeda do ano de 1811, época do refúgio do Príncipe Regente no Brasil

O outro ponto desta medida, que temos a observar; he o interesse, que o Governo do Brazil propõem aos que emprestarem este dinheiro em Portugal. Naõ he este outro senaõ a hypotheca de certos rendimentos de algumas alfândegas do Brazil; e a promessa de distractar o empréstimo no espaço de trinta c seis annos, e oito mezes.

Os governos, assim como os indivíduos naõ podem ser cridos em suas promessas, senaõ á proporção que tem executado com pontualidade os seus antecedentes contractos, e ajustes. O caloteiro conhecido naõ acha quem se fie delle, pormais que se desfaça em promessas de que hade pagar mui pontualmente: assim, por mais que um Governo proclame em suas leys, que hade cumprir com o que promette, se a experiência mostra que em outras occasioeus faltou ao promettido, ninguém lhe da credito ; por mais que o Secretario de Estado se esmere em inventar termos de persuaçaõ.

Eis aqui, a razaõ porque em Portugal, a naõ serem os monopolista, que se fingem persuadidos do que naõ estaõ ; porque isso conresponde a seus fins, naÕ ha quem empreste voluntariamente ao Governo um só real; porque qualquer Secretario de Estado desfaz, por um Avizo, o que fez o seu predecessor ; e se lhe disputam a justiça, ou propriedade de sua conducta, responde que ninguém pôde obstar ao Soberano a que faça o que lhe parecer – chama traidor e rebelde a quem naõ approva o que elle ministro faz; e tudo se conclue deste modo. Logo naõ he de admirar que ninguém creia nas promessas do Governo Portuguez ; porque ainda que se acreditasse o que diz o Ministro, que faz a promessa, naõ ha a menor segurança de que o seu suecessor siga a mesma conducta”.

Fig. 09 – As tropas invasoras francesas  em solo lusitano retiram-se após a sua terceira campanha ao longo da ausência do Príncipe Regente em fuga ao Brasil.

Este texto é de dezembro de 1811. Certamente é muito suave e confiante. Nem o redator nem o Príncipe Regente poderiam prever que o caso se tornaria ainda mais crítico com a soberania do Brasil em relação a Portugal. Atingia a total impossibilidade credibilidade no item: “não há a menor segurança de que o seu sucessor siga a mesma conduta”. Seria esperar que a no meio da forte ebulição européia e mundial - que se seguiram à aventura napoleônica aos olhos dos novos agentes - tudo retornaria para um passado de glórias lusas. Um passado de uma confiança mundial cega nas virtudes e contratos comerciais mantidos pelos seus antepassados lusos de remota e confusa memória.

Na perspectiva de 2011 seria lícito afirmar cruamente que os cortesões lusos hipotecaram de fato e de direito o Brasil em 1811.  Estavam colocando, de forma compulsória e sem anuência ou contrato, os lucros das movimentações financeiras presumidas das alfândegas mais ativas do Brasil e num período de tempo de quase meio século.

De outra parte como o numerário do empréstimo vinha de fora dos limites do reino, em especial “do meu Antigo e Prezado Alliado El-Rei da Gram-Bretanha”, é de imaginar que os agiotas e o Banco da Inglaterra. Este não se sentiria constrangido de continuaria a cobrar das alfândegas brasileiras como fiadores desta garantia dada como hipoteca pele corte lusa.  O valor do empréstimo ficaria integralmente em Portugal e que uma década depois se separaria política e administrativa do Brasil. Ficaria para este o prejuízo enquanto o lucro ficaria na Europa por meio de hipoteca lusitana.

Isto graças às suas elites inglesas efetivamente ilustradas e capazes de comandar um império em plena expansão. O redator do Correio Braziliense havia estudado a história do Banco da Inglaterra de perderem as suas ricas e prósperas treze colônias norte-americana e estar em frontal conflito e bloqueio continental da Europa comandada por Napoleão Bonaparte. Elites formadas a partir de Cromwell, as instituições em uníssono a partir do poder originário empenhado em defender a livre expressão e circulação cada vez mais volumosa e acelerada de produtos de sua nascente era industrial lastreada e possível graças ao ouro brasileiro que Portugal lhe remetia quase há um século em troca de dívidas históricas e muito bem tratados e conduzidas pelos filhos da orgulhosa Albion.

O freio que Hipólito aplicava aos seus textos, e facilmente compreensível devido aos problemas e perseguições de que ele foi vítima em Portugal, entre 1801 e 1802. De outra parte sabia aquilo que não devia ser dito e muito menos impresso. Assim a leitura da CARTA RÉGIA é muito mais alarmante e assustadora do que o polido e contido texto do Correio Braziliense de dezembro de 1811.

Fig. 10 –  O Príncipe Regente no Brasil, instalado no PALACIO da QUINTA da BOA VISTA em 1808 –
Gravura de Jean Baptiste DEBRET

Não há como esquecer que toda a luta de Hipólito era o de manter a unidade do mundo luso ao modelo da COMMONWEALTH da mentalidade que presidia o mudo britânico. Nesta perspectiva as alfândegas brasileiras pertenceriam, por tempo indeterminado, à lógica de um sistema imenso. Contudo a pequena mentalidade, apegada à uma pequena terra não teria, em dezembro de 1811, o necessário alcance e que a Europa está atingindo aos trancos e barrancos no século e depois do fracasso da União Soviética.

  De outra parte se os Ministro refugiados no Brasil apelavam para as bondades do rei e diante das evidentes e contundentes desgraças deste período de pós guerra. Este raciocínio abriu uma via e uma pista para Hipólito avançar sobre este terreno do populismo. Populismo cujas expressões maiores só viriam a luz do dia nos dois séculos seguintes a ele.

Fig. 11 –  Armas do Príncipe Regente refugiada  no Brasil

O CORREIO BRAZILIENSE publicou no seu VOL. VII. de nº 43 -de dezembro de 1811 o, sobre o título “BRAZIL” nas pp. 673-675, na sua sessão de “POLÍTICA.  Collecçaõ de Documentos Officiaes relativos a Portugal”  .

CARTA REGIA.
GOVERNADORES do Reino de Portugal e Algarves.
Amigos.
Eu o Principe Regente vos envio muito saudar como aquelles que amo e prezo. Sendo-me presentes as atrocidades e devastaçoens perpetradas pelo abominável Exercito Francez em todos os lugares que occupou, durante o desgraçado tempo, em que esteve nesse Meu Reino, e principalmente quando, perdida a esperança da sua conquista pela enérgica resistência, que encontrou em todos os meus Fieis Vassallos, coadjuvados pelas bravas tropas do meu Antigo e Prezado Alliado El-Rei da Gram-Bretanha, e commandadas pelo Insigne General Lord Wellington, Conde do Vimeiro, se resolveo a retirar-se precipitada e vergonhosamente, commettendo roubos e assassinos, destruindo e queimando casas, saqueando as povoaçôes, talando os campos, e por toda a parte espalhando a fome, a miséria e a morte: naÕ se compadecendo com o Paternal Amor de Meus Vassallos a lembrança da desgraça em que se achão, sem que eu procure reparar suas perdas, e restituillos ao gozo da felicidade, da abundância, e da tranquillidade, que a minha solicitude, e a dos Senhores Reis Meus Predecessores lhes grangeárm : Querendo empregar a bem dos Meus Vassallos, que mais soffrêram pela invasão de taes barbaros, todos os meios, que ora me saÕ possíveis, á vista das actuaes Rendas destes Meus Estados do Brazil, e das suas indispensáveis applicações: Tenho Resolvido consignar em cada um anno, e por espaço de quarenta annos, a quantia de cento e vinte mil cruzados, que seraõ deduzidos das Rendas das Alfândegas, e na sua falta de outras quaesquer, pela maneira seguinte : Da Capitania da Bahia sessenta mil cruzados por anno; da de Pernambuco quarenta mil cruzados, e da do maranhão vinte mil cruzados-, ficando estas quantias inviolavelmente reservadas em cada uma das mencionadas Capitanias, e conservadas em Cofre separado, onde deverão ir successivamente entrando no fim de cada trimestre, a principiar em o primeiro de Julho do corrente anno, para serem única e privativamente empregadas em beneficio dos Meus Vassallos, que soffrêram taõ horrível ruína, já reedificando-se-lhes suas casas, já dando-se-lhes os instrumentos, sementes, e gados necessários para continuação de suas lavouras, já restabelecendo-se-lhes as Fabricas, e Casas das Provoações, e Cidades devastadas: e porque na presença de um taô grande mal convém adoptar medidas as mais efficazes, para que quanto antes possaõ cessar suas funestas conseqüências, vos Encarrego, e-muito particularmente vos Recommendo, procureis tirar todo o partido desta somma annual de cento e vinte mil cruzados, diligenciando por todos os meios possíveis dentro ou fora desse Reino um empréstimo de dous milhões de cruzados a juro de cinco por cento, e com um por cento de annuidade para sua amortização, servindo-Uie de hypotheca as sobreditas quantias consignadas em as Rendas das três Capitanias da Bahia, Pernambuco, e Maranhão, para pagamento do Capital emprestado, e do seu juro, até inteira amortização deste Capital, que será no fim de trinta e seis annos, e oito mezes; dando-se aos Accionistas os seus competentes Títulos, para serem pagos pelos ditos fundos, que Tenho destinado, admittindo-se em pagamento do valor das Acçoes deste Empréstimo metade em Papel Moeda, a fim de que com maior facilidade-, e promptidaõ se possa realizar: e porque muito desejo que immediatamente principiem os Meus Vassallos a sentir os effeitos do Meu Paternal Amor e Cuidado, vos Authorizo a nomeardes logo os Negociantes, que vos parecerem capazes, para que hajaõ de receber as quantias consignadas dos Thesoureiros Geraes das Juntas da Fazenda das sobreditas Capitanias, a contar do primeiro de Julho do corrente anno, proseguindo neste methodo em quanto senaõ realizar o Empréstimo, que vos tenho recommendado, para serem successivamente distribuídas as sommas, que fordes recebendo, pelos Meus Vassallos mais necessitados, e que mais soffrêram na invasão dos Francezes, principiando a experimentar os effeitos deste soccorro, que Sou Servido mandar-lhes, os mais pequenos Lavradores, os Fabricantes, e os pobres habitantes das Villas, Povoações, e Cidades arruinadas; sendo também dignas de toda a consideração, e auxilio as interessantes Fabricas de Alemquer, de Thomar, de Alcobaça, e todas as que soffrêram os estragos de um taõ bárbaro inimigo. O que me pareceo participar-vos para vossa intelligencia; esperando do zelo, fidelidade, honra, actividade, e discernimento, com que tanto vos tendes distinguido no Meu Real Serviço, o bom êxito desta Minha Real Determinação.

Escrita no Palácio do Rio de Janeiro em vinte e seis de Julho de mil oitocentos e onze.
PRÍNCIPE.
Para os Governadores do Reino de Portugal e Algarves

Fig. 12 – Trajes na época do retorno de Dom João VI  do Brasil. É visível a influência da moda francesa. Isto apesar de política e os invasores serem  acusados formalmente de “bárbaros”.  A sociedade lusa, saída da invasão física, descobre não só  os prejuízos, mas  se conta que os aliados dos inimigos ainda coabitam de seu lado, Descobre que eles ainda agem na mentalidade do agressor vencido. Uma sociedade lusa ansiosa para seguir um novo caminho, defronta-se com o aspecto subliminar da cultura gaulesa. Movida pela  mentalidade do EU romântico descobre que este novo futuro não é possível sem admitir os pressupostos da Revolução Francesa,. No Brasil, o aspecto subliminar da cultura francesa irá tornar-se explícito, e oficial, com a Missão Artística Francesa. Esta mentalidade gaulesa irá reinar, mesmo antes do retorno da Corte à Lisboa e, depois, pelo próprio título de Imperador, conferido ao monarca após a Independência do Brasil.

Da leitura deste texto não há outra conclusão possível do que aquela de que as sucessivas invasões e campanhas das tropas napoleônicas em solo Português foram um pretexto, do que depois se denominou de exercício do “populismo”. Populismo que consistiu numa solução formal e administrativa que comprometeu, em 1811, as finanças do Brasil ao longo de quarenta anos, hipotecava o seu futuro e avançando sobre o que não era dele. Ou em ouros termos uma autêntica peça de propaganda e marketing de um Estado hospedado numa possessão e colônia,  mas com a cabeça voltada ao continente europeu cujos problemas queria afirmar de que estava ciente. Para tanto tomava providências mais do que polêmicas, em especial se vistos do lado externo, ainda mais do Brasil e de 2011.

Historia breve e autêntica do  BANCO de INGLATERRA

QUESTIONAMENTOS ao redor de HIPÓLITO JOSÉ da COSTA e o CORREIO BRAZILIENSE

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BICENTENÀRIOS das INDEPENDÊNCIAS na AMÈRICA do SUL

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FRACASSO da 3ª INVASÂO FRANCESA de PORTUGAL

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