VENEZUELA e BRASIL em NOVEMBRO
de 1819 e em 2019: POLÊMICAS SEM FIM .
“Todos
os povos do mundo tem pretendido â liberdade; uns pelas armas, outros pelas leis,
passando alternativamente da anarquia ao despotismo, ou do despotismo á anarquia:
mui poucos são os que se tem contentado com pretensões, moderadas,
constituindo-se de um modo conforme a seus meios, o seu espirito, e as suas circunstancias.
Não aspiremos ao impossível; para que não aconteça, que, elevando-nos acima da região
da liberdade, desçamos á região da tirania. Da liberdade absoluta se desce
sempre ao poder absoluto, e o meio entre estes dois extremos é a suprema
liberdade social. Teorias abstratas são as que produzem a perniciosa Idea de
uma liberdade ilimitada”.
Correio Braziliense - Novembro 1819 p,
480 Política
01 As legiões de refugiados venezuelanos
que atravessam, em novembro de 2019, as
fronteiras limítrofes são Índices como o PODER ORIGINÀRIO da AMERICA LATINA
sofre com as distâncias e as desavenças ideológicas, políticas e econômicas..
Desavenças que devido à prioridade da ORDEM ECONÔMICA que atropela a ORDEM
SOCIAL e minimiza os mais sagrados
DIREITOS HUMANOS
BRASIL e da VENEZUELA seguiram paradigmas,
caminhos e mentalidades completamente diferentes entre si na conquista da
soberania. Razão pela qual não se
entendem e fazem longos discursos. até
novembro de 2019, para vizinhos surdos.
Na busca da sua soberania o BRASIL optou por uma
passagem pelo regime imperial onde a
Casa Bragança e os nobres lusitanos sentiam-se num casa ampliada. A VENEZUELA
optou por um projeto republicano e uma ruptura definitiva com a Espanha.
A TESE da MUNDIALIZAÇÃO PLANETÁRIA está um curso,
em novembro de 2019. Na ANTÍTESE são cada vez mais densos os movimentos
NACIONALISTAS, a REGIONALIZAÇÃO e TERROIR próprio e único.
PRIMEIROS SONS do
HINO da INDEPENDÊNCIA
Fig.
02 As primeiras notas do HINO DE
INDEPENDÊNCIA na interpretação de DOM PEDRO I. Nos
bastidores corriam negociações com as CORTES EUROPEIAS, pois o Brasil optou por
uma fase na transição do REGIME COLONIAL para a REPÚBLICA. Esta fase foi o
regime IMPERIAL e que se prolongou por 67 anos. Neste tempo a casa dos BRAGANÇA
e a NOBREZA COLONIAL continuaram intocados tão bem como a manutenção da ESCRAVIDÂO LEGAL
CORREIO
BRAZILINSE vol. XXII. N°. 137 outubro de 1819
volume XXII. No. 137, pp, 421 até 432.
Miscelânea
Justificação do Correio Braziliense
contra o Correo de Orinoco
(Continuada de p. 186. Quanto mais se adianta o Correo
de Orinoco, menos acha de argumentos para nos atacar, e portanto mais se.
alarga em declamaçoens, e em invectivas pessoaes; fraco modo de produzir a
convicção. Temos ja explicado a grande differença, que ha, tanto no direito,
como nas conseqüências practicas, entre o motim de uma cidade, ou outra
qualquer parte minima de uma monarchia, e a revolução de toda a naçaõ. O
escriptor do Correo do Oronoco sem se fazer cargo desta distincçaõ, continua a
tractar como revolução nacional o motim de Pernambuco, naõ attendendo a tam
importantes differenças, nem conhecendo as circumstancias peculiares, que
accompanháram aquelle acontecimento
Batalla de Boyaca de Martin TOVAR Y TOVAR
Fig.
03 A BATALHA de BOYACA evidencia os meios
violentos e extremos enfrentados pela REPÚBLICA da VENEZUELA para obter a sua
soberania plena.. Em novembro de 2019 estas batalhas campais transformaram-se em radicais confrontos
ideológicas e políticas com perdas de
toda ordem para o PODER ORIGINÀRIO
venezuelano
Ouçamos o que mais diz.
" Os
epithetos, com que o Correio Braziliense enegrece a insurrecçaõ de Pernambuco,
saõ os mesmos que em todos os tempos tem os tyrannos applicado ás acçoens,
necessárias para abolir a tyrannia; as suas phrazes saõ as daquelles que julgam
da bondade e malícia dos actos humanos, pela superfície das cousas, ou pelo
êxito das emprezas. Porém na verdade, o objecto e intenção do agente saõ o
critério de suas operaçoens; graduállas pelo resultado he uma vulgaridade
alheia de literatos, e escriptores de profissão."
Quer os tyrannos usem, quer naõ,
impropriamente das phrases do Correio Braziliense, isso nunca pôde servir de
reproche á nossa opinião. O criminoso chama-se innocente; o juiz injusto cobre
um acto arbitrário coma capa das leys ; o tyranno opprime os povos com o
pretexto do bem publico; mas esta confusão estudada nunca illudio ninguém, e a
saã razaõ sempre soube distinguir entre o abuso dos termos e a sua justa
applicaçaõ. Pouco importa que o assassino chame oppressaõ á sentença que lhe
ordena o castigo; o mundo moral julgará sempre do facto como elle merece ser
characterizado.
http://naofoinogrito.blogspot.com/2011/11/nao-foi-no-grito-021.html
Desenho de
Johann Moritz RUGENDAS (1807-1858)
Fig.
04 - FRANCISCO de MIRANDA[1] recebido em La Guaira em 10.12.1810. Neste
desembarque desfraldou pela primeira vez a BANDEIRA VENEZUELANA, MIRANDA estava acompanhado por David G. BURNET (1788-1870[2])f
uturo presidente do TEXAS na sua separação do México e antes de sua
incorporação aos Estados Unidos em 1848.
Que he uma vulgaridade alheia de
literatos, diz o escriptor, e de escriptores de profissão, graduar as emprezas
pelo resultado. Seja assim, mas no que nós dissemos sobre o motim de
Pernambuco, nem um sô argumento produzimos fundado no mao existo do motim; se
fora possível, que diversa cousa succedesse, nem por isso deixaríamos de
raciocinar como fizemos. Um general, que inconsideradamente dá uma batalha, e
alcança a victoria a pezar de seu erro, poderá ser applaudido pelo vulgar,
porém o homem intelligente naõ julgará da sciencia ou prudência daquelle
general pelo êxito fortuito, mas sim pelo injudicioso de suas disposiçoens,
Deixemos por agora, a questão do Direito. El Rey commandava as forças de todo o
Brazil; Pernambuco éra uma só cidade; logo éra um impossível moral, que os
revoltosos se pudessem manter contra El Rey. Logo, naõ havendo probabilidade de
bom suecesso a sua empreza se pôde e deve characterizar de temeridade, e de
imprudência.
" Cremos
que, quando o Correio Braziliense chama aos revolucionários de Pernambuco
totalmente ignorantes em matérias de Governo, administração e modo de conduzir
os negócios públicos, insiste em que naõ deviam procurar a reforma, pelo
caminho da revolução, mas sim pelo caminho da petição; porém esquece-se da
insumencia deste meio nas monarchias absolutas, quando a reforma tem por
objecto o estabelecimento de uma magistratura constitucional, ou do systema de
Governo Representativo ; e se a via, que propõem, he a única, que naõ adoece de
injustiça, melhor a recommendaria inserindo em seu periódico uma copia dos
memoriaes do Duque de Bragança, e seus partidários a Phillippe IV., buscando
por este caminho o remédio aos males políticos, que padecia Portugal, e a
remoção de Miguel de Vasconcellos, assassinado vélosjacciosos e demagogos
Portuguezes, rebeldes e traidores. Eram estes os nomes, que lhe dava a Corte de
Hespanha; e elles sabem da approvaçaõ do Correio Braziliense."
O êxito só serve para demonstrar
ajusteza deste racionio; porque depois dos revoltosos estarem de posse do
Governo da cidade de Pernambuco, naõ appareceoum só facto que mostrasse sua
combinação prévia, esperanças de soecorros internos ou externos, precauçoens
anticipadas, em fim cousa nenhuma que nelles mostrasse previdência ou
conhecimentos dos meios necessários para obter seus fins. Neste sentido o
resultado demonstra o argumento. Ao sarcasmo insignificante, que envolve este
paragrapho, applicando os epithetos, que demos áo motim de Prenambuco, à
revolução de Portugal em 1640; ja respondemos, naõ com frivolos dicterios, mas
com argumentos capazes de estabelecer a distincçaõ essencial, que se deve
admittir, entre aquelles dous acontecimentos. pelo que naõ julgamos necessário
dizer mais a este respeito.
Mas a outra parte deste paragrapho, em
um montam de palavras confusa, envolve o seguinte argumento contra nós; e he de
que o nosso conselho de promover as reformas úteis por via das petiçoens,
propõem um meio insufficiente nas monarchias absolutas, quando a reforma tem
por objecto o estabelicimento de uma magistratura constitucional, ou do systema
de Governo Representativo. Nestes termos, naõ se tracta ja de reforma, mas sim
da destrucçaõ total do Governo existente; enesse caso todo o Governo tem o
direito e he do seu dever manter a sua existência. Um rey, que se. acha
governando uma monarchia, hereditária por tantos séculos, vendo um ataque
dirigido á sua destrucçaõ, tanto delle rey, como da forma de Governo, naõ tem
outra alternativa mais do que defender a coroa, com todas as forças que puder.
Para isto até naõ precisa ser rey: nenhum homem em authoridade pôde ou deve
soflYer um ataque directo para a destruição dessa authoridade; da parte de seus
subditos; porque o primeiro dever de seu cargo he manter essa authoridade; e
pois sem a manter, naõ pôde exercitar nenhumas das funcçoens, que por essa
authoridade lhe saõ connnettidas. Mas tiremos um exemplo, mesmo de Venezuela,
que naõ pôde ser desconhecido ao escriptor do Correo de Orinoco. O General
Piar, um dos chefes daquelle Estado, mostrou-se descontente, e quiz retirar-se
da obediência do General Superior, Bolívar, que entaõ commandavá todas as
tropas insurreccionarias. i Que fez o Chefe Supremo Bolívar? Mandou processar o
general Piar em um Conselho de Guerra, e passou-o pelas armas. Bolívar naõ éra
um monarcha hereditário, em uma monarchia existente ha séculos; éra chefe de um
Estado revolucionário, e a legitimidade do poder e authoridade que possuía lhe
éra questionada, e quando muito éra dúbia. Mas nem por isso hesitou em manter
essa authoridade, que possuía, mandando arcabuzar o geral Piar, que a ella se
oppunha. Agora naõ vemos o argumento; por que um rey, cuja authoridade he
reconhecida por todo o mundo, e exercitada por séculos, deixe de manter essa
authoridade, como Bolívar mantevea sua. Responderá o Correo de Orinoco, que os
de Pernambuco chamavam a authoridade do Rey tyrannica; seja assim, mas também
Piar chamava a authoridade de Bolívar naõ só tyrannica mas illegal e usurpada,
e naõ concedida a elle Bolívar por nenhum titulo legitimo; pois até naõ existia
um acto do povo todo, mas somente de uma porçaõ infiinitamente pequena,
naquelle paiz, que a authoridade de Bolívar tivesse reconhecido naquelle tempo.
Se pois o General Bolivar éra obrigado a manter a authoridade, que possuía, a
pezar de que o Geneial Piar a chamasse tyrannica e usurpada, naõ pode o
escriptor do Correo de Orinoco esperar, que um Rey fizesse menos. Nôs
continuamos a suppôr, que o motim de Pernambuco naõ tinha fim nem objecto
determinado; que os que nelle entraram primaria ou segundariamente, obraram por
impulsoens momentâneas; e que as suas expressoens, nos mi sorrimos papeis, que
ali se expediram depois do levantamento, foram palavras desatinadas, de que
seus authores nem conheciam o verdadeiro sentido. Fundados nisto, lamentamos
que a alçada ,mandada a Pernambuco, para devassar daquelle motim, prendesse tanta
gente, e fizesse parecer tam avultada uma sediçaõ insignificante, que El Rey ao
depois com summa prudência mandou metter na escuridão que merecia, acabando
tudo por um perdaõ geral, E oxalá, que as ordens d 'El Rey fossem interpretadas
como deviam ser. Porém se aquillo éra, como pretende o Escriptor, uma uma
revolução para introduzir, em vez do actual Governo, nma magistratura
constitucional,e um Governo Represeutativo; entaõ todo o rigor contra os
revoltosos he justificado, pelas leys do paiz, e pela forçosa necessidade, em
que está El Rey, de manter a authoridade de sua coroa. Talvez o fim, que este
escriptor tem, he o de instigar com isto o Governo do Brazil, a que use com os
Pernambucanos de todo o rigor, e se faça assim odioso, mas se essas saõ suas vistas
sinistras, ja El Rey as acautellou concedendo o perdaõ ; e outra vez o dizemos,
desejamos e esperamos, por essa mesma razaõ, que ao perdaõ se dê a
interpretação, que a mente d' El Rey lhe destinava, mas que os agentes
sabalternos sempre procuram restringir.
" Total
ignorância em matérias de Governo, administração, e modo de conduzir os
negócios públicos, uaõ he um obstáculo de direito, para sublevar-se contra o
poder arbitrário; nem esta ignorância, filha do mesmo systema despotico da
Corte do Rio de-Janeiro, dá titulo ao oppressor, para continuar a sua oppressaõ
; pelo contrario, essa ignorância, com que se faz mofa do acontecimento de
Pernambuco, he outro justo motivo para levantar-se contra a tyrannia ; e fundar
em seu lugar outro Governo liberal, que dissipe as trevas da ignoraneia; que
introduza as luzes, que fomente a industria, e abra a todos os cidadãos o
caminho, por onde tem de chegar a ser peritos em matérias de Governo,
administração e modo de conduzir os negócios públicos."
Que a ignorância em matérias de Governo
&c. naõ he um obstáculo de direito para a sublevaçaõ, diz o Escriptor. Seja
assim, mas ninguém duvida, que he um obstáculo de facto.- e se homens sem os
conhecimentos necessários, se mettem a querer governar um Estado, principalmente
intentando dar-lhe nova forma de Governo, e destruir a antiga; por força devem
causar a ruina da pátria. Logo essa ignorância he um obstculo de facto, que
deve fazer parar com reflexão todo o homem prudente, na carreira
revolucionaria, Argumentar-se-ha, talvez, que também nas Américas Hespanholas o
estado dos conhecimentos políticos estava ao par dos de Pernambuco, e com tudo
elles tem feito a sua revolução, e em algumas secçoens da America Hespanhola ha
ja Governos Independentes estabelecidos
e que mantém sua soberania contra as
forças e sciencia política da antiga metrópole de Hespanha.
[1]
Francisco MIRANDA https://pt.wikipedia.org/wiki/Francisco_de_Miranda
[2] - David G BURNET https://en.wikipedia.org/wiki/David_G._Burnet
Fig.
05 A cidade espanhola de CADIZ dá sobre o OCEANO
ATLÀNTICO ao suk de Portugal, Diante desta cidadã a INGLATERRA travou a BATALHA
de TRAFALGAR (21.10.1805)[1]
pel qual se tornou senhora dos mares e frustrando as pretensões de NAPOLEÂO
BONAPARTE. Nesta cidade – relativamente
livre do controle e investidas da hostes napoleônicas - reuniram-se as
CORTES ESPANHOLAS para escrever a CONSTITUIÇÂO depois denominada de BEPA
Assim he; mas convém aqui tornara
lembrar as differenças dos dados, para que se conheça a inconcludencia da
applicaçaõ. A metrópole da Hespanha, estava sem governo, quando começou a
revolução nas colônias; porque havia dous reys Hespanhoes, um prezo outro
desterrado; e terceiro rey estrangeiro, a que a naçaõ fazia a guerra; e por fim
uma Juncta de homens, chamada Cortes gereaes, limitada a Cadiz, cuja
authoridade todos disputavam; neste estado de cousas, literalmente naõ havia na
Hespanha Governo algum, cuja authoridade pudesse ser respeitada na America;
assim, os povos, considerandose sem governo, começaram a çlleger o que melhor
lhes pareceo; e quando os Hespanhoes quizéram oppor-se ás inovaçoens da
America, ja estas tinham adquirido demasiada consistência, para se abaterem com
fracos meios; e a Hespanha naõ tinha forças adequadas para a empreza. Em
Pernambuco nenhuma destas circumstancias existia; porque o Governo do Brazil,
naõ somente existia integro, mas ali ao pé no Rio-de Janeiro, e com forças mui
superiores ás que Pernambuco poderia exibir, para manterá sua revolução; ainda
que Pernambuco tivesse forças iguaes, o Governo por sua proximidade e recursos,
se poderia approveitar de qualquer erro, que a ignorância dos de Pernambuco os
induzisse a commetter: de maneira que, por esta differente posição, éra ali
muito mais necessário do que na America Hespanhola reunião de talentos e de
conhecimentos, cuja falta seria» como dissemos, um obstáculo de facto
invencível.
http://naofoinogrito.blogspot.com/2011/11/nao-foi-no-grito-021.html pintura de 1896 de
Francisco Arthuro MICHELENA Castillo 1863-1898
Fig.
06 – FRANCISCO de MIRANDA na prisão espanhola de CADIZ - Miranda foi um dos lideres na PROCLAMAÇÂO da
INDEPENDÊNCIA da VENEZUELA. Diante da Invasão das tropas espanholas foi elevado à
presidência do país e se rendeu para evitar um massacre da população desarmada.
Foi imediatamente atacado por uma feroz oposição interna que o
aprisionou e o entregou aos espanhóis que o levaram para Cadiuz onde morreu na
Prisão
Mesmo na America Hespanhola naõ tem
ficado impunes os erros de seus Governos, procedentes de sua falta de
conhecimentos políticos; e sem enumerar algum em particular; porque isso nos
levaria a uma digressão estranha, e tam larga, quanto fora do assumpto, baste
que apontemos, em geral, o facto de que, naõ obstante a anarchia, que tem
reynado na metrópole da Hespanha; naõ obstante a fraqueza em que se acha
aquelle Governo, e as dissensoens intestinas, que o ameaçam todos os dias com a
ruína ultima, com tudo isso tem um punhado de Hespanhoes feito e continuam
afazer, em tam desastrosas circumstancias, uma guerra cruel na America, e nessa
mesma Venezuela, de que ainda se naõ tem podido libertar, a pezar dos desejos
de todo, ou pelo menos de uma grande maioridade daquelle povo. E se a
ignorância dos que tem estado á testa dos negócios daquelles paizes tem tido
nisto culpa (como parece ser a opinião do Director de Chili, pelo que expressou
aos Commissarios dos Estados Unidos, e como pareceo também aos mesmos
Commisarios) he preciso confessar, que, a pezar das combinaçeons que lhes eram
favoreveis, os erros desses Americanos Hespanhoes, procedidos de sua falta de
conhecimentos políticos, naõ tem ficado de todo impunes. O successo, pois, a
seu favor, he divido a causas, que naõ existiam em Pernambuco, suppondo a
ignorância igual em ambos os casos,
" Ao
systema tenebroso da Corte de Portugal temos attribuido o envilecimento da
penna do Edictor do Correio Braziliense ; por mais ignorantes que este julgue
aos revolucionários de Pernambuco, qualquer pessoa imparcial, que compare a sua
censura com as producçoens que elles deram á luz, em quanto subsistio o seu
Governo Provisório, achará muito mais ignorância n'aquella doque nestas. Se os
opprimidos nas demais partes do Reyno naõ imitaram o brilhante comportamento
dos Pernambucanos, naõ foi culpa sua, mas sim conseqüência necessária do pezo
das cadèas, e do maligno influxo de uma doutrina tal como a do Correio
Braziliense, consagrada desde tempos mui remotos no código da tyrannia : novo
crime, que justifica a revolução de Pernambuco."
Naõ nos está bem responder á asserçaõ do
Correo de Orinoco, quando diz, que as producçoens, que deram á luz os
revolucionários de Pernambuco, comparadas imparcialmente com as do Correio
Braziliense, mostram neste muito mais ignorância. O publico decidirá isto» pelo
que nos toca. Mas diz este escriptor, que " naõ foi culpa delles
revolucionários, se as demais partes do Reyno naõ seguiram seu excemplo, mas
culpa dascadêas e do sytema do Governo, doutrinas do Correio Braziliense,
&c. Tudo isto quer dizer, que as ideas dos povos nas demais partes do
Reyno, naõ estavam preparadas, para seguirem os planos dos revolucionários de
Pernambuco. Proceda isso do systema do Governo, das doutrinas do Correio
Braziliense ; ou proceda do que proceder, quando se admitte que certa
disposição de circumstancias, voluntária, ou involuntária, naõ permittia que a
mais gente do Brazil seguisse o exemplo de Pernambuco, naõ podiam os
revolucionários daquella cidade esperar, que tivessem a cooperação das demais
províncias, e sem ella os seus planos deveriam cair por terra, sem poderem
verificar-se, quer fossem bons quer mãos, e por fauto a empreza éra temerária e
filha da ignorância. Agora, que publicamos a falia do General Bolívar, sobre a
Constituição que he própria de Venezuela, naõ podemos deixar de citar ao Correo
de Orinoco essa authoridade. Se naõ he a de Licurgo, de Solon ou de
Montesquieu, he de uma personagem, a quem os compatriotas do Correo de Orinoco
escolheram para seu cabeça* Toda aquella falia se dirige a provar, que em
Venezuela devem adoptar uma forma de Governo, que seja congenie ás ideas e aos
custumes daquelles povos, O Escriptor a quem respondemos, por tanto, deveria
mostrar-nos, que as ideas de Governo dos revolucionários de Pernambuco, eram
conformes ao espirito, á educçaõ, aos conhecimentos, e ás circumstancias dos
povos do Brazil. Se isso assim naõ éra, sejam as razoens quaes forem, os seus
planos só podiam ser parto da ignorância, e da precipitação, como nós dissemos.
i Por que razaõ recommenda Bolívar, que se naõ imitte em Venezuela, o Governo
dos Estados-Unidos? Porque naõ suppoem a educação nem os custumes dos dous
povos em igual parallelo: e pela mesma razaõ dizemos que simihantes ideas no Brazil
naõ podem ter applicaçaõ. Supponhamos que no estado presente do Brazil, El Rey
estava prompto a rescindir o pacto entre a família Real e os povos, e que
deseja estabelecer, e recommenda o estabelicimentode uma republica
representativa; ^donde havia tirar os elementos para ella ? Uma multidão de
gente, requerendo honras titulares, commendas hábitos, fardamentos, uniformes,
galoens. i Seria esta a gente para formar uma Republica ? E tal he o estado
actual do Brazil. Se as circumstancias mudarem as ideas daquelles povos, entaõ
mudará a forma de Governo; ehe possível, que essa mesma profusão de honras as
vulgarize tanto, que mude os custumes dos povos; he mui possível que o estado
morai da America, mude as ideas do povo no Brazil, e entaõ naõ haverá poder,
que obste, á mudança do Governo ; mas em quanto isso naõ succede as tentativas
dos revolucionários seraõ sempre vaãs, sempre sem effeito. O Leitor verá por
esste nosso modo de racionar, que muito de propósito deixamos sem resposta as
personalidades do Escriptor, porque em matéria de tanta importância as
consideraçoens pessoaes devem submerger-se e naõ merecer a menor attençaõ,
quando interresses tam geraes se envolvem nestas consideraçoens. Continuaremos
depois com o nosso Escriptor, e no entanto recommendamos a nossos Leitores a
falia do General Bolívar; authoridade que naõ pôde ser suspeita. (Continuar-se ha.) 
Fig. 07 A IMPRENSA foi um dos
instrumentos da PRIMEIRA ERAINDUSTRIAL EUROPEIA foi as multiplicas copias possíveis na primitivas
maquinas das linhas de montagem industrial A ERA INDUSTRIAL na AMÈRICA IBÈRICA
foi vivamente combatidas pela metrópoles coloniais ao exemplo do ALVARÀ de 05
de janeiro de 1785 de Dona Maria I de Portugal[1],
isto evidentemente visava as MAQUINAS da IMPRENSA
CORREIO BRAZILIENSE, vol. XXIII. N°. 138[2].
Novembro de 1819 3 o pp. 470 até 494 - Política
VENEZUELA.
Discurso pronunciado pelo General
Bolívar ao Congresso Geral de Venezuela, no acto de sua installaçaõ.
(Continuado de p. 368.)
A republica de Esparta, que
parecia uma invenção chimerica, produzio mais effeitos reaes do que a obra
engenhosa de Solon. Gloria, virtude, moral, e por conseguinte a felicidade
nacional, foi o resultado da legislação de Licurgo. Ainda que dous reys em um
Estado, saõ dous monstros para o devorar, Esparta teve pouco que sentir de seu
duplicado throno: no entanto que Athenas se promettia a sorte mais esplendida,
com uma soberania absoluta, livre eleição de seus magistrados, freqüentemente
renovados, leys suaves, sábias e políticas. Pisistrato, usurpador e tyranno,
foi mais saudável a Athenas, do que as suas leys, e Pericles, ainda que também
usurpador, foi o mais útil cidadão. A republica de Thebes naõ teve mais vida
que a de Pelopidas e Epaminondas; porque as vezes saõ os homens, e naõ os princípios,
os que formam os Governos. Os códigos, os systemas, os estatutos, por mais
sábios que sejam, saõ obras mortas, que pouco influem sobre as sociedades:
homens virtuosos, homens patriotas, homens illustrados constituem as
republicas.
A constituição Romana he a
que maior poder e fortuna produzio a povo algum do mundo; ali naõ havia uma
exacta distribuição dos poderes. Os Cônsules, o Senado, o povo eram ja
legisladores, ja magistrados, ja juizes: todos participavam de todos os poderes.
O executivo, composto dos Cônsules, padecia o mesmo inconveniente que o de
Esparta. A pezar de sua deformidade, naõ soffreo a Republica a desastrosa
discordância, que toda a providencia teria supposto inseparável de uma
magistratura, composta de dous indivíduos, igualmente autborizados, com as
faculdades de um monarcha. Um Governo, cuja única inclinação éra conquista, naõ
parecia destinado a consolidar a felicidade da Naçaõ. Um Governo monstruoso, e
puramente guerreiro, elevou Roma ao mais alto esplendor de virtude e de gloria,
e formou da terra um domínio Romano, para mostrar aos homens de quanto saõ
capazes as virtudes políticas; e quam indiílerentes custumam ser as
instituiçoens. E passando dos tempos antigos aos modernos, encontraremos a
Inglaterra e a França, chamando a attençaõ de todas as naçoens, e dando-lhes
liçoens eloqüentes, de todas as espécies, em matérias de Governo. A revolução
destes dous grandes povos, como um radiante meteoro, tem innundado o mundo com
tal profusão de luzes políticas, que ja todos os entes, que pensam, tem
aprendido quaes saõ os direitos do homem, e quaes os seus deveres; em que
consiste a excellencia dos governos, e em que consistem os seus vicios. Todos
sabem apreciar o valor intrínseco das theorias especulativas dos philosophos e
legisladores modernos. Em fim este astro, em sua luminosa carreira, tem até
accendido os peitos dos apathicos Hespanhoes,q ue também se tem lançado no
turbilhão político, tem feito suas provas ephemeras de liberdade, tem
reconhecido a sua incapacidade para viver debaixo do doce domínio das leys, e
tem tornado a sepultar-se em suas prisoens e fogueiras immemoriaes. He aqui o
lugar de repetirvos, Legisladores, o que vos disse o eloqüente Volnei, na dedicatória
de sua obra ruínas de Palmyra:" Aos povos nascentes das índias
Castelhanas, aos chefes generosos, que os guiam â liberdade: que os erros e
infortúnios do mundo antigo ensinem a sabedoria e a felicidade ao novo."
Naõ se percam pois as liçoens da experiência; instruam-nos as eschólas de Grecia,de
Roma, da França e da Inglaterra, na difficil sciencia de crear e conservar
naçoens com leys próprias, justas, legithras, e sobre tudo úteis. Naõ
esquecendo nunca, que a excellencia de um Governo naõ consiste na sua theoria,
na sua forma, nem no seu mechanismo, mas sim em ser appropriâdo á natureza e ao
character da naçaõ, para quem-se institue. Roma e a Gram Bretanha saõ as
naçoens, que mais tem sobresaido, entre as antigas e modernas, ambas nasceram
para mandar e ser livres, porém ambas se constituíram naõ com brilhantes formas
de liberdade, mas sim com estabelicimentos sólidos. Assim, pois, vos recommendo, Representantes, o estudo da
Constituição Britannica, que he a que parece destinada a operar o maior bem
possível aos povos, que a adoptam; porém, por mais perfeita que seja, estou mui
longe de propor-vos a sua imitação servil. Quando falo do Governo Britannico só
me refiro ao que tem de Repubicano, e na verdade ¿ póde chamar-se monarchia um
systema, no qual se reconhece, a soberania popular, a divisão e o equilíbrio
dos poderes, a liberdade' civil, de consciência, de imprensa, e quanto ha de
sublime na política?,; Pode haver mais liberdade em nenhuma espécie de
Tepublica? ¿ e pôde pretenderse mais na ordem social ? Recommendo-vos esta
constituição, como a mais digna de servir de modelo a todos os que aspiram a
gozar dos direitos do homem , e de toda a felicidade política, que he
compatível com a nossa frágil natureza.
Em nada alteraríamos as
nossas leys fundamentaes, se adoptassemos um poder legislativo, similhante ao
Parlamento Britannico. Temos dividido como os Americanos a Representação
Nacional em duas Câmaras; a dos Representantes, e a do Senado. A primeira está
composta mui sabiamente, goza de todos os aftributos, que lheconrespondem, e
naõ he susceptível de uma reforma essencial; porque a Constituição lhe tem dado
a origem, a forma, e as faculdades, que requer a vontade do povo para ser
legitima e competentemente representada. Se o Senador, em vez de ser electivo,
fosse hereditário, seria em meu conceito a baze, o laço, a alma de nossa
Republica. Este corpo, nas tempestades políticas, pararía os rayos do Governo,
e repelliría as procéllas populares. Addicto ao Governo, pelo justo interesse
de sua própria conservação, se opporía sempre ás invasoens, que o povo intenta
contra a jurisdicçaõ e authoridade de seus magistrados. Devemos confessar, que
a maior parte dos homens desconhece os seus verdadeiros interesses, e
constantemente procuram assai tallos, nas maõs de seus depositários: o
indivíduo pugna contra a massa, e a massa contra a authoridade. Portanto he
preciso que em todos os Governos exista um corpo neutro, que se ponha sempre da
parte do offendido,e desarme ao oíTensor. Este corpo neutro,paraque possa ter
tal, naõ ha de dever a sua origem á eleição do Governo, nem á do povo; de
maneira que goze de uma plenitude de independência, que naõ tem, e nem espere
nada destas duas fontes da authoridade. O Senado hereditário, como parte do
povo, participa de seus interesses, de seus sentimentos, e de seu espirito. Por
esta causa naõ se deve presumir, que um Senado hereditário se desprenda dos
interesses populares, nem se esqueça de seus deveres legislativos. Os Senadores
em Roma, e os Lords em Londres tem sido as columnas mais firmes, sobre que se
tem fundado o edifício da liberdade política e civil. Estes Senadores seraõ
eligidos, a primeira vez, pelo Congresso. Os successores ao Senado chamam a
primeira attençaõ do Governo, que deveria educállos em um collegio,
especialmente destinado para instruir aquelles tutores, legisladores futuros da
pátria.
[1] ALVARÁ
de 05 de janeiro de 1785 http://www.historia-brasil.com/bibliografia/alvara-1785.htm
[2] CORREIO
BAZILINSE vol. 138 novembro1819 http://objdigital.bn.br/acervo_digital/div_periodicos/correio_braziliense/volume23.pdf
ROWLANDSON Thomas Billingsgate at Bayonne pubicado em
10.0 7.1808 https://www.metmuseum.org/art/collection/search/742870
Fig.
08 As colônias ibéricas da América buscavam
meios se libertarem dos soberanos da Europa em constante e intermináveis
conflitos. Conflitos regiamente pagos com os tributos das colônias
saqueadas do seu ouro, das suas riquezas naturais e das matérias primas das
máquinas da PRIMEIRA ERA INDUSTRIAL EUROPEIA cada vez mais vorazes e predadoras
Aprenderiam as artes, as sciencias, e as
letras, que adornam o espirito do homem publico: desde a sua infância elles
saberiam a que carreira a Providencia os destinava, e desde mui tenros annos
elevariam a sua alma á dignidade que os espera. De nenhum modo seria uma
violação da igualdade política a creaçaõ de um Senado hereditário, naõ he uma
nobreza o que pretendo estabelecer; porque, como ja dice um celebre
Republicano, seria destruir de uma vez a igualdade e a liberdade. He um
officio, para o qual se devem preparar os candidatos, e heumofficio, que exige
muito saber, e os meios proporcionados para adquirir a sua instrucçaõ. Naõ se
deve deixar tudo ao accaso e à ventura, nas eleiçoens J O povo engana-se mais
facilmente que a natureza aperfeiçoada pela arte: e ainda que he verdade, que
estes Senadores naõ sairiam do seio das virtudes, também he verdade que sairiam
do seio de uma educação illustrada. Por outra parte os libertadores de
Venezuela saõ credores a occupar sempre uma alta graduação na Republica, que
lhes deve a sua existência. Creio que a posteridade veria com sentimento
reduzidos a nada os nomes illustres de seus primeiros bemfeitores: digo mais,
he do interesse publico, he da gratidão de Venezuela, he da honra nacional,
conservar com gloria, até â ultima posteridade, uma raça de homens virtuosos,
prudentes e esforçados, que, superando todos os obstáculos, tem fundado a
Republica, á custa dos mais heróicos sacrifícios. E, se o povo de Venezuela naõ
applaude a elevação de seus bemfeitores, he índigo de ser livre, e nunca o
será. Um Senado hereditário, repito, será a baze fundamental do poder
legislativo, e por conseguinte será a baze de todo o Governo. Igualmente
servirá de contrapezo para o Gabinete e para o Povo: será uma potência
intermedia, que embace os tiros, que reciprocamente atiram estes eternos
rivaes. Em todas as contendas a calma de um terceiro vem a ser o orgaõ da
reconciliação: assim o Senado de Venezuela será a trave deste edifício
delicado, e assas susceptível de impvessoens violentas: será o íris, que
acalmará as tempestades, e manterá a harmonia entre os membros e a cabeça deste
corpo político. Nenhum estimulo poderá alterar um Corpo Legislativo, investido
com as primeiras honras, dependente de si mesmo, sem temer nada do povo, nem
esperar nada do Governo; que naõ tem outro objecto senaõ reprimir todo o
principio de mal, e propagar todo o principio de bem; e que está altamente
interessado na existência de uma sociedade, na qual participa de seus funestos
ou favoráveis effeitos. Tem-se dicto com sobeja razaõ, que a Câmara Alta de
Inglaterra he preciosa para a Naçaõ; porque oflerece um baluarte á liberdade; e
eu accrescento, que o Senado de Venezuela, naõ só seria um baluarte da
liberdade, mas um apoio para eternizar a Republica. O poder executivo
Britannico está revestido de toda a authoridade Soberana, que lhe pertence;
porém também está circumscripto com uma triple linha de diques, barreiras, e
estacadas. He Chefe do Governo, porém os seus Ministros e subalternos dependem
mais das leys do queda sua authoridade; porque saõ pessoalmente responsáveis; e
nem ainda as mesmas ordens da authoridade Real os eximem desta responsabilidade.
He Generalissimo do Exercito e da Marinha; faz a paz e declara a guerra; porém
o Parlamento he o que decreta annualmente as sommas com que devem pagar-se
estas forças militares. Se os tribunaes e juizes dependem delle, as leyg emanam
do Parlamento, que as tem consagrado. Com o objecto de neutralizar o seu poder
he inviolável e sagrada a pessoa do Rey: ao mesmo tempo que lhe deixam livre a
cabeça, lhe ligam as maõs com que deve obrar. Os Soberano da Inglaterra tem
três formidáveis rivaes: o seu Gabinete, que deve responder ao Povo e ao Parlamento:
o Senado que defende os interesses do Povo, como representante da Nobreza, de
que se compõem: a Câmara dos Communs, que serve de orgaõ e de Tribuna ao povo
Britannico, A demais, como os Juizes 6aõ responsáveis pelo cumprimento das
leys, naõ se separam dellas; e os administradores do Erário, sendo perseguidos
naõ somente por suas próprias infracçoens, mas ainda pelas que faz o mesmo
Governo, guardain-se bem de alguma malversação dos fundos públicos. Por mais
que se examine a natureza do.Poder executivo em Inglaterra, naõ se pode achar
nada, que naõ leve a julgar, que he o mais perfeito modelo, Bêja para um Reyno,
seja para uma Aristocracia, seja para uma Democracia. Applique-se a Venezuela
este poder executivo, na pessoa de um Presidente nomeado pelo povo ou por seus
Representantes, e teremos dado grande passo para a felicidade nacional.
Qualquer que seja o cidadão, que execute estas funceoens, se achará auxiliado
pela Constituição: aulhorizado para fazer bem, naõ poderá fazer mal; porque,
sempre que se submêtter ás leys, os seus ministros cooperarão com elle: se,
pelo contrario, pretende infringlllas, os «eus próprios ministros o deixarão
isolado no meio da Republica, e até o accusaraõ ante o Senado. Sendo os
ministros os que saõ responsáveis das transgressoens, que se commêttam, saõ
elles os que governam, porque saõ elles os que as pagam. Naõ he a menor
vantagem deste systema a obrigação, em que põem os funecinarios immediatos do
poder executivo, de tomar a parte mais interessada e activa nas deliberaçoens
do Governo, e a olhar como própria esta Representação. Pôde sueceder que o
Presedente naõ seja homem de grandes talentos, nem de grandes virtudes ; e naõ
obstante a falta destas qualidades essenciaes, o Presidente desempenhará os
seus deveres de modo satisfactorio; pois em taes casos o Ministério, fazendo
tudo por si mesmo, carrega com o pezo do Estado. Por exorbitante que pareça a
authoridade do poder executivo em Inglaterra, talvez naõ he excessivo na
Republica de Venezuela. Aqui o Congresso tem ligado as maõs, e até a cabeça,
aos magistrados. Este corpo deliberativo tem assumido uma parte das funcçoens
executivas, contra a máxima de Montesquieu, que diz, que um corpo representante
naõ deve tomar resolução alguma activa: deve fazer leys, e ver se se executam
as que faz. Nada he tam contrario á harmonia entre os poderes como a sua
mixtura. Nada he tam perigoso a respeito do povo, como a debilidade do
executivo, e se em um Reyno se tem julgado necessário conceder-lhe tantas
faculdades, em uma republica saõ estas infinitamente mais indispensáveis.
Fixemos a nossa attençaõ sobre esta differença, e acharemos, que o equilíbrio
dos poderes deve distribuirse de dous modos. Nas republicas o executivo deve
ser o mais forte; porque tudo conspira contra elle: em quanto nas monarchias o
mais forte deve ser o legislativo; porque tudo conspira a favor do monarcha. A
veneração, que professam os povos á magistratura Real, he um prestigio, que
influe poderosamente a augmentar o respeito supersticioso, que se tributa a esta
authoridade. O esplendor do throno, da coroa, e da purpura, o apoio formidável,
que lhe presta a nobreza: as immensas riquezas, que geraçoens inteiras
accumúlam, em uma mesma dynastia: a protecçaõ fraternal, que reciprocamente
recebem todos os reys; saõ vantagens mui consideráveis, que militam a favor da
authoridade Real; e a fazem quasi ilimitada. Estas mesmas vantagens saõ, por
conseqüência, as que devem confirmar a necessidade de attribuir a um magistrado
republicano maior somma deauthoridade do que possue um príncipe Constitucional.
Um magistrado republicano, he um indivíduo isolado, no meio de uma sociedade,e
ncarregado de conter o impeto do povo para a licenciosidade, a propençaõ dos
juizes e administradores para o abuso das leys. Està sugeito inimeditamente ao
Corpo Legislativo, ao Senado e ao Povo: he um homem só resistindo ao ataque
combinado das opinioens, dos interesses e das paixoens do estado social, que,
como diz Carnot, naõ faz mais do que luctar continuamente entre o desejo de
dominar, e o desejo de subtrahirse á dominação. He em fim um atleta, luctando
contra uma mutidaõ de atletas Só pôde servir de correctivo a esta debilidade, o
vigor bem fundamentado e mais bem proporcionado â resistência, que
necessariamente oppôem ao Poder Executivo, o o Judicial e o povo de uma
Republica. Se naõ se põem ao alcance do Execustivo todos os meios, que uma
justa attribuiçaõ lhe assignála, cáe inevitavelmente nanullidade, ou em seu
próprio abuso; quero dizer, na morte do Governo, cujos heredeiros saõ a anarchia,
a usurpaçaõ e a tyrannia. Se se quer conter a authoridade executiva com
restricçoens e entrâvez, nada hemais justo, porém advirta-se, que os laços, que
se pretendem conservar, fortificam-se sim mas naõ se apertam.
Fortifique-se, pois, todo o systema do
Governo, e estabsleca-se o equilíbrio de modo que se naõ perca, e de modo que
naõ seja a sua própria delicadeza uma causa de decadência. E pois nenhuma forma
de Governo he tam débil com a Democrática; por isso mesmo deve a sua estructura
ser de maior solidez, e consultarem-se as suas instituiçoens para a
estabilidade. Se assim naõ he contemos com que se estabelece um ensaio de
Governo, e naõ um systema permanente: contemos com uma sociedade discola,
tumultuaria e anarchica; e naõ com um establicimento social, d'onde tenham seu
império a felicidade a paz e a justiça. Legisladores; naõ sejamos presumpçosos,
sejamos moderados em nossas pretençoens. Naõ he provável conseguir o que o
gênero humano naõ tem gozado: o que naõ tem alcançado as mais grandes e sabias naçoens.
A liberdade indefinita, a democracia absoluta, saõ os escolhos aonde tem
naufragado todas as esperanças republicanas. Lançai uma vista de olhos sobre as
republicas antigas, sobre as republicas modernas, sobre as republicas
nascentes, quasi todas tem pretendido estabelecer-se absolutamente
democráticas, e a quasi todas se lhe tem frustrado seus justos desejos. Saõ
honraveis certamente os homens, que anhelam por instituiçoens legitimas, e por
uma perfeição social; porém i quem disse aos homens que já possuem toda a
sabedoria, que já practicam toda a virtude, que exigem imperiosamente a liga do
poder com a justiça? Anjos, naõ homens, podem unicamente existir livres,
tranquillos, e ditosos, exercitando todo o poder soberano.
APOTEOSE
de Simão Bolívar -pintura 1970 de Tito SALAS [1]
Fig.
09 Simon Bolívar, levou o ideário das revoluções
norte-americanas e francesa para iniciar
o processo de libertação de seis nações
sul-americanas.. Apregoou a divisão do poder central, destas novas nações, em três vertentes conforme
Montesquieu, Prognosticou a precedência da Lei e do contrato social sobre o
executivo fiscalizado pelo judiciário. Este ideário ainda não tem consenso prático na sociedade
venezuelana em novembro de 2019. Impedido e escurecido por interesses internos
e externos que estão atiçando o mundo empírico e prático, para a discórdia
enquanto as ideias de Simon BOLIVAR continuam a pairar inconclusas sobre o ideal
do PODER ORIGINÁRIO venezuelano
O povo de Venezuela ja disfructa os direitos, que
legitima e facilmente pode gozar: moderemos agora o ímpeto das pretençoeus
excessivas, que talvez lhe suscitaria a forma de um Governo incompetente para
elle: abandonemos as formas federaes, que nos naõ convém; abandonemos o
triumvirato do poder executivo e concentrando-o em um Presidente,
confiramos-lhe a authoridade sufficiente; para que alcance manter-se luctando
contra os inconvenientes annexos à nossa recente situação, ao estado de guerra
que soffremos, e ã espécie de inimigos externos e domésticos, contra quem
teremos que combater por largo tempo. Desliguem-se do poder Legislativo os
attributos, que conrespondem ao Executivo, e naõ obstante adquirirá nova
consistência, nova influencia no equilíbrio das authoridades. Sejam os
tribunaes reforçados pela estabilidade e independência dosjuizes, pelo
estabelicimento de jurados, de códigos civis e criminaes, que naõ sejam
dictados pela antigüidade, nem por Reys conquistadores, mas sim pela vózda
natureza, pelo grito dajustiça,e pelo gênio da Sabedoria. O meu desejo he que,
todas partes do Governo e administração adquiriam o gráo de vigor, que
unicamente pôde manter o equilíbrio, naõ só entre os membros que compõem o
Governo, mas também entre as differentes fracçoens, de que se compõem a nossa
sociedade. Nada importaria, que as molas de um systema político se relaxassem
por sua debilidade, se esta relaxaçaõ naõ arrastrasse com sigo a dissolução do
corpo social, e a ruína dos associados. Os gritos do gênero humano nos campos
de batalha, ou nos campos tumultarios, clamam ao Céo contra os inconsiderados e
cegos Legisladores, que tem pensado, que se podem fazer impunemente ensaios de
instituiçoens chimericas. Todos os povos do mundo tem pretendido â liberdade;
uns pelas armas, outros pelas leys, passando alternativamente da anarchia ao
despotismo, ou do despotismo á anarchia: mui poucos saõ os que se tem
contendado com pretençoens, moderadas, constituindo-se de um modo conforme a
seus meios, a seu espirito, e as suas circumstancias. Naõ aspiremos ao
impossível; para que naõ aconteça, que, elevando-uos acima da regiaõ da
liberdade, desçamos á regiaõ da tyrannia. Da liberdade absoluta se desce sempre
ao poder absoluto, e o meio entre estes dous extremos he a suprema liberdade
social. Theorias abstractas saõ as que produzem a perniciosa idea de uma
liberdade illimitada. Façamos com que a força publica se contenha nos limites,
que a razaõ e o interesse prescrevem: que a vontade nanacional se contenha nos
limites, que umjusto poder lhe assigne; que uma legislação civil e criminal
análoga á nossa constituição domine imperiosamente sobre o poder judiciário; e
entaõ terá um equilíbrio, e naõ terá a concussaõ, que embaraça a marcha do
Estado, e naõ terá essa complicação, que etráva em vez de ligar a sociedade.
Para formar um Governo estável, se requer a baze de um espirito nacional, que
tenha por objecto uma inclinação uniforme para os pontos capitães, moderar a
vontade geral, e limitar a authoridade publica: os termos, que fixam
theoreticamente estes dous pontos saõ de difficil assignaçaõ; porém pode-se
conceber, que a regra, que os deve dirigir, he a restricçaõ, e a concentração
reciproca, a fim de que tenha o menos attrito possível entre a vontade e o
poder legitimo. Esta sciencia se adquire insensivelmente, pela practica e pelo
estudo. O progresso das luzes he o que amplia o progresso da practica ; e a
rectidaõdo espirito he a que amplia o progresso das luzes. O amor á pátria, o
amor ás leys, e o amor aos magistrados, saõ as nobres paixoens, que devem
absorver exclusivamente a alma de um republicano. Os Venezuelanos amam a
pátria, porém naõ amam as suas leys; porque estas tem sido nocivas, e eram a
fonte do mal: tam pouco podiam amar os seus magistrados ; porque eram iníquos;
e os novos apenas saõ conhecidos na carreira, em que tem entrado. Se naõ ha um
respeito sagrado pela pátria, pelas leys e pelas authoridades, a sociedade he
uma confusão, um abismo, he um conflicto singular de homem a homem, de corpo a
corpo. Para tirar deste cháos nossa nascente Republica, naõ seraõ bastantes
todas as nossas forças moraes, se naõ fundimos a massa do povo em um todo: a
composição do Governo em um todo: e o espirito nacional em um todo. Unidade,
Unidade, Unidade, deve será nossa divisa. O sangue de nossos cidadãos he
differente, mixturêmollo para o unir: a nossa Constituição tem dividido os
poderes, enlacêmollos para os unir, as nossas leys saõ funestas relíquias de
todos os despotismos antigos e modernos; derribe-se este edifício monstruoso,
caia, e apartando até as suas ruínas, elevemos um templo ájustiça, e debaixo
dos auspícios de sua sancta inspiração dictemos um Código de leys Venezuelanas.
Se queremos consultar monumentos e modêllos de legislação, a Gram Bretanha, a
França, a America Septentrional os offerecem admiráveis. A educação popular
deve ser o cuidado primogênito do paternal amor do Congresso: moral e luzes,
saõ os pólos de uma republica: moral e luzes, saõ as nossas primeiras
necessidades. Tiremos de Athenas o seu Areopágo, e os guardas dos custumes e
das leys; tiremos de Roma os seus censores e os seus tribunaes domésticos, e
fazendo uma sancta aliança destas instituiçoens moraes, renovemos no mundo a
idea de um povo, que naõ se contenta com ser livre e forte, mas também quer ser
virtuoso
Fig.
10 Nos BANQUETES, que as NAÇÔES EUROPEIAS estavam
tentando organizar, ninguém se lembro de
convidar as potenciais nações americanas. Estas organizaram as suas
soberanias enquanto as nações europeias estavam caminhando de surpresa em
surpresa depois que a Revolução Francesa de 1789 abriu a CAIXA de PANDORA,
donde saltou NAPOLEÃO BONAPARTE..
Tiremos de Sparta os seus austeros
estabelicimentos, e formando destes três mananciaes uma fonte de virtude, demos
á nossa Republica quarta potência, cujo domínio seja a infância e o coração dos
homens, o espirito publico, os bons custumes, e a moral republicana.
Constituamos este Areopago para que vigie sobre a educação dos meninos, sobre a
instrucçaõ nacional, para que purifique o que se tenha conrompido na Republica,
que accuse a ingratidão, o egoísmo, a frieldade do amor da pátria, o ócio, a
negligencia dos cidadãos : que julgue dos princípios da corrupção, dos exemplos
perniciosos, devendo corrigir os custumes com penas moraes, como as leys
castigam os delictos com penas afflictivas, e naõ somente o que choca contra
ellas, mas também o que as escarnece: naõ somente o que as ataca, mas também o
que as debilita; naõ somente o que infringe a constituição, mas também o que
viola o respeito ao publico. A jurisdicçaõ deste tribunal, verdadeiramente sancto,
deverá ser effectiva, a respeeito da educação e da instrucçaõ, e da opinião
somente nas penas e castigos. Porém os seus annaes e registros, aonde se
consignem as suas actas e deliberaçoens, os princípios moraes, e as acçoens dos
cidadãos, seraõ os livros da virtude e do vicio. Livros, que consultará o povo
para as suas eleiçoens, os magistrados para as suas resoluçoens, e os juizes
para suas sentenças. Uma instituição similhante, por mais que pareça chimerica,
he infinitamente mais realizável, que outras, que alguns legisladores antigos e
modernos tem estabelecido, com menos utilidade do gênero humano. Legisladores!
Pelo projecto de Constituição, que reverentemente submêtto á vossa sabedoria,
observareis o espirito que o tem dictado. Propondo-vos a divisão dos cidadãos
em activos e passivos, pretendi excitar a prosperidade nacional pelas duas
maiores palancas da industria ; o trabalho e o saber. Estimulando estas duas
poderosas molas da sociedade, se alcança o mais defficil entre os homens,
fazêllos honrados e felizes. Pondo restricçoens justas e prudentes nas
Assembleas Primarias e Electoraes, pomos o primeiro dique á licenciosidade
popular, evitando a concurrencia tumultuaria e cega, que em todos os tempos tem
imprimido o desacerto na8 eleiçoens, e tem ligado, por conseguinte, o desacerto
aos magistrados, eá marcha do Governo; pois este acto primordial, he o acto
generativo da liberdade ou da escravidão de um povo. Augmentando, na balança
dos poderes, o pezo do Congresso, pelo numero dos legisladores e pela natureza
do Senado, tenho procurado dar uma baze fixa a este primeiro corpo da naçaõ; e
revestillo de uma consideração, importantíssima para o êxito de suas funcçoens.
Separando com limites bem marcados a jurisdicçaõ executiva da jurisdicçaõ
legislativa, naõ me propuz dividir, mas sim enlaçar com os vínculos da
harmonia, que nasce da independência, estes poderes supremos, cujo choque
prolongado ja mais tem deixado de aterrar a um dos contendentes. Quando desejo
attribuir ao executivo uma somma de faculdades, superior á que d'antes gozava,
naõ desejo authorizar um déspota, para que tyranize a Republica; mas sim
impedir que o despotismo deliberante naõ seja causa immediata de um circulo de
vicissitudes despoticas, em que alternativamente a anarchia seja substituída
pela oligarchia e pela monarchia. Pedindo a estabilidade dos juizes, a creaçaõ
dos jurados e novo Código, tenho pedido ao Congresso a garantia da liberdade
civil a mais preciosa» a mais justa, e a mais necessária; em uma palavra a
única liberdade, pois sem ella as de. mais saõ nullas. Tenho pedido a correcçaõ
dos mais lamentáveis abusos, quesofire anossajudicatura, por sua origem viciosa
desse pelago da legislação Hespanhola, que, similhante ao tempo, recolhe de
todas as idades, e de todos os homens, tanto as obras da demência como as do
talento; tanto as producçoens sensatas como as extravagantes; tanto os
monumentos do engenho como os do capricho. Esta encyclopedia judciaria; monstro
de dez mil cabeças, que ate agora tem sido o açoite dos povos Hespanhoes, he o
supplicio mais refinado, que a cólera do Ceo tem permittido, que se
descarregasse sobre este desgraçado Império. Meditando sobre o modo effectivo
de regenerar o character e os custumes, que a tirannia e a guerra nos tem dado,
tenho sido sensível â audácia de inventar um poder moral, tirado do fundo da
obscura antigüidade, e daquellas esquecidas leys, que mantiveram, em outro
tempo, a virtude entre os Gregos e Romanos. Bem pôde ser tido por um cândido
delírio, mas naõ he impossível ; e me lisongeo, que naõ desdenhareis
inteiramente um pensamento, que, melhorado pela experiência e pelas luzes, pôde
chegar a ser mui efficaz. Horrorizado com adivergenica, que temreynado edeve
reynar entre nós, pelo espirito subtil, que characteriza o Governo Federativo,
tenho sido arrastado a rogar-vos, que adopteis o centralismo, e a reunião de
todos os Estados de Venezuela, em uma Republica só e indivizivel. Esta medida,
na minha opinião, urgente, vital, redemptora, he de tal natureza, que, sem
ella, o fructo de nossa regeneração será a morte. O meu dever he, Legisladores,
representar um quadro prolixo e fiel de minha administração política, civil e
militar; mas seria cançar demasiado a vossa importante attençaõ, e privar-nos
neste momento de um tempo tam precioso como urgente. Em conseqüência, os
Secretários de Estado daraõ conta ao Congresso das suas differentes
Repartiçoens, exhibindo ao mesmo tempo os documentos e archivos, que servirão
de illustraçaõ, para tomar um exacto conhecimento do estado real e positivo da
Republica, Eu naõ vos fallarla dos actos mais notáveis do meu commando, se
estes naõ incumbissem á maioridade dos Venezuelanos. Tracta-se, Senhor, das
resoluçoens mais importantes deste ultimo período. A atroz e impia escravidão
cubria com seu negro manto a terra de Venezuela, e o nosso Cèo se achava
carregado de tempestuosas nuvens, que ameaçavam um dilúvio de fogo. Eu implorei
a protecçaõ de Deus e da humanidade, e logo a redempçaõ dissipou as
tempestades, A escravidão rompeo seus grilhões, e Venezuela se tem visto
rodeada de novos filhos, agradecidos, que tem convertido os instrumentos de seu
captiveiro em armas de liberdade. Se os que antes eram escravos ja saõ livres:
os que antes eram inimigos de uma madrasta, ja saõ defensores de uma pátria.
Encarecer-vos a justiça, a necessidade, e a beneficência desta medida, he
supérfluo, quando vós sabeis a historia dos. Helotas, de Spartaco, e de Hayti:
quando vós sabeis que naõ se pode ser livre e escravo ao mesmo tempo senaõ
violando ao mesmo tempo as leys naturaes, as leys políticas e as leys civis. Eu
abandono á vossa soberana decisão a reforma ou revogação de todos os meus
estatutos e decretos; porém imploro a confirmação da liberdade absoluta dos
escravos, como imploraria a minha vida, e a vida da Republica. Representar-vos
a historia militar de Venezuela, seria lembrar-vos a historia do heroísmo
republicano entre os antigos :• seria dizer-vos, que Venezuela tem entrado no
grande quadro dos sacrifícios feitos sobre o altar da liberdade. Nada tem
podido encher os nobres peitos de nossos generosos guerreiros, senaõ as honras
sublimes, que se tributam aos bemfeitores do gênero humano. Naõ combatendo pelo
poder, nem pela fortuna, nem ainda pela gloria, mas tam somente pela liberdade,
títulos de libertadores da Republica saõ os seus mais dignos galardoens. Eu,
pois, fundando uma sociedade sagrada com estes enclytos baroens, institui a
Ordem dos libertadores de Venezuela: Legisladores! a vós pertence a faculdade
de conceder honras e decoraçoens, vosso he o dever de exercitar este acto
augusto da gratidão nacional. Homens, que se tem desapegado de todos os
prazeres, de todos os bems que d'antes possuíam, como o producto de sua virtude
e talentos: homens, que tem experimentado quanto ha de cruel em uma guerra
horrorosa, padecendo as privaçoens mais dolorosas, e os tormentos mais acerbos:
homens tam beneméritos da pátria, tem devido chamar a attençaõ do Governo; em
conseqüência mandei recompensállos com os bens da Naçaõ. Se tenho contrahido
para com o povo alguma espécie de merecimento, peço a seus Representantes, que
ouçam a minha supplica, como prêmio de meus débeis serviços. Que o Congresso
ordene a distribuição dos bens nacionaes, conforme a ley, que em nome da
Republica decretei, aos militares Venezuelanos. Ja que por infinitos triumphos
temos alcançado annihilar as hostes Hespanholas, desesperada a Corte de Madrid
tem pretendido surprehender vaãmente a consciência dos magnânimos Soberanos,
que acabam de extirpar a usurpaçaõ e a tyrannia na Europa, e devem ser os protectores
da legitimidade, e da justiça da causa Americana. Incapaz de alcançar com suas
armas a nossa submissão, recorre a Hespanha à sua política insidiosa; naõ
podendo vencer-nos tem querido empregar suas artes suspeitosas. Fernando se tem
humilhado até o ponto de confessar, que tem necessidade da protecçaõ
estrangeira, para nós voltar-mos a seu ignominiosojugo: a um jugo, que, para o
impor, todo o poder he nullo!
Fig.
11 São evidentes os sinais e as imagens confusas que a VENEZUELA emite para
Mundo, em NOVEMBRO de 2019..
Confusão gerada pela recepção em repertório e guerras de ideias que nunca
estiveram tão acesas e letais em nações de pouco poder econômico, De outro lado
esta confusão diz das águas turvas que nações poderosas agitam para pescar o
que restou nestas economias cada vez mais na heteronomia e controle internacional
Convencida Venezuela de possuir as forças sufiicientes
para repellir seus oppressores, tem pronunciado pelo orgaõ do Governo a sua
ultima vontade de combater até espirar, para defender a sua vida política, naõ
só contra a Hespanha, senaõ contra todos os homens, se todos os homens se
tivessem degraduado tanto, que abraçassem a defensa de um Governo devorador,
cujos únicos moveis saõ uma espada exterminadora e as chamas da Inquisição. Um
Governo, que ja naõ quer domínios, mas sim desertos; naõ cidades, mas sim
ruínas: naõ vassallos mas sim tumbas. A declaração da Republica de Venezuela,
he a acta mais gloriosa, mais heróica, mais digna de um povo livre : he a que
com maior satisfacçaõ tenho a honra de offerecer ao Congresso, ja sancionada
pela expresaõ unanime do Povo livre de Venezuela. Desde a segunda epocha da
Republica, o nosso Exercito carecia de elementos militares; sempre tem estado
desarmado: sempre lhe tem faltado muniçoens; sempre tem estado mal esquipado.
Agora os soldados defensores da Independência, naõ somente estaõ armados da
justiça, mas também da força. Nossas tropas podem medir-se com as mais selectas
da Europa, ja que naõ ha desigualdade nos meios destruidores. Tam grandes
vantagens devemos á liberalidade sem limites de alguns generosos estrangeiros,
que tem visto gemer a liberdade e succumbir a causa da razaõ, e naõ tem olhado
para ella como tranquillos expectadores, mas sim tem voado, com seus
protectores auxílios, e tem prestado á Republica quanto ella necessitava, para
fazer triumphar seus princípios philantropicos. Estes amigos da humanidade saõ
os gênios custódios da America, e a elles somos devedores de extremo
reconhecimento, como igualmente de um cumprimento religioso. A divida nacional,
legisladores, he o deposito da fé, da honra, e da gratidão de Venezuela
Respectai-a como a Arca Sancta, que encerra naõ tanto os direitos de nossos
bemfeitores, como a gloria de nossa felicidade. Pereçamos antes do que quebrantar
um empenho, que tem salvado a pátria, e a vida de seus filhos. A reunião de
Nova-Granada e Venezuela em um gran" de Estado, tem sido o voto uniforme
dos povos e Governo destas Republicas. A sorte da guerra tem verificado este
enlace, tam desejado por todos os Colombianos; de facto estamos incorporados.
Estes povos, irmaõs, ja vos tem confiado seus interesses, e seus direitos e
destinos. Contemplando a reunião desta immensa comarca, a minha alma se eleva á
eminência, que exige a perspectiva colossal, que offerece um quadro tam
assombroso. Voando por entre as próximas idades, a minha imaginação se fixa nos
séculos futuros, e observando de lá, com admiração e pasmo, a prosperidade, o
esplendor, a vida, que tem recibido esta vasta regiaõ, sinto-me arrebatado, e
me parece que ja a vejo no coração do Universo, estendendo-se sobre suas
dilatadas costas, entre esses oceanos' que a natureza tinha separado, e que a
nossa pátria reúne, com prolongados e largos canaes. Ja vejo ser" vir de
laço, de centro, de empório á familia humana. Ja a vejo enviando a todos os
recintos da terra os thesouros, que abrigam as suas montanhas, de prata e ouro.
Ja a vejo distribuindo por suas divinas plantas a saúde e a vida aos homens
doentes do antigo universo. Ja a vejo communicandoseus preciosos segredos aos
sábios, que ignoram quam superior he a somma das luzes, a somma das riquezas,
que lhe tem prodigalizado a natureza. Ja a vejo assentada sobre o throno da
liberdade, empunhando o sceptro da justiça, coroada pela gloria, mostrar ao
mundo antigo a majestade do mundo moderno. Dignai-vos, Legisladores, acolher
com indulgência, a profissão de minha consciência política; os últimos votos do
meu coração, e os rogos fervorosos , que em nome do povo, me attreveo a
dirigir-vos. Dignai-vos conceder a Venezuela um Governo eminentemente popular,
eminentemente justo, eminentemente moral, que agrilhoe a oppressaõ, a anarchia,
e a culpa. Um Governo, que faça triumphar, debaixo do império de leys
inexoráveis, a igualdade e a liberdade. Senhor ! Começai vossas funcçoens: eu
tenho acabado as minhas
Imagem em Antônio
NARIÑO https://www.lifeder.com/antonio-narino/
Fig.
12 A TIPOGRAFIA, REDAÇÂO e PRENSA da época do
CORREIO de ORINOICO na VENEZUELA .. Antônio NARIÑO traduziu do francês o
“OS DIREITOS HUMANOS" e os Imprimiu na Venezuela motivo pelo qual foi
preso.
CORREIO BRAZILIENSE Vot. XXIII. N". 136. Novembro de
1819 pp.554 até 563. Miscellanea
Justificação do Correio Braziliense
contra o Correo de Orinoco. (Continuada de p. 428.)
Se as ideas do escriptor, a quem nos
propuzemos responder podiam dar ao mundo razaõ para suspeitar mal dos systemas
políticos dos Venezuelanos todos, a falia do seu Presidente, Bolívar, que
começamos a publicar no nosso N.° passado, e concluímos neste, mostra bem que
os erros deste Escriptor naõ abrangem a todos os de seu paiz. Desta falia do
Presidente, e do bom acolhimento que ella teve no Congresso, se deve concluir,
que a opinião deste Escriptor, sobre matérias de governo, he só sua delle, e
naõ geral ao paiz, e daqui se deve seguir um beneficio a Venezuela, que he, o
naõ poderem ser todos ali accusados da mania revolucionaria deste Escriptor, o
que alias lhe traria a inimizade de todos os Governos dos outros paizes.
Continuemos, pois, a expor as opinioens deste indivíduo.
" Poderá ser preferível á
insurreição o meio da petição, quando naõ tenha de recair a reforma sobre os
vícios cardeáes do Governo, on quando este seja representativo; eosaggravados
tenham um corpo de deputados, incorrupto e expedito, para melhorar a naçaõ,
removendo os abusos de sua administraçaõ. Será entaõ um absurdo o movimento
popular; porque os representantes da naçaõ estaõ encarregados de promover a
reforma, sem necessidade de revolução, e o livre uso da imprensa he o melhor
vehiculo da expressão de aggravos, e o mais severo censor do comportamento do
Governo. Porém se conrompidos os membros da Legislatura, e de concerto com a
administração se ensurdecerem ao clamor publico, e se obstinarem no abuso de
sua authoridade, naõ ha outro recurso senaõ o da insurreição, por mais que lhe
peze ao Correio Braziliense, e aos lisongeádos com sua doutrina."
" Ha nella um rasgo de
Machiavelismo, que, sendo mui grato aos déspotas, exige com a maior urgência o
remédio da reistencia para obter as reformas. A seu modo haja liçoens, no caso
de Pernambuco, para os opprimidos e para o oppressor. Ao Governo admoesta que
lhe naõ basta a força e energia, e que o remédio próprio e necessário he
mostrar sempre um desejo de melhoras progressivas; pois, ainda quando se naõ
realizem, se conservam consolados com a esperança de futuros mais prósperos os
homens bons e espirituosos, e a massa geral do povo. Quanto mais natural e
sincero éra aconselhar-lhe, que o remédio próprio e necessário éra reparar
desde logo os aggravos, e dispor as reformas e melhorias, nomeçando pelo
desapego de sua authoridade antisocial e oppressiva, e congregando o povo para
assentar as bazes de sua liberdade civil e religiosa e de uma Constituição
liberal!"
Quer aqui o nosso escriptor, que o meio
das petiçoens nunca seja preferível á insurrecçaõ, quando a reforma tem de
recahir sobre vícios cardeaes do Governo, isto he, por outras palavras, quando
o plano he a mudança da forma do Governo, segundo o que o mesmo escriptor tinha
d'antes explicado. Neste caso, dissemos também ja, que o Governo tem obrigação
de resistir aos ameaços da dissolução de sua authoridade. O Escriptor leva a
sua doutrina ainda mais adiante porque, ainda mesmo nos Governos
Representativos quer que se exercite a insurreição; e diz que no caso em que
conrompidos os membros da Legislatura de concerto com a Administração naõ
queiram ouvir os clamores do povo, naõ ha outro recurso senaõ o da insurreição,
por mais que lhe peze ao Correio Brazeliense." A nós nos naõ péza de naõ
haver no caso supposto outro recurso senaõ o da insurreição; porque tal
asserçaõ naõ he verdadeira, nem mesmo nos Governos Monarchicos, e muito menos o
pode ser, na hypothese dos Governos Representativos; porque nestes, além do
remédio das petiçoens tem o povo outro, que he o eleger novos membros para a
representação, quando se supponham conrompidos os actuaes: assim, dizer, que
até neste caso a corrupção e abusos da Legislatura naõ tem outro remédio senaõ o
da insurreição, he negar um facto evidente, he querer insurreiçoens em todos os
modos, e desejar a destruição da ordem social, como remédio de todos os males e
em todos os casos, mesmo havendo a obvia e efficaz medida de eleger nova
Legislatura, por mais que lhe peze ao Correo dei Orinoco. Attribue a um rasgo
de Machiavelismo nosso o a conselbarmos ao Governo, que admitta a introducçaõ
de medidas úteis, porque ainda no caso de que se naõ realizem, sempre
satisfazem o povo das boas intençoens do Governo* Naõ vemos, por certo, que
neste conselho haja nada de refolhos Macbiavelicos: do Governo depende a
introducçaõ de úteis medidas, mas a sua realização depende em grande parte dos
executores, que saõ os instrumentos, e principalmente do gênio e aptidão dos povos;
porque sem a concurrencia destas circumstancias se tornarão inúteis todos os
esforços do mais bem intencionado Governo. Diz-nos o Escriptor, que mais
natural e sincero eria aconselhar, que se reparassem logo os aggravos,
começando pelo desapego de sua authoridade oppressiva,ma essa he a mesma
questão; laborando o Escriptor no erro do que chamam os Lógicos petição do
principio, visto que se tracta de saber, se essa abdicação do poder do Governo,
vindo ao principio, e sem que o povo para ella estivesse preparado, seria, em
vez de remédio, a introducçaõ da anarchia, e a dissolução da sociedade. Com
effeito isso seria a conseqüência, segundo os nossos princípios porque estamos
persuadidos, que nenhuma forma de Governo pôde convir a qualquer povo, se naõ
for congenie com as suas ideas, custumes, e educação, como temos amplamente
mostrado, e como prova o mesmo Presidente Bolívar, esforçando-se em persuadir
os seus compatriotas, que lhe naõ convém imitar o systema federativo dos
Estados Unidos da America. Que se devem admittir reformas úteis, he o que
muitas e repetidas vezes temos dicto; mas negamos, que as revoluçoens sejam por
forma alguma meio próprio de as conseguir: quando essas revoluçoens saõ
violentas e naõ graduaes, pela mudança dos custumes da Naçaõ, e naõ ha
escriptor político moderado, que naõ convenha com nosco, e que naõ admitta a
prova, que desta verdade nos offerece a historia de todas as naçoens, e de
todas as idades.
"Offerecer
melhoramentos e naõ cumprir as offertas; prometter reformas e aggravar os
abusos; protestar fazer bem e felicidade á pátria e reduzir as protestaçoens ao
interesse pessoal ou familia do protestante, he a máxima predilecta de
Monarchas taes como o do Brazil; ja mais a esquecem seus ministros e
conselheiros ; ainda que lhe faltem em Londres escriptores que lha lembrem.
Repetidos exemplos desta fallacia tem os Americanos do Sul; e Fernando VII,
arruinando em seu decreto de Vallencia a obra dos Hespanhoes liberaes, e
offerecendo Cortes nacionaes á Hespanha e America, he outra testemunha da
vaidade das promessas que aconselha o Correio Braziliense, e outro exemplo da
preferencia de taes fraudes na memória e coração dos déspotas, sem necessidade
de Correios despertadores."
¿ De que parte dos nossos escriptos
tiraria este Escriptor, que nós aconselhávamos ao Governo, que naõ cumprisse
suas promessas ? Deveria este Escriptor lembrarse, que a sinceridade e boa fé
sao essenciaes ao escriptor publico, se deseja convencer com seus escriptos ; e
uma asserçaõ desta natureza contra nós, sem que cite nem possa citar uma só
palavra nossa, em que tal accusaçaõ se funde, só pôde servir de o character
izar de calumniador; e portanto o mesmo credito lhe daraõ, quando elle extende
a mesma accusaçaõ, e pelas mesmas palavras, a " Monarchas taes como o do
Brazil." Queixe-se muito embora do naõ cumprimento das promessas de
Fernando VII; mas quando intenta generalizar a accusaçaõ a todos os Monarchas,
e especialmente ao do Brazil, deveria citar alguns factos em prova. Conhecemos,
e nos queixamos, de que no Brazil se naõ tenham admittido muitas reformas
úteis, mas transmutar essa omissão em falta de boa fé, ou em naõ cumprimento de
promessas, he uma calumnia; porque he allegaçaõ sem prova. A ignorância de
alguns Ministros, o egoísmo de outros, a priguiça da maior parte, podem eer
causa bastante das omissoens de que nos queixamos; mas quando, sem se ai legar
a prova de um só facto, se attribuem os erros do Governo ao Machiavelismo de
fazer promessas e naõ as cumprir, e se nota mui especialmente o Soberano, perde
a accusaçaõ todo o credito, e o accusador será desmentido pelos factos. Se um
Monarcha falta á sua palavra, e naõ cumpre suas promessas, he justo que o mundo
o estigmatize, a historia lhe dará também o merecido castigo: mas extender a
mesma accusaçaõ a todos os mais Monarchas, contra quem se naõ podem allegar
factos da mesma natureza, he uma despropositada generalidade, que o senso
commum sempre reprovara. Segundo o raciocínio do Escriptor; porque Aristides
foi injustamente banido pelo mais iníquo Ostracismo, será preciso fazer
desapparecer da superfície da terra todas as Republicas.
" Reforçando
o Braziliense os seus serviços a favor da tyrannia, procura intimidar aos
opprimidos, para que se abstenham de revoltar-se contra seus oppressores. Saõ
dous os espantalhos, que lbe apresenta, para este fim ; o pezo das
contribuiçoens, e o da anarchia. Bem pudera numerar os cadafalsos, as prisoens,
os açoutes, e mais torturas, que adoptam os tyrannos contra o povo, que aspira
a sua liberdade ; e adiantando o gosto da adulaçaõ pôde também imitar a
linguagem dos oradores da monarchia absoluta, descrevendo as penas eternas, que
elles dizem esperam aos que resistem o poder arbitrário,"
A penas he necessário
fazer caso das asserçoens contra nós, que o Escriptor accumúla a torto e a
direito; mas a respeito do que inculca neste paragrapho, sempre convém dizer,
que a matéria he demasiado séria, para ser tractada com a leviandade que aqui
mostra este Escriptor. Quando consideramos com madureza as conseqüências de uma
revolução, para aconselhar o Governo, que a naõ provoque, e para dissuadir o
povoa que a nao procure, tractamos de uma matéria da mais alta importância; e
naõ devemos demorai-nos com a refutaçaõ do ridículo das phrazes do Escriptor.
He preciso desembaraçar o argumento do sophisma, a authoridade do gracejo. Por
mais que o Escriptor queira tractar de bagatella os males de uma revolução
convulsiva do Estado, a experiência de todos os séculos, e infelizmente para
nós, a da nossa mesma idade, prova bem, que se um insensato pôde gracejar com
objetos de tanta seriedade. Chamar serviços á Tyrannia nossas ponderaçoeus
sobre as funestas conseqüências das revoluçoens, he mostrar a profunda
ignorância de quem assim tracta a questão; porque as ponderaçoens desta
natureza, naõ saõ dirigidas a ser " espantalhos do povo," mas sim a servirem de úteis
lembranças aos que governam; por quanto, uma vez introduzido o vortex da
revolução, governantes e governados todos correm igual perigo: e se taes
consideraçoens podem ter seu effeito, como admitte oEscriptor, em desviar o
povo para que se naõ arroje em revoluçoens, ¿ porque naõ servirão também de
admoestar aos que governam, para que naõ adoptem medidas, que próxima ou
remotamente provoquem as revoluçoens? E se isto assim he, inepta he a
jocosidade com que por isto se nos accusa de " reforçarmos nossos serviços
a favor da tyrannia."
" Todos
os caminhos da felicidade estaõ semeados de espinhos e dificuldades, que he
necessário superar para chegar ao desejado termo ; porém se os emprehendedores
tivessem de acobardar-se com as pueris espécies do Correio Braziliense, o
caminho da prosperidade seria de todo impracticavel; a industria, as artes e
sciencias estariam ainda no berço ; e o gênero humano nada mais seria do que
uma manada de escravos e brutos, distribuída entre certo numero de
proprietários, e c onduzida por outro numero proporcionado de pastores taes,
como os que conduzem o povo do Brazil, de Hespanha, e seus similhantes. Se a
triste pinctura, com que faz a negaça aos Pernambucanos o Correio Braziliense,
tivesse espavorido ao Duque de Bragança e seus partidários na insurreição de
Portugal contra El Rey de Castella, faltaria o objecto de sua adulaçaõ, e naõ
existiria no Rio-de-Janeiro o idolo, a quem consagra a sua penna, Custa muito o
que vale muito ; e nenhum sacrificio he demasiado, quando se tracta de resgatar
a nossa liberdade, e de reivindicar nossos direitos usurpados. He árdua empreza
tirar o sceptro a um tyranno, que a favor da ignorância e do engano, e de umas
doutrinas taes como as do Corneio Braziliense, se crê inexpugnável, porém os
homens bons e espirituosos, menosprezando as cobardes liçoens deste escriptor,
e adoptando o idioma dos heroes diraõ. Nihil mortalibus arduum est. Qui studet
opta tam cursu contingere metam, Multa tulit, fecit, sudavit, et alsit. Merece
uma roca e uma saia e um fuso, o pusilânime, que se amedronta com os
espantalhos do novo adulador da tyrannia. Naõ he homem mas sim cervo, quem
tolera pacientemente as vexaçoens de um déspota insolente, pelo temor dos
males, que propõem o Correio Brazilense."
Fig.
13 A CASA onde era impresso o “PAPAGAIO do
ORINOCO” hoje museu da cidade de Bolívar.. Desta casa partiram os dos
primeiros sinais aque a História guardou
da construção da vontade coletiva da soberania da Venezuela atual
Se tractassemos aqui da nossa causa, e
naõ da causa de uma naçaõ, ou para melhor dizer da causa das naçoens, naõ nos
faltaria com que replicar a chocarrice deste papagaio do Orinoco; mas outro he
o nosso objecto, mui acima da repulsa de suas insulsas personalidades. Quando
ponderamos os males de uma revolução, naõ temos em vista unicamente o perigo de
algum indivíduo, que naõ tendo assas coragem para se expor, quando justamente o
deve fazer, mereceria a offerta da roca, fuso e saia. Tractamos dos males, que
podem abranger toda uma naçaõ, e naõ só a geração presente senaõ as futuras :
comparado com isto, insignificante heo perigo da vida de qualquer indivíduo.
Neste paragrapho se esforça o escriptor em recommendar as revoluçoens, ridiculizando,
e insultando de cobardes aos que as naõ admittem, como fácil remédio para todos
os males do Estado ; e na mesma levada taxa de escravos e manada de brutos aos
que naõ adoptam seus princípios. Ha perigos em que a coragem dos indivíduos de
nada serve. ¿ Como pôde o homem mais corajoso livrar-se de que um assassino o
encontre desarmado e descuidado, e atrai çoadamente lhe de a morte ? ¿ Como
pôde o homem mais corajoso eximir-se de ser prezo por uma multidão de esbirros
ou de soldados, ser conduzido a uma prizaõ, e dahi a um cadafalso, seja
innocente, seja culpado ? Naõ se tracta nestas consideraçoens do esforço
pessoal, que por maior que seja nunca está ao abrigo da traição; tractasse de
empregar esse esforço pára o bem de toda a naçaõ e de tázer leys, que,
destruindo a desigualdade do poder phisico, que os homens recebem da natureza,
introduzam na sociedade uma igualdade de poder moral, cora que todos se achem
da mesma forma defendidos e protegidos. Um louco teria coragem de atirar com
sigo de uma janella abaixo, quando o homem saõ naõ se atreveria a fazêllo; por
que este conhece o perigo que aquelle naõ sabe apreciar. Mas no caso actual, em
que os males, que se contemplam, saõ os da naçaõ e naõ os do indivíduo, a
temeridade de ee expor ao perigo he a demais accompanhada pela injustiça de
envolver no mal, outros que no acto criminoso naõ participam. Este raciocínio,
he claro, tem seus limites; do contrario nunca uma naçaõ se deveria envolver em
guerfa alguma; mas o Escriptor com a sua custumada confusão de ideas, quer que
se admitta em todos os casos; ou que senaõ admitta em nenhum: assim argumenta,
que se se devesse attender a estas consideraçoens do perigo nunca o Duque de
Bragança e seus partidários haveriam libertado Portugal do jugo de Castella. Para
que este repizado argumento do Duque de Bragança pudesse ter algum pezo, seria
necessário que o Escriptor mostrasse, que a empreza de 1640 éra injusta ou
desnecessária em seu principio; e ao depois temerária e infructifera; óra
contra isto está a historia daquelle tempo, como temos exposto em outro lugar;
pelo que naÕ ha somente que louvar a corragem do Duque e seus partidários, mas
a devida applicaçaõ dessa coragem. A corragem de um salteador de estradas nunca
lhe merecêo senaõ uma morte ignominiósa pelo consenso universal de todo o
gênero humano: e a traição do assassinio nunca teve o nome de prudência.
" Os
homens bons e cordatos, diz o Edictor, antes se sugeitam aos males presentes,
do que se arriscam ao maior dos males, que he a dissolução do Governo."
Quando os governantes naõ saõ intrusos, quando reconhecem que o seu poder he
derivado do povo, e quando naõ saõ gravíssimos os males presentes, será
prudência soffrèllos, e promover o seu remédio pela via da petição : porém no
caso de Pernambuco deve dizer-se o contrario. Dissolver um Governo despotico,
que, blasphemando contra Deus, se jacta da Divina descendência de seu poder
arbitrário, naõ he um mal, nem o maior dos males mas sim um bem de summa
importância, e um dever indispensável dos Baroens fortes e espirituosos. Se do
povo vem a authoridade e o poder, com a mesma maõ com que elle dissolve um
systema de oppressaõ e tyrannia, pode plantar o da liberdade, e o seu bem
estar; naõ tendo que recorrer ao Céo em busca da Soberania, que existe no mesmo
ceio da naçaõ, facilmente deposita o exercício delia nos cidadãos mais
beneméritos."
Este paragrapho exhibe a mais clara
prova do miserrimo modo de discorrer deste escriptor. Admitte, que ha casos,
como nós dissemos, em que he prudência soffer os males presentes, e promover o
seu remédio pela via da petição; mas assevera que no caso de Pernambuco se deve
dizer o contrario. Até aqui bem vai; e devíamos esperar, que o Escriptor
mostrasse as circumstancias particulares deste caso, segundo as quaes naõ
deviam os de Pernambuco tentar a via da petição mas recorrer logo à da
revolução. Se o Escriptor seguisse esta linha, teríamos entaõ de examinar suas
razoens, e dissentir ou assentir a ellas segundo seu pezo. ¿ Mas qual he a
razaõ que alega, para decidir assim no caso peculiar de Pernambuco ? " Que
o Governo do Brazil he um Governo despotico, que se jacta da Divina
descendência de seu poder." Eis aqui o resumo do cathologo dos males, que
na opinião do Escriptor justificavam a revolução de Pernambuco, e fariam este caso
peculiar, e um daquelles, que naõ deve admittir primeiro o tentar a via da
petição mas sim passar logo ao extremo da revolução. Se a pobre gente de
Pernambuco naõ tivesse melhor advogado, em que ficaria a sua causa? Era aqui de
esperar que o Escriptor mostrasse, ainda mesmo que exaggerasse, os males, que o
Governo fazia sentir agente de Pernambuco ; que nos desse o cathalogo mais
extenso das oppressoens daquella província, ou da impossibilidade de remediar
taes males; da ineficácia de fazer petiçoens contra elles, da necessidade de
recorrer á rebelião. Nada disto: sáe unicamente com o crime do Governo de darão
seu poder descendência Divina; e parece-lhe que tanto basta para justificar uma
revolução.
(Continar-se-ha.)
Evidente que. em novembro de 2019. o pobre índio,
brasileiro ou venezuelano não interessam as polêmicas entre o CORREIO do
ORINOCO e CORREIO BRAZILIENSE de Novembro de 1819.
Fig.
14 Quanto mais a ÉPOCA PÒS INDUSTRIAL busca consertar e unificar o mundo, mais aparecem fragmentos e peças que não se encaixam.. É
a eterna dialética entre o TODO e as PARTES e a busca de homeostase entre estes
contrários. De outro lada esta incessante
dialética é sinal de que a HISTÒRIA NAO TERMINOU e que VIDA etá na construção do novo e do
inédito.
Os venezuelanos passaram uma geração que usufruiu
os benefícios econômicos do petróleo que
supria as suas necessidades A percepção
da pobreza interna e em relação o mundo externo aumentou com a crise do preço
petróleo que despencou na década de 1970 e se radicalizou nos primeiros anos do
século XXI. Esta percepção da pobreza
gerou inicialmente um GOVERNO FORTE, mas que não pode segurar esta
PERCEPÇÂO de POBREZA da VENEZUELA nos dias atuais.
Já o índio está na busca da TERRA SEM MAL. Com
este olhar longínquo imantado por este
seu mito não percebe as DESIGUALDADES ECONÔMICAS não quer perceber
As incompreensões recíprocas, entre brasileiros e
venezuelanos, separados por duas bandeiras de dois governos em conflito por uma
ou outra razão e interesse pontual[1],
só aumenta a PERCEPÇÃO destas
DESIGUALDADES ECONÔMICAS. Os interesses e os agentes externos usam e
magnificam esta PERCEPÇÃO das
DESIGUALDADES ECONÔMICAS. Esta PERCEPÇÃO transtorna o peso e aumenta o quadro
de castigos sem fim e de limitações de todas as ordens instaurando o desespero
e a incredulidade num equilíbrio da ORDEM ECONÔMICA. SENTIMENTO
TRANSTORNADO que atropela a ORDEM SOCIAL e minimiza os mais sagrados DIREITOS HUMANOS
Fig.
15 Quando se trata daquilo que interessa ao
PODER ORIGINÀRIO -tanto do Brasil como da Venezuela - o mundo esportivo não
conhece intrigas além das naturais rivalidades entre agremiações esportivas, A
floresta amazônica interessa igualmente para os dois. O Brasil consome eletricidade
produzida na Venezuela,
No contraditório desta PERCEPÇÃO NEGATIVA as
NAÇÕES soberanas SUL-AMERICANAS possuem
mais em comum do que as vulgares e interesseiras intrigas podem QUERER JOGAR
no ventilador da mídia de intrigas.
Todas s NAÇÕES SUL-AMERICANAS um dia foram colônias e se libertaram. Todas
tiveram a ESCRAVIDÃO em MAIOR ou MENOR GRAU, por MAIS O MENOS TEMPO. Todas
sofrem deste passado do heteronomia somado com os REGIMES AUTORITÁRIOS recorrentes
nos 200 anos de suas histórias de nações soberanas. No sentido da SOBERANIA
NENHUM deles possui PENA CAPITAL na sua legislação conhecida e reconhecida. Todos
possuem as suas fronteiras razoavelmente estabelecidas com pequenas
divergências. Todos rechaçam o estoque e ameaça do uso de ARMAS NUCLEARES.
Todas possuem uma CONSTITUIÇÃO aprovada pelo PODER LEGISLATIVO. Todas com maior
ou menor grau possuem os três PODERES em FUNCIONAMENTO no REGIME REPUBLICANO.
Na
antítese da MUNDIALIZAÇÃO PLANETÁRIA são naturais e passageiros os conflitos
simbólicos, os interesses e ao mesmo tempo a avaliação daquilo que pode ser bom
para toda a humanidade.
Neste caminho, as rusgas do passado, desentendimentos
pontuais do presente e temores pelo futuro devem ser colocados em face do
território, das águas, do ar e da floresta amazônica[1]
que unem o BRASIL e a VENEZUELA.
Evidente que
esta PAZ e CONCÓRDIA, entre nações vizinhas, NÂO PODE SER FEITA NO GRITO.
FONTES NUMÈRICAS DIGITAIS
CORREIO BRAZILENSE em PDEF
DEBATE CORREIO do ORINOCO
e CORREIO BRAZILIENSE 1817-1821
+
CASA e IMPRENSA do CORREIO do ORINOCO
Antônio NARIÑO
Batalha de Trafalgar
PRIMEIROS SONS do
HINO da INDEPENDÊNCIA
BATALHA DE CARABOBO
TOVAR Y TOVAR
CONGRESSO DE CÚCUTA imagem
+ General CRAVAJAL
ALVARÁ de 05 de
janeiro de 1785
Francisco MIRANDA
Estatua de Francisco Miranda
VANDALIZADA na Avenida Paulista - SÂO PAULO SP
https://noticias.r7.com/sao-paulo/vandalismo-estatua-de-heroi-e-pichada-na-avenida-paulista-28042014
David G BURNET (1788-1870)
NACIONALIMO x
MUNDIALIZAÇÂO
VENEZULA VISTA do
BRASIL em 2019
A VEZ da
VENEZUELA Fernando Henrique CARDOSO
FRONTEIRA
Amazônia: INCÊNDIOS
nas fronteiras VENEZUELA BRASIL
BRASIL como VAGÂO de
#ª Classe dos ESTADOS UNIDOS desde 1822
ESCOCESES MARCHAM
PARA INDEPENDÊNCIA
A VENEZUELA em novembro de 1811
REVOLUÇÂO PERNAMBUCANA de 1817
Oo JULGAMENTOS do BRASIL
COLÔNIAS
+
Minissérie SIMON
BOLIVAR (1738-1830)
VENEZUELA 2019
Em1854 - VENEZUELA
ABOLE a ESCRAVIDÃO
ANEXO VIDEO
FELICIDADE e PERCEPÇÃO de
DIFERENÇAS ECONÔMICAS
ARTES VISUAIS da VENEZUELA
Martin TOVAR y TOVAR (1827-1902)
Tito SALAS (1887-1974 )
Ricardo ACEVEDO BERNAl
1867-1930
A tentação
SIMON BOLIVAR na PINTURA
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restrito ao apoio do processo continuado de ensino-aprendizagem
Não há pretensão de lucro ou
de apoio financeiro nem ao autor e nem aos seus eventuais usuários
Este material é editado e
divulgado em língua nacional brasileira e respeita a formação histórica deste
idioma.
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Referências para Círio SIMON
E-MAIL
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DISSERTAÇÃO: A Prática Democrática
TESE:
Origens do Instituto de Artes da UFRGS
FACE- BOOK
BLOG de ARTE
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CORREIO BRAZILENSE 1808-1822
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BLOG PODER ORIGINÁRIO 02 ARQUIVO
VÌDEO
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