PORTUGAL ECLIPSADO em JULHO de
1814:
a DESQUALIFICAÇÃO e a MINORIDADE LUSITANA.
a DESQUALIFICAÇÃO e a MINORIDADE LUSITANA.
Geoff HOUNT - Chegada de Dom João VI
ao Rio de Janeiro em 07.03.1808
Fig.01 A
chegada de Dom João VI ao Rio de
Janeiro, o período de sua permanência e da corte no alterou a história de Portugal
e criou condições para o Brasil assumir a sua soberania.
A mudança da corte lusitana
ao Novo Mundo provocou evidentes aspectos positivos para a maioridade do Brasil
e para a sua soberania. Ao mesmo foi um estreito corredor de passagem de sua
condição colonial para a sua independência política. Estrito, porém evitou
turbulências, mortes e muitos mal entendidos como estava acontecendo com as 13
colônias norte-americanas que viram os ingleses arrasar a sua jovem
capital. Porém para Portugal houve
evidente desgaste político, econômico e moral diante da cena europeia. No Velho
Mundo esta mesma migração real foi como um ato da alienação dos problemas
provocados pelas campanhas napoleônicas.
Apesar dos gestos heroicos,
sacrifícios e perdas do povo lusitano, as campanhas de resistência e a expulsão
das tropas napoleônicas do território lusitano foram confiados e conduzidos
pelos britânicos. Este heteronomia lusitana nas mãos dos britânicos era a
somatórias de uma série de tratados que
Portugal havia conduzido desastradamente com a Inglaterra. Os soldados e as
guarnições britânicas estavam em território português muito antes de Napoleão
subir ao poder. A desconsideração, a falta de voz ativa dos portugueses após a
derrota das tropas francesas era um corolário desta heteronomia. Complicava a
situação os soldados e batalhões que haviam lutado na Grande Armada napoleônica
de 1812. e Em Portugal havia facções com ativa propaganda politica das ideais
francesas da Razão e do regime contratual da Revolução de 1789.
GRANADEIRIO PORTUGUES das TROPAS NAPOLEÔNCAS por Horácio
VERNET 1811
Fig.02 A
invasão de Portugal pelas tropas
napoleônicas teve apoio interno e externo. Vários batalhões lusitanos
partiram para se integrar ao exército francês como o granadeiro da imagem. Para
várias correntes viram ocasião para alterar a política interna. O período de permanência
da corte de Dom João VI no Rio de
Janeiro colocou panos quentes sobre estas divisões internas e externas,
alterando o mínimo possível a história de
Portugal.
Portugal não podia fazer
mais, nestas circunstâncias, do que ser espectador - sem vez e voz - na
distribuição dos troféus entre os vencedores de fachada. Não fazia sentido o
profundo lamento do Editor do:
CORREIO BRAZILIENSE, DE JULHO,
1814. VOL. XIII. No. 74. pp. 91-100
Miscellanea. Reflexoens sobre as novidades deste mez. BRAZIL.
Relaçoens
da Corte do Rio-de-Janeiro com as Potências estrangeiras.
Os
tractados de paz, ultimamente concluidos em Paris, entre as Potências Alliadas,
e o Rey de França, nos fazem recorrer naturalmente á matéria velha das
relaçoens exteriores da Corte do Rio-de-Janeiro. Seja matéria velha ou naõ
seja, o motivo de queixa repetido, a fará sempre digna de lembrança.
O
Leytor achará no Vol. XI. p. 810 deste periódico, as razoens, porque julgamos
que Portugal tem direito a gozar de respeitável graduação entre as Potências do
Mundo; e ao mesmo tempo verá no nosso N°. passado, que a Corte do Brazil naõ
foi comparte nos tractados de pacificação feitos em Paris.
Portugal era uma das Potências, que entraram na
guerra; fizeram se as pazes sem a sua concurrencia; e sem a sua approvaçaõ
também se cederam territórios, que as suas armas tinham conquistado; e senaõ
estipulou a restituição de outros, que pertencendo antigamente a Portugal,
foram pelos Portuguezes tomados aos Francezes; e pelo tractado, naõ garantidos
a Portugal
Fig.03 O
território de Portugal foi aponta de lança que permitiu aos aliados se
reorganizar e hostilizar os exércitos napoleônicos no continente europeu . Sob
efetivo o comando de Wellington e Bereford assumiram as ações bélicas efetivas ao longo do período de permanência de Dom João VI e da
sua corte no Rio de Janeiro. Porém na
hora da distribuição dos louros e das conquistas Portugal foi esquecido.
Temos
na quádrupla alliança, em 1718, um exemplo notável, de se terem as grandes
potências encarregado de ajustar os interesses de seus vizinhos sem os
consultar, erigindo-se em juizes, quando naõ podiam ser senaõ mediadores.
"Eu sei," diz uin celebre escritor de direito publico,"que esta
politica he commoda, que he mesmo útil em certas circumstancias, porque corta
difficuldades, que precisariam longo tempo para se desembaraçarem: mas ella
será sempre perniciosa. Ella enfraquece o império da razaõ, e da boa fé, que he
ja demaziadamente fraco; ella dá toda a força â conveniência; e fazendo os
direitos equívocos e duvidosos, ella multiplica as pretençoens, e por
conseqüência causa perturbaçoens entre as potências “. Assim o Império (de Alemanha) julgou que adquiria pela Quádrupla
Alliança direitos incontestáveis aos Ducados de Parma e de Placencia; ao mesmo
tempo que a Sancta Sé, protestando contra a violência que se lhe fazia,
continuou a considerar estes Estados como feudos de que tinha o direito de
dispor, na falta de herdeiro varaõ da caza de Farnezio, unindo-os aos domínios
da Igreja.
Estas mudanças de mentalidade, de concepções e de práticas
internacionais estavam. em julho de 1814, sob as profundas e ainda subliminares
energias materiais da era industrial. Era industrial impunha claros, unívocos e
consagrados limites (fronteiras) para o seu funcionamento e contratos
(competências) para cada nação soberana. Ao mesmo tempo determinava os lugares
e os limites destes mercados desta era industrial conforme mostrou Hobsbawn
(1990)
Fig.04
Enquanto os britânicos comandavam efetivamente as ações bélicas - a partir do
território lusitano - relegavam as
glórias aos comandantes militares de Portugal. Em caso de fracasso estes
britânicos agiam na rígida disciplina militar mandando enforcar os generais
lusitanos que consideravam covardes.
Os cortesões de Dom João VI
estavam, certamente, com pouca munição se avaliassem - objetiva e materialmente - as competências
industriais lusitanas e a natureza e a dinâmica dos seus mercados comerciais portugueses
Estes
exemplos de disposiçoens de umas naçoens, a respeito dos interesses das outras,
além de serem injustos, naõ implicaveis, ou podiam remediar-se, a respeito de
Portugal. He verdade, que a Hespanha e a Suécia foram também mencionadas nos
tractados das quatro potências com a França, sem que fossem compartes na
estipulaçaõ; mas Portugal achava-se em mui differente posição; porque, pelo que
respeita a Hespanha, esta Potência apenas podia ser consultada na crise em que
se negociaram os tractados de Paris, achando-se o Rey em Valencia e as Cortes
em Madrid, disputando entre si a authoridade suprema; uma naçaõ em tal estado
de discórdia interna, perde toda a consideração e influencia, pela fraqueza e
consequente insignificancia a que por isso se reduz. Além disto, a mençaõ que
da Hespanha se faz nos tractados, he simplesmente um reconhecimento da França a
respeito das fronteiras de Hespanha, de maneira, que mais vinha a ser necessária
a concurrencia da Hespanha era ponto de formalidade, do que em consequência de
interesses reaes.
Fig.05 A corte
de Dom João VI no Rio de Janeiro seguia a rígida etiqueta, hábitos e maneiras
de vestir apesar de todo o calor tropical.
Esta etiqueta, hábitos e maneiras criaram mais barreiras e
distinções com os pernósticos lusitanos, gerando motivações para o Brasil assumir a sua soberania
e buscar sua própria etiqueta, hábitos e maneiras.
Quanto
á Suécia; a mençaõ que se faz desta Potência he para a cessaõ de Guadaloupe.
Deve aqui lembrar-se, que por um artigo da capitulação, porque a Inglaterra
tomou posse daquella ilha, devia ella ser restituida á França ao tempo da paz;
e na cessaõ, que a Inglaterra fez desta ilha á Suécia, somente lhe cedeo tanto
direito quanto tinha, de modo que esta restituição á França éra quasi matéria
de rotina; e tanto mais quanto a garantia da Norwega éra matéria de tal
importância, que fazia esquecer inteiramente o objecto de Guadaloupe, o qual,
comparado com a Norwega, vinha a ser matéria insignificantissima.
Portugal
pois naõ se achava nas circumstancias nem da Hespanha, nem da Suécia. Naõ da
Hespanha—porque longe de haver discórdia civil, reyna a melhor harmonia entre
todas as partes da monarchia Portugueza; e o seu Soberano existia no
Rio-de-Janeiro, no pleno exercício de seus direitos Regios, indisputados, e
incontrovertidos. Naõ da Suécia porque a
conquista da Cayenna naõ foi condicional, para se tornar a ceder na paz; nem se
offereceo a Portugal lucro nenhum pela sua alliança na guerra, como se
offereceo, e dêo Norwega á Suécia.
Ha
porém uma consideração ainda de maior importância, que exigia imperiosamente a
intervenção directa da Corte do Brazil, nos tractados de Paris, entre os
Alliados e a França.
Portugal
he uma Potência maritima, que da navegação e commercio de mar, tira a sua
principal força e consideração politica; a Prussia, a Áustria, a França, e
ainda mesmo se poderia dizer a Rússia, naõ tem commercio algum no occeano;
principalmente ao sul da equinocial; e no entanto ajustam estas quatro
Potências terrestres um armistício, e depois uma paz com a França, em que decidem os interesses de potências marítimas
como he Portugal, sem nenhuma intervenção dos Portuguezes !
Fig.06 As
figuras bizarras da corte de Dom João VI no âmbito do Rio de Janeiro e os longos cerimoniais de
beija-mão e tantas outras cerimoniais obsoletos davam pouco tempo para o
efetivo planejamento, ações concretas inerentes aos atos da governabilidade. Protocolos
que teimavam em manter um regime
hermético, superior e eivado de puro e simples marketing e a propaganda de um poder obsoleto
e fora do seu lugar.
O clamor do Editor do
CORREIO BRAZILIENSE além de ser uma
frágil voz singular no meio de uma imprensa diária e regular - dominada pelas
potências beligerantes que estavam tratando da paz - tinha um parco e seleto
grupo de leitores distantes do Poder Originário luso-brasileiro. O CORREIO
BRAZILIENSE tinha a seu favor a qualidade da informação, a sua produção técnica
de Londres e a possibilidade de sua difusão pelos navios comerciais
britânicos. Porém de resto era reduzido
a uma voz no deserto, devido a longa tradição de heteronomia colonial, a
escravidão ainda vigente no Brasil e a desconfiança dos cortesões, senão o seu
menosprezo, por ideais iluministas. Para estes cortesões o termo “BRAZILIENSE”
era remetido aos piores arcanos conceituais possíveis senão soava como uma
ameaça como “ESTADOS UNIDOS” soava para os cortesões britânicos.
Foram estas consideraçoens as que nos fizeram clamar
ha muitos mezes, por um Negociador Portuguez, que estivesse preparado na
Europa, esperando por este acontecimento da paz. O desmazelo em que estaõ as
relaçoens estrangeiras da Corte do Brazil, aqui na Europa, he à verdadeira
causa do que acontece agora aos Portuguezes, naõ obstante a mais que ridícula
viagem do Conde de Funchal a Paris; aonde naõ fez mais do que servir de testemunha
do desprezo com que a sua naçaõ foi tractada; e authorizar com sua presença, se
he que elle pode authorizar cousa alguma, a falta de attençaõ com que Portugal
foi olhado.
Fig.07 As
leis vem prontas na pasta do ministro. Carente de um efetivo Poder Legislativo
autônomo e um Judiciário equilibrado com o Executivo permitia que este
elaborasse as leis. A coroa remetia para a Mesa da Consciência da corte de Dom João VI do Rio de Janeiro e de
Lisboa o que considerava desvio de conduta. Esta concentração monocrática na
coroa lusitana propiciou e criou condições para o Brasil assumir a sua
soberania
As conseqüências de naõ entrar Portugal, como devia,
no arranjamento do armistício marítimo, se fizeram mui sensíveis, como era de
esperar, nos termos estipulados para a legitimidade das capturas alem do
equador. Pode dizer-se que só a Inglaterra e Portugal tinham nisto interesse.
Os Inglezes tinham o seu commercio todo debaixo da protecçaõ de comboys, em
conseqüência da guerra com os Estados Unidos: Portugal tinha o seu commercio
inteiramente exposto; logo a extensão dos prazos para a legitimidade das prezas
tinha de recahir principalmente sobre Portugal; isto he sobre aquella Potência
que naõ teve parte, nem no arranjamento do armisticio, nem na negociação da
paz.
Daqui se seguio que sahindo duas fragatas Francezas,
Ariadne, e Arethusa, de S. Maló e l'Orient, no mez de Abril, passado, cruzaram
nas costas de Portugal por longo tempo, encontraram a 13 de Mayo com o navio
Português " Commerciante," que se destinava ã índia; fizeram-lhe exame
nos papeis, na forma do custume, e o capitão, ou sobrecarga, allegou que ja naõ
existia o Governo de Bonaparte, que reynava Luiz XVIII; e que havia armistício
entre os belligerantes; mas os Francezes responderam a isso, que ainda faltavam
seis dias para se completar o mez; e a bom concerto mettêram lhe a bordo as
tripulaçoens de outros navios que tinham queimado ou mettido a pique. Naõ
hesitaram taõ pouco estes Francezes em declarar, que expirando o termo de um
mez, velejariam paia o sul da linha, aonde o prazo éra mais extenso.
Alem disto, tanto as fragatas Franceza», como as
suas prezas, teraõ o cuidado de voltar, quando ja naõ puderem ser tomadas, em
conseqüência desses meimos prazos estabelecidos; e sem que Portugal, nem
interviesse na negociação da» paie», nem tenha direito de reclamar cousa
alguma.
Se Portugal gozasse da graduação e influencia, que
lhe compete entre as naçoens da Europa ; se tivesse em conseqüência disso um
Ministro que representasse o que éra necessário neste armistício, e negociação
da paz, seguramente a França, Rússia, Prussia, e Áustria, que por naõ terem
propriedade sobre o mar, naõ tinham necessidade de pensar miudamente neste
artigo, ouviriam o que o Ministro de Portugal tivesse a dizer, como naçaõ a
mais interessada na parte do armistício que respeita as capturas no mar alto, e
declara boas prezas as que forem feitas dentro de um mez desta parte do
equador, três e cinco mezes ao sul, &c.
Fig.08 A
tomada, pelas armas, de Caiena e do
território da Guiana Francesas, foi uma ação brasileira no contexto das guerras
Napoleônicas, Foi o batismo de fogo dos fuzileiros navais brasileiros. Porém no contexto do Congresso de Viena,
corte de Dom João VI permanecia no Rio de Janeiro devolveu, sem contrapartida
este território e sua capital para a França.
Para o
Brasil esta ação incorporou definitivamente a calha norte do rio Amazonas e e
fixou os extremos dos rios Oiapoque ao Chuí
Se a viagem do Conde de Funchal a Paris naõ fosse
méramente para se divertir, lhe perguntaríamos pelas diliigencias, que fez, naõ
jâ para salvar Cayenna, ou a honra nacional, mas para obter uma explicação dos
termos do armisticio, que, ainda, nos prazos dados, salvassem as prezas feitas
depois de os captores terem sido informados da existência do armisticio.
Quando he taõ manifesto, que as consequencias dos
prazos do armisticio interessavam principalmente a Portugal ¿seria, da prudência deixar
similhante arranjamento ao cuidado de quatro naçoens estrangeiras, a quem isso
pouco ou nada importava ?
Se o Conde de Funchal naõ tinha credenciaes para tractar
com os Alliados, a sua hida a Paris he, alem de ridícula, summamente injuriosa
ao character e dignidade nacional. Mas suppondo que possuia as credenciaes ¿he
crivei, que se elle quizesse ir ter aos quartéis generaes dos Alliados, alguém
lhe impedisse a passagem ¿E se alguém lhe quizesse obslar ¿naõ teria elle faculdade de reclamar
o direito das gentes a seu favor? Estando pois em Paris ¿persuadir-se-ha
alguém, que se fizesse representaçoens convenientes, sobre as conseqüências do
armisticio, os Alliados deixassem de atteuder a ellas?
Isto mostra quam indisculpavel he a negligencia, que
houve a este respeito, quanto ao armisticio; porém diremos ainda mais uma
palavra sobre a cessaõ de Cayenna, sem a intervenção de una tractado com
Portugal.
Fig.09 Os
vencedores passaram um ano se reunido em Viena enquanto corte de Dom João VI permanecia estática no
Rio de Janeiro e sem convite. O evento serviu para reuniões sociais,
culturais e retomar e reforçar os hábitos abolidos pela Revolução
Francesa. Estes hábitos abolidos ainda
estavam efetivos na corte e na história
de Portugal permitindo a emergência e a permanência de figuras bizarras e que
teimavam em manter o antigo regime intacto e que eram atacadas ferozmente pelo
redator do Correio Braziliense.
As terras, chamadas do Cabo do Norte; e situadas
entre o rio das Amazonas e o Rio Japoe, ou de Vicente Pinson, foram cedidas
pela França a Portugal no tractado de Utrecht em 1715; A França renunciou á
propridade, e Soberania, em ambas as margens do Amazonas ; e prometteo naõ
formar pretençoens algumas, para o futuro, sobre estes territórios.
Os tractados da Madrid e Amiens; por que esta
disposição se anulou ; foram cassados pelo rompimento da guerra ;e, como elles
naõ proviara nada de futuro, ou se devia retroceder ao tractado do Utrecht
(por que por elle renuncia a França a todas as pretençoens futuras) ou tommando
a nova baze de estar Portugal de posse de toda a Cayenna, reter para si aquella
parte, que fosse necessária para proteger as suas fronteiras.
Nas
cessoens, que pelos tractados se fazem, de fortalezas, villas ou lugares das
arrayas, tem as naçoens em vista duas sortes de posiçoens, que servem a fins
mui diversos, e que portanto requerem proporcial attençaÕ da parte dos
negociadores; porque umas praças e
pontos saõ essenciaes para a defeza, outros servem somente para orfensiva, no
caso da guerra. Esta dislineçaõ he sempre attendida, e o foi agora mui
particularmente a respeito alinha de demarcação, •que os Alliados ajustaram com
a França.
Isto
posto, convinha que o negociador Portuguez representasse aos Alliados, no
tractado de paz; que a Cayenna he de taõ pouco prestimo aos Francezes, que
somente lhe serve como ponto de offensiva, aonde os seus corsários se abrigam,
e donde sáhem a fazer prezas nos navios da carreira do Brazil. Devia
demonstrar-se (o que os Alliados naõ tem obrigação de saber, nem lhe importa
estudar), que os Portuguezes naõ podem naquelle ponto ser igualmente nocivos
aos Francezes, pela natureza das correntes, eventos; e, que, portanto, uma vez
que Portugal houvesse de ceder a Cayenna á França, sem nenhuma compensação,
deveria pelo menos reter aquelles pontos, que lhe servissem de abrigo, e
defensa.
Fig.10 A
concentração monocrática de todo o poder no Estado manteve do antigo regime lusitano intacto e permitiu que o Regime Colonial na história de Portugal
fosse até 1974. Regime colonial
atacado ferozmente pelo redator do Correio Braziliense. Este regime se manter
pelo marketing, pela propaganda e com reiteradas intervenções de militares.
O Curso de Leis da
Universidade de Coimbra[1] - por
mais proveitoso fosse para a cultura jurídica de Portugal - não foi capaz de elucidar
e produzir uma política, econômica e moral diante da cena europeia sacudida
pelas campanhas napoleônicas. O Velho Mundo agora comandado pela cultura do
contrato, da divisão de poderes comandados pela Razão foi vencido em Portugal pelo
arraigado mito do poder divino do rei, pela naturalização de uma tradição e
pela alienação dos problemas concretos que tinham tempo e lugar específico.
Em contrapartida os “Egressos
de Coimbra” foram de extrema valia para o Brasil. Valia especialmente
comprovada no momento crucial de sua independência e consolidação das suas
instituições conforme demostrou Gauer (2001).
Naõ
pode haver duvida, que se estas razoens fossem convenientemente expostas, e
sufficientemeute explicadas aos Alliados, elles attenderlam ao negocio, porque
evidentemente naõ éra de seu interesse fortificar a França á custa de Portugal.
E que os Alliados precisassem taes explicaçoens da parte do Ministro Portuguez,
he evidente; por quanto ninguém pode esperar que o Ministro d'Austria, por
exemplo, potência que nenhuma navegação tem na America, seja bem instruído da
geographia de Cayenna, das correntes, ventos, &c. que ali reynam; e outras
circumstancias miúdas, que saõ desconhecidas aos estrangeiros.
O
escultor português Eugenio Macedo vestindo a camiseta do Brasil
Fig.11 -
A história de Portugal em julho de2014 está despojada das suas colônias e das
figuras bizarras que teimavam em manter pelo marketing um regime centralista e
monocrático. Permanece o mito dos cavaleiros e dos “BAFORDOS” que fato
constituem e MONUMENTOS
a SI MESMO.
Bafordos
Na conclusão percebe-se que
para Portugal, a migração real, trouxe evidente desgaste político, econômico e
moral. Porém nada disto foi considerado e pesado diante da cena europeia da
pacificação. Internamente Dom João VI
salvou a coroa e a sua corte. Mas encobriu
numerosos gestos heroicos, sacrifícios
do povo lusitano e a perda do mando de
campo da ação militar confiado aos
britânicos. Externamente a resistência e
as campanhas da expulsão das tropas napoleônicas do território ficou por isto
mesmo e não trouxe qualquer vantagem para Portugal.
Para o Brasil a mudança da corte lusitana ao
Novo Mundo provocou evidentes aspectos positivos para a maioridade e a passagem
de sua condição colonial para a sua soberania e independência política. Esta
passagem evitou turbulências, mortes e muitos mal entendidos como acontecia nas
13 colônias norte-americanas que viram os ingleses arrasar a sua jovem
capital.
FONTES BIBLIOGRÁFICAS
GAUER, Ruth Maria Chittó. A construção do Estado-nação no Brasil:
a contribuição dos egressos de Coimbra
. Curitiba : Juruá. 2001. 336 p
HOBSBAUM Eric ( 1917-2012) Nações e nacionalismo desde 1780: programa, mito e realidade Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1990, 230 p.
FONTES NUMÉRICO-DIGITAIS.
A NOBREZA
LUISITANA OMISSA na HORA da CONTABILIADE e da DISTRIBUIÇÃO dos DIVIDENDOS
BRASIL:
Do OIAPOQUE ao CHUI
CIÊNCIA e ILUMINISMO no RIO de
JANEIRO de 1814
CORTESÔES no RIO de JANEIRO
CORREIO BRAZILIENSE em JULHO de
1814
GUERRA PENINSULAR IBÈRICA
1808-1814
INSTITUIÇÔES LUSITANAS de
1808-1814
UNIVERSIDADE de COIMBRA –
Faculdade de DIREITO
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Círio SIMON
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