VOZES da ÁFRICA:
ESCRAVIDÃO e COLONIALISMO.
“Os
negociantes de Liverpool, é cousa bem sabida, que se tem muitos vezes achado
empregada no comércio da escravatura; e há razão de suspeitar, que muitos
navios, que se empregam no comércio da escravatura, com bandeira Portuguesa,
pertencem a negociantes de Liverpool” . Correio Braziliense, ago.1813, p. 257
PIENSA -
Jaime - Iemanjá in G1 - 03.09.2012 -
Fig. 01 – O
trabalho de elaboração da infâmia da escravidão necessita a repetição e a ritualização
ao exemplo das rememorações constantes e
exaustivas do Holocausto ou da tragédia do Gólgota cristão. Esta
rememoração faz emergir o OUTRO com toda
a sua carga material e imaterial - que no caso africano - é imensa e sem fundo.
O
autor deste blog possui a cristalina visão de que a escravidão, reforçada pelo
colonialismo endêmico, contaminaram toda a identidade brasileira. O cortejo dos
seus efeitos contamina as instituições e infecta todas as boas intenções,
projetos e aniquila qualquer tentativa de pacto nacional.
O
ruído das ruas, o cortejo das depredações e o vandalismo, que as seguem, possui
na sua fonte esta falta de visão cristalina e consequente. Antes de saltar para
frente num “fazer pelo fazer” sem fim para se esquivar e esquecer, há
necessidade de clareza sobre este passado, a sua dolorosa memorização e
projetos exequíveis para a sua superação.
O escravo africano sempre colaborou neste
projeto apesar de ser a vitima mais notória. Nunca transformou em gritos as seus lamentos, os seus gemidos e o
seu banzo da terra de origem. Ele escolheu o doloroso caminho da rememoração.
Nesta memória atualiza as incomensuráveis injustiças que sofreu no passado e
que continua sofrendo por meio das discriminações e nas tragédias diárias das
explorações de que ainda é vítima. Esta memória continuada é uma frágil
barreira aos golpes do seu explorador. Contudo demonstrou que o poder deste
explorador flui e que no dia seguinte este mesmo carrasco terá o seu prêmio de
ser vítima de alguém mais forte e sagaz.
O
Correio Braziliense, de agosto de 1813, levanta uma ponta do véu que encobria e
ainda encobre o tráfico de escravos naquela época e que continua – com meios
diversos e sob outras aparências - dois séculos depois.
Evidente
que há necessidade de distinguir quem trafica com o escravo, daquele que alicia
e prende e daquele que usufrui do trabalho escravo. Em agosto de 2013 estas
redes de tráfico se sofisticaram. Mas a
heteronomia da vontade e do sentimento continua sendo provocadas nas formas
escamoteadas e em mil disfarces. Isto é possível verificar nos meios de
comunicação atuais em reiteradas denúncias das vítimas, da justiça e na
sociedade civil organizada. Existem estatísticas apenas dos casos que chegam á
denúncia pública. Certamente o assunto é de encabular qualquer vitima deste
abuso e de temer fortes represálias físicas e de interesses em troca de
permanecer vivo mesmo nas condições mais abjetas. Assim no presente texto é
necessário redobrada atenção e uma hermenêutica especifica.
Fig. 02 – A infâmia
da escravidão torna-se nojenta e repulsiva quando arrasta crianças e mulheres
por meio da sua lógica perversa. Ao transformar em OBJETO o OUTRO, não só lhe retiram a liberdade,
mas furtam-lhe o fruto do seu trabalho, a sua moral e a dignidade mais
elementar. Esta imagem contemporânea da cena da escravidão sexual repete os
ambientes do harém e do “quarto da donzela”,
sem janelas, colocada no
centro da casa grande do período colonial brasileiro. http://fido.palermo.edu/servicios_dyc/publicacionesdc/vista/detalle_articulo.php?id_articulo=5884&id_libro=16
O
Correio Braziliense de agosto de 1813 introduz o assunto do tráfico de escravos
por meio de outro tema. Este também era relevante. Contudo era escamoteado por
uma diatribe com os redatores de um periódico britânico, que não souberam
guardar os seus limites em relação à soberania lusitana.
Este
obscurecimento e escamoteação do tema do tráfico humano são compreensíveis
diante dos tabus e dos perigos que um jornalista corria ao entrar no tema da
escravidão e da servidão humanas, ainda vigentes legalmente no Brasil desta
época. É de se supor que muitos assinantes do jornal eram proprietários de
escravos e viviam do seu trabalho.
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Correio Braziliense,
vol. XI. nº 63, SK 254 Literatura e
Sciencias, agosto de 1813, pp. 247 até 258.
BRAZIL
Abertura das Aulas da
Academia Militar do Rio de Janeiro.
Sem duvida teríamos passado por esta bagatella,
relativa aos estudos no Brazil, se o Jornal Pseudo-scientifico do mez de
Agosto, naõ referisse este facto insignificante com toda a pomposidade de
bochechas inchadas, para louvaro os Souzas, aproveitando a occasiaõ de dar uma
catanada no que elle lhe a praz chamar,
profecias nossas, que sempre falham.
A necessidade de cultivar as sciencias no Brazil, e
de crear de novo estabelicimentos scientiflcos, que naõ ha, he matéria taõ
evidente, que ninguém duvida de que seja util fomentar as escholas que ha
naquelle paiz, boas ou mas, era quanto as naõ ha melhores. Com estas
consideraçoens se continuou a eschola militar do Rio-de-Janeiro, posto que o
plano, como mostramos, bem longe de servir de honra ao Conde de Linhares, que o
arranjou, lhe da maior descrédito
¿ Mas de que o Ministério do Brazil, naõ tenha ainda,
ou por falta de tempo, ou por outros motivos remediado os defeitos essenciaes
daquelle plano; naõ se segue dahi, que devesse mandar fechar as portas da
academia: basta que ali houvesse uma aula de geometria para isso ser melhor,
que nada: mas ¿que prova isso a favor dos defeitos, que nós censuramos
naquele plano do Conde de Linhares ? ou ¿que faz isso a bem das sandices, que proferio sobre isso o Scientifico a
favor de seus patronos?
Abrio-se a
Aula, deram-se algums prêmios aos estudantes, que mais se distinguiram; a desta
occurrencia trivial se tira matéria para novos louvores aos
Souzas, e novo obloquio ao Correio Braziliense.
Se
os Redactores desejam servir bem a seu amo naõ provoquem discussoens sobre taes
matérias o contrario he reviver as misérias ja sepultadas no esquecimento; e
estejam certos que nós naõ dormiremos sobre isso, todas as vezes que nos
provocarem.
Fig. 03 – O
Estado e as instituições que se calaram - diante do holocausto e a infâmia da
escravidão - possuem sobradas razões para abafar, procrastinar e silenciar
qualquer rememoração. Ao contrário colaboraram, forneceram instrumentos
jurídicos, matérias e agentes para que os seus apoiadores e sustentadores
políticos pudessem perpetrar o crime. Este Estado, agentes e os seus apoiadores
jamais teriam dinheiro, energias e disposição para reconhecer a dívida, pagá-la
e mudar a sua mentalidade. Toda a sua cultura, a acumulação de bens e o seu
modo de vida sofreria abalos que assustam qualquer um dos seus atuais
beneficiários. Contudo - sem esta rememoração, reconhecimento e mudança de cultura - o crime sai fortalecido, em muito pontos
compreensível e inarredável.
Edinburgh Review, N0. XLII,
for July, 1813. Quando
um author vulgar, ou prejudicado, espalha no mundo opinioens cerebrinas, ou
falsas, vem a ser de pouca consequência a sua refutaçaõ; mas naõ devem ficar
sem elucidação os erros, que se propagam por meio de obras acreditadas, como he
o periódico que annunciamos, conhecido
na Republica Literária pelo nome de Jornal Critico, ou " Revista de
Edinburg ;" cujos authores saõ homens de conhecidos talentos, e cujas censuras e opinioens saõ
hoje em dia de grande pezo naõ só em Inglaterra senaõ em toda a Europa.
CRUIKDHANK
George - 1792-1878 - sociedade de antiquários 1812 - detalhe
Fig. 04 – As
sociedades britânicas, sob a aparente fleuma e neutralidade científica,
recolhiam, classificavam e incorporavam fisicamente, sob a sua guarda, tesouros
da humanidade e que o atual direito
internacional reconhece como acervo fundante de outras culturas. O passo
seguinte era relativizar e ver sob sua ótica possessiva a cultura alheia e sob a qual formava juízos
definitivos e inapeláveis. O nº de agosto de 1813 do Correio Braziliense bate-se contra um
destes juízos inaceitáveis estapados numa revista de uma sociedade inglesa
destas
O
motivo que nos obriga agora a noticiar-mos esta obra he um artigo, que se acha
neste N°. 42 ; a p. 462 ; sobre o 7°. relatório da associação, que ha em
Londres, para promover a abolição do commercio da escravatura ; e conhecida
debaixo da appellaçaõ de " African Institution."
Naõ
he da nossa intenção, nem entrar na discussão da legalidade, ou illegalidade do
commercio de escravatura, de sua politica ou impolitica; nem examinar a justeza
dos meios que se tem adoptado para o extinguir. Levar-nos-hia essa matéria a
uma extensão, incompatível com os nossos limites; e fora do propósito, que nos
propusemos tractar. Dirigimo-nos unicamente a refutar algumas asserçoens, que os revisores fizeram a respeito de
Portugal; e a mostrar-lhes a injustiça do indecoro, cora que em seus racionios
tractam a naçaõ Portugueza.
Fig. 05 – O transporte
dos cativos da África para as Américas era feito por navios fretados por
companhias marítimas e cuja única bandeira era o lucro “custe o que custasse”.
Assim usavam, nestes navios que fretavam, a bandeira do país que não tinha
condições de questionar, impedir fisicamente e frear a sua cobiça. Os
armadores britânicos recorriam frequentemente a este expediente. Inclusiva
aprisionavam navios norte-americanos e cujos marinheiros eram tratados como
escravos. Este foi um dos motivos da guerra britânica norte americano de 1812 e
com rescaldo em 1813.
Os
directores da "Instituição Africana," queixam-se ao Governo Inglez, de que naõ obstante a
estipulaçaõ do artigo 10, do tractado de Amizade de 1810, entre S. A. R. o
Principe Regente de Portugal, e S. M. Britannica, continuem ainda os
Portuguezes neste trafico : e como o fim desta associação he promover a
abolição da escravatura em todas as partes do mundo, entendem o tractado a seu
modo e queixam-se portanto de sua violação; este comportamento he coherente ; e
tanto menos razaõ de queixa há contra os Directores da " Instituição
Africana," cumprindo com seu officio, quanto a linguagem de sua queixa ao Governo
Inglez, he concebida em termos decentes, fundada nos argumentos, em que elles
apoiam a sua instituição, e alegando razoens, sem accumular insultos.
Fig. 06 – Os
cativos - tratados como mercadoria -
eram misturados intencionalmente etnias, culturas e etnias e línguas estranhas
para dificultar, ao máximo, qualquer rebelião coletiva. Esta destruição de
identidades fazia que em cada ponto da descarga recebesse contingentes de
escravos que eram forçados a se comunicar entre si na língua do seu dono.
Naõ se portam porém da mesma maneira os revisores,
porque, depois de citarem uma passagem do relatório, que diz respeito á
continuação do commercio de escravatura de
Portugal, vem com a seguinte diatribe:—
" A culpa,
portanto, deve existir ou no Governo Inglez ou no Portuguez. ¿He cousa que se soffra,
que um Estado, cuja existência na Europa he mantida pelo nosso sangue, c nossos
thesouros, cujos navios velejam no mar, por meio da nossa protecçaõ; cujas
colônias lhe saõ conservadas somente pela nossa esquadra; insista cm reter a
posse de um pedaço de terreno (a ilha de Bissáo) que somente tem valor como
centro de um contrabando do commercio de escravatura, o coito de criminozos;
que arrostam contra as leys de sua pátria?
¿He menos intolerável,
que se mantenha a ambigüidade, que nós descuidadamente soffrero os, que
entrasse no ultimo tractado, mas artificiosamente empregada por nossos
alliados, para fazer inefficazes as demais estipulaçoens? —Porque, se a
passagem, que se cita, tem algum
sentido, deve ser este; que os Portoguezes, achando que a incúria lhes éra proveitosa, recusam
emendar isto por uma explicação. Seguramente he evidente,que ou o Ministério
Britannico naõ tem exercitado toda a sua influencia para com os Alliados, sobre
quem deviam ter a mais ampla authoridade—ou que os Portuguezes se tem conduzido
com uma insolencia, e ingratidão, para naõ dizer cousa alguma de sua
duplicidade, qne naõ deve soffrer-se por mais tempo”.
“Nos referimo-nos somente aos dous pontos,
sobre que toca o extracto do relatório. Porem o humor dos Portuguezes, a
respeito delles, parece indicar quam pouco se pode esperar de sua disposição em
preencher as mais importantes estipulaçoens do tractado, e providenciar na
total abolição deste trafico. Sobre esta matéria explicamos dós ja, em outro
lugar, os nossos sentimentos taõ amplamente que só temos agora de repetir as
nossas esperanças, de que nem os amigos da justiça e da humanidade, nem os
advogados do corpo colonial cessarão
jamais de apertar o Governo, até que obtenham aquilo a que inquestionavelmente
tem direito, uma abolição compulsória do commercio de escravatura dos
Portuguezes—se nenhuma outra se pôde
effectuar."
Parece
incrivel, que n'uma obra taõ respeitável, por tantos titulos, se consentisse o
apparecer um paragrapho desta natureza; aonde se encontram tantas falsidades,
quantas saõ as assersoens; e uma enunciaçaõ tal a respeito da Naçaõ Portugueza,
a intima e mais fiel alliada da Inglaterra ; de que os escriptores públicos só
fazem uso, falando da naçaõ, que he e tem sido sempre suas mais rancorosa
inimiga.
Fig. 07 – A
aposta em carga mais leve e com
expectativa de maior potencialidade de
exploração começou a se intensificar na medida das leis do ventre livre. A
foto de uma carga destas.
He
falsa a assersaõ de que a existência dos Estados Portuguezes na Europa seja
somente mantida pelo sangue e tesouro Inglez. O levantamento de Portugal contra
os Francezes principiou antes de que lá fossem tropas lnglezas; nisto fôram
apoiados também pelos Hespanhoes ; e os soldados Portuguezes se acham agora nos
Pyrineos defendendo ¿o que ? a
causa commum dos Inglezes, e dos Portuguezes, e dos Hespanhoes, e de todas as
naçoens que se oppóem á França ; donde cada naçaõ alliada entra na guerra com
as forças que pode ministrar; e nem confere nem recebe dos demais alliados
favor algum ; porque todos obram pelo interesse commum. O exercito Inglez está
agora defendendo a Hespanha ; e se nos
disserem, que defendendo a Hespanha, beneficia indirectamente a Portugal;
porque assim impede que os Francezes ali venham, também nos diremos, que
occupando os Francezes em Portugal se impede que elles possam vir a Inglaterra.
Fig. 08 – Na
medida em que avançavam a legislação contra o tráfego diminuía qualquer fiscalização e este transporte
tornou-se cada vez mais desumanoe sem qualquer socorro de saúde dos cativos. As condições deste tráfico
humano continuam a piorara e aprofundou este transporte das atuais vítimas.
He
falsa a asserçaõ de que os navios Portuguezes só daõ a vela debaixo da
Protecçaõ Ingleza. Os corsários e navios
de guerra Inglezes, cruzam contra os Francezes ; por seu próprio interesse, os
Portuguezes seus alliados, que naõ soffrem a guerra com a França senaõ porque
saõ alliados dos Inglezes; visto que naõ ha entre aquellas duas naçoens motivo
algum directo de discórdia ; naõ recebem outra protecçaõ no mar mais do que a
indirecta, de perseguirem os Inglezes os corsários do inimigo commum. Naõ
sabemos que para o fim de proteger a navegação Portugueza, se tenha augmentado
um só bote á esquadra Ingleza, além do que requer a sua mesma defensa; e seria
querem muito os revisores, exigirem também agradecimentos pelos corsários
Francezes, que a esquadra Ingleza toma em sua própria defeza, e do commercio
Inglez.
Fig. 09 – O duro
teste de sobrevivência nos porões dos navios tumbeiros era a porta de entrada do
inferno de uma colônia absolutamente cercada de fortes. Uma vez desembarcados
este território este ser humano desaparecia de qualquer outro controle, lei ou
governo. Este só conhecia só a violência, a chibata e marcação a ferro em
brasa para quebrar e violentar qualquer vontade humana. Nus, desarmados e
intimidades por todos os meios voltavam ao domínio da natureza.
He falso que as colônias Portuguezas devam a sua
conservação somente á esquadra Ingleza. Nisto mostram os revisores, que ignoram
tanto o estado actual da naçaõ Portugueza, como as vistas politicas, e
administrativas do mesmo Governo Inglez. A mais importante colônia Portugueza ;
hoje em dia quasi a parte essencial da monarchia, he o Brazil, que comprehende
uma extensão immensa de terreno no interior e nas costas ; que por sua vastidão
he invulnerável; posto que um inimigo marítimo lhe possa fazer algum damno
temporário desembarcando grande numero de tropas em algum dos portos de mar. Portanto
o mais que a esquadra Ingleza pôde fazer de beneficio aos Portuguezes nas
costas do Brazil, he afugentar os corsários Franceses; mas para isso chegam mui
bem as pequenas forças navaes dos Portuguezes, e chegariam a muito mais, se
elles quizessem usar dos meios que tem para augmentar a sua esquadra. Por outra
parte; o beneficio que resulta á naçaõ Ingleza de lhe consentirem os
Portuguezes a sua esquadra no Brazil, he um favor de mui grande importância;
porque por meio deste entreposto no Brazil, ficam em estado de proteger eficazmente o seu
commercio da America do sul, e das índias ; o que se naõ poderia de modo algum
fazer, sem os portos dos Brazil. Este
beneficio he ainda de mais importância, na consideração de que o Governo do
Brazil, he obrigado em virtude do tractado, a dar mantimentos a esta esquadra
Ingleza, em compensação da vantagem indirecta, que o Brazil recebe da expulsão
dos corsários do inimigo commum.
Fig. 10 – Os
passageiros acorrentados e nas piores condições humanas estavam ao inteiro
dispor dos seus captores. As suas condições se repetiram nos campos de
concentração, nos progroms e trabalhos forçados. Estas condições dos porões
dos navios tumbeiros ressurgem e repetem-se em todos os quadrantes do planeta
na qual uma classe social, uma ideologia ou uma crença de superioridade étnica
ou cultural instala instrumentos materiais ou imateriais por meio dos quais
quer demonstrara a sua superioridade e
transformar o OUTRO em OBJETO.
Quanto
a retenção da ilha de Bissáo, pelos Portuguezes, que dá lugar a esta invectiva:
naõ entraremos na discussão se aquelle pedaço de terreno he ou naõ
insignificante ; se faz ou naõ faz conta a Portugal o vendello ¿Que quer dizer a linguagem dos
Redactores, de que naõ he cousa que se soffra, que os Portuguezes retenham a
posse de Bissáo? A posse de Bissáo pertence indisputavelmente aos Portuguezes,
logo todas as naçoens saõ obrigadas a soffrer, que Portugal continue naquella
posse, a menos que o seu Soberano naõ julgue conveniente alienalla, Se os
revisores querem nisto dizer, que a Inglaterra porque he mais poderosa do que
Portugal pôde privallo do que he seu ; este argumenjto, em ponto de direito,
tern a mesma força do do salteador, que por estar armado e cercado de
companheiros, exige a bolça do viajante inerme, e solitário ; em ponto de facto
também essa superioridade de forças nem sempre he efficaz para o complemento de
taes injustiças ; porque os estados pequenos, quando se vem injustamente
atacados por outros maiores, fazem ligas, e pactos com as naçoens que os podem
soccorrer, e a historia nos mostra constantemente exemplos, de pequenos
estados, que tendo homens sábios á sua frente, tomaram assignalada vingança da
injustiça de seus poderosos offensores : assim temos, que a maioridade de
forças dos Inglezes, nem lhes dá direito, nem lhes assegura a practica impune
de perturbar o Governo Portuguez na posse de Bissáo, se aquelle Govemo naõ julgar conveniente largar a sua possessão.
Se Bissáo he covil de contrabandistas, coito de
criminosos, &c. seraõ muito boas, e attendiveis essas razoens, para que o
Governo Portuguez, naõ podendo por cobro a isso da outra forma, ceda a posse da
ilha ; para conservar a boa harmonia com seus alliados, que alias lhe offerecem
um equivalente. Mas por melhores que sejam taes argumentos naõ podem ser
applicados senaõ para convencer o Governo Portuguez de que deve obrar desta ou
daquela maneira ; mas nunca para justificar a compulsão; e menos ainda para que
os Revisores usassem a este respeito da insultante fraze de que tal posse naõ deve
soffrer a Inglaterra; quando uma naçaõ falla a respeito de outra independente,
he necessário consultar os termos da boa educação, e da civilidade, em vez dos
de arrogância, e falta de polidez.
Fig. 11 – A
chegada e o desembarque degradante em terra estranha dos esquálidos
sobreviventes no Rio de Janeiro se deve
num conjunto conhecido como Valongo. Dai eram encaminhados paras as “lojas” que
os distribuíam e vendiam como produtos e ao sabor da lei da oferta e procura.
Estes portos eram fechados para estrangeiros e vigiados por fortalezas
militares que afugentava qualquer bisbilhoteiro. Assim estas cenas devem ser reconstruídas
na atualidade por desenhos. Os arquivos destas operações foram queimados nos
primeiros anos da Republica Brasileira como inconvenientes para a memória
nacional.
He falso também que o Governo Portuguez empregue
artificiosamente a ambigüidade do que se entende por costa da Mina, para fazer
ineficazes as demais estipulaçoens do tractado a este respeito.
Nós temo-nos repetidas vezes queixado, de que o
Negociador Portuguez naõ attentasse pelos interesses de sua naçaõ, explicando
algumas duvidas, e ambigüidades de grande prejuízo aos Portuguezes; e longe de
nos queixar-mos do Negociador Inglez, temos constantemente tomado a sua defeza,
nesta parte, pela simples razaõ, de que o Governo Inglez naõ o mandou ao
Brazil, nem lhe paga um ordenado para cuidar dos interresses de Portugal, mas
sim dos da Inglaterra. He logo razaõ que o mesmo argumento defenda o Negociador
Portuguez contra a invectiva dos Revisores. Se a expressão " Costa da
Minha," he ambígua; se essa ambigüidade he nociva aos interesses de
Inglaterra ; queixem-se os Revisores de seu ministro, que naõ olhou como devia
pelos interesses de sua naçaõ ; assas tinha o Negociador Portuguez que fazer em
attender aos interesses de Portugal. Até aqui parece que os Revisores so
queriam exigir um favor demasiado; mas quando passam a dizer, que esta
ambigüidade se emprega artificiosamente pelos Portuguezes para fazer ineficazes
as demais estipulaçoens do tractado, usam de uma expressão, que he mui
imprópria entre alliados, incompatível com os termos da decência e boas
maneiras, e um libello infamatorio, quando a accusaçaõ he falsa; e neste caso,
pelo menos naõ he provada.
Fig. 12 – Johann
Moritz Rugendas ( 1802-1858) participou de expedições científicas europeias em
diversos lugares da América do Sul. Como estrangeiro e erudito impressionou-se
e registrou as condições visuais da escravidão em diversos momentos durante sua
permanência no Brasil de 1821 até 1825. Aqui registra o lugar do
desembarque de um navio tumbeiro provavelmente no Rio de Janeiro no trapiche do
Valongo.
Que diriam os Revisores, ou quem escreveo este
parapho, se na vida particular, outro homem lhe dissesse, que a ambigüidade dos
termos de uma escriptura de ajustes, em que tinham entrado por mutuo
consentimento era artificiosamente empregada para illudir os ajustes
? esta asserção seria tomada por um flagrante insulto; porque nada menos
assevera do que a imputaçaõ do
character de bulraõ e estafador aquém assim obra. E se a civilidade, dos
Revisores lhes deve ensinar a naõ fazer similhantes accusaçoens a outro
individuo particular ¿como se podem justificar de as faaer a respeito de outra naçaõ
independente, soberana, e sua alliada ?
A retorsaõ naõ he argumento; mas com igual razaõ á
dos Revisores poderia algum Portuguez imprudente responder, que a ambiguade daquelle
artigo do tractado foi introduzida por Lord Strangford, e empreganda pelo
Governo Inglez artificiosamente, para poder illudir ás estipulaçoens, e aprezar
os navios Portuguezes em toda parte, ¿Naõ gritariam os Revisores contra a injustiça de taes aceusaçoeus ? Pois
deviam também lembrar se que a que elles fazem naõ be menos mal fundada; e que
os Portuguezes naõ saõ menos sensíveis a accusaçoens contra seu character, mal
fundadas, e naõ provadas.
He falsa também a supposiçaõ, que se inclue no
período seguinte da passagem que citamos, isto he que o ministerio Britannico
devia ter a mais ampla a autoridade sobre seus alliados.
Fig. 13 – Os
condenados à uma morte precoce, inglória
e sem sepultura, os seus cadáveres eram
abandonados aos urubus. O comércio dos cativos, em terras coloniais, seguia a
lei da oferta e da procura conforme este prévio período em que dono podia
extrair alguma mais valia para a seu patrimônio e não precisar trabalhar com as
suas próprias mãos e esforços. Sabendo destas condições quem quisesse um
escravo procurava estes estabelecimentos onde os infelizes ficavam expostos ao
exame dos seus compradores
D'onde aprenderam os Revisores de Edinbtirg, que uma
naçaõ possa ter nem pouca, nem muita authoridade, sobre outra naçaõ independente
sua alliada ? Similhantes expressoens poderiam esperar-se do peduntismo, e
ignorânciade algum escriptor de águas furtadas; mas confessamosque nos admira
achalas na Revista de Edinburg. Continuam a supposiçaõ os Redactores, dizendo,
que, se o Governo tem nisto empregado a sua influencia,"os Portugueses se tem conduzido com uma
insolencia e ingratidão, para naõ dizer cousa alguma de sua duplicidade, que
naõ deve soffrer-se por mais tempo."
Aqui temos repetida outra vez a expressão de soffrer, como se fosse uma verdade
geralmente admittida, que para
cada um possuir o que he seu tenha de dar agradecimentos á Naçaõ Ingleza ; por se dignar soffrer, que a gente coma o seu paõ, em sua casa.
Porém ¿ a que suppoem
os Revisores, que he applicavel a palavra insolência e ingratidão? O termo insolente
involve tal idea de humiliçaõ, que
ainda quando merecido, só se applica a um
criado, ou outra pessoa em situação respectivamente mui inferior. Concedamos, por augmento,
para satisfazer ás ideas
elevadíssimas dos Revisores; que o Soberano de Portugal naõ he alliado mas criado, servo abjecto do de Inglaterra; e supponhamos que este
amo pede a seu criado que lhe
ceda um de seus moveis; responde o criado, que o naõ pôde ceder porque precisa delle, e porque o estima; que o senhor seu Amo he mui rico e
pôde comprar e ter quantos
moveis quizer; mas que seja servido naõ lhe tomar a elle pobre criado a pequena propriedade que possue.
Fig. 14 – O
cativo era classificado e visto apenas como objetos e instrumentos de trabalho.
Nestas condições ele tinha apagado e negado a noção de seu clã, da etnia e de
sua cultura. Reproduzido como gado, não tinha direito à prole ou de qualquer
espécie de relação familiar ou de sua origem genética. Em muitos casos o
dominador branco intervinha pessoal e ativamente nesta reprodução do seu
plantel de cativos. Os frutos destas uniões carnais - entre donos e suas escravas - acendiam ódios,
alimentavam e projetavam discriminações
evidentes entre grupos étnicos africanos. Evidentes que estes ódios e
discriminações eram causas da mais
desbragada delinquência e criminalidade. O escravo na heteronomia de sua
vontade não podia entender e receber qualquer sanção moral dos seus atos. Além
de vitima do desrespeito dos mais sagrados valores humanos o cativo perdia
qualquer referencial econômico, cultural ou ético pessoal ou coletivo.
Neste caso, senhores Revisores, mesmo suppondo um humilde criado tractando com seu
amo, se naõ podia dizer, que
este comportamento era insolente. Ora ogora ¿ como se applicará a
palavra insolencia a esta
negativa; passando-se o facto entre duas naçoens Soberanas e Independentes.
Resta a palavra ingratidão. Portugal deve, infelizmente, um empréstimo a
Inglaterra. Dizemos infelizmente; porque nos parte o coração ver, que o paiz
mais rico do Mundo, em metaes preciosos, esteja reduzido á necessidade de pedir
emprestado dinheiro a um paiz, que naõ tem em abundância senaõ carvaõ: e isto
pela culpa dós desastrados estragadores da Fazenda Real; Mas em fim deve-se um
empréstimo á Inglaterra; ha um exercito Inglez, que defende a Hespanha e
Portugal; existe uma esquadra Ingleza no Brazil, que ajuda a limpar as costas
dos corsários inimigos.
Se os Portuguezes negassem, que isto eram favores,
que recebiam de seu fiel ailiado, seriam taõ inconsiderados; como saõ injustos,
e indelicados os Revisores em suas asserçoens; mas destes favores; uma vez que
se disputa a sua importância; para chamar ingratos aos Portuguezes, logo que se
naõ submettam a tudo e por tudo, ao que delles se exige; he justo diminuir as
consideraçoens, que pezam do outro lado da balança a favor de Portugal. E saõ:
Deve um empréstimo; mas paga juros delle ; e vai remindo
o capital; que se emprestou para sustentar mesmo guerra em Portugal, que
interessa também á Naçaõ Ingleza. Diminuindo pois deste favor o que delle lucra
a Inglaterra vista a sua applicaçaõ á causa commum; e o pagamento de juros e do
capital, o restante de favor naõ he demasiado grande.
Tem um exercito Inglez em Portugal. Deste favor he
necessário diminuir; que o exercito naõ está agora em Portugal, mas sim em
Hespanha ; e o que faz alli he defender a causa commum da mesma Inglaterra ;
distribuindo pois pelas naçoens interessadas (incluindo a mesma Inglaterra) o
favor da existência deste exercito na Peninsula ; a parte de gratidão, que toca
a Portugal, naõ he demasiado grande.
Tem uma esquadra Ingleza no Brazil; mas se deste
favor se descontar, que cila he ali essencial aos interesses de Inglaterra,
para proteger o seu commercio, e que alom disto he aprovisionada pelo Governo
do Brazil; o favordesua estada ali fica reduzido a cousa bem insignificante.
Conclue o extracto que fizemos, recommendando,
" a abolição
compulsória do commercio de escravatura dos Portuguezes, se nenhuma outra se
pôde effectuar."
Convencidos, como estamos, que similhante
modo de pensar naõ he o do governo Inglez ; nem o da naçaõ; nem ainda mesmo o
das principaes pessoas que conduzem a Redacçaõ da Revista de Edinburgo; pois
mesmo a estes so accusamos de omissão de deixar inserir em seu útil periódico,
um ensaio taõ imprudente, fatuo, e indecoroso; nos achamos obrigados a
responder ao escriptor do paragrapho, pura que o achar-se isto n'uma obra
respeitável, e o ficar sem resposta, naõ lbe desse alguma côr de razaõ.
Fig. 15 – Desembarcados,
marcados com ferro em brasa e carregados de ferro, muitos cativos eram adquiridos como “escravos de ganho” e alugados para trabalhos
esporádicos ou então transportavam e vendiam produtos para os seus donos.
O território colonial e as suas cidades eram proibidas para os estrangeiros o
que evitou qualquer registro destas e outras aberrações. Para dar aparência de
que o regime colonial e a escravidão vieram para serem eternos e irreversíveis, eram organizados espetáculos
que pontuavam um calendário e cuja natureza era de acentuar a distância entre
donos e os seus escravos. A religião única e oficial colaborava ativamente,
tomava a iniciativa e seu confundia com próprio regime.
A linguagem das ultimas palavras, só he igualada
pelas Frazes de Napoleaõ. Da-me o que te peço e he teu; e senaõ tomo-to por
força. O escriptor de similhante paragrapho devia envergonhar-se de fazer sahir
de uma imprensa Ingleza expressoens desta natureza; que todos dias se reprovam
com os termos mais fortes na diplomacia de nossos inimigos: a ilha de Bissáo he
Portugueza ; o commercio de escravatura legal no Brazil; em tanto quanto a
permissão das leys podem fazer uma acçaõ legal em qualquer communidade civil.
Suppôr que a naçaõ Ingleza ha de obrigar por meio da força os Portuguezes a que
cedam o que he seu, aquillo de que estaõ de posse; a que a Inglaterra, nem -se
quer alega uma sombra de direito; he suppôr ura absurdo, de que naõ presumimos
seja capaz o Governo Inglez : e quando o fosse encontraria com a decidida
desapprovaçaõ de toda a naçaõ.
Porém antes de concluir estas breves reflexoens, que
temia sabido mais extensas do que intentávamos; e do que permitte
a extensão do nosso jornal; sofferaõ os Revisores, que lhe digamos, que por
mais louvor que mereça a naçaõ lngbza; porque alguns de seus philantropicos
membros solicitam a abolição da escravatura; isso nem tira o desdouro daquelles
de seus membros, que se empregam neste trafico; nem diminue o superior
merecimento dos Portuguezes na anticipaçaõ de seus esforços, para abolir um
costume, qne naõ fôram elles quem o introduziram ; e cuja destruição tem as
dificuldades immensas, que todo o
homem que tem estudado a matéria deve confessar.
Os negociantes de Liverpool, he cousa bem sabida, que
se tem muitos vezes achado empregados no commercio da escravatura; e ha razaõ
de suspeitar, que muitos navios, que se empregara no commercio da escravatura,
com bandeira Portugueza, pertencem a negociantes de Liverpool Neste mesmo
relatório se referem abuzos, e tráficos de escravatura, em colônias lnglezas, e
até na Europa. Se pois os revisores acham, que o acto de algums Portuguezes,
que se empregam neste commercio deve attrahir a toda a sua naçaõ o ódio, e as
injurias, que os Revisores com maõ taõ liberal lhe dispensaÕ; devem confessar,
que a enormidade do crime he muito maior para Inglaterra; porque os Portuguezes
obram com a sancçaõ das leys do seu paiz ; e os Inglezes, alem do crime de contrariar,
como os mesmos Revisores affirmam, o direito natural, saõ além disso réos da
infracçaõ das leys de sua Pátria
Fig. 16 – Sebastião
José de Carvalho e Mello (1699-1782), o Marquês de Pombal, foi ministro plenipotenciário e um dos déspotas
esclarecidos pela Razão e que conduziu o reino de Portugal entre 1750-1777, e
as suas colônias. Em 12 de fevereiro de1761
proibiu a escravidão em Portugal e qualquer um se tornaria livre no momento da
entrada no território no caso de alguma desobediência desta lei.
Porém nas coloniais lusitanas a tolerância com a escravidão
continuou. Inclusive se agravou com a “Veradeira” que se seguiu no reino de Dona Maria I. Esta
chegou a proibir qualquer vestígio de indústria na colônia, fazendo com que
toda força do trabalho caísse nas costas dos cativos.
A
demais o merecimento de abolir o commercio da escravatura he mais devido a
Portugal, ao menos era anficipaçaõ de tempo. Porque, ja no anno 1761 se
legislou em Portugal, que todo o escravo Affricano, que chegasse ao Reyno,
ficasse ipso facto livre. Toleram-se sim os escravos no Brazil, pela imraensa
difficuldade, e perigo que se seguiria de sua total e repentina abolição; mas
ainda assim deve dizer-se em honrado character nacional,que ha oeste objecto
restricçoens, que se naõ encontram nem
na legislação nem nos custumes de nenhuma outra Naçaõ Europea, que conservou ou
conserva escravos nas suas colônias da America.
Foto colorida de Sergei Mikhailovich Prokudin- Gorsky
Fig. 17 – O trabalho escravo
atingiu especialmente os presos de toda ordem como ficou evidente no Holocausto
alemão. Na Rússia foram as imensas
barreiras do gelo da Sibéria. Esta rememoração faz emergir o OUTRO com toda
a sua carga material e imaterial que escritores como Fiodor Dostoievsky (1821-1881)
ou a descrição e denuncia dos Progrms de Boris Pasternak (1890-1960) e os Gulag de Alexandre SOLJENITSYN (1918-2008)
Deixamos de citar as leys Portuguezas; porque os
Revisores naturalmente naõ possuem a collecçaõ dellas; nem talvez as
entenderão; mas recommenda-mos-lhes que antes fallar outra vez, na matéria,
leiam a obra do insigne jurisconsulto Portuguez Paschoal Joze de Mello, "
Institutionum Júris Civilis Luzitani," Lib. lI.Titulus I. Como esta obra
he em Latim, naõ teraõ desculpa se a naõ entenderem. Ali acharão, que os
Portuguezes sabem muito bem quaes saõ os principios de direito natural,
publico, e das gentes, a este respeito; que os Soberanos de Portugal tem
legislado nesta matéria, corrigindo sempre o Direito Romano, que he a baze da
legislação de Portugal, e que tem attentido, ha séculos, e naõ ha dez annos,
como suecedeo em Inglaterra; a estes devidos sentimentos de humanidade; que se
oppoem ao trafico da escravatura; posto que as consideraçoens, que ninguém
ignora, o façam hesitar sobre o modo de se oppor á sua tolerância no Brazil.
Este texto do Correio Braziliense
evidencia a distância, mesmo legal, que havia entre Portugal e o Brasil. Em
relação à Inglaterra constitui uma aula de diplomacia entre duas nações.
Se este texto do Correio
Braziliense mostra o trabalho silencioso e seguro da construção mentalidade que
gerou e sustentou a soberania brasileira antes que ela fosse proclamada
oficialmente. Se esta narrativa não é retomada com muita frequência pode
evidenciar que formal e legalmente o problema não foi equacionado e continua
vigente. Para o delinquente não há melhor refúgio do que a passagem do tempo e
o esquecimento e prescrição silenciosa do seu crime.
Permanecem quase intocados, contudo,
os efeitos subliminares da questão moral não equacionada e diariamente
escamoteada ao olhar público. Esta procrastinação da aplicação do remédio
adequado coerente e hora certa, gera uma alta carga de corrosão do caráter
nacional. Procrastinação que permite o livre ingresso e abre as portas do
Brasil para ser vítima da 3ª era colonial. Internamente atinge e corroe todo
patrimônio moral e físico brasileiro. Corroe a propriedade, as leis e moral. Nada disto pertence ao dominado. Ele é
considerado o OUTRO. Não possui o menor
contrato moral com o dominador e predador ancestral. Este dominador busca esquecer,
o mais rápido possível, o acervo moral e físico alheio que o seu predador
ancestral praticou. Ao contrário considera subliminarmente legal aquilo que seu
antepassado destruiu, depredou e se apropriou. Defende, por todos os meios o
patrimônio recebido do antepassado. Não admite questionar a origem primeira do
legado que agora considera como intransferível.
A reação vem igual e
contrária como na lei da Física.
Este blog continuará a
evidenciar a servidão e o colonialismo como as fontes da pestilência que
contaminam qualquer projeto civilizatório brasileiro digno deste nome. Continua
apesar do silêncio cemiterial, que cerca a escravidão, a servidão e ao
colonialismo na sua 3ª fase. Sabe do imenso contingente humano que caiu, ou
está na borda de cair, neste abismo sem volta. Sabe que o tema é recorrente e
que conta com vozes bem mais potentes e eficazes para intervir no cerne do problema.
Fig. 18 – O bando,
sem lei e armado até os dentes, encara
desafiadoramente o fotógrafo e qualquer um que queira colocar limite a esta
força paralela de uma civilização. Não
são apenas sobras. Mas buscam impor a
sua lei, a sua distribuição de bens que
sabem que num passado recente ou remoto lhes foram negados ou subtraídos pela
escravidão e pelo regime colonial. Correm
riscos inauditos tanto no seu grupo interno como no externo. Internamente se
instala uma implacável luta pelo poder do bando. Externamente são os bando
rivais e as forças que sobraram do
Estado.
Evidente que permanece a
pergunta de como reagir a esta gigantesca máquina internacional do tráfico
humano quando existem tantos interesses em jogo. Alguns próximos e até se
confundindo com a máquina administrativa de diversos Estado nacionais e a
justiça e religião fazendo-se de cegos,
mudos e surdos às vozes desesperadas que antes vinham dos infelizes da África. Porém, em agosto de 2013,
estes gemidos, lamentos e banzo renascem e são reforçados pelos cortejos dos
miseráveis de todos continentes, etnias e culturas.
Os meios técnicos também
mudaram e se aprimoraram na espionagem das potenciais vítimas. Em agosto de 2013 numerosos satélites
conectam ativas redes eletrônicas de espionagem e que administram estes
gemidos, lamentos e banzo nacional. Vigiam com o objetivo para que os gemidos,
os lamentos e banzo daqueles submetidos à servidão não comprometam a política e
a segurança da continuidade da colônia e a servidão consentida mediante a
violência física, econômica ou simbólica. A diferença é que antes a escravidão
era legal nos termos aristotélicos e atingia certos indivíduos caracterizados e
conhecidos publicamente como tais. Hoje esta legalidade está superada. A
escravidão passou ao estatuto de servidão que se move no anonimato e no espaço
extra legal que pode atingir indistintamente a todos e a qualquer momento.
FONTES NUMÉRICAS
DIGITAIS
CORREIO BRAZILIENSE - AGOSTO 1813, vol. XI. Nº 63
Agosto
de 2013 - EXECUTIVO do MARANHÃO VETA a LEI CONTRA a ESCRAVIDÃO
http://reporterbrasil.org.br/2013/08/governadora-do-maranhao-veta-lei-contra-escravidao/
Agosto de 2013: 21 milhões de pessoas vivendo como escravos no
mundo
DENUNCIANTE de ESCRAVIDÃO e o seu SEQUESTRO em MINAS GERAIS em AGOSTO de 2013
http://noticias.r7.com/minas-gerais/lavrador-denuncia-ter-sido-vitima-de-trabalho-escravo-em-fazenda-do-sul-de-minas-22082013
Navios
tumbeiros
DISCUÇÃO do termo “ESCRAVIDÃO”
em DOIS CASOS concretos
ESTATUTO da ESCRAVIDÃO
BRASILEIRA
ARISTÓTELES e a ESCRAVIDÃO
PODER
ORIGINÁRIO:
SATÉLITES
e REDES substituem a FUNÇÃO das FORTALEZAS da COSTA BRASILEIRA
IMAGENS
Trafico de escravos no Brasil
Marques de Pombal
Comercio de escravos o Valongo
Trafego de mulheres
12.08.2013 - ESCRAVIDÃO DISFARÇADA e IMPOTÊNCIA do
PODER CENTRAL do BRASIL
http://globotv.globo.com/rede-globo/globo-rural/t/edicoes/v/catadores-de-laranja-de-sp-enfrentam-problemas-para-denunciar-irregularidades-em-fazenda/2751050/
RESTAVÈK
ZOOLÓGICO HUMANO
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