quinta-feira, 15 de agosto de 2013

NÃO FOI no GRITO 079.

VOZES da ÁFRICA:
ESCRAVIDÃO e COLONIALISMO.


“Os negociantes de Liverpool, é cousa bem sabida, que se tem muitos vezes achado empregada no comércio da escravatura; e há razão de suspeitar, que muitos navios, que se empregam no comércio da escravatura, com bandeira Portuguesa, pertencem a negociantes de Liverpool” .  Correio Braziliense,  ago.1813, p. 257

PIENSA - Jaime - Iemanjá  in G1 - 03.09.2012  -
Fig. 01 – O trabalho de elaboração da infâmia da escravidão necessita a repetição e a ritualização ao exemplo  das rememorações constantes e exaustivas do Holocausto ou da tragédia do Gólgota cristão. Esta rememoração faz  emergir o OUTRO com toda a sua carga material e imaterial - que no caso africano - é imensa e sem fundo.

O autor deste blog possui a cristalina visão de que a escravidão, reforçada pelo colonialismo endêmico, contaminaram toda a identidade brasileira. O cortejo dos seus efeitos contamina as instituições e infecta todas as boas intenções, projetos e aniquila qualquer tentativa de pacto nacional.

O ruído das ruas, o cortejo das depredações e o vandalismo, que as seguem, possui na sua fonte esta falta de visão cristalina e consequente. Antes de saltar para frente num “fazer pelo fazer” sem fim para se esquivar e esquecer, há necessidade de clareza sobre este passado, a sua dolorosa memorização e projetos exequíveis para a sua superação.

 O escravo africano sempre colaborou neste projeto apesar de ser a vitima mais notória. Nunca transformou em gritos as seus lamentos, os seus gemidos e o seu banzo da terra de origem. Ele escolheu o doloroso caminho da rememoração. Nesta memória atualiza as incomensuráveis injustiças que sofreu no passado e que continua sofrendo por meio das discriminações e nas tragédias diárias das explorações de que ainda é vítima. Esta memória continuada é uma frágil barreira aos golpes do seu explorador. Contudo demonstrou que o poder deste explorador flui e que no dia seguinte este mesmo carrasco terá o seu prêmio de ser vítima de alguém mais forte e sagaz.

O Correio Braziliense, de agosto de 1813, levanta uma ponta do véu que encobria e ainda encobre o tráfico de escravos naquela época e que continua – com meios diversos e sob outras aparências - dois séculos depois.

Evidente que há necessidade de distinguir quem trafica com o escravo, daquele que alicia e prende e daquele que usufrui do trabalho escravo. Em agosto de 2013 estas redes de tráfico se sofisticaram.  Mas a heteronomia da vontade e do sentimento continua sendo provocadas nas formas escamoteadas e em mil disfarces. Isto é possível verificar nos meios de comunicação atuais em reiteradas denúncias das vítimas, da justiça e na sociedade civil organizada. Existem estatísticas apenas dos casos que chegam á denúncia pública. Certamente o assunto é de encabular qualquer vitima deste abuso e de temer fortes represálias físicas e de interesses em troca de permanecer vivo mesmo nas condições mais abjetas. Assim no presente texto é necessário redobrada atenção e uma hermenêutica especifica.

Fig. 02 – A infâmia da escravidão torna-se nojenta e repulsiva quando arrasta crianças e mulheres por meio da sua lógica perversa. Ao transformar em OBJETO o OUTRO, não só lhe retiram a liberdade, mas furtam-lhe o fruto do seu trabalho, a sua moral e a dignidade mais elementar. Esta imagem contemporânea da cena da escravidão sexual repete os ambientes do harém e do “quarto da donzela”,   sem janelas, colocada no

O Correio Braziliense de agosto de 1813 introduz o assunto do tráfico de escravos por meio de outro tema. Este também era relevante. Contudo era escamoteado por uma diatribe com os redatores de um periódico britânico, que não souberam guardar os seus limites em relação à soberania lusitana.

Este obscurecimento e escamoteação do tema do tráfico humano são compreensíveis diante dos tabus e dos perigos que um jornalista corria ao entrar no tema da escravidão e da servidão humanas, ainda vigentes legalmente no Brasil desta época. É de se supor que muitos assinantes do jornal eram proprietários de escravos e viviam do seu trabalho.
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Correio Braziliense, vol. XI. nº 63, SK 254 Literatura e Sciencias, agosto de 1813, pp. 247 até 258.

BRAZIL
Abertura das Aulas da Academia Militar do Rio de Janeiro.

Sem duvida teríamos passado por esta bagatella, relativa aos estudos no Brazil, se o Jornal Pseudo-scientifico do mez de Agosto, naõ referisse este facto insignificante com toda a pomposidade de bochechas inchadas, para louvaro os Souzas, aproveitando a occasiaõ de dar uma catanada  no que elle lhe a praz chamar, profecias nossas, que sempre falham.

A necessidade de cultivar as sciencias no Brazil, e de crear de novo estabelicimentos scientiflcos, que naõ ha, he matéria taõ evidente, que ninguém duvida de que seja util fomentar as escholas que ha naquelle paiz, boas ou mas, era quanto as naõ ha melhores. Com estas consideraçoens se continuou a eschola militar do Rio-de-Janeiro, posto que o plano, como mostramos, bem longe de servir de honra ao Conde de Linhares, que o arranjou, lhe da maior descrédito ¿ Mas de que o Ministério do Brazil, naõ tenha ainda, ou por falta de tempo, ou por outros motivos remediado os defeitos essenciaes daquelle plano; naõ se segue dahi, que devesse mandar fechar as portas da academia: basta que ali houvesse uma aula de geometria para isso ser melhor, que nada: mas  ¿que prova isso a favor dos defeitos, que nós censuramos naquele plano do Conde de Linhares ? ou ¿que faz isso a bem das sandices, que proferio sobre isso o Scientifico a favor de seus patronos?

 Abrio-se a Aula, deram-se algums prêmios aos estudantes, que mais se distinguiram; a desta occurrencia trivial se tira matéria para novos louvores aos Souzas, e novo obloquio ao Correio Braziliense.


Se os Redactores desejam servir bem a seu amo naõ provoquem discussoens sobre taes matérias o contrario he reviver as misérias ja sepultadas no esquecimento; e estejam certos que nós naõ dormiremos sobre isso, todas as vezes que nos provocarem.


Fig. 03 – O Estado e as instituições que se calaram - diante do holocausto e a infâmia da escravidão - possuem sobradas razões para abafar, procrastinar e silenciar qualquer rememoração. Ao contrário colaboraram, forneceram instrumentos jurídicos, matérias e agentes para que os seus apoiadores e sustentadores políticos pudessem perpetrar o crime. Este Estado, agentes e os seus apoiadores jamais teriam dinheiro, energias e disposição para reconhecer a dívida, pagá-la e mudar a sua mentalidade. Toda a sua cultura, a acumulação de bens e o seu modo de vida sofreria abalos que assustam qualquer um dos seus atuais beneficiários. Contudo - sem esta rememoração, reconhecimento e  mudança de cultura -  o crime sai fortalecido, em muito pontos compreensível e inarredável.

Edinburgh Review, N0. XLII, for July, 1813. Quando um author vulgar, ou prejudicado, espalha no mundo opinioens cerebrinas, ou falsas, vem a ser de pouca consequência a sua refutaçaõ; mas naõ devem ficar sem elucidação os erros, que se propagam por meio de obras acreditadas, como he o periódico que annunciamos, conhecido  na Republica Literária pelo nome de Jornal Critico, ou " Revista de Edinburg ;" cujos authores saõ homens de conhecidos  talentos, e cujas censuras e opinioens saõ hoje em dia de grande pezo naõ só em Inglaterra senaõ em toda a Europa.

CRUIKDHANK George - 1792-1878 - sociedade de antiquários 1812 - detalhe
Fig. 04 – As sociedades britânicas, sob a aparente fleuma e neutralidade científica, recolhiam, classificavam e incorporavam fisicamente, sob a sua guarda, tesouros da humanidade  e que o atual direito internacional reconhece como acervo fundante de outras culturas. O passo seguinte era relativizar e ver sob sua ótica possessiva a cultura  alheia e sob a qual formava juízos definitivos e inapeláveis. O nº de agosto de 1813  do Correio Braziliense bate-se contra um destes juízos inaceitáveis estapados numa revista de uma sociedade inglesa destas

O motivo que nos obriga agora a noticiar-mos esta obra he um artigo, que se acha neste N°. 42 ; a p. 462 ; sobre o 7°. relatório da associação, que ha em Londres, para promover a abolição do commercio da escravatura ; e conhecida debaixo da appellaçaõ de " African Institution."

Naõ he da nossa intenção, nem entrar na discussão da legalidade, ou illegalidade do commercio de escravatura, de sua politica ou impolitica; nem examinar a justeza dos meios que se tem adoptado para o extinguir. Levar-nos-hia essa matéria a uma extensão, incompatível com os nossos limites; e fora do propósito, que nos propusemos tractar. Dirigimo-nos unicamente a refutar algumas asserçoens,  que os revisores fizeram a respeito de Portugal; e a mostrar-lhes a injustiça do indecoro, cora que em seus racionios tractam a naçaõ Portugueza.


Fig. 05 – O transporte dos cativos da África para as Américas era feito por navios fretados por companhias marítimas e cuja única bandeira era o lucro “custe o que custasse”. Assim usavam, nestes navios que fretavam, a bandeira do país que não tinha condições de questionar, impedir fisicamente e frear a sua cobiça. Os armadores britânicos recorriam frequentemente a este expediente. Inclusiva aprisionavam navios norte-americanos e cujos marinheiros eram tratados como escravos. Este foi um dos motivos da guerra britânica norte americano de 1812 e com rescaldo em 1813.

Os directores da "Instituição Africana," queixam-se ao Governo Inglez, de que naõ obstante a estipulaçaõ do artigo 10, do tractado de Amizade de 1810, entre S. A. R. o Principe Regente de Portugal, e S. M. Britannica, continuem ainda os Portuguezes neste trafico : e como o fim desta associação he promover a abolição da escravatura em todas as partes do mundo, entendem o tractado a seu modo e queixam-se portanto de sua violação; este comportamento he coherente ; e tanto menos razaõ de queixa há contra os Directores da " Instituição Africana," cumprindo com seu officio, quanto a linguagem de sua queixa ao Governo Inglez, he concebida em termos decentes, fundada nos argumentos, em que elles apoiam a sua instituição, e alegando razoens, sem accumular insultos.


Fig. 06 – Os cativos  - tratados como mercadoria - eram misturados intencionalmente etnias, culturas e etnias e línguas estranhas para dificultar, ao máximo, qualquer rebelião coletiva. Esta destruição de identidades fazia que em cada ponto da descarga recebesse contingentes de escravos que eram forçados a se comunicar entre si na língua do seu dono.

Naõ se portam porém da mesma maneira os revisores, porque, depois de citarem uma passagem do relatório, que diz respeito á continuação do commercio de escravatura de  Portugal, vem com a seguinte diatribe:—
" A culpa, portanto, deve existir ou no Governo Inglez ou no Portuguez.  ¿He cousa que se soffra, que um Estado, cuja existência na Europa he mantida pelo nosso sangue, c nossos thesouros, cujos navios velejam no mar, por meio da nossa protecçaõ; cujas colônias lhe saõ conservadas somente pela nossa esquadra; insista cm reter a posse de um pedaço de terreno (a ilha de Bissáo) que somente tem valor como centro de um contrabando do commercio de escravatura, o coito de criminozos; que arrostam contra as leys de sua pátria?  ¿He menos intolerável, que se mantenha a ambigüidade, que nós descuidadamente soffrero os, que entrasse no ultimo tractado, mas artificiosamente empregada por nossos alliados, para fazer inefficazes as demais estipulaçoens? —Porque, se a passagem, que se  cita, tem algum sentido, deve ser este; que os Portoguezes, achando  que a incúria lhes éra proveitosa, recusam emendar isto por uma explicação. Seguramente he evidente,que ou o Ministério Britannico naõ tem exercitado toda a sua influencia para com os Alliados, sobre quem deviam ter a mais ampla authoridade—ou que os Portuguezes se tem conduzido com uma insolencia, e ingratidão, para naõ dizer cousa alguma de sua duplicidade, qne naõ deve soffrer-se por mais tempo”.

 “Nos referimo-nos somente aos dous pontos, sobre que toca o extracto do relatório. Porem o humor dos Portuguezes, a respeito delles, parece indicar quam pouco se pode esperar de sua disposição em preencher as mais importantes estipulaçoens do tractado, e providenciar na total abolição deste trafico. Sobre esta matéria explicamos dós ja, em outro lugar, os nossos sentimentos taõ amplamente que só temos agora de repetir as nossas esperanças, de que nem os amigos da justiça e da humanidade, nem os advogados do corpo  colonial cessarão jamais de apertar o Governo, até que obtenham aquilo a que inquestionavelmente tem direito, uma abolição compulsória do commercio de escravatura dos Portuguezes—se nenhuma  outra se pôde effectuar."
Parece incrivel, que n'uma obra taõ respeitável, por tantos titulos, se consentisse o apparecer um paragrapho desta natureza; aonde se encontram tantas falsidades, quantas saõ as assersoens; e uma enunciaçaõ tal a respeito da Naçaõ Portugueza, a intima e mais fiel alliada da Inglaterra ; de que os escriptores públicos só fazem uso, falando da naçaõ, que he e tem sido sempre suas mais rancorosa inimiga.

Fig. 07 – A aposta em carga mais  leve e com expectativa de  maior potencialidade de exploração começou a se intensificar na medida das leis do ventre livre. A foto de uma carga destas.

He falsa a assersaõ de que a existência dos Estados Portuguezes na Europa seja somente mantida pelo sangue e tesouro Inglez. O levantamento de Portugal contra os Francezes principiou antes de que lá fossem tropas lnglezas; nisto fôram apoiados também pelos Hespanhoes ; e os soldados Portuguezes se acham agora nos Pyrineos defendendo ¿o que ? a causa commum dos Inglezes, e dos Portuguezes, e dos Hespanhoes, e de todas as naçoens que se oppóem á França ; donde cada naçaõ alliada entra na guerra com as forças que pode ministrar; e nem confere nem recebe dos demais alliados favor algum ; porque todos obram pelo interesse commum. O exercito Inglez está agora defendendo  a Hespanha ; e se nos disserem, que defendendo a Hespanha, beneficia indirectamente a Portugal; porque assim impede que os Francezes ali venham, também nos diremos, que occupando os Francezes em Portugal se impede que elles possam vir a Inglaterra.


Fig. 08 – Na medida em que avançavam a legislação contra o tráfego diminuía  qualquer fiscalização e este transporte tornou-se cada vez mais desumanoe sem qualquer socorro de saúde  dos cativos. As condições deste tráfico humano continuam a piorara e aprofundou este transporte das atuais vítimas.

He falsa a asserçaõ de que os navios Portuguezes só daõ a vela debaixo da Protecçaõ Ingleza. Os corsários e navios de guerra Inglezes, cruzam contra os Francezes ; por seu próprio interesse, os Portuguezes seus alliados, que naõ soffrem a guerra com a França senaõ porque saõ alliados dos Inglezes; visto que naõ ha entre aquellas duas naçoens motivo algum directo de discórdia ; naõ recebem outra protecçaõ no mar mais do que a indirecta, de perseguirem os Inglezes os corsários do inimigo commum. Naõ sabemos que para o fim de proteger a navegação Portugueza, se tenha augmentado um só bote á esquadra Ingleza, além do que requer a sua mesma defensa; e seria querem muito os revisores, exigirem também agradecimentos pelos corsários Francezes, que a esquadra Ingleza toma em sua própria defeza, e do commercio Inglez.

Fig. 09 – O duro teste de sobrevivência nos porões dos navios tumbeiros era a porta de entrada do inferno de uma colônia absolutamente cercada de fortes. Uma vez desembarcados este território este ser humano desaparecia de qualquer outro controle, lei ou governo. Este só conhecia só a violência, a chibata e marcação a ferro em brasa para quebrar e violentar qualquer vontade humana. Nus, desarmados e intimidades por todos os meios voltavam ao domínio da natureza.

He falso que as colônias Portuguezas devam a sua conservação somente á esquadra Ingleza. Nisto mostram os revisores, que ignoram tanto o estado actual da naçaõ Portugueza, como as vistas politicas, e administrativas do mesmo Governo Inglez. A mais importante colônia Portugueza ; hoje em dia quasi a parte essencial da monarchia, he o Brazil, que comprehende uma extensão immensa de terreno no interior e nas costas ; que por sua vastidão he invulnerável; posto que um inimigo marítimo lhe possa fazer algum damno temporário desembarcando grande numero de tropas em algum dos portos de mar. Portanto o mais que a esquadra Ingleza pôde fazer de beneficio aos Portuguezes nas costas do Brazil, he afugentar os corsários Franceses; mas para isso chegam mui bem as pequenas forças navaes dos Portuguezes, e chegariam a muito mais, se elles quizessem usar dos meios que tem para augmentar a sua esquadra. Por outra parte; o beneficio que resulta á naçaõ Ingleza de lhe consentirem os Portuguezes a sua esquadra no Brazil, he um favor de mui grande importância; porque por meio deste entreposto no Brazil, ficam em estado de proteger eficazmente o seu commercio da America do sul, e das índias ; o que se naõ poderia de modo algum fazer, sem os portos dos Brazil.  Este beneficio he ainda de mais importância, na consideração de que o Governo do Brazil, he obrigado em virtude do tractado, a dar mantimentos a esta esquadra Ingleza, em compensação da vantagem indirecta, que o Brazil recebe da expulsão dos corsários do inimigo commum.

Fig. 10 – Os passageiros acorrentados e nas piores condições humanas estavam ao inteiro dispor dos seus captores. As suas condições se repetiram nos campos de concentração, nos progroms e trabalhos forçados. Estas condições dos porões dos navios tumbeiros ressurgem e repetem-se em todos os quadrantes do planeta na qual uma classe social, uma ideologia ou uma crença de superioridade étnica ou cultural instala instrumentos materiais ou imateriais por meio dos quais quer demonstrara a  sua superioridade e transformar o OUTRO em OBJETO.

Quanto a retenção da ilha de Bissáo, pelos Portuguezes, que dá lugar a esta invectiva: naõ entraremos na discussão se aquelle pedaço de terreno he ou naõ insignificante ; se faz ou naõ faz conta a Portugal o vendello ¿Que quer dizer a linguagem dos Redactores, de que naõ he cousa que se soffra, que os Portuguezes retenham a posse de Bissáo? A posse de Bissáo pertence indisputavelmente aos Portuguezes, logo todas as naçoens saõ obrigadas a soffrer, que Portugal continue naquella posse, a menos que o seu Soberano naõ julgue conveniente alienalla, Se os revisores querem nisto dizer, que a Inglaterra porque he mais poderosa do que Portugal pôde privallo do que he seu ; este argumenjto, em ponto de direito, tern a mesma força do do salteador, que por estar armado e cercado de companheiros, exige a bolça do viajante inerme, e solitário ; em ponto de facto também essa superioridade de forças nem sempre he efficaz para o complemento de taes injustiças ; porque os estados pequenos, quando se vem injustamente atacados por outros maiores, fazem ligas, e pactos com as naçoens que os podem soccorrer, e a historia nos mostra constantemente exemplos, de pequenos estados, que tendo homens sábios á sua frente, tomaram assignalada vingança da injustiça de seus poderosos offensores : assim temos, que a maioridade de forças dos Inglezes, nem lhes dá direito, nem lhes assegura a practica impune de perturbar o Governo Portuguez na posse de Bissáo, se aquelle Govemo naõ julgar conveniente largar a sua possessão.

Se Bissáo he covil de contrabandistas, coito de criminosos, &c. seraõ muito boas, e attendiveis essas razoens, para que o Governo Portuguez, naõ podendo por cobro a isso da outra forma, ceda a posse da ilha ; para conservar a boa harmonia com seus alliados, que alias lhe offerecem um equivalente. Mas por melhores que sejam taes argumentos naõ podem ser applicados senaõ para convencer o Governo Portuguez de que deve obrar desta ou daquela maneira ; mas nunca para justificar a compulsão; e menos ainda para que os Revisores usassem a este respeito da insultante fraze de que tal posse naõ deve soffrer a Inglaterra; quando uma naçaõ falla a respeito de outra independente, he necessário consultar os termos da boa educação, e da civilidade, em vez dos de arrogância, e falta de polidez.

Fig. 11 – A chegada e o desembarque degradante em terra estranha dos esquálidos sobreviventes  no Rio de Janeiro se deve num conjunto conhecido como Valongo. Dai eram encaminhados paras as “lojas” que os distribuíam e vendiam como produtos e ao sabor da lei da oferta e procura. Estes portos eram fechados para estrangeiros e vigiados por fortalezas militares que afugentava qualquer bisbilhoteiro. Assim estas cenas devem ser reconstruídas na atualidade por desenhos. Os arquivos destas operações foram queimados nos primeiros anos da Republica Brasileira como inconvenientes para a memória nacional.

He falso também que o Governo Portuguez empregue artificiosamente a ambigüidade do que se entende por costa da Mina, para fazer ineficazes as demais estipulaçoens do tractado a este respeito.

Nós temo-nos repetidas vezes queixado, de que o Negociador Portuguez naõ attentasse pelos interesses de sua naçaõ, explicando algumas duvidas, e ambigüidades de grande prejuízo aos Portuguezes; e longe de nos queixar-mos do Negociador Inglez, temos constantemente tomado a sua defeza, nesta parte, pela simples razaõ, de que o Governo Inglez naõ o mandou ao Brazil, nem lhe paga um ordenado para cuidar dos interresses de Portugal, mas sim dos da Inglaterra. He logo razaõ que o mesmo argumento defenda o Negociador Portuguez contra a invectiva dos Revisores. Se a expressão " Costa da Minha," he ambígua; se essa ambigüidade he nociva aos interesses de Inglaterra ; queixem-se os Revisores de seu ministro, que naõ olhou como devia pelos interesses de sua naçaõ ; assas tinha o Negociador Portuguez que fazer em attender aos interesses de Portugal. Até aqui parece que os Revisores so queriam exigir um favor demasiado; mas quando passam a dizer, que esta ambigüidade se emprega artificiosamente pelos Portuguezes para fazer ineficazes as demais estipulaçoens do tractado, usam de uma expressão, que he mui imprópria entre alliados, incompatível com os termos da decência e boas maneiras, e um libello infamatorio, quando a accusaçaõ he falsa; e neste caso, pelo menos naõ he provada.

Fig. 12 – Johann Moritz Rugendas ( 1802-1858) participou de expedições científicas europeias em diversos lugares da América do Sul. Como estrangeiro e erudito impressionou-se e registrou as condições visuais da escravidão em diversos momentos durante sua permanência no Brasil de 1821 até 1825. Aqui registra o lugar do desembarque de um navio tumbeiro provavelmente no Rio de Janeiro no trapiche do Valongo.

Que diriam os Revisores, ou quem escreveo este parapho, se na vida particular, outro homem lhe dissesse, que a ambigüidade dos termos de uma escriptura de ajustes, em que tinham entrado por mutuo consentimento era artificiosamente empregada para illudir os ajustes ? esta asserção seria tomada por um flagrante insulto; porque nada menos assevera do que a imputaçaõ do character de bulraõ e estafador aquém assim obra. E se a civilidade, dos Revisores lhes deve ensinar a naõ fazer similhantes accusaçoens a outro individuo particular  ¿como se podem justificar de as faaer a respeito de outra naçaõ independente, soberana, e sua alliada ?

A retorsaõ naõ he argumento; mas com igual razaõ á dos Revisores poderia algum Portuguez imprudente responder, que a ambiguade daquelle artigo do tractado foi introduzida por Lord Strangford, e empreganda pelo Governo Inglez artificiosamente, para poder illudir ás estipulaçoens, e aprezar os navios Portuguezes em toda parte,  ¿Naõ gritariam os Revisores contra a injustiça de taes aceusaçoeus ? Pois deviam também lembrar se que a que elles fazem naõ be menos mal fundada; e que os Portuguezes naõ saõ menos sensíveis a accusaçoens contra seu character, mal fundadas, e naõ provadas.

He falsa também a supposiçaõ, que se inclue no período seguinte da passagem que citamos, isto he que o ministerio Britannico devia ter a mais ampla a autoridade sobre seus alliados.

Fig. 13 – Os condenados à uma  morte precoce, inglória e sem sepultura,  os seus cadáveres eram abandonados aos urubus. O comércio dos cativos, em terras coloniais, seguia a lei da oferta e da procura conforme este prévio período em que dono podia extrair alguma mais valia para a seu patrimônio e não precisar trabalhar com as suas próprias mãos e esforços. Sabendo destas condições quem quisesse um escravo procurava estes estabelecimentos onde os infelizes ficavam expostos ao exame dos seus compradores

D'onde aprenderam os Revisores de Edinbtirg, que uma naçaõ possa ter nem pouca, nem muita authoridade, sobre outra naçaõ independente sua alliada ? Similhantes expressoens poderiam esperar-se do peduntismo, e ignorânciade algum escriptor de águas furtadas; mas confessamosque nos admira achalas na Revista de Edinburg. Continuam a supposiçaõ os Redactores, dizendo, que, se o Governo tem nisto empregado a sua influencia,"os Portugueses se tem conduzido com uma insolencia e ingratidão, para naõ dizer cousa alguma de sua duplicidade, que naõ deve soffrer-se por mais tempo."
Aqui temos repetida outra vez a expressão de soffrer, como se fosse uma verdade geralmente admittida, que para cada um possuir o que he seu tenha de dar agradecimentos á Naçaõ Ingleza ; por se dignar soffrer, que a gente coma o seu paõ, em sua casa. Porém ¿ a que suppoem os Revisores, que he applicavel a palavra insolência e ingratidão? O termo insolente involve tal idea de humiliçaõ, que ainda quando merecido, só se applica a um criado, ou outra pessoa em situação respectivamente mui inferior. Concedamos, por augmento, para satisfazer ás ideas elevadíssimas dos Revisores; que o Soberano de Portugal naõ he alliado mas criado, servo abjecto do de Inglaterra; e supponhamos que este amo pede a seu criado que lhe ceda um de seus moveis; responde o criado, que o naõ pôde ceder porque precisa delle, e porque o estima; que o senhor seu Amo he mui rico e pôde comprar e ter quantos moveis quizer; mas que seja servido naõ lhe tomar a elle pobre criado a pequena propriedade que possue.

Fig. 14 – O cativo era classificado e visto apenas como objetos e instrumentos de trabalho. Nestas condições ele tinha apagado e negado a noção de seu clã, da etnia e de sua cultura. Reproduzido como gado, não tinha direito à prole ou de qualquer espécie de relação familiar ou de sua origem genética. Em muitos casos o dominador branco intervinha pessoal e ativamente nesta reprodução do seu plantel de cativos. Os frutos destas uniões carnais  - entre donos e suas escravas - acendiam ódios, alimentavam e  projetavam discriminações evidentes entre grupos étnicos africanos. Evidentes que estes ódios e discriminações  eram causas da mais desbragada delinquência e criminalidade. O escravo na heteronomia de sua vontade não podia entender e receber qualquer sanção moral dos seus atos. Além de vitima do desrespeito dos mais sagrados valores humanos o cativo perdia qualquer referencial econômico, cultural ou ético pessoal ou coletivo.


Neste caso, senhores Revisores, mesmo suppondo um humilde criado tractando com seu amo, se naõ podia dizer, que este comportamento era insolente. Ora ogora ¿ como se applicará a palavra insolencia a esta negativa; passando-se o facto entre duas naçoens Soberanas e Independentes.

Resta a palavra ingratidão. Portugal deve, infelizmente, um empréstimo a Inglaterra. Dizemos infelizmente; porque nos parte o coração ver, que o paiz mais rico do Mundo, em metaes preciosos, esteja reduzido á necessidade de pedir emprestado dinheiro a um paiz, que naõ tem em abundância senaõ carvaõ: e isto pela culpa dós desastrados estragadores da Fazenda Real; Mas em fim deve-se um empréstimo á Inglaterra; ha um exercito Inglez, que defende a Hespanha e Portugal; existe uma esquadra Ingleza no Brazil, que ajuda a limpar as costas dos corsários inimigos.

Se os Portuguezes negassem, que isto eram favores, que recebiam de seu fiel ailiado, seriam taõ inconsiderados; como saõ injustos, e indelicados os Revisores em suas asserçoens; mas destes favores; uma vez que se disputa a sua importância; para chamar ingratos aos Portuguezes, logo que se naõ submettam a tudo e por tudo, ao que delles se exige; he justo diminuir as consideraçoens, que pezam do outro lado da balança a favor de Portugal. E saõ:

Deve um empréstimo; mas paga juros delle ; e vai remindo o capital; que se emprestou para sustentar mesmo guerra em Portugal, que interessa também á Naçaõ Ingleza. Diminuindo pois deste favor o que delle lucra a Inglaterra vista a sua applicaçaõ á causa commum; e o pagamento de juros e do capital, o restante de favor naõ he demasiado grande.

Tem um exercito Inglez em Portugal. Deste favor he necessário diminuir; que o exercito naõ está agora em Portugal, mas sim em Hespanha ; e o que faz alli he defender a causa commum da mesma Inglaterra ; distribuindo pois pelas naçoens interessadas (incluindo a mesma Inglaterra) o favor da existência deste exercito na Peninsula ; a parte de gratidão, que toca a Portugal, naõ he demasiado grande.

Tem uma esquadra Ingleza no Brazil; mas se deste favor se descontar, que cila he ali essencial aos interesses de Inglaterra, para proteger o seu commercio, e que alom disto he aprovisionada pelo Governo do Brazil; o favordesua estada ali fica reduzido a cousa bem insignificante.
Conclue o extracto que fizemos, recommendando, " a abolição compulsória do commercio de escravatura dos Portuguezes, se nenhuma outra se pôde effectuar."
Convencidos, como estamos, que similhante modo de pensar naõ he o do governo Inglez ; nem o da naçaõ; nem ainda mesmo o das principaes pessoas que conduzem a Redacçaõ da Revista de Edinburgo; pois mesmo a estes so accusamos de omissão de deixar inserir em seu útil periódico, um ensaio taõ imprudente, fatuo, e indecoroso; nos achamos obrigados a responder ao escriptor do paragrapho, pura que o achar-se isto n'uma obra respeitável, e o ficar sem resposta, naõ lbe desse alguma côr de razaõ.

Fig. 15 – Desembarcados, marcados com ferro em brasa e carregados de ferro,  muitos cativos eram adquiridos como  “escravos de ganho” e alugados para trabalhos esporádicos ou então transportavam e vendiam produtos para os seus donos.
O território colonial e as suas  cidades eram proibidas para os estrangeiros o que evitou qualquer registro destas e outras aberrações. Para dar aparência de que o regime colonial e a escravidão vieram para serem eternos  e irreversíveis, eram organizados espetáculos que pontuavam um calendário e cuja natureza era de acentuar a distância entre donos e os seus escravos. A religião única e oficial colaborava ativamente, tomava a iniciativa e seu confundia com próprio regime.

A linguagem das ultimas palavras, só he igualada pelas Frazes de Napoleaõ. Da-me o que te peço e he teu; e senaõ tomo-to por força. O escriptor de similhante paragrapho devia envergonhar-se de fazer sahir de uma imprensa Ingleza expressoens desta natureza; que todos dias se reprovam com os termos mais fortes na diplomacia de nossos inimigos: a ilha de Bissáo he Portugueza ; o commercio de escravatura legal no Brazil; em tanto quanto a permissão das leys podem fazer uma acçaõ legal em qualquer communidade civil. Suppôr que a naçaõ Ingleza ha de obrigar por meio da força os Portuguezes a que cedam o que he seu, aquillo de que estaõ de posse; a que a Inglaterra, nem -se quer alega uma sombra de direito; he suppôr ura absurdo, de que naõ presumimos seja capaz o Governo Inglez : e quando o fosse encontraria com a decidida desapprovaçaõ de toda a naçaõ.

Porém antes de concluir estas breves reflexoens, que temia sabido mais extensas do que intentávamos; e do que permitte a extensão do nosso jornal; sofferaõ os Revisores, que lhe digamos, que por mais louvor que mereça a naçaõ lngbza; porque alguns de seus philantropicos membros solicitam a abolição da escravatura; isso nem tira o desdouro daquelles de seus membros, que se empregam neste trafico; nem diminue o superior merecimento dos Portuguezes na anticipaçaõ de seus esforços, para abolir um costume, qne naõ fôram elles quem o introduziram ; e cuja destruição tem as dificuldades immensas, que todo o homem que tem estudado a matéria deve confessar.
Os negociantes de Liverpool, he cousa bem sabida, que se tem muitos vezes achado empregados no commercio da escravatura; e ha razaõ de suspeitar, que muitos navios, que se empregara no commercio da escravatura, com bandeira Portugueza, pertencem a negociantes de Liverpool Neste mesmo relatório se referem abuzos, e tráficos de escravatura, em colônias lnglezas, e até na Europa. Se pois os revisores acham, que o acto de algums Portuguezes, que se empregam neste commercio deve attrahir a toda a sua naçaõ o ódio, e as injurias, que os Revisores com maõ taõ liberal lhe dispensaÕ; devem confessar, que a enormidade do crime he muito maior para Inglaterra; porque os Portuguezes obram com a sancçaõ das leys do seu paiz ; e os Inglezes, alem do crime de contrariar, como os mesmos Revisores affirmam, o direito natural, saõ além disso réos da infracçaõ das leys de sua Pátria


Fig. 16 – Sebastião José de Carvalho e Mello (1699-1782), o   Marquês de Pombal, foi  ministro plenipotenciário e um dos déspotas esclarecidos pela Razão e que conduziu o reino de Portugal entre 1750-1777, e as  suas colônias. Em 12 de fevereiro de1761 proibiu a escravidão em Portugal e qualquer um se tornaria livre no momento da entrada no território no caso de alguma desobediência desta lei.
Porém nas coloniais lusitanas a tolerância com a escravidão continuou. Inclusive se agravou com a “Veradeira”  que se seguiu no reino de Dona Maria I. Esta chegou a proibir qualquer vestígio de indústria na colônia, fazendo com que toda força do trabalho caísse nas costas dos cativos.


A demais o merecimento de abolir o commercio da escravatura he mais devido a Portugal, ao menos era anficipaçaõ de tempo. Porque, ja no anno 1761 se legislou em Portugal, que todo o escravo Affricano, que chegasse ao Reyno, ficasse ipso facto livre. Toleram-se sim os escravos no Brazil, pela imraensa difficuldade, e perigo que se seguiria de sua total e repentina abolição; mas ainda assim deve dizer-se em honrado character nacional,que ha oeste objecto restricçoens, que se naõ encontram nem na legislação nem nos custumes de nenhuma outra Naçaõ Europea, que conservou ou conserva escravos nas suas colônias da America.

Foto colorida de Sergei Mikhailovich Prokudin- Gorsky
Fig. 17 – O trabalho escravo atingiu especialmente os presos de toda ordem como ficou evidente no Holocausto alemão.  Na Rússia foram as imensas barreiras do gelo da Sibéria. Esta rememoração faz emergir o OUTRO com toda a sua carga material e imaterial que escritores como Fiodor Dostoievsky (1821-1881) ou a descrição e denuncia dos Progrms de Boris Pasternak (1890-1960) e  os Gulag de  Alexandre SOLJENITSYN (1918-2008) 


Deixamos de citar as leys Portuguezas; porque os Revisores naturalmente naõ possuem a collecçaõ dellas; nem talvez as entenderão; mas recommenda-mos-lhes que antes fallar outra vez, na matéria, leiam a obra do insigne jurisconsulto Portuguez Paschoal Joze de Mello, " Institutionum Júris Civilis Luzitani," Lib. lI.Titulus I. Como esta obra he em Latim, naõ teraõ desculpa se a naõ entenderem. Ali acharão, que os Portuguezes sabem muito bem quaes saõ os principios de direito natural, publico, e das gentes, a este respeito; que os Soberanos de Portugal tem legislado nesta matéria, corrigindo sempre o Direito Romano, que he a baze da legislação de Portugal, e que tem attentido, ha séculos, e naõ ha dez annos, como suecedeo em Inglaterra; a estes devidos sentimentos de humanidade; que se oppoem ao trafico da escravatura; posto que as consideraçoens, que ninguém ignora, o façam hesitar sobre o modo de se oppor á sua tolerância no Brazil.

Este texto do Correio Braziliense evidencia a distância, mesmo legal, que havia entre Portugal e o Brasil. Em relação à Inglaterra constitui uma aula de diplomacia entre duas nações.

Se este texto do Correio Braziliense mostra o trabalho silencioso e seguro da construção mentalidade que gerou e sustentou a soberania brasileira antes que ela fosse proclamada oficialmente. Se esta narrativa não é retomada com muita frequência pode evidenciar que formal e legalmente o problema não foi equacionado e continua vigente. Para o delinquente não há melhor refúgio do que a passagem do tempo e o esquecimento e prescrição silenciosa do seu crime.

Permanecem quase intocados, contudo, os efeitos subliminares da questão moral não equacionada e diariamente escamoteada ao olhar público. Esta procrastinação da aplicação do remédio adequado coerente e hora certa, gera uma alta carga de corrosão do caráter nacional. Procrastinação que permite o livre ingresso e abre as portas do Brasil para ser vítima da 3ª era colonial. Internamente atinge e corroe todo patrimônio moral e físico brasileiro. Corroe a propriedade, as leis e moral.  Nada disto pertence ao dominado. Ele é considerado o OUTRO.  Não possui o menor contrato moral com o dominador e predador ancestral. Este dominador busca esquecer, o mais rápido possível, o acervo moral e físico alheio que o seu predador ancestral praticou. Ao contrário considera subliminarmente legal aquilo que seu antepassado destruiu, depredou e se apropriou. Defende, por todos os meios o patrimônio recebido do antepassado. Não admite questionar a origem primeira do legado que agora considera como intransferível.

A reação vem igual e contrária como na lei da Física.

Este blog continuará a evidenciar a servidão e o colonialismo como as fontes da pestilência que contaminam qualquer projeto civilizatório brasileiro digno deste nome. Continua apesar do silêncio cemiterial, que cerca a escravidão, a servidão e ao colonialismo na sua 3ª fase. Sabe do imenso contingente humano que caiu, ou está na borda de cair, neste abismo sem volta. Sabe que o tema é recorrente e que conta com vozes bem mais potentes e eficazes para intervir no cerne do  problema.

Fig. 18 – O bando,  sem lei e armado até os dentes, encara desafiadoramente o fotógrafo e qualquer um que queira colocar limite a esta força  paralela de uma civilização. Não são apenas sobras.  Mas buscam impor a sua  lei, a sua distribuição de bens que sabem que num passado recente ou remoto lhes foram negados ou subtraídos pela escravidão e pelo regime colonial.   Correm riscos inauditos tanto no seu grupo interno como no externo. Internamente se instala uma implacável luta pelo poder do bando. Externamente são os bando rivais e as forças que  sobraram do Estado.

Evidente que permanece a pergunta de como reagir a esta gigantesca máquina internacional do tráfico humano quando existem tantos interesses em jogo. Alguns próximos e até se confundindo com a máquina administrativa de diversos Estado nacionais e a justiça e religião fazendo-se de cegos,  mudos e surdos às vozes desesperadas que antes vinham dos  infelizes da África. Porém, em agosto de 2013, estes gemidos, lamentos e banzo renascem e são reforçados pelos cortejos dos miseráveis de todos continentes, etnias e culturas.

Os meios técnicos também mudaram e se aprimoraram na espionagem das potenciais vítimas.  Em agosto de 2013 numerosos satélites conectam ativas redes eletrônicas de espionagem e que administram estes gemidos, lamentos e banzo nacional. Vigiam com o objetivo para que os gemidos, os lamentos e banzo daqueles submetidos à servidão não comprometam a política e a segurança da continuidade da colônia e a servidão consentida mediante a violência física, econômica ou simbólica. A diferença é que antes a escravidão era legal nos termos aristotélicos e atingia certos indivíduos caracterizados e conhecidos publicamente como tais. Hoje esta legalidade está superada. A escravidão passou ao estatuto de servidão que se move no anonimato e no espaço extra legal que pode atingir indistintamente a todos e a qualquer momento.

FONTES NUMÉRICAS DIGITAIS



CORREIO BRAZILIENSE -  AGOSTO 1813, vol. XI. Nº 63


Agosto de 2013 - EXECUTIVO do MARANHÃO VETA a LEI CONTRA a ESCRAVIDÃO

http://reporterbrasil.org.br/2013/08/governadora-do-maranhao-veta-lei-contra-escravidao/

Agosto de 2013: 21 milhões de pessoas vivendo como escravos no mundo

DENUNCIANTE de ESCRAVIDÃO e o seu  SEQUESTRO em MINAS GERAIS em AGOSTO de 2013
http://noticias.r7.com/minas-gerais/lavrador-denuncia-ter-sido-vitima-de-trabalho-escravo-em-fazenda-do-sul-de-minas-22082013




Navios tumbeiros




DISCUÇÃO do termo “ESCRAVIDÃO” em DOIS CASOS concretos




ESTATUTO da ESCRAVIDÃO BRASILEIRA




 ARISTÓTELES e a ESCRAVIDÃO


PODER ORIGINÁRIO:




SATÉLITES e REDES substituem a FUNÇÃO das FORTALEZAS da COSTA BRASILEIRA





IMAGENS

Trafico de escravos no Brasil







Marques de Pombal


Comercio de escravos o Valongo






Trafego de mulheres






12.08.2013 - ESCRAVIDÃO DISFARÇADA e IMPOTÊNCIA do PODER CENTRAL do BRASIL


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