228 - NÃO FOI NO GRITO - A PROCLAMAÇÃO da INDEPENDÊNCIA do BRASIL .

A PROCLAMAÇÃO da INDEPENDÊNCIA do BRASIL . “Acordemos pois, generosos habitantes deste vasto, e poderoso império, está dado o grande passo da vossa independência, e felicidade, ha tantos tempos preconizadas pelos grandes Políticos da Europa. Já sois um povo Soberano, já entrastes na grande Sociedade das Nações independentes, a que tínheis todo o direito. A honra, e dignidade nacional, os desejos de ser venturosos, a voz da mesma Natureza mandam que as colônias deixem de ser colônias, quando chegam à sua virilidade, e ainda que tratados como colônias não o éreis realmente, e até por fim éreis um Reno”. Manifesto de S. A. R. o Principe Regente Constitucional,e Defensor Perpetuo do Reyno do Brazil, aos povos deste Reyno - Palácio do Rio-de-Janeiro; no 1.° de Agosto de 1822 CORREIO BRAZILIENSE LONDRES OUTUBRO DE 1822 VOL. XXIX. N.° 173. 3 Op, p.423

Fig. 01 - A obra de Jean Baptiste DEBRET consegue uma síntese visual dos temas dos dois textos, assinados em 01 de agosto de 1822, pelo príncipe Dom Pedro de Alcântara De outra parte esta inagem faz pensar na MARIANA, da Revolução Francesa, sentada no trono da Razão . REYNO UNIDO DE PORTUGAL BRAZIL E ALGARVE, Manifesto de S. A. R. o Principe Regente Constitucional, e Defensor Perpetuo do Reyno do Brazil, aos povos deste Reyno. Brazileiros!—- Está acabado o tempo de enganar os homens. Os Governos, que ainda querem fundar o seu poder sobre a pretendida ignorância dos povos, ou sobre antigos erros e abusos, tem de ver o colosso da sua grandeza tombar da frágil baze, sobre que se erguera outrora. Foi por assim o naõ pensarem, que as Cortes de Lisboa forçaram as províncias do Sul do Brazil a sacudir o jugo, que lhes preparavam, foi por assim pensar, que eu agora ja vejo reunido todo o Brazil em torno de mim ; requerendo-me a defeza de seus direitos e a mantença de sua liberdade e independência. Cumpre portanto,oh Brazileiros, que eu vos diga a verdade; ouvime pois.

As cortes constituintes de Portugal de 1822 por Veloso Salgado ASSIS Fig. 02 - Os constituintes lusitanos eram o principal alvo dois textos, assinados em 01 de agosto de 1822, pelo príncipe Dom Pedro de Alcântara De uma certa forma é possível raciocinar que foram estes constituintes lusitanos proclamaram a INDEPENDÊNCIA de PORTUGAL em relação ao BRASIL . O Congresso de Lisboa, arrogando-se o direito tyrannico de impor ao Brazil um artigo de nova crença, firmado em um juramento parcial e promissório, e que de nenhum modo podia envolver a approvaçaõ da própria mina, o compellio a examinar àquelles pretendidos títulos e a conhecer a injustiça de tam desasizadas pretençoens. Este exame, que a razaõ insultada aconselhava e requeria, fez conhecer aos Brazileiros, que Portugal, destruindo todas as formas estabelecidas, mudando todas as antigas e respeitáveis instituiçoens da Monarchia, correndo a esponja de ludibrioso esquecimento por todas as suas rellaçoens, e reconstituindo-se novamente, naõ podia compulsâllos a aceitar um systema deshonroso e aviltador, sem attentar contra àquelles mesmos princípios, em que fundara a sua revolução, e o direito de mudar as suas instituiçoens politicas, sem destruir essas bazes, que estabeleceram seus novos direitos, nos direitos inalienáveis dos povos, sem atropelar a marcha da razaõe da justiça, que derivam suas leys da mesma naturezadas cousas, e nunca dos caprichos particulares dos homens.

Gravura de Charles SIMON PRADIER - “Dom Pedro Defensor Perpétuo” Fig. 03 - O jovem príncipe Dom Pedro de Alcântara assumiu literalmente a recomendação do seu pai de manter no tono a sua família real Nas entrelinhas é posisível perceber que o projeto do pai e do filho era manter os ALCÂNTARAS em DOIS tronos de DOIS países independentes e soberanos Entaõ as províncias Austraes do Brazil, colligando-se entre si, e tomando a attitude majestosa de um povo, que reconhece entre os seus direitos os da liberdade, e o da própria felicidade, lançaram os olhos sobre mim, o filho do seu Rey, e seu amigo, que encarando no seu verdadeiro ponto de vista esta tam rica e grande porção do nosso globo, que conhecendo os talentos dos seus habitantes e os recursos immensos do seu solo, via com dôramarcha desorientada e tyrannica dos que tam falsa e prematuramente haviam tomado os nomes de pays da pátria, saltando de representantes de povo de Portugal a Soberanos de toda a vasta monarchia Portugueza. Julguei entaõ indigno de mim, e do grande Rey, de quem sou filho e delegado, o desprezar os votos de subditos tam fieis ; que sopeando talvez desejos e propensoens republicanas, desprezaram exemplos fascinantes de alguns povos vizinhos, e depositaram em mim todas as suas esperanças; salvando deste modo a Realeza, neste grande Continente Americano, e os reconhecidos direitos da Augusta Casa de Bragança. Accedí a seus generosos e sinceros votos, e conservei-me no Brazil, dando parte desta minha firme resolução ao nosso bom Rey, persuadido, que este passo devera ser para às Cortes de Lisboa o thermometro das disposiçoens do Brazil, da sua bem sentida dignidade, e da nova elevação de seus sentimentos ; e que os faria parar na carreira começada e entrar no trilho da justiça, de que se tinham desviado. Assim mandava a razaõ, mas as vistas vertiginosas do egoísmo continuaram a su trocar os seus brados e preceitos, e a discórdia apontou-lhes novas tramas; subiram entaõ de ponto, como éra de esperar, o resentimenlo e a indignação das províncias colligadas, como por uma espécie de Mágica, em um momento, todas as suas ideas e sentimentos convergiram em um sô ponto, e para um sô fim. Sem o estrepito das armas, sem as vozerias da anarchia, requerêram-tne ellas, como ao garante da sua preciosa liberdade e honra nacional, a prompta installaçaõ d' uma Assemblea Geral Constituinte e Legislativa no Brazil. Desejara eu poder alongar este momento, para ver se o desvaneio das Cortes de Lisboa cedia às vozes da razaõ e da justiça, e a seus próprios interesses; mas a ordem por ellas suggerida, transmittida aos Cônsules Portuguezes, de prohibir despachos depetreehos e muniçoens para o Brazil éra um signal de guerra, e um começo real de hostilidades.

Fig. 04 - Jean Baptiste DEBRET foi testemunha ocular e projetistas de cenários para realçar e abrilhantar os atos do príncipe Dom Pedro de Alcântara Na imagem pública do “DIA do FICO” de 09 de janeiro de 1822 evidencia0se esta dupla função do artsta da Missâo Francesa de 1816. . Exigia pois este Reyno, que ja me tinha declarado seu Defensor Perpetuo, que eu provesse do modo mais enérgico e prompto â sua segurança, honra e prosperidade. Se eu fraqueasse na minha resolução, attraiçoava por um lado minhas sagradas promessas, e por outro ¿ quem poderia sobre estar os males da anarchia, desmembraçaõ das suas províncias e os furores da democracia ? ¿ que lucta porfiosa entre os partidos encarniçados, entre mil successivas e encontradas facçoens ? ¿ A quem ficariam pertencendo o ouro e os diamantes das nossas inesgotáveis minas; esses rios caudalosos, que fazem a força dos Estados ¿ esta fertilidade prodigiosa, fonte inexhaurivel de riquezas e de prosperidade?. ¿ Quem acalmaria tantos partidos dissidentes, quem civilizaria a nossa povoaçaõ disseminada, e partida por tantos rios, que saõ mares ? ¿Quem iria procurar os nossos índios no centro da suas matas impenetráveis, atravez de montanhas altíssimas inaccessiveis ? De certo, Brasileiros, lacerava-se o Brazil: esta grande peça da benéfica natureza, que faz a inveja e a admiração das naçoens do mundo, e as vistas bem fazejas da Providencia, se destruíam, ou pelo menos se retardavam por longos annos. Eu fora responsável por todos estes males, pelo sangue, que ia a derramar-se, e pelas victimas, que infallivelmente seriam sacrificadas ás paixoens e aos interesses particulares: resolvi-me por tanto ; tomei o partido, que os povos desejavam, e mandei convocar a assemblea do Brazil, a fim de cimentar a independência politica deste Reyno, sem romper com tudo os vinculos da fraternidade Portugueza; harmonizando-se, com decoro e justiça, todo o Reyno unido de Portugal, Brazil, e Algarves; e conservando-se debaixo do mesmo chefe duas famílias, separadas por immensos mares, que só podem ser reunidas pelos vinculos da igualdade de direitos e recíprocos interesses. Brazileiros!— Para vós naõ he preciso recordar todos os males, a que estavas sugeitos, e que vos impelltram à Representantaçaõ, que me fez a Câmara e Povo desta Cidade no dia 23 de Maio, que motivou o meu Real Decreto de 3 de Junho do corrente anno, mas o respeito, que devemos ao Gênero Humano, exige, que demos as razoens da vossa justiça e do meu comportamento. A historia dos feitos do Congresso de Lisboa a repeito do Brazil, he uma historia d' enfiadas injustiças, e sem razoens, seus fins eram paralysar a prosperidade do Brazil, consumir toda a sua vitalidade, e reduzillo a tal inacçaõ e fraqueza, que tornasse infallivel a sua ruína, e escravidão. Para que o mundo se convença do que digo, entremos na simples exposição dos seguintes factos. Legislou o Congresso de Lisboa sobre o Brazil sem esperar pelos seus representantes, postergando assim a Soberania da maioridade da Naçaõ. Negou-lhe uma Delegação do Poder Executivo, de que anto precisava para desenvolver todas as forças da sua virilidade, vista a grande distancia, que o separa de Portugal; deixando-o assim sem leys apropriadas ao seu clima, e circumstancias locaes. sem promptos recursos às suas necessidades. Recusou-lhe um centro de uniaõ, e de força o para debilitar incitando previamente as suas Províncias a deepegarem-se daquelle, que ja dentro de si tinham felizmente. Decretou-lhe Governo sem eatabelidade, e sem nexo, em três centros de actividade differente, insubordinados, rivaes, e contradictorios, destruindo assim a sua cathegoria de Reyno, aluindo assim as bazes da sua futura grandeza, e prosperidade, e sô deixando-lhe todos os elementos da desordem, e da anarchia. Excluio de facto os Brazileiros de todos os empregos honoríficos, e encheo vossas Cidades de bayonetas Europeas, com mandadas por chefes forasteiros, cruéis, e immoraes. Recebeo com enthusiasmo, e prodigalizou louvores a todos esses monstros, que abriram chagas dolorosas nos vossos coraçoens, ou promettêram naõ cessar de asabrir. Lançou maõs roubadoras aos recursoss applicados ao Banco do Brazil, sobrecarregado de uma divida enorme Nacional, de que nunca se occupou o Congresso: quando o credito deste Banco estava enlaçado com ocredito publico do Brazil, e com a sua prosperidade. Negociava com as Naçoens estranhas a alienação de porçoens do vosso território, para vos enfraquecer e escravisar. Desarmava vossas fortalezas, despia vossos arsenaes, deixava indefesos vossos portos, chamando aos de Portugal toda a vossa Marinha; esgotava vossos Thesouros com os saques repetidos para despeza de tropas, que vinham sem pedimento vosso, para verterem o vosso sangue e destruir-vos, ao mesmo tempo que vos prohibia a introducçaõ de armas, e muniçoens estrangeiras, com que podesseis armar vossos braços vingadores, e sustentara vossa liberdade. Apresentou um projecto de relaçoens commerciaesque sob falsas apparencias de chimerica reciprocidadee igualdade, monopolizava vossas riquezas, fexava vossos portos aos estrangeiros, e assim destruía a vossa agricultura, e industria, e reduzia os habitantes do Brazil outra vez ao estado de pupillos, e colonos. Tractou desde o principio, e tracta ainda, com indigno aviltamento e desprezo os Representantes do Brazil, quando tem a coragem de punir pelos seus direitos, e até (quem ousará dizêllo!) vos ameaça com libertar a escravatura, e armar seus braços contra seus próprios senhores. Para acabar finalmente esta longa narração de horrorosas injustiças, quando pela primeira vez ouvio aquelle Congresso as expressoens da vossa justa indignação, dobrou de escarneo, oh Brazileiros, querendo desculpar seus attentados com a vossa própria vontade e confiança. A Delegação do Poder Executivo, que o Congresso regeitara por anticonstitucional, agora ja uma Commissaõ do seio deste Congresso nola offerece, e com tal liberalidade, ue em vez de um centro do mesmo poder, de que sô precisaveis, vos querem conceder dous e mais. Que generosidade inaudita! Mas quem naõ vê que isto só tem por fim destruir a vossa força, e integridade, armar províncias contra províncias, e irmaõs contra irmaõs. Accordemos pois, generosos habitantes deste vasto, e poderoso império, está dado o grande passo da vossa independência, e felicidade, ha tantos tempos preconizadas pelos grandes Políticos da Europa. Ja sois um povo Soberano, ja entrastes na grande Sociedade das Naçoens independentes, a que tinheis todo o direito. A honra, e dignidade nacional, os desejos de ser venturosos, a voz da mesma Natureza mandam que as colônias deixem de ser colônias, quando chegam à sua virilidade, e ainda que tractados como colônias naõ o éreis realmente, e até por fim ereis um Reyno. Demais, o mesmo direito que teve Portugal para destruir as suas instituiçoens antigas e constituir-se,com mais razaõ o tendes vós, que habitais um vasto, e grandioso paiz, com uma povoaçaõ (bem que disseminada) ja maior que a de Portugal, e que irà crescendo com a rapidez, com que caiem pelo espaço os corpos graves. Se Portugal vos negar esse direito, renuncia elle mesmo ao direito, que pode allegar para ser reconhecida a sua nova Constituição pelas naçoens estrangeiras, as quaes entaõ poderiam allegar motivos justos para se intrometterem nos seus negócios domésticos, e para violarem os attributos da Soberania, e independência das naçoens.

Dona LEOPOLDINA e o CONSELHO - Pintura - - 1922 por Giorgina ALBUQUERQUE Fig. 05 - A obra de Girrgina ALBUQUERQUE recria um seciulo após os fatoos a intensa e decisiva atividade de Dona LEOPLDINA e do GRUPO quetentava assessorar o príncipe Dom Pedro de Alcântara na tomada de descisões . De dectretos e estratégisasd para unir rivais na mesmsa causa da Independência do Braso em 1822 è possível especular que os dois texto de 01 de agosto de 1822 sã frutos de longas e demoradas discussões anteriores ¿ Que vos resta pois, Brazileiros ? Resta-vos reunir-vostodos em interesses, em amor, em esperanças, fazer entrar a Augusta Assemblea do Brazil no exercício das suas funcçoens, para que, maneando o leme da razaõ, e prudência, haja de evitar os escolhos, que nos mares das revoluçoens appresentam desgraçadamente França, Hespanha, e o mesmo Portugal, para que marque com maõr segura, e sabia a partilha dos Poderes, e firme o Códigoda vossa Legislação na saã Philosophia, e o applique ãs vossas circumstancias peculiares. Naõ o duvideis, Brazileiros, vossos Representantes occupados naõ de vencer resistências, mas de marcar direitos, sustentarão os vossos, calcados aos pés, e desconhecidos ha três séculos : consagrarão os verdadeiros princípios da Monarchia Representativa Brazileira : declararão Rey d'este bello Paiz o Senhor D. Joaõ VI., Meo Augusto Pây, de cujo amor estais altamente possuídos : cortarão todas as cabeças â Hydra da anarchia, e a do Despotismo: imporaõ a todos os empregados, e funccionarios públicos a necessária responsabilidade; e a vontade legitima, e justa da Naçaõ nunca mais verá tolhido, a todo o instante, o seo vôo magestozo. Firmes no principio invariável de naõ sanccionar abusos, donde a cada passo germinam novos abusos, vossos Representantes espalharão a luz, e nova ordem, no cáhos tenebroso da Fazenda Publica, d'Admintraçaõ econômica, e das Leys Civis e criminaes. Teraõ o valor de crer que ideas úteis, necessárias ao bem da nossa espécie, naõ saõ destinadas somente para ornar paginas de livros, e que a perfectibilidade, concedida ao homem pelo Ente Creador, e Supremo, deve naõ achar tropeço e concorrer para a ordem social, e felicidade das Naçoens. Dar-vos-haõ um Código de Leys adequadas à natureza das vossas circumstancias locaes, da vossa povoaçaõ, interesses, e relaçoens, cuja execução será confiada a juizes íntegros, que vos administrem justiça gratuita, e façam desapparecer todas as trapaças do vosso foro, fundadas em antigas leys obscuras, ineptas, complicadas, e contradictorias. Eles vos daraõ um Código penal dictado pela razaõ e humanidade, em vez dessas leys sanguinárias e absurdas, de que até agora fostes victimas cruentas. Tereis um systema d'impostos, que respeite os suores da Agricultura, os trabalhos da industria, os perigos da Navegação, e a liberdade do commercio: um systema claro, e harmonioso, que facilite o emprego, e circulação dos cabedaes, e arranque as cem chaves mysteriosas, que fechavam o escuro labyrintho das finanças, que naõ deixavam ao cidadão lobrigar o rasto do emprego, que se dava às rendas da Naçaõ. Valentes soldados, também vós tereis nm Código Militar, que, formando uni exercito de cidadãos disciplinados, reúna o valor, que defende a Pátria, ás virtudes cívicas, qne a protegem, e seguram. Cultores das Letras, e sciençias, quazi sempre aborrecidos ou desprezados pelo despotismo, agora tereis aentrada aberta, e desempeçada para adquirirdes gloria e honra. Virtude, merecimento vós vireis junctos ornar o Sanctuario da Pátria, sem que a intriga vos feixe as avenidas do Throno, que só estavam abertas á hypocrisia e â impostura. Cidadãos de todas classes, mocidade Brazileira, vós tereis um código de Instrucçaõ publica nacional, que fará germinar, e vegetar viçosamente os talentos d'este clima abençoado, e collocarã a nossa constituição debaixo da salva-guada das gerações fucturas, transmittindo a toda a Naçaõ uma educação liberal, que communique aos seos membros a instrucçaõ necessaria para promoverem a felicidade do grande todo Brazileiro. Encarai Habitantes do Brazil, encarai a perspectiva de gloria e de grandeza, que se vos antolha; naõ vos assustem os atrãzos da vossa situação actual: o fluxo da civilizaçaõ começa a correr já impetuoso desde os desertos da Califórnia até ao estreito de Magalhaens. Contituiçaõ e liberdade legal saõ fontes inesgotáveis de prodigios, e seraõ a ponte por onde o bom da velha, e convulsa Europa passará ao nosso continente. Naõ temais as naçoens estrangeiras : a Europa, que reconheceo a independência dos Estados Unidos de America, e que ficou neutral na lueta das Colônias Hespanholas, naõ pode deixar de reconhecer a do Brazil, que com tanta justiça, e tantos meios , e recursos procura também entrar na grande famíliadas naçoens. Nós nunca nos envolveremos nos seus negócios particulares; mas ellas também naõ quererão perturbar a paz e commercio livre, que lhes offerecemos; garantidos por um governo Representativo,que vamos estabelecer. Naõ se ouça pois entre vós outro grito que naõ seja Uniaõ.—Do Amazonas ao Prata naõ retumbe outro écho que naõ seja—Independência—Formem todas nossas províncias o feixe mysterioso, que nenhuma força pode quebrar. Desappareçaõ de uma vez antigas preoccupaçoens, substituindo o amor do bem geral ao de qual quer provincia, ou de qualquer cidade. Deixai oh Brazileiros, que escuros blasphemadores soltem contra vós, contra mim, e contra o nosso liberal systema injurias, calumnias, e baldoens: lembrai-a vos que, se elles vos louvassem, o Brazil estava perdido.— Deixai que digam que attentamos contra Portugal, contra a mãe Pátria, contra os nossos benefeitores; nos, salvando os nossos direitos, punindo pela nossa justiça, e consolidando a nossa liberdade, queremos salvar a Portugal de uma nova classe de tyrannos. Deixai que clamem, que nos rebellamos contra o nosso Rey: elle sabe que o amamos, como a um Rey Cidadão e queremos salvallo do affrontoso estado de captiveiro a que o reduziram; arrancando a mascara da hypocrisia a demagogos infames, e, marcando com verdadeiro liberalismo os justos limites dos poderes políticos. Deixai que vos vozeem, querendo persuadir ao Mundo, que quebramos todos os laços de uniaõ com nossos irmaõs da Europa: naõ; nós queremos firmalla em bazes sólidas, sem a influencia de um partido, que vilmente desprezou nossos direitos, e que, mostrando-se à cara descoberta tyranno e dominador em tantos factos, que ja se naõ podem esconder, com deshonra, e perjuizo nosso, enfraquece, edestroe irremediavelmente aquella força moral, tam necessáriaem um Congresso, e que toda se appoia na opinião publica e na justiça. Illustres Bahianos, porçaõ generosa e malfadada do Brazil, a cujo solo se tem agarrado mais essas famintas, e empestadas harpias; quanto me punge o vosso destino! Quanto o naõ poder a mais tempo ir enxugar as vossas lagrimas, e abrandar a vossa desesperaçaõ! Bahianos, o brio he a vossa divisa, expelli do vosso seio esses monstros, que se sustentam do vosso sangue ; naõ os temaes, vossa paciência faz a sua força. Elles ja naõ as Portuguezes, expelli-os e vinde reunir-vos a nós, que vos abrimos os braços. Valentes Mineiros, intrépidos Pernambucanos defensores da liberdade Brazilica, voai em socorro dos vossos vizinhos irmaõs: naõ he a causa de uma provincia, he a causa do Brazil, que se defende na Primogênita de Cabral. Extingui esse viveiro de fardados lobos, que ainda sustentam os sanguinários caprichos do partido faccioso. Recordai- vos Pernambucanos das fogueiras do Bonito, e das scenas do Recife. Poupai porem e amai, como irmaõs, a todos os Portuguezes pacíficos, que respeitam nossos direitos, e desejam a nossa e sua verdadeira felicidade. Habitantes do Ceará, do Maranhão, do requissimo Pará, vós todos das bellas, e amenas províncias do Norte, vinde exarar, e assignar o acto da nossa emancipação, para figurarmos (he tempo) directamente na grande associação politica: Brazileiros em geral, Amigos, reunamos-nos ; sou vosso compatriota, sou vosso defensor; ncaremos como único prêmio de nossos suores, a honra, a prosperidade do Brazil. Marchando por esta estrada vermeheis sempre á vossa frente, e no lugar do maior perigo. A minha felicidade (convencei-vos) existe na vossa felicidade: he minha gloria reger um povo brioso, e livre. Dai-me o exemplo das vossas virtudes e da vossa uniaõ. Serei digno de vós. Palácio do Rio-de-Janeiro em o primeiro de Agosto de 1822. (Assignado.) PRÍNCIPE REGENTE

Dom Pedro mandando Avilez voltar para PORTUGAL -Pintura - 1922- de Oscar Pereira da Silva (1867-1939). Fig. 06 - O próprio príncipe Dom Pedro de Alcântara tomou a iniciativa pessoal de dar o exemplo do conteúdo que publicou nas recomendações militares no dia 01 de agosto de 1822 Ao dar exemplo pessoal no ato que lhe poderia valer a captura e a sus deportação para LISBOA e para as mãos de sua Junta Governativa Decreto de S. A. R. o Principe Regente, ordenando a resistência ás hostilidades de Portugal. Tendo-me sido confirmada, por unanime consentimentoe espontaneidade dos povos do Brazil, a dignidade e poder de Regente deste vasto Império, que El Rey meu Augusto Pay me tinha outorgado; dignidade de que as Cortes de Lisboa, sem serem ouvidos todos os Deputados, ousaram despojar-me, como he notório: e tendo eu aceitado outro sim o titulo e encargo de Defensor Perpetuo deste Reyno, que os mesmos povos tam generosa e lealmente me conferiram: cumprindo-me portanto, em desempenho dos meus Sagrados Deveres, e em reconhecimento de tanto amor e fidelidade, tomar todas as medidas indispensáveis ã salvação desta máxima parte da Monarchia Portugueza, que em mim se confiou, e cujos direitos jurei conservar illesos de qualquer ataque: e como as Cortes de Lisboa continuam no mesmo errado systema, e a todas as luzes injusto, de recolonizar o Brazil, ainda â força d' armas; apezar de ter o mesmo ja proclamado á sua independência politica, a ponto de estar ja legalmente convocada pelo meu Real Decreto de 3 de Julho próximo passado uma Assemblea Geral, Constituinte e Legislativa, a requirimento geral de todas as Câmaras, procedendo-se assim com uma formalidade, que naõ houve em Portugal, por ser a convocação do Congresso em sua origem somente um acto de clubs occultos e facciosos: e considerando eu, igualmente, S. M. El Rey, oSnr. D. Joaõ VI., de cujo nome e authoridade pretendem as Cortes servir-se para os seus sinistros fins, como prisioneiro naquelle Reyno, sem vontade própria, e sem aquella liberdade de acçaõ, que he dada ao Poder Executivo nas monarchias coustitucionaes : mando a todas as Junctas Provisórias de Governo, Governadores d' armas, Commandantes Militares, e a todas as Authoridades constituídas, a quem a execução deste Decreto pertencer,o seguinte:— 1. Que sejam reputadas inimigas todas e quaesquer tropas, que de Portugal ou de outra qualquer parte forem mandadas ao Brazil, sem prévio consentimento meu, debaixo de qualquer pretexto que seja; assim como todas as tripulaçoens e guarniçoens dos navios, em que forem transportadas, se pretenderem desembarcar; ficando porém livres as relaçoens commerciaes e amigáveis entre ambos os Reynos, para conservação da uniaõ politica, quemuito desejo manter. 2. Que se chegarem em boa paz, deverão logo regressar, ficando porém retidas a bordo e incommunicaveis, até que se prestem todos os mantimentos, e auxílios necessários, para a sua volta. 3. Que no caso de naõ quererem as dietas tropas obedecer a estas ordens, e ousarem desembarcar, sejam rechaçadas, com as armas na maõ, por todas as forças militares da Primeira e Segunda Linha, e até pelo povo em massa; pondo-se em execução todos os meios possíveis para, se preciso for, se incendiarem os navios, e se metterem a pique as lanchas de desembarque. 4. Que, se apezar de todos estes esforços, succeder que estas tropas tomem pé em algum porto, ou parte da costa do Brazil, todos os habitantes, que o naõ puderem impedir, se retirem para o centro, levando para as matas e montanhas todos os mantimentos e boiadas, de que ellas possam utilizar-se; e as tropa do paiz lhe façam crua guerra de postos e guerrilhas; evitando toda a oceasiaõ de combates geraes, até que consigam ver-se livres de similhantes inimigos. 5. Que desde ja fiquem obrigadas todas as Authoridades Militares e Civis, a quem isto competir, a fortificarem similhantes desembarques, debaixo da mais restricta e rigorosa responsabilidade. 6*. Que se, por accaso, em algumas das províncias do Brazil naõ houverem as muniçoens e petrechos necessários para estas fortificaçoens, as mesmas authoridades acima nomeadas representem logo esta Corte o que precisam, para daqui lhes ser fornecido, ou dem parte immediatamente á provincia mais vizinha, que ficará obrigada adar-lhes todos os soccorros precisos, para o bom desempenho de tam importantes obrigaçoens. As Authoridades Civis e Militares, a quem competira execucçaõ deste meu Real Decreto, assim o executem e hajam de cumprir, com todo o zelo, energia e promptidaõ, debaixo da responsabilidade de ficarem criminosas de Lesa Naçaõ, se assim decididamente o naõ cumpriem. Palácio do Rio-de-Janeiro; no 1.° de Agosto de 1822. Com a Rubrica de S. A. R. o PRÍNCIPE REGENTE Luiz Pereira da Nobrega de Souza Couttinho. 09 de janeiro de 1822 dia do FICO PEDRO https://www.brasilparalelo.com.br/artigos/dia-do-fico Por DEBRET dia do FICO https://institutopoimenica.com/2018/01/09/dia-do-fico-jean-baptiste-debret/ DEBRET Pano de BOCA https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Jean-Baptiste_Debret_-_Pano_de_boca_-...-_1.jpg + https://www.researchgate.net/figure/Jean-Baptiste-Debret-Pano-de-boca-Stage-Background-in-Viagem-pitoresca-e-historica_fig1_237780512 13 de maio de 1822 Dom PEDRO como DEFENSOR PERPETUO do BRASILEIROS https://multirio.rio.rj.gov.br/index.php/historia-do-brasil/brasil-monarquico/8885-d-pedro-imperador-constitucional-e-defensor-perpétuo-do-brasil Charlies SIMON PRADIER https://multirio.rio.rj.gov.br/index.php/historia-do-brasil/brasil-monarquico/8885-d-pedro-imperador-constitucional-e-defensor-perpétuo-do-brasil Dona Leooldina por Girgina ALBUQUERQUE https://scontent.fpoa13-1.fna.fbcdn.net/v/t1.6435-9/118537367_2615268735469994_3993703966351618647_n.jpg?stp=cp0_dst-jpg_e15_fr_q65&_nc_cat=107&ccb=1-7&_nc_sid=110474&efg=eyJpIjoidCJ9&_nc_ohc=oJiGqDF33UEAX8AmmVb&_nc_ht=scontent.fpoa13-1.fna&oh=00_AT9x-fuPd2-qwcBNwOHQaVwJwI3uiHkwpWUzv7aJ2kN5KQ&oe=6365A0AA GOVeRNO CONSTITUCIONAL https://www.historia-brasil.com/reino/monarquia-parlamentar.htm