quarta-feira, 5 de outubro de 2016

143 - NÃO FOI NO GRITO


RECONHECIMENTO do BRASIL como REINO.

“vemos que no Brasil se regozijaram, como era natural, com a mudança de nome; e daqui devemos concluir quão agradável será a Nação, se El Rey levar isto mais adiante, mudando a administração do Brasil, de maneira que a faça análoga ao seu presente caráter de Reino, em vez de conservar as instituições, que só podiam ser admissíveis na passada situação de colônias”.
CORREIO BRAZILIENSE outubro de 1816 VOL. XVII. Nº. 101. 3 v p.503
Fig. 01 –  A acelerada mudança - induzida pela compulsão da ERA INDUSTRIAL - estava afetando o mundo politico, social e econômico. A figura de Dom João VI estava em constante questão. Até o presente não existe unanimidade nas narrativas que o colocam como tema central de investigações profundas ou superficiais. Em outubro de 1816 ele, e sua corte, estavam colhendo os louros mundiais e nacionais de uma decisão do dia 16 de dezembro de 1815. Seguindo os conselhos do Congresso de Viena ele decretara o REINO UNIDO de PORTUGAL, BRASIL e ALGARVES.

O numero do CORREIO BRAZILIENSE,  de outubro de 1816, dedica-se a recolher, estudar e publicar as repercussões públicas,  internacionais e brasileiras, relativas à alteração do REGIME COLONIAL BRASILEURO para o de REINO UNIDO. No âmbito deste formalismo oficial e diplomático estava se abrindo mais uma janela para vislumbrar a definitiva soberania brasileira concretizada em 1822.
Fig. 02 –  A corte - estabelecida do Rio de Janeiro – começou um processo de internacionalização desta cidade e que se reflete ainda duzentos anos após a presença da corte lusitana neste local .  A decisão do dia 16 de dezembro de 1815 - tomada no prédio a esquerda da imagem acima - consagrou este protagonismo.  O centro do poder do  REINO UNIDO PORTUGAL, BRASIL e ALGARVES acelerou as mudanças. Porém a ausência  de qualquer vestígio da ERA INDUSTRIAL evidencia o grave divórcio entre política e a economia. A sociedade - com a metade da população ainda na escravidão legal -  estava anestesiada e não podia deliberar ou decidir sobre o seu próprio destino.

Este episódio traz, em outubro de 2016, elementos para evidenciar o sentido da soberania brasileira, as suas competências e os limites diante da profunda e irreversível mundialização.
Anicet Charles Gabriel LEMONIER (1743-1826) Espírito do Comércio 1791 óleo  77 x 130 cm
Fig. 03 –  As nações em plena implementação da  sua ERA INDUSTRIAL estava a caminho da hegemonia do mundo politico e social assegurada pelo seu poder econômico. Os protagonistas do  Congresso de Viena não só indicaram a alternativa do REINO UNIDO PORTUGAL, BRASIL e ALGARVES. Estes congressistas tinham - diante dos seus olhos, mentes e corações - um mundo diferente da hegemonia militar de Napoleão Bonaparte. A sonhada circulação de bens e serviços do comércio (Mercúrio) seria alimentada pela lógica do mundo das máquinas.

 Em outubro de 1816 esta mundialização era uma decorrência da ERA INDUSTRIAL e impulsionada pelos países hegemônicos deste projeto. Em outubro de 2016 a ÉPOCA PÓSINDUSTRIAL também não é neutra e não bastam declarações de intenções e choros daqueles descartados por esta nova e agressiva infraestrutura.
magem da Bienal de Berlin 2016
Fig. 04 –  A Época PÓSINDUSTRIAL assimilou e continuou a acelerar as mudanças e conquistas  da ERA INDUSTRIAL. Os meios eletrônicos, as conquistas de espaço planetário externo[1] e a compreensão do código genético continuam a  afetar e conduzir o mundo politico, social e econômico. As mudanças não cessam em 2016 quando os conselhos do Congresso de Viena e o ato do REINO UNIDO PORTUGAL, BRASIL e ALGARVES completam dois séculos. A possibilidade de ser humano se contemplar a partir dos satélites, tomar decisões globais sobre a sua saúde e a possibilidade de acumular e gerenciar eletronicamente estas informações propiciam a criação de um ambiente na qual se tornam obsoletas e são descartados cacoetes e formalismos necessários num passado recente.

CORREIO BRAZILIENSE outubro de 1816 VOL. XVII. No. 101. 3 v pp.503- 504 -   Miscellanea

Reflexoens sobre as Novidades deste Mez.
REINO UNIDO DE PORTUGAL BRAZIL E ALGARVES.

Publicamos de p. 397, em diante as participaçoens officiaes, feitas às Cortes de França e de Inglaterra, sobre a alteração de nome do Estado do Brazil; e ao depois vários officios di. rígidos a S. M- por algumas Capitanias, agradecendo-lhe esta mercê. Na nota do Encarregado de Negócios de Portugal, em Paris, observamos, que a idea desta mudança de nome tinha sido prevista pelo Congresso de Vienna; e isto confirma o que sobre este ponto tínhamos conjecturado, e que indicamos no Correio Braziliense Vol. XVI. p. 186. Pelos officios de varias Câmaras a El Rey; e pelas fallas de seus enviados, a este respeito, vemos que no Brazil se regozijaram, como éra natural, com esta mudança de nome ; e daqui devemos concluir quam agradável será a Naçaõ, se El Rey levar isto mais adiante, mudando a administração do Brazil, de maneira que a faça análoga ao seu presente character de Reyno, em vez de conservar as instituiçoens, que só podiam ser admissíveis na passada situação de colônias. Causou-nos bastante alegria, porém, ver a practica de mandarem as Câmaras Deputados a El Rey, e de S. M. os receber, e dar-lhe respostas: he summamente interessante esta communicaçaõ entre o Soberano e seus subditos; e talvez deste pequeno principio se venha a estabelecer algum modo permanente de chegarem a El Rey as representaçoens dos povos, sem que venham misturadas com as ideas dos Ministros de Estado ; por cujas maõs tenham de passar.


A Abertura dos Portos do Brasil, em 1808, às nações amigas e a declaração de PORUGAL, BRASIL e ALGARVES com REINO UNIDO , em 1815, foram dois gigantescos passos em direção à mundialização que ERA INDUSTRIAL estava exigindo da Monarquia lusitana. De um lado, esta monarquia estava renunciando ao seu hermetismo medieval. Esta mesma monarquia  estava entrando, no lado externo do seu reino antes fechado, em sintonia com uma nova era técnica, econômica e política. A escuta às resoluções do CONGRESSO de VIENA são índices desta sintonia internacional.
Fig. 05 –  Mapa do REINO UNIDO PORTUGAL, BRASIL e ALGARVES de 16 de dezembro de 1815 e cujas repercussões internacionais e nacionais eram objeto da edição do Correio Braziliense de outubro de 1816. O centralismo compulsivo de Lisboa militava contra o ideal do redator deste Correio Braziliense que via desmoronar um potencial “Commonwealth” lusitano. Ideal para o qual a Inglaterra estava lançando as bases legais e envolvendo cada vez mais nações e povos favoráveis a este contrato planetário britânico. 

De outra parte estes dois passos estavam preparando a corte lusitana a um terceiro passos e ingressar na era do contrato público e de uma monarquia constitucional. Isto irá acontecer em 1821, com o monarca coroado no Brasil em 1818, com o seu regresso a Lisboa.

Os documentos que o Correio Braziliense publicou em outubro de 1816 evidenciam e fundamentam estes passos mundialização sem evidenciar ou trair a ERA INDUSTRIAL impulsionada pelos países hegemônicos deste projeto fundado em nova e emergente infraestrutura.
CORREIO BRAZILIENSE outubro de 1816 VOL. XVII. No. 101. 3 v pp.397- 407 -  POLÍTICA.

DOCUMENTOS das REPERCUSSÕES e

REYNO UNIDO DE PORTUGAL BRAZIL E ALGARVES.
Fig. 06 –  O retorno da Casa dos Bourbons comprometeu a ERA INDUSTRIAL na França. A Missão Artística Francesa no Rio de Janeiro era um dos índices desta deserção de mão de obra e cérebros em disponibilidade. A carta de Joaquim Le Breton ao conde da Barca do dia 12 de junho de 1816[1] alerta par esta possibilidade do Brasil tirar proveito desta situação    de acelerada mudança Francesa. O reino de LUÍS XVIII (1814-1830)[2] foi perturbado Submetido a estas pressões desta nova infraestrutura industrial. Isto não impediu os “votos de estreitar os elos comerciais” entre o mundo lusitano e francês e dirigido pelo Conselheiro Brito ao Duque de Richelieu. A resposta deste não podia ser mais lacônica e evasiva como segue abaixo.


Nota do Encarregado dos Negócios de Portugal em Paris dirigida ao Duque de Richelieu, Ministro Secretario aV Estado dos Negócios Estrangeiros.

O ABAIXO assignado, Encarregado dos Negócios de S.A.R. o Principe Regente de Portugal, do Brazil, e dos Algarves tem a honra de transmittir a S. Exº. o Seiír. Duque de Richelieu, Ministro Secretario de Estado dos Negócios Estrangeiros, um Exemplar da Ley Pragmática, pela qual o seu Augusto Amo houve por bem elevar seus Estados do Brazil á preeminencia de Reyno, e constituir em um só Corpo politico seus Estados da Europa e da America, debaixo do titulo de Reyno-Unido de Portugal, do Brazil, e dos Algarves. Este Acto, que combina todos os interesses da Monarchia Portugueza, e a consolida para sempre, Foi previsto por todas as Poteneias da Europa no Congresso de Vienna, e o seu voto geral acaba de ser solemnemcnte realizado pela sobredicta Ley Fundamental. O abaixo assignado recebeo ordem nao somente para communicar ao Governo Francez um acontecimento taõ fausto para a tranquillidade dos dous Mundos, mas também para representállo como o mais vantajoso a estreitar os vinculos de amiz-ide e boa intelligencia cmre ambas as Coroas, e a dilatar as relações commerciaes dos dous paizes. A alta sabedoria de El Rey Christianissimo reconhecerá sem duvida os saudáveis effeitos desta sancçaõ de S.A.R. o Principe Regente de Portugal, do Brazil, e dos Algarves, pelo que respeita á tranqüilidade e prosperidade da America, e á vantagem do commercio Europeo nos Estados Portuguezes reunidos em um só Reyno. O abaixo assignado tanto se felicita por ter de annunciar este successo a S. Excº. o Duque de Richelieu, quanto se lisongêa na esperança de que elle merecerá novamente o applauso de S. M. Christianissima, e augmentará a estima e confiança reciproca dos dous Augustos Soberanos. O abaixo assignado aproveita esta occasiaõ de reiterar ao Senhor Duque de Richelieu os protestos da sua alta consideração. Paris, 26 de Fevereiro, de 1816. (Assignado) O Cavalheiro BRITO. A Sua Excellencia o Duque de Richelieu.

Resposta.

El Rey soube com satisfacçaõ da sabia medida, que tomou S; A. R. o Principe Regente de Portugal, de constituir seus Estados em Reyno Unido de Portugal, e do Brazil, e Algarves. S. M. tem os mais vivos desejos de que uma resolução taõ própria para mais ligar entre si todas as partes daquella Monarchia haja de surtir todo o seu effeito ; e considera este arbitrio de S. A. R. como um novo testemunho da previdência e judiciosa politica do seu Governo ; como d.mdo uma mais alta e justa idéa da importância e extensõ do seu Reyno, e como prestando a cada um dos Estados, que o compõe, a garantia do interesse igual, que S.A. R. toma na prosperidade de todos os Seus Vassallos. Esta declaração das vistas e amigáveis disposições de S. M. serve de resposta á Nota, que ao abaixo assignado Ministro Secretario de Estado dos Negócios Estrangeiros dirigio em data de 26 do corrente o Senhor Cavalheiro Brito, Encarregado dos Negócios de S. A. R. o Principe Regente do Reyno Unido de Portugal, do Brazil, e Algarves, a quem tem a honra de renovar as asseverações da sua distincta consideração.—Paris, 29 de Fevereiro, 1816. (Assignado.) RICHELIEU. Ao Senhor Cavalheiro Brito, Encarregado dos Negócios do Reyno Unido de Portugal, do Brazil, dos Algarves.

Fig. 07 –  A Inglaterra estava mudando, em outubro de 1816,  da Era Agrária e Pastoril,  para a ERA INDUSTRIAL. Esta ERA afetava o mundo social e o politico comandados pelas diretrizes econômicas. Os contrastes bizarros da imagem acima são, hoje, índices dos choques de mentalidades, hábitos e técnicas destas mudanças no âmbito britânico desta época. O bairro do Soho é hoje um dos mais requintados de Londres. Porém esta vasta e inclusiva mentalidade, olhares e práticas britânicas permitem-lhe, em outubro de 2016, dizer adeus ao mundo das demais nações europeus, pelo BRIXET,  que se aferram à lógica concentradora e acumuladora  da ERA INDUSTRIAL. A calculada e breve resposta britânica – aos emissários de Dom João VI - alude aos termos de “segurança, satisfação,  a calculada prosperidade e felicidade” inerentes à política britânica  em todas as circunstâncias favoráveis ou desfavoráveis.

Nota do Enviado de Portugal em Londres a Lord Castlereagh, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O abaixo assignado Ministro Plenipotenciario de S. A. R. o Principe Regente do Reyno Unido de Portugal, do Hraz.il, c Algarves, havendo recebido agora mesmo um despacho, de sua corte em data de 23 de Dezembro passado, tem a honra de participállo, como se lhe ordena, a S. Exc». my Lord Visconde Castlereagh, Principal Secretario d'Estado na Repartição dos Negócios Estrangeiros : e se persuade que naõ poderá mais exactamente cumprir as ordens do Principe Regente seu amo, do que transmittindo a S. Exc1. uma copia e traducçaõ fiel do mesmo despacho, juntamente com a ley, pela qual o Brazil foi declarado Reyno unido ao de Portugal e dos Algarves. S. A. R. o Principe Regente do Reyno Unido de Portugal, Brazil, e Algarves está intimamente persuadido, de que S. A. R. o Principe Regente do Reyno Unido da Grã Bretanha e Irlanda verá que esta Real resolução consolida a monarchia Portugueza em utilidade reciproca da alliança, que felizmente subsiste entre ambas as coroas. O abaixo assignado roga a S. Ex\ my Lord Castlereagh de aceitar os protestos da sua mais alta consideração. (Assignado) CVPRIANO RIBEIRO FREIRE. A. S. Excº. My Lord Castlereagb. Londres, 16 de Fevereiro, de 1816.

Resposta.

O abaixo assignado, Principal Secretario d'Estado de Sua Magestade na repartição dos Negócios Estrangeiros, tem a honra de aceusar a recepção da nota de M'. Freire de 16 do corrente, transmittindo-lhe por ordem de seu governo a copia de um despacho que tinha recebido, e acompanhava uma ley, pela qual S. A. R. o Principe Regente de Portugal foi servido crear os seus dominios do Brazil em Reyno, e unillo ao de Portugal, debaixo do titulo ou denominação de—Reyno Unido de Portugal, Brazil, e Algarves. O abaixo assignado poz esta communicaçaõ na presença de S. A. R. o Principe Regente, e recebeo ordens de S. A. R. para rogar ao Senhor Cypriano Ribeiro Freire, de aproveitar a primeira opportuuidade de levar ao conhecimento do Principe Regente de Portugal, as congratulações de sua Alteza Real sobre este acontecimento, o de repetir as seguranças de satisfação, que sente sua Alteza Real em um arranjamento, que parece ao Principe Regente de Portugal calculado a promover a prosperidade e felicidade do Reyno Unido de Portugal, Brazil, e Algarves. O abaixo assignado roga ao Senhor Cypriano Ribeiro Freire, de aceitar as seguranças da sua distincta consideração.-—Secretaria d'Estado dos Negócios Estrangeiros, 20 de Fevereiro, de 1816. (Assignado) CASTLEREAGII. Senhor Cypriano Ribeiro Freire.
Fig. 08 –  Recife guardava a memória e os vestígios da presença holandesa.   Os conselhos do Congresso de Viena e o ato do  REINO UNIDO PORTUGAL, BRASIL e ALGARVES acendia esta memória  de um período republicano e mundial holandês. Os “votos, como bom patriota, e como encarregado da felicidade dos habitantes de Pernambuco e de antigo Português” acompanhado dos três dias de regozijo em Recife pelo ato de Dom João VI,  continuavam a politica colonial lusitana de recobrir e esconder o PODER  com festas e eventos ao gosto popular. Do outra parte, estas festas e eventos, ao gosto popular, camuflavam  as raízes da revolta de Recife[1] que tentou,   em 1817, instalar o Regime Republicano contra os gastos suntuários de um regime que era recalcitrante no hábito escamotear e estetizar tudo.

Officio do Cap. General de Pernambuco agradecendo ao P. R. a denominação de Reyno do Brazil. Illustrissimo e Excellentissimo Senhor.—

No dia 30 de Março chegou a este porto a Sumaca Estrella, pela qual recebi o aviso Regio, que' V. E. me expedio em 29 de Dezembro do anno passado, com a Carta de Ley de 16 do mesmo mez e anne, monumento eterno do amor de- S. A. R. pira com os seus vasallos, e da sabedoria, que preside nos seus Conselhos. A illuminaçaõ desta Villa, e Cidade de Olinda; salvas de Artilheria, Fortalezas, e Embarcações embandeiradas, saõ as demonstrações, que estamos dando do nosso prazer, e contentamento; e no terceiro dia havemos de render a Deos as devidas graças; e pedir-lhe, que abençoe c faça indissolúvel a Uniaõ dos Ires Reynos, e que elles sejam longos annos governados por um Soberano taõ Sábio e Justo. Os meus votos, como bom patriota, e como encarregado da felicidade dos habitantes de Pernambuco, saõ votos de antigo Portuguez, e os mesmos, que faria o descobridor do Brazil, se hoje vivesse; mas naõ podendo ir consagra-los aos Reaes Pés de S.A. II., com o mais profundo respeito e acatamento peço a V E. queira beijar por mim, e pelos fieis Pernambucanos, a Real Maõ do Mesmo Augusto Senhor por taõ alto beneficio. Deos Guarde a V E. muitos annos.—Recife de Pernambuco, em 2 do Abril, de 1816.

Fig. 09 –  Duas entidades públicas da Primeira capital do Brasil se uniram para  magnificar o ato da criação do REINO UNIDO PORTUGAL, BRASIL e ALGARVES e a figura de Dom João VI. Este duplo ato pode ser lido e interpretado como a busca de interação e interação com o PODER ORIGINÁRIO BRASILEIRO. Na expressão dos seus representantes estava uma semente desta conexão entre poderes e que até 2016 não foi entendido na divisão, nas competências e nos limites entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Muito menos colocado na prática e na rotina governamental da nação, dos estados e nos municípios. 


CAETANO PINTO DE MIRANDA MONTE-NEGRO. illustrissimo e Excellentissimo  Senhor Marquez de Aguiar..

Havendo o Senado da Câmara da Cidade da Bahia enviado dous dos seus actuaes Veriadores, Manoel José de Araújo Borges, e Pedro Bettamio, para vire.n aos pés do Throno render os seus (nunca sobejos) agradecimentos, pela Munificencia sem par, com que S. M. exaltou o Brazil ao predicamento de Reyno: O Mesmo Senhor dignou-se aprazar o dia 0 do corrente para dar audiência aos referidos Veriadores; o primeiro dos quaes se expressou na Augusta presença de S. M. da maneira seguinte: Senhor.—O Senado da Câmara da Bahia, por si, e cm nome dos habitantes daquella Cidade nos envia aos Augustos Pés de V. M., para que penetrados do maior acatamento, e da mais viva gratidão, tenhamos a honra de beijar a Munificente Maõ, que elevou o Brazil á preeminencia de Reyno. O Sublime Throno de V. M. está solidamente firmado nos corações agradecidos daquelles fieis vassallos : e elles pedem ao Ceo, que conserve a preciosa vida de V. M,, em quanto durar o çeu profundo reconhecimento (que será eterno^ por taõ altas c generosas Mercês. Permitta-nos V. M. que ponhamos aos Regios Pés o Officio do Senado. E. S. M., com benignidade verdadeiramente paternal, lhes tornou " Acceito e aprecio muito as demostrações de agradecimento e de fidelidade de taõ fieis vasallos."
Fig. 10 –  A política personalizada e concentrada figura de Dom João VI afetava e tolhia o mundo politico, social e econômico na acelerada mudança. A criação da faculdade de Medicina pelo rei na sua breve passagem por Salvador na Bahia é um gesto política concentrada e personalizada na figura do monarca revestido da aura sagrada e oficial.   A criação do REINO UNIDO PORTUGAL, BRASIL e ALGARVES exigia descentralização desta aura personalizada,  sagrada e oficial. No plano econômico a catástrofe da Dona Maria I decretando monocraticamente o FIM da INDÚSTRIA no BRASIL[1] era um aviso deste perigo e um fardo a ser carregado e revertido pelo seu filho como Regente e no poder lusitano central.

Officio do Senado da Bahia.

Senhor—Na gloriosa regeneração, que V. A. R. pelo beneficentíssimo Diploma de 16 de Dezembro, de 1815, houve por bem fazer do Brazil; a Bahia, Senhor, muito singularmente por suas felices circunstancias assás reconhece os preciosos fructos, e incomparaveis vantagens, que V. A. R. com a sua paternal MaÕ taõ benignamente lhe reparte. Por isso o Senado da Câmara desta Cidade da Bahia,  assim que recebeo taõ feliz noticia, immediatamente correo ao Templo, e deo Graças ao Altíssimo na solemne funcçaõ, que a esse fim com toda a pompa, e possivel magnificência fez celebrar. E para levar aos pés do throno de V. A. R., os puros votos do mais eterno reconhecimento por uma taõ singular graça; o Senado da Câmara nomeou logo dous dos seus actuaes Vereadores Manoel José de Araújo Borges e Pedro Bettamio, os quaes, deputados em nome do senado e do povo da Bahia, possam ter a fortuna de beijara Paternal Sagrada Maõ de V. A. R. pela devida felicidade, e taõ alta preeminencia, a que V. A. R. se dignou elevar estes seus vastos Dominios da America, com taõ assignalado Diploma. Rogamos pois aos Ceos, que taõ liberalissimo Principe nos deram, o immortalizem e nos concedam a conservação da Preciosa Vida de V. A. R. e de toda a Real Familia por longos séculos. Bahia em Câmara aos 15 de Março, de 1816— e eu Manoel Ezequiel de Almeida a escrevi no impedimento do Escrivão do Senado.—Presidente—Antonio Jourdan.—Vereadores—Manoel José de Araújo Borges, Manoel José Freire de Carvalho, e Pedro Bettamio. —Procurador—Thomé Affonso de Moura.
Fig. 11 –  A manifestação da Câmara de São de São Paulo é índice do projeto que esta província  vinha implementando ao longo do Regime Colonial, aproveita o ato da proclamação do REINO UNIDO PORTUGAL, BRASIL e ALGARVES e projeta um protagonismo no Regime Imperial e no Republicano Entre as manifestações nacionais relativas à decisão do dia 16 de dezembro de 1815 certamente é a mais acertada, coerente e não deixa de marcar um projeto para o futuro. Assim vale a pena ler o texto a seguir

Falla do Enviado da Câmara da Cidade de S. Paulo a Sua Majestade El Rey Nosso Senhor.

Senhor.—Enviados pela Câmara da Cidade de S. Paulo, nós temos a honra de fazer presentes á Augusta Pessoa de Vossa Majestade os sentimentos de amor, e de reconhecimento, de que se acham penetrados os habitantes daquella Cidade, pela deliberação, que Vossa Majestade acaba de tomar, elevando á dignidade e preeminencia de Reyno este Estado do Brazil. A Carta de Ley, de 16 de Dezembro, de 1815, constitue uma das épocas mais gloriosas da felicíssima Regência de Vossa Majestade. Testemunhas oculares, nós ousamos affirmar a Vossa Majestade que os habitantes da Cidade de S. Paulo tem unanimemente reconhecido a importância do beneficio, que acabam de receber, e fieis imitadores de seus antepassados, que serviram aos Augustos Predecessores de Vossa Majestade, com valor e lealdade em oceasiões rnui assignaladas na historia do Brazil; elles empregaraõ todas as suas forças para se mostrarem sempre os mais fieis vassalhos de Vossa Majestade, e assim se faraõ dignos da honra, cpreeminencia, a que vem de ser elevada a sua pátria.

Resposta de Sua Majestade. Fazei vêr nos povos de S. Paulo que Eu lhes agradeço muito, e reconheço a sua lealdade, e o muito bem que me servem.

Senhor.—A Câmara da Cidade de S. Paulo em seu nome, e como Representante dos habitantes da mesma Cidade, ousa dirigir a V. A. R. pelo meio, que lhe he possivel, as mais firmes protestações de respeito, de amor, e de reconhecimento, motivadas naõ só pelos innumeraveis benefícios, que V. A. 1.1. tem derramado sobre esta venturosa Capitania, mas tributo especialmente por aquelle, com que acaba de rematar a Gloria, e a Ventura deste Estado do Brazil, elevando-o á Dignidade, e Cathegoria de Reyno Unido ao de Portugal e Algarves. A Carta de Ley, de 16 de Dezembro, de 1815, que constitue o acto desta memorável uniaõ, fará uma das épocas mais brilhantes nos fastos do Brazil, 'assim como he um monumento eterno da Grandeza e da gloria, que acompanham as Acçóes todas de V.A. R. Quando pois a voz geral do Povo do Brazil tem feito soar as mais sinceras e affectuosas expressões do seu reconhecimento, naõ he justo fiquem em silencio os habitantes desta Cidade. Gratos á Providencia Divina, e fieis aos seus deveres, elles começarara já a manifestar espontaneamente o seu jubilo porém cumprindo-lhes dirigir ao Ceo fervorozas supplicas pela conservação da preciosa vida de V. A. R., da qual depende essencialmente a Felicidade Publica, esta Câmara implora de V. A. R. a Graça de poder solemnizar o Anniversario de um taõ assignalado beneficio, com uma festividade celebrada na Cathederal daquella mesma Cidade. Assim se irá transmitindo de geração em geração á mais remota idade, naõ só  a Memória de um Príncipe Justo e Grande, que tem feito as delicias do seu Povo, como também este testemunho authentico da nossa gratidaõ. Deos guarde e prospere a Augusta Pessoa de V. A. R. por felices e dilatados annos, como haõ mister os seus fieis Vasallos. S. Paulo, em Câmara de 21 Fevereiro, de 1816. —Joaõ Gomes de Campos, Joaõ Lopes França, Joaõ Gonçalves de Oliveira, Antonio Cardozo Nogueira, Antonio José de Brito.
Fig. 12 –  Na leitura dos textos emanados da cidade Mariana - e que possuem por objeto  o ato de criação do REINO UNIDO PORTUGAL, BRASIL e ALGARVES - não se pode deixar de perceber a discreta e não oficial divisão entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Certamente não seria temeridade afastar os ares da Inconfidência Mineira, as leituras censuradas da Enciclopédia Francesa e do ideal da Independência norte-americana.

Tendo a Câmara da Cidade Marianna enviado a esta Corte o Coronel Fernando Luiz Machado de Magalhães da Governança da mesma Cidade para ter a honra de beijar a Benéfica Maõ de Sua Majestade em seu nome e de todos os habitantes da dieta Cidade pelo grande e importantíssimo Beneficio, que o mesmo Augusto Senhor houve por bem conferir-lhe, elevando o Brazil á dignidade de Reyno Unido ao de Portugal e dos Algarves; Sua Majestade se dignou assignar o dia 17 de Abril para dar audiência a este Deputado ; o qual, tendo a honra de ser admittido a sala, dirigio a Sua Majestade a seguinte falia : " Senhor.—Como Deputado da Câmara da Leal CiQade Marianna, e em nome da Nobreza e Povo da mesma Cidade e seu termo, tenho a honra de pôr na Augusta Presença de Vossa Majestade os nossos fieis sentimentos de gratidaõ e de reconhecimento pela especial Mercê, que Vossa Majestade se dignou fazer aos seus fieis Vassallos, elevando o Brazil á dignidade de Reyno Unido ao de Portugal e Algarves: Mercê esta, que será sempre indelével nos nossos corações e de todos os Brazileiros, naõ só pelos grandes bens e prosperidades, que della nos resultaõ, mas também por ser ella um effeito de Paternal Desvelo; com que Vossa Majestade se digna promover a nossa felicidade. «< Aceite V. M. estes ingênuos sentimentos do nosso amor • gratidão, que era nome de todos humildemente apresento a V. M., regando a Deos que para felicidade nossa e de toda a Naçaõ dilate o felicíssimo Reynado de V. M. por muitos e mui longos annos." S. M. se dignou benignamente responder.—" Estou bem persuadido dos sentimentos de lealdade e gratidão dos Meus Povos da Cidade Marianna, que muito aprecio."

Officio da Câmara. Senhor.—Aos Pés de V. A. R. prostrados o Juiz Presidente, Vereadores e Procurador da Câmara da Leal Cidade Marianna, cheios do maior respeito e acatamento, elles por si, e em nome da Nobreza e Povo da mesma Cidade e seu Termo, depois de tributarem os mais sinceros puros votos de obediência, fidelidade e amor á Augusta Pessoa de V. A.R. em reconhecimento do Paternal Decreto, e da incomparavel Beneficência, com que VA. R. tem feita por tantos modos prosperar o Estado do Brazil, felicitando-o ultimamente com a sua elevação á preeminencia e cathegoria de Reyno Unido ao de Portugal e dos Algarves, pela sabia e providente Carta de Ley de 16 de Dezembro, do anno próximo possado; vaõ submissa e affectuosamente agradecer esta taõ grande Mercê e Beneficência; qne ja tinhaõ applaudido penetrados da maior gloria e alegria com os públicos festejos, que lhes foram possíveis em demonstração de seu júbilo e gratidão. E porque era razaõ dos seus cargos naõ podem elles Juiz, Vereadores, e Procurador da Câmara cumprir pessoalmente este dever, e conseguir a honra de beijar a Augusta e Benéfica Maõ de S. A. R., como ardentemente desejam; deputaram para o fazer em seus nomes ao Coronel Fernando Luiz Machado de Magalhães, da Governança desta Cidade, e apresentar ao mesmo tempo na presença Augusta de V. A. R. todos estes votos do seu reconhecimento, gratidão, e lealdade. O Ceo felicite por longissimos annos a preciosa vida de V. A. R., e de toda a Augusta e Real Familia, como havemos mister. Na leal Cidade Marianna, em Câmara de 16 de Março, de 1816.

Vereador que serve de Juiz de Fora Presidente, MIGUEL MARTINS CHAVES. Vereadores, MANOEL IGNACIO VALADAÕ. JOAQUIM JOSÉ DA SILVA BRANDÃO. Procurador, PEDRO VIDIGAL DE BARROS.

 O essencial deste ato governamental - ao instaurar REINO UNIDO PORTUGAL, BRASIL e ALGARVES e as seus repercussões - é a evidente descentralização do poder político lusitano. A expressão da Câmara de São Paulo evidencia isto na sua frase “a voz geral do Povo do Brazil” .

Na contramão desta voz e euforia do povo brasileiro é necessário notar o silêncio de Lisboa  em relação a séria ameaça de perder o protagonismo e os benefícios da acumulação do poder num único ponto geográfico. Ponto no qual se acumulavam atravessadores, mediadores e pitutos de toda ordem e potência hereditária, que, no fim, só expressavam os seus próprios e limitados interesses na maior distante possível do povo que diziam representar.

Este ato não teria estas cores, matizes e consequências, certamente, se o trono português tivesse permanecido na Europa. Foi o caso do trono espanhol que não estabeleceu algum governo que incluíssem as suas ricas e poderosas colônias americanas.

Os lusitanos estavam convictos de que pouco poderiam fazer para segurar junto a si a sua grande colônia brasileira. Assim o ato de 16 de dezembro de 1815 - editado no Rio de Janeiro - significava um silencioso e decisivo passo para soberania do Brasil.

 De outra parte as nações industrializadas e com um vigoroso comercio internacional podiam contornar Lisboa e abrir um vasto, profundo e rico mercado dos seus produtos. No sentido oposto  se lhes abria  uma fonte gigantesca para a busca de matérias primas indispensáveis para as suas máquinas e suas linhas de produção.

Do lado da politica brasileira o REINO UNIDO mostrou a  diabólica impossibilidade de dialogar e interagir com as cortes lusitanas. Estas não descansaram enquanto não conseguissem coagir a corte retornar para Lisboa e ali jurar a constituição por elas. Os deputados brasileiros comeram o pão que o diabo amassou nas sessões destes senhores que faziam de tudo para reduzir novamente Brasil à condição colonial.

Estas ameaças, redutoras e centralistas de Lisboa, faziam com que o redator de Correio Braziliense visse desmoronar o seu ideal de um potencial “Commonwealth” lusitano. Ideal para o qual a Inglaterra estava lançando as bases legais e envolvendo cada vez mais nações e povos favoráveis a este contrato planetário britânico. 


FONTES NUMÉRICAS DIGITAIS.

LONDRES S SOHO SQUARE
LONDRES fábrica de PORCELANAS


MARIANA-MG  Casa da Câmara DE e PELORINHO de 1979

MOEDA do BRASIL REINO

RECIFE em 1816

REINO UNIDO PORTUGAL- BRASIL e ALGARVES 16.12.1815

SALVADOR Bahia CRIAÇÃO da 1ª FACULDADE de MEDICINA
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