sábado, 7 de novembro de 2015

127 – NÃO FOI NO GRITO.

Em novembro 1815, como em 2015,
É PÉSSIMA a CORRUPÇÃO dos ÓTIMOS. 
Francis-Auguste BIARD (1799-1882) A venda de escravos[1]
Fig. 01 – ¿ O que se poderia esperar da  economia brasileira movida pelo braço escravo e sob o jugo colonial? Esta ECONOMIA BRASILEIRA  de fato não existia. Economia a mercê do colonizador que, por sua vez, devia até as caças aos ingleses. Era  movida a escambo e trocas de favores. O primeiro Banco do Brasil teve os seus fundos raspados quando a corte voltou para Lisboa.   

“Não basta adoptar um bom sistema; é, também, preciso não destruir a sua bondade pelo mau modo da execução”.
 CORREIO BRAZILIENSE – Novembro de 1815 p. 631

Em novembro de 1815 a ECONOMIA LUSO-BRASILEIRA tinha razões e desculpas para ser precária e estrar estraçalhada. Afinal sempre havia a desculpa de que o território português havia sido invadido fisicamente três vezes pelas tropas napoleônicas. O Brasil Colônia havia realizado um esforço para acolher uma corte que não tinha nada a oferecer além de ser um peso econômico, social e político.
Porém em novembro de 2015 ¿Qual a calamidade a ser invocada para a ECONOMIA BRASILEIRA continuar os mesmos sintomas de uma invasão ou de uma guerra?
As pessoas que ocupam os cargos públicos podem ser certamente, boas ou más eventualmente. Mas se o sistema for mau - e/ou for corrompido ou distorcido - todos os esforços serão constantemente maus, corrompidos distorcidos e quixotescos. “A corrupção dos ótimos, é sempre péssima” sentenciavam os latinos.
Johann Moritz RUGENDAS (1802-1858)- COLÔNIA SUIÇA  desenho 22.4 X 31.5 cm –in  LIMA fl 110
Fig. 02 – Por mais que os esforçados suíços tentassem se fixarem numa floresta tropical, eles eram devorados por uma terra e um clima completamente diferente de sua origem. Porém a origem do fracasso estava no sistema colonial e servil brasileiro que os cantões tinham ultrapassado e definitivamente enterrado sob a ação lendária de Guilherme.. No Brasil eles não passavam de mais um “QUILOMBO BRANCO” no mato tropical e um quisto politico, econômico e social incômodo ao  sistema colonial.

A calamidade latente - em novembro de 1815 – é o sistema subliminar do colonialismo requentado e a vigência da servidão voluntária, ou imposta, em novembro de 2015, por eficiente arsenal numérico digital. Esta servidão e este colonialismo criam o cenário perfeito e completo para o texto do:
CORREIO BRAZILIENSE – Novembro de 1815 VOL. XV. Nº. 90. 4 N  Miscellanea pp. 629 - 634.  Reflexõens sobre as Novidades deste Mez. BRAZIL.

No nosso N°. passado fizemos algumas observaçoens, sobre as finanças do Brazil, que se deduziam naturalmente do projecto sobre o melhoramento das Rendas Publicas, e Contas de Receita e Despeza do Brazil, que demos com alguma exactidao. O Leitor nos desculpará, sem duvida, o tornar a fallar n'esta matéria, sempre que reüicta na sua grande importância. Tem sido sempre a nossa opinião, n'este objecto, que, para haver unidade de operaçoens, se requeria a unidade do Erário; isto he, devia haver uma só administração de Finanças, posto que distribuída em varias repartiçoens. 
Fig. 03 – Sebastião José de Carvalho e Melo (1699-1782)  - Marques de Pombal -encarnou a figura lusitana do “EU SOU O ESTADO” no cargo de  1º  Ministro de Dom José I. A sua figura e pessoa marcou o apogeu  monocrática e centralista. Neste papel  encarnou  a tentativa portuguesa de ingresso na lógica da ERA INDUSTRIAL. Porém restava-lhe uma sociedade e uma economia sem a menor disposição em dar este passo ruma a uma mudança substancial no modo de pensar e agir. Porém a esta ação do Marquês sobreveio o dilúvio da “VIRADEIRA” refugiada sob o trono e o manto da rainha Maria I. Ao longo desta “VIRADEIRA” a economia do  Brasil teve a proibição de qualquer indústria pelo alvará real de 1785.

Quando o Marquez de Pombal reduzio a systema o chãos, em que se achavam as finanças de Portugal, admittio plenamente o nosso principio, de fazer uma só administração do erário; conhecendo mui bem quam importante éra esta unidade, e quam perniciosas conseqüências se seguiam das administraçoens de almoxarifados separados, como até entaõ tinham existido. Mas o Marquez de Pombal julgou que convinha ás suas ideas de despotismo, fazer independentes as quatro repartiçoens on contadorias, em que distribuiu a Repartição do Erário; de maneira que, o Chefe de cada uma das Contadorias nunca po. desse saber os resultados geraes das outras três Contadorias; havendo simplesmente quatro pessoas, que sabiam o balanço  total do Erário; que eram o Escrivão, o Thesoureiro-Mor, o Marquez de Pombal, e El Rey. Nada seria tam fácil no Brazil, como estabelecer as differentes Contadorias nas diversas Capitanias do Brazil: e, ainda que se quizesse seguir o mesmo systema de segredo, este arranjo, longe de impedir, facilitaria o methodo de precaver as communicaçoens, entre uns Contadores e outros. Posto que nos reprovamos este systema de segredo, porque elle serve de encobrir as fraudes, e de causar desconfianças no publico, que saõ sempre contra o credito do Erário, e muitas vezes contra a reputação dos indivíduos, dando logar a calumnias, e imputaçoens, que, ainda mesmo quando injustas, se naõ podem justificar, nem refutar, continuando o systema de segredo.
Segundo a nossa opinião, da estabelecer as contadorias nas diversas Capitanias, he indispensavelmente necessário, que os livros de contas sejam escriptos em formulas impressas, para estabelecer a unidade de systema; e fazer intelligiveis os mappas geraes, que as Contadorias devem remetter ao Erário da Capital. 
Fig. 04 –  O mérito da  passagem lenta e progressiva do regime totalitário monárquico lusitano para um regime constitucional pode ser atribuído ao regente e depois rei Dom João VI. Regime constitucional que despertou e permitiu a progressão no Brasil de uma elite que conferiu e implementou outro paradigma econômico, jurídico e social qu buscava restabelecer as conexões com a sociedade civil organizada. Evidente que esta sociedade civil organizada excluía 99% da população que provinha dos hábitos do sistema colonial. Porém era um passo para a inclusão de outra categoria num governo monocrático e centralizado nas mãos da nobreza de sangue.

A consideração mais importante, depois da escripturaçaõ dos livros, he o modo da cobrança dos direitos, e do pagamento das despezas. Isto parece-nos que se podia fazer com toda a facilidade, sacando o Erário letras sobre as Contadorias, qne tivessem menos a pagar do que a receber; ou recebendo dellas letras no caso opposto. 
Johann Moritz RUGENDAS (1802-1858)[1]: vista do Rio de Janeiro a partir da Igreja São
Fig. 05 –  Um apanhado da visual da população do Rio de Janeiro na passagem do regime colonial para a soberania brasileira.  É  expressiva a presença militar e eclesiástica que eram classes sustentadas e base do poder monocrático e centralista do regime colonial e escravocrata. Outra categoria social e aquela dos mercadores que vendiam produtos importados viam marinheiros. Raros e isolados são os indivíduos que exercem uma atividade manual o que carregam algum peso com as mãos além dos brinquedos infantis.

He verdade que a falta de Banqueiros, no Brazil, embaraçaria ao principio estas operaçoens; mas, continuando a respeitar-se, como se deve, o credito do Banco do Rio-de-Janeiro, elle acharia meios de fazer circular as letras do Erário, por meio de Negociantes, sem que dahi resultasse nenhum incommodo ao Governo, e sem que fosse necessária outra despeza, mais do que os lucros do juro, que produziria para o banco o dinheiro nelle depositado, para os pagamentos das despezas publicas. Nas differentes Capitanias poderia o Banco do Rio-de-Janeiro estabelecer os seus correspondentes, em cujas maõs se depositasse todo o dinheiro cobrado dos impostos, ficando o mesmo Banco responsável pela segurança da somma, negociando, entretanto, com ella, como bem lhe parecesse. Deste methodo se segue, a grande facilidade de se sacarem e pagarem as letras de umas Capitanias a outras, e de reduzir a mui poucos os escreventes, e officiaes das contadorias; porque quasi toda a escripturaçaõ viria a ser feita pelo Banco, ou por seus agentes. Parece-nos que os lucros do Banco, resultantes da circulaça5 do dinheiro publico depositado em suas maõs, seria suficiente compensação, pelo trabalho e despezas da escripturaçaõ; e quando naõ fosse; o credito que deste deposito resulta ao Banco, juncto com alguma remuneração pecuniária, ou algum privilegio, que naõ fosse oneroso aos demais cidadãos, seriam motivos mais que bastantes, para induzir o Banco a tomar sobre si este trabalho; obrando, para assim dizer, como Caixa do Governo.
Johann Moritz RUGENDAS (1802-1858): colheita de café no Rio de Janeiro
Fig. 06 –  Os arredores do  Rio de Janeiro foi o ponto de partida da plantação, colheita e beneficiamento rudimentar do café. O seu cultivo iniciou com mudas contrabandeadas da Guiana Francesa. A sua exploração como monocultura avançou pelo Vale do Paraíba, gerando os “BARÔES do CAFÈ” com seus feudos rendosos que alavancaram a transformação da cidade de São Paulo como rival do Rio de Janeiro. O regime republicano foi proclamado outra oligarquia concorrente dos produtores do café e não nobres que espalhou no interior paulista e com um forte núcleo econômico, político e social centralizado em Itú.

 Quando propomos uma compensação ao Banco por este trabalho, suppomos, absolutamente, que os ajustes sejam feitos com a publicidade necessária, para evitar as combinaçoens, fraudes, e incommodos públicos, de que todos os monopólios saõ susceptíveis, como a experiência tem amplamente mostrado, no chamado Contracto do Tabacco, e outras similhantes fontes da miséria publica de Portugal. Anda traduzida em Portuguez a Historia do Banco de Inglaterra; a ella referimos o Leitor, como a exemplo digno de imitação; e ali se poderão achar os fundamentos, em que se apoiam as ideas que temos snggerido: porquanto, naõ basta adoptar um bom systema; he, também, preciso naõ destruir a sua bondade pelo máo modo da execução. Assim, ainda que o Governo se valesse do Banco do Brazil, para as operaçoens que temos indicado, viria a perder as vantagens, que meditamos, se as comprasse á custa de remuneraçoens pezadas ao Erário Regio, ou privilégios de sua natureza odiosos á nação, ou honras gratuitas aos Banqueiros, que ficam muito além dos seus serviços, como Negociantes, e que, portanto, vilipendiam as dignidades, e ridiculizam o indivíduo, que as recebe sem as merecer, pela natureza do emprego em que se occupa
CORREIO BRAZILIENSE – Novembro de 1815 VOL. XV. Nº. 90.p. 595
Fig. 07 –  Na pauta de exportações brasileiras para Londres o café constava, em novembro de 1815, como procedente da província do Rio de Janeiro. Evidente é uma pauta tímida diante do agro negocio brasileiro de novembro de 2015. Porém são produtos primários agrícolas e alguns poucos “commodities” que entram como insumos para uma era industrial que havia sido proibida no Brasil, em 1785,  pelo alvará de Dona Maria I. 
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Naõ compete, seguramente, a uma obra da natureza deste  periódico, entrar na exposição miúda de todas as partes do systema de finanças que recommendamos, por ser incompatível com os limites do nosso papel: porém, a recapitulaçaõ do que temos dicto se reduz a estes fáceis princípios—primeiro, estabelecer a unidade do Erário por meio de uma Administração Central na Corte, e nas Contadorias respectivas nas Capitanias, usando-se, em toda parte, de formulas impressas, tanto para as contas parciaes, como para os mappas dos resultados geraes; segundo, fazer as remessas de umas Capitanias a outras por meio de letras, e serem estas saccadas, acceites, e pagas pelo Banco do Brazil, e por seus correspondentes nas Capitanias. 
CORREIO BRAZILIENSE – Novembro de 1815 VOL. XV. Nº. 90.p. 649
Fig. 08 –  As reclamações  e os gastos ostentados pelas comunidades locais do território lusitano eram imensos. A nobreza local não tinha outro recurso a não ser esperar os recursos do trono do Estado monocrática, centralistas e provedor. No sentido contrário as portas das informações industriais dos livros,  jornais e das trocas comerciais estava gerando uma burguesia local que buscava e estava afinado com um outro contrato proveniente de regime constitucional. Sem recursos próprios este trono estava afundando cada vez mais em empréstimos com agiotas e com bancos que continuavam a hipotecar todas as potenciais e eventuais fontes econômicas lusitanas e das suas colônias.
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A personalização dos cargos e a reprodução dos hábitos monocráticos afetam e paralisam a ECONOMIA. Cada nobre criava a sua corte, seu feudo, os seus contratos e as suas leis próprias. O Estado lusitano monocrático e centralista estava carente de uma constituição nacional, portanto, na impossibilidade de um contrato. O que ligava a nobreza ao seu soberano eram vagas promessas de fidelidade. Porém longe da corte em terras estranhas estes laços eram facilmente ignorados, trocados por quimeras e permitiam toda sorte de procrastinações. Evidente que não havia nenhuma possibilidade de Economia ou controle de gastos e finanças nestas vagas promessas de fidelidade da nobreza ao seu soberano.
Embaixada para Roma.
Nunca suppozémos que a Corte do Brazil conseguiria fazer sahir de Londres o Conde de Funchal, com a expedição que no Rio-de. Janeiro se meditava: a experiência do passado, no modo porque elle se oppoz as Reaes ordens na administração dos Contractos Reaes, que pertencia aos Agentes do Banco, e em tantos outros exemplos, devia bem convencer os Ministros do Brazil de que, se o Principe Regente dá ordens em sua Corte, também o Conde de Funchal aqui governa a sua semana. O successor, que lhe nomearam, entrou no seu lugar em 12 de Abril passado; he decorrido Novembro, e as ordens de S. A. íi. ainda estaõ por executar. Depois disto, desejariamos ver a que se chama na Corte do Brazil desobediência ás ordens Regias, se um desprezo formal desta natureza passa sem que delle se tome conhecimento. Dizem-nos que, no tempo em que o Conde de Funchal esteve na Villa de Cheltenham, durante o verão passado, se divertira bastante na companhia de My Lord Strangford. Quanto ao divertimento, que S. Ex". teria, naõ duvidamos que lhe fosse mui agradável, por ser aquella terra urna daquellas em que, na Inglaterra, concorre mais companhia no tempo de verao, para se divertir; porém, quanto á utilidade, naõ julgamos que o seu amigo possa prestar-lhe protecçaõ bastante, para compensar os males que resultarão da demora, quando chegar o tempo do ajuste de contas. Salvo se, em conseqüência da boa harmonia, que reynava entre Lord Strangford e o Ministério do Rio-de-Janeiro, ao tempo da retirada daquelle Enviado, a Corte do Brazil ordenou ao Conde de Funchal, que lhe fizesse todos os cumprimentos públicos, que o Lord delle recebeo em Cheltenham.
Enquanto a legalidade da escravidão colonial brasileira estava sendo atacada por tratados, leis e medidas genéricas, na prática clandestinidade e os mecanismos práticos estavam se entranhando em hábitos tanto dos proprietários e gerações de escravos. Proprietários profunda e radicalmente dependentes do TRABALHO do OUTRO e que não podiam viver e ganhar o seu sustento com o trabalho de sua próprias mãos. Escravos que não podiam dispor do seu próprio corpo e não tinha menor oportunidade para deliberara e decidir sobre o seu presente e seu futuro. Esta dupla heteronomia era fatal para qualquer projeto de soberania política, econômica e social do Brasil. Nesta armadilha o escravo não se liberta a si mesmo como o seu proprietário esta impedido de libertar os seu escravo. 
Fig. 09 –  Uma cena do  COMÉRCIO HUMANO registrada pelo artista francês Jean Baptiste Debret mostra algo que estes europeus não podiam mais imaginar nos seus países e cultura de origem.  A ECONOMIA  BRASILEIRA estava alicerçada  nesta concorrência provinda de mão de obra escrava. Estes países tinham uma população cada vez mais instruída e exigente e cujo trabalho tinha de ser pago a altura destas aspirações. A abolição da escravidão foi um dos temas levados ao Congresso de Viena. Contraditoriamente o tráfego de escravos era uma das fontes mais promissoras dos armadores europeus cujos navios cobravam alto pedágio para cada cabeça escrava que podia entregar na América. Recebiam em dinheiro vivo.

Commercio da Escravatura.
A p. 570, deste N°. achará o Leitor acnunciaçaõ authentica do Tractado concluído em Vienna, sobre o Commercio da Escravatura do Brazil. Nos tínhamos já fallado sobre este negocio, em outros números do nosso Periódico, dizendo sempre o menos que podemos, pela dificuldade da matéria, e pela decidida opinião, em que estamos, de quam injusto he este commercio em carne humana, e de quam perniciosas saõ as suas consequencias para a prosperidade do Brazil: visto que, fiados os Braziüenses nesta factícia e estranha população dos negros, se descuidam de fomentar a população com pessoas infinitamente mais úteis do que jamais o podem ser os negros de África. Tocamos, porem, outra vez nesta matéria, simplesmente para notarmos a cláusula das 300,000 libras esterlinas que se estipulam no tractado, e que devem ser applicadas para pagamento dos indivíduos, cujos navios ou propriedade tivessem sido tomados em conseqüência de traficarem em escravartura. 
LIMA, Renata Azevedo. Conflito de Terra e Quilombos - Niterói: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas UFF – Dissertação  2013 - fl.131
 Fig. 10 –  O preço pago pelo escravo era uma das fontes mais promissoras dos armadores europeus. No Brasil lhes aguardava um mercado comprador com taxas e preços fixos.  Cada cabeça escrava era uma “peça” a ser negociada diante de cálculos de custos e lucros a auferir desta transação humana. Os negócios eram em dinheiro vivo. O prestígio vinha do número estas “peças”.
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Temos a segurança, de mui boa parte, de que aquella somma he suficientemente ampla para compensar todas as perdas, segundo a lista authentica das reclamações, apresentada por ordem da Corte do Rio de-Janeiro. Sem entrar na discussão minuciosa do modo por qne se obteve esta suficiente compensação, podemos, com tudo, dizer, sem receio de indiscrição, que he este outro exemplo do bom manejo das negociações em Vienna, da parte dos Plenipotenciarios Portuguezes. 
Fig. 11 –  O mérito das experiências das ondas imigrantes devia-se a crescente industrialização europeia e das sobras de mão de obra rural, arruinada pelas recentes guerras napoleônicas e das populações obrigadas a abandonar o obsoleto sistema feudal e de quem eram servos multisseculares. Porém os sucessivos fracassos das colônias destes deslocados de suas terras de origem mostrava que não bastava  um simples deslocar de atmosfera e terras. Assim foi um redondo fracasso a colônia suíça do Cantagalo com depois foi no Espírito Santo.

Em conclusão basta percorrer e dar uma atenção mínima aos noticiários e os fatos, de novembro de 2015, para encontrar as raízes latentes das calamidades de novembro de 1815. A permanência do sistema subliminar do requentado colonialismo e dos surtos da servidão voluntária ou imposta. Mudou a aparência e a forma. Esta servidão e este colonialismo criam o cenário perfeito e completo para os dias atuais. Agora fazem parte central e comandam o eficiente e atrativo arsenal numérico digital. E viva os espelhinhos eletrônicos: existem mais aparelhos celulares, no Brasil, em novembro de 2015, do que pessoas[1]!. Para as operadoras multinacionais, evidente, que “não existe almoço grátis”. Elas retornaram ao Brasil com toda força e carga sob outra aparência e forma.

FONTES NUMÉRICAS DIGITAIS da presente POSTAGEM.

CORREIO BRAZILIENSE – Novembro de 1815 VOL. XV. Nº. 90.

LIMA, Renata Azevedo. Conflito de Terra e Quilombos - Niterói: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas UFF – Dissertação  2013 140 fls
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