Não Foi no Grito: janeiro 2012

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

NÃO FOI NO GRITO - 027

O DISCURSO por CIMA e por FORA em

janeiro de 1812 e em janeiro de 2012.

Fig. 01 – O DISCURSO por CIMA e por FORA numa ESCOLA de ARTES em JANEIRO de 2012 Nesta imagem é visível a infinita distância plástica e emocional entre as duas figuras femininas colocadas e separadas pelas paredes - de concreto - neutras e frias

O discurso por cima e por fora constitui recurso para dissimular o GRITO selvagem e primitivo. Tanto o grito como o discurso externo vazio buscam, como objetivo único e central, calar e evitar a realização de qualquer contrato honesto e consciente com seu interlocutor. Quem ouve o grito ou o discurso vazio cala e consente por razões não declaradas.

Fig. 02 – O DISCURSO por CIMA e por FORA -do DOMINADOR - é ESCANCARADO em JANEIRO de 2012. A CULTURA do OUTRO nada significa para o DOMINADOR de OCASIÃO. Pior, na medida em que os dominados cultivam o SILÊNCIO , a sua cultura torna-se perigosa e temida. A solução é eliminá-lo sumariamente e desqualificá-lo mesmo depois de morto para gerar, reforçar e alimentar o processo entre os colegas DOMINADORES e assim reproduzir o seu PODER por tempo indeterminado. .

http://www.lemonde.fr/ameriques/article/2012/01/13/afghanistan-ce-que-ces-militaires-ont-fait-nous-represente-aujourd-hui_1629258_3222.html

Le Monde 13.01.2012

Este grito ou discurso vazio prepara o seu próprio terreno. Para isto elimina, preventivamente, qualquer argumento da mente e do corpo de quem pretendia como vitimas políticas e sociais do grito e discurso alienante. O colonizador controlava mentes e corpos para dar livre curso ao seu esbravejar e arengas sem sentido além do poder puro e sem contraditório possível ao longo dos três primeiros séculos da cultura brasileira.

Não era só a cultura política e social da colônia americana, mas da própria metrópole lusa era vitima deste controle da elite dominante encastelada no poder central conforme pode ler no CORREIO BRAZILIENSE Janeiro de 1812 - Vol. VIII. No.44, PP. 46-54

E senao, perguntára mos nos ¿como he possivel apparecerem Loke, ou um Montesquieu em Portugal, se este regulamento está prohibindo, que naõ se raciocine sobre matérias de Governo?

Como sempre as desculpas eram as mais esfarrapadas para este controle implacável. E o poder colonial não tinha a menor razão de temer algum poder ou controle superior. E a retórica vazia conseguia achar e dar livre curso inclusive com argumentos para demonstrar que este limite era bom e útil ao próprio PODER ORIGINÀRIO da nação lusa. Assim o editor do Correio continuava a registrar os recursos e as consequências imediatas deste controle irracional.

A razaõ que daõ os do Governo Portuguez para ésta prohibiçaõ he, que naõ desejam occupar os animos dos povos com taes discussoens ; porque, incapazes de discorrer em taes objectos, dao facilmente em desvarios. Mas â força de naõ querer que os povos raciocinem em materias de Governos, naõ acham quem saiba raciocinar nellas; nem ainda entre os que estaõ á testa Governo; e isto por uma razaõ bem obvia.

Fig. 03 – A meia verdade do “TRABALHO LIBERTA” foi aproveitada pelos teóricos nazistas diante da universal falta de oportunidades e trabalho decorrentes das consequências catastróficas da perda da Iª Guerra Mundial pela Alemanha. Os DISCURSOS, por CIMA e por FORA, dos MESTRES DOMINANADORES progrediram diante deste cenário até o limite do absurdo e dos crimes ESCANCARADOS ao mundo horrorizado em MAIO de 1945 em DACHAU e outros campos de extermínio humano massivo.

Ninguem tem o direito de discutir sobre os negócios politicos, senaõ os ministros de Estado, e Conselheiros de Gabinete ; mas como elles saõ nomeados para estes empregos sempre em idade um tanto avançada; ou haõ de aprender a politica violando as leys, que prohibem escriptos, e leitura nesses materiais a todo o povo em geral; ou haõ de iniciar nesse estudo depois de velhos, quando por estarem no Governo lhes he entaõ permittida essa leitura.

Como he possivel, logo, encontrarem.se homens bons politicos, e capazes de reger a Republica, em um Estado assim constituido. Os poucos homens, que poderaõ aprender a politica, saõ os que forem empregados nas Cortes estrangeiras : mas além do seu numero ser mui diminuto; e ordinariamente tirados de má classe, e de má educaçaõ ; as occupaçoens do homem diplomatico naô lhe daõ tempo para esses estudos, e o manejo das negociacoens lhes dá certa adhesaõ á subtileza, em preferencia á solidez de sua politica ; que os faz menos capazes para o governo das naçoens, do que ncnhuma outra classe de politicos

Fig. 04 – A meia verdade do “ONDE EXISTE UMA NECESSIDADE... EXISTE UM NEGÒCIO” pode transformar a necessidade básica - da sede física humana - num negócio rentável e depois de num hábito cultural tirano pelo qual se sacrificam os mais elementares valores de uma multi-milenar civilização. Assim se atualizam e universalizam as preocupações dos ministros lusitanos de janeiro de 1812.

Porem aonde estes regulamentos saõ mais notaveis, he no 3º artigo; em que se indicam quaes saõ as obras que se devem licenciar; e se manda promover a publicaçaõ das obras em que se tracte do adiantamento das sciencias, das artes, da industria, em geral, de bons principios de administraçaõ, de melhoramento e reformas uteis, muito interessantes, susceptiveis de fazerem as nacoens os maiores bens, e jamais lhe podem fazer mal; e antes no momento actual, pelo enthusiasmo que podem introduzir divertem o povo de ideas, das quaes ja mais seguramente lhe vem bem algum!

Se o Secretario de Estado naõ fosse aqui taõ verboso, naõ lhe escaparia o segredo que deveria por sua honra occultar; por quanto as ultimas palavras do periodo, que mencionamos, mostram quaes saõ as obras, que unicamente se poderem licenciar; ou, por outros termos, qual he a razaõ porque se naõ prohibem todos os livros; e he porque Ihe convem deixar correr " os que podem divertir o povo." Assim por exemplo, o Almocreve das Petas, a Gazeta de Lisboa, as obras do Padre Jose Agostinho, não encontraraõ a menor difficuldade em correr ; porque entretem o povo, e o divertem de ideas das quaes jamais seguramente lhe vem bem algum. Eis aqui o segredo que o Secretario de Estado deixou escapar.

Com esta chave será facil decyfrar o resto destes regulamentos, e a nullidade das palavras, que parece concederem obras sobre melhoramentos de administraçaõ, sciencias, &.; e he com ésta chave que se conhecerá o motivo porque se tinha ja prohibido; e se repette agora a prohibiçaõ, de que se naõ falle nada a respeito das Cortes de Hespanha nem a favor nem contra.

Fig. 05 – A verdade do “VIGIAR e PUNIR” pode tomar a forma de um JUSTIÇA de olhos abertos e prontos para lançar o seu GRITO e DISCURSO LEGAL POR CIMA e por FORA das mais elementares necessidades básicas humanas, ainda não satisfeitas, e que a Justiça não pode propiciar e atender de uma forma direta e apenas pelos meios ao seu alcance e por sua natureza intrínseca..

Detalhe da escultura de Maximiliano FAYETH (1930-2007) colocada na parede sul do prédio do Palácio da Justiça de Porto Alegre

Pode-se levantar uma critica direta ao autor do Correio Braziliense pode-se argumentar que ele também elabora e faz circular um discurso por cima e por fora. Refugiado em Londres, Hipólito José da Costa, também realiza um discurso por cima, por fora e distante da realidade concreta do Brasil. Todos percebiam o caos napoleônico da Europa, à verborréia latina e aos afeitos atrozes na cultura brasileira de três séculos de colonialismo puro direto e sem janelas. No entanto, é possível argumentar contraditório que este jornalista jamais poderia elaborar e fazer circular os seus impressos no e para os territórios lusos se ele residisse e quisesse editá-los no Rio de Janeiro de sua epoca, de Lisboa ou mesmo escondido na Colônia do Sacramento natal.

O que se denuncia de fato é continuação indiscriminada deste processo de alienação. Tanto dos teóricos, dos editores e do publico que esperam e respeitam no Brasil e culturas chanceladas pelas mentalidades dominantes que vicejam á sombra da Torre Eiffel, do Big Ben, do Empire State ou da cúpula da catedral de São Pedro.

Fig. 06 – A cidade “CIRCULAR e PERFEITA como o GLOBO OCULAR” pode esconder, no seu centro, o mais cruel, despótico e subliminar controle e pronto e apto para irradiar um discurso por cima e por fora único, fixo e avassalador das periferias desprotegidas..

Evidente que estas culturas são legítimas para povos que planejaram, trabalharam e as socializaram. Na proporção e na medida que ampliam a população que lhes obedecem, tornam-se socialmente decisivos e mais poderoso o território que ocupam fisicamente. Mas a sua adoção indiscriminada pode causar os mesmos efeitos colaterais que a introdução de espécimes da fauna e flora em ambientes virgens e sem predadores. Na origem são aparentemente ingênuas e inconsequentes para as culturas locais. No Brasil foi a introdução do positivismo. Uma mentalidade de uma população esparsa dominada pelo colonialismo, escravidão voluntária a e imposta, percebeu - nesta cultura exótica - uma oportunidade de um discurso por cima e por fora ao estilo do catecismo comtista. Ainda que Comte não possa ser acusado, pois ele expressava um ponto muito particular que se havia disseminada de uma cultura industrial e mecanicista que andava subliminarmente.

Os paradigmas são íntegros e integrais.

Não é possível adotar uma ação, costume ou hábito isolando-o do contexto de sua origem. Uma cultura alheia arrasta para dentro da outra cultura todo o contexto de sua origem. Ação, costume ou hábito estranho constitui um aparente e inocente fractal e que age como um microscópico vírus nem ente cultural estranha e contra o qual não existem defesas.

As grandes culturas milenares e que se julgavam eternas, onipotentes, oniscientes, onipresentes desapareceram quando admitiram no seu ente cultural como pequenos fractais representado por ações, costumes ou hábitos de culturas alheias,. Isto aconteceu com a egípcia, ou antigas pré colombiana Os gregos sucumbiram diante da adoção de costumes e hábitos romanos..De outra parte os gritantes fracassos de granes massivas culturas como a persa fracassaram diante de minúsculas culturas que tinham um projeto nacional e sabiam o que admitir ou recusar.

A cultura brasileira está longe de um projeto nacional consciente. Em janeiro de 1912 a cidade de Salvador da Bahia foi alvejada pelos canhões da base da Fortaleza de São Marcelo com efetivos militares obedientes às velhas oligarquias cujas raízes estão no mais baixo colonialismo e da escravidão legal.

http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=117&Numero=114&Caderno=0&Noticia=384022

No contraditório, no momento da falta de interação com culturas alheias, a morte também é certa. No meio da contradição – entre os extremos da endogenia e, do lado oposto, a dissolução de todas as fronteiras e limites de um aqui e agora, impõe-se a colocação de um projeto consciente de identidade. Dissolução provocada pelo capricho inconseqüente e carente de sólidas raízes alimentadas por um todo consciente continuado e proveniente de todas as suas circunstâncias.

Fig. 07 – Contrariando o GRITO SOLTO e o DISCURSO, por CIMA e por FORA, a imprensa livre, FACILITA e GERA o HÁBITO do CONTRADITÓRIO de uma imprensa única, tanto oficial com dominado por grupos corporativos e interesses inconfessáveis. A Revolução Francesa ganhou as ruas, mentes e corações pelos milhares de jornais nanicos ao estilo de “O CARTEIRO”

Aquarela de Joseph Seraph LUTZENBERGER 1882--1951,

A Arte sempre forneceu as fontes físicas e mentais para as civilizações mais elevadas e que se projetaram para além e longe de suas fronteiras físicas e que mais duraram no tempo.

Um milhão de pessoas se manifestando na praça pode ser uma ameaça e uma causa segura de preocupações. Este Leviatã poderia mover toda uma nação. Contudo os efeitos pouco duram e as consequências desse grito uníssono da multidão, no âmbito da História de Longa Duração. O grito uníssono e as suas potências aparentes, provocaram reações proporcionais e contrárias da própria multidão. Assim , em meio ao grito desta multidão, um único tirano sentiu-se legitimado para interpretar e realizar os seus próprios objetivos e muito longe - e até contra - do PODER de sua ORIGEM, senão para desgraça coletiva.

Fig. 08 – A cidade pragmática “ mal-estar de qualquer civilização” apesar de todos os discursos e declarações de amores pela GRANDE MAÇÃ Mural de Diego Rivera

O grande sujeito uniforme e linear da história sonhado por uma cultura positivista da ORDEM e do PROGRESSO atomizou-se. Esta atomização crítica contaminou a lógica das grandes empresas de comunicação, de comércio e de produção sonhado para o grande sujeito uniforme e linear da história sonhada pelos primitivos profetas do socialismo ingênuo. Os sujeitos constituíram-se MICROS AGENTES carregados como potencial, energia e lógica que contaminaram os MACROS sonhos e tiraram a lógica dos cálculos.

Troque a sua memória e... seja feliz

O ideal de uma democracia ocidental é a possibilidade de escolher qualquer sujeito como líder. Esta cultura incentiva e premia a busca de cada EU completo como uma personalidade positiva do grande holograma de uma cultura na qual todos os fractais tiverem a formação e a informação de um TODO maior ao qual pertencem e interagem.
Este TODO exerce um patrulhamento ideológico que manda apagar e trocar constantemente as memórias PARTICULARES e individuais a favor deste TODO impessoal com o argumento que TODOS POSSAM SEREM FELIZES

Cultura fria e cínica.

Na cultura ocidental a criatura humana necessita enfrentar, a cada instante, a filosofia do cinismo, o drama da ironia mórbida e a mais pura tragédia do pessimismo da inutilidade de qualquer trabalho. Defronta-se, além de suas limitadas forças, com a extensão dos estreitos espaços que a trindade absoluta do "começo, meio e fim". Trindade que emoldura, encapsula e encerra qualquer perspectiva humana.

Perigos iminentes

Na conclusão é necessário insistir, que mesmo no plano cultural, a reação possui força proporcional e contrária a ação destes gritos e discursos. De um lado a reação poder ser o silêncio tumular, desconsertando e abolindo qualquer semente de projeto.
No caso do discurso cínico vazio e frio, a reação pode ser o retorno à emoção, ao misticismo e as emoções mais cruéis e primárias. Reação que se conhece como "barbárie contra a civilização".

Fig. 09 – O GRITO SOLTO e o DISCURSO, por CIMA e por FORA, é NATURAL, FACILITADO e GERADO pelo HÀBITO da PECUÀRIA PRIMITVA. Basta estar sobre - e dominar - o cavalo para sentir-se o dono do mundo e o regulador de gente e bichos.. O PEÃO MEDIEVAL transforma-se em DOMINADOR quando é CAVALEIRO

Litografia de Léo DEXHEIMER, (1935)“Sem título e data” ...18 x 37 cm - Acervo da Pinacoteca Aldo Locatelli PM-POA-RS

Em síntese há necessidade de concordar com o mestre Leonardo da Vinci quando afirmou “onde se grita não existe verdadeira Ciência”. Ou em outros termos, o grito e o discurso vazio são avisos seguros da barbárie e da dominação do rebanho no caminho para o matadouro.

Na prática concreta o PODER ORIGINARIO possui comprovadas sobras de razões para desconfiar e não acreditar em todo o discurso que venha de cima e de fora da sua realidade. Para quem é colocado acima e por fora das circunstâncias empíricas - deste mesmo PODER ORIGINÀRIO - cabe o trabalho de entender e exercer o papel do CULPADO de TUDO.

FEATHERSTONE,Mike –O desmanche da cultura : globalização, pós-modernidade e identidade. São Paulo : Nobel-SESC 1997, 239 p.

DESRESPEITO HUMANO e CULTURAL

http://www.lemonde.fr/ameriques/article/2012/01/13/afghanistan-ce-que-ces-militaires-ont-fait-nous-represente-aujourd-hui_1629258_3222.html

FÀBRICA de ARTISTAS

http://www.lemonde.fr/m/article/2012/01/13/fabrique-d-artistes_1628744_1575563.html

Texto integral do Correio Braziliense – Janeiro de 1812 VOL. VIII. No. 44. Disponível em:

http://www.brasiliana.usp.br/bbd/bitstream/handle/1918/060000-044/060000-044_COMPLETO.pdf

SANCHES, Ribeiro, 1699-1783 Cartas sobre a educação da mocidade / António Nunes Ribeiro Sanches. - Porto : Domingos Barreira, [19--]. - 236 p., 2 f. ; 19 cm. - (Portugal / Joaquim Ferreira ; 25) disponível na integra em http://purl.pt/148/1/

O bombardeio da cidade de Salvador

Correio do Povo ANO 117 Nº 114 - PORTO ALEGRE, DOMINGO, 22 DE JANEIRO DE 2012 p13 Há um século

http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=117&Numero=114&Caderno=0&Noticia=384022

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quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

NÃO FOI NO GRITO - 026

O BRASIL em JANEIRO de 1812

ou o eterno discurso otimista e marketing do Estado contra as provas evidentes das desordens provocadas pelo mau sistema administrativo colonialista luso-brasileiro.

Fig. 01 – Um estado contemporâneo construído de baixo para cima e que unifica todas as suas forças vivas. Imagem denominada “Juramento no estádio do jogo da pela” criada Jacques-Louis DAVID (1748-1825) num desenho 66x 101 cm, representa o ato fundante, em 09 de julho de 1789, do Estado contemporâneo francês. Estas mesmas forças, deste Estado unificado, sacudiram toda a Europa e foram a causa remota da fuga da família Real Lusa para a América.

“A linguagem porem dos Cortezaõs no Brazil, naõ se ajusta com a nossa: adulação, incenso, barretadas, he a ordem do dia ; e nada fallar em cousa que com nenhuma que vai mal, o optimismo político, he o objecto das admiraçoens de todos os que fallam ao Soberano”. Correio Braziliense nº 44 - jan.1812, p. 99)

O primeiro número do Correio Braziliense de 1812 escancara duas concepções de origens distintas de um Estado. De um lado o Estado construído de baixo para cima e na concepção contrária de outro o estado constituído de cima para baixo. A consolidada revolução inglesa (1642-1651) e americana (1776) e francesa (1789), mais recentes, era amostra vivas de Estados construídos e mantidos a partir dos esforços humanos do poder originário. Do outro lado a mentalidade da lógica vinda do vértice, de cima para baixo e reforçado e mantido por concepções divinas. O Correio Braziliense, de nº 44, é índice do choque do seu redator diante de uma administração de um estado vivendo e administrando no Antigo Regime medieval e que ele podia contrapor às formas de estados contemporâneos nos quais ele havia passado e da Inglaterra onde vivia, pensava e escrevia e publicava o seu jornal. Dirigindo-se na sua língua nativa mostrava aos habitantes a mentalidade de quem administrativa que confundia de uma forma continuada aquilo que é público e o que particular. Apesar da oposição pontual de outros redatores de outros jornais cooptados pelo regime luso da época, que mantinha estreita vigilância sobre ele, mostrava os malefícios deste modo de ser, pensar e agir. Incluía no jornal seu repertório político daquilo ele observara pessoalmente nos Estados Unidos, na Inglaterra e o que recebia da inimiga França.

Fig. 02 – Jean Baptiste Debret (1768-1848)– “Cenário para o Balé da Coroação de Dom João VI no Brasil” ou reforça e ilustra numa imagem a fala dos seus cortesões de que o "Príncipe do Brasil é uma emanação da mais pura da Essência Divina"..

Porém, Portugal insistia num regime, não só de cima para baixa, dizendo-se de origem divina, como mantinha um pesado e injusto regime colonial aberto e recheado às corrupções de toda natureza e que o povo arcava com as suas nefastas consequências. Este Estado controlava e reprimia oficialmente dos autores clássicos da construção do Estado pelos esforços, trabalhos e mentalidades de baixo para cima. Este controle e repressão Hipólito da Costa registrou do Correio (nº 44, p. 51) a impossibilidade da formação uma liderança como qualquer tipo de atualização do poder originário:

“E senão, perguntára mos nos ¿como é possível aparecer um Loke, ou um Montesquieu em Portugal, se este regulamento está proibindo, que não se raciocine sobre matérias de Governo ?”

O redator do Correio Braziliense havia sido vitima destas forças subliminares deste arcabouço medieval e sofreu ameaças e perseguições em território luso. Ele descrevia e condenava as ações de agentes de um Estado que acreditavam, sem muita convicção, da origem divina de seu cargo e das suas funções, e nem queriam ouvir falar - e muito menos ler - como funciona e agiam Estados constituídos por projetos e realizações absolutamente humanas. Com este pressuposto qualquer posto era útil para o exercício de sua onipotência e da sua onisciência pessoal, mesmo a revelia do seu soberano a quem dirigiam os mais profundas, vazias e fingidas homenagens. O caso ainda ganha dimensões universais mesmo na ilhas dos Açores e longe dos olhares e ouvidos reais a quem “prestaram o juramento de homenagem”. Homenagem muito distante de um contrato autêntico com previsão de competências específicas e rígidos limites nas suas ações.

Fig. 03 – O cidadão Napoleão Bonaparte toma a História nas sua suas mãos entre o artar -representadao pelo Papa a quem as dá as costas - e a sua clã reprsentada pela sua familia asistindo a cena no balcão na sua frente Pintura deJacques-Louis DAVID (1748-1825) – “Coroação de Imperador Napoleão I, em 02.12.1804” óleo 1806-1807 tela de 621 x 979 cm – Museu do Louvre

Contudo, em 2012, esta mentalidade continua a conquistar o poder centralista com o objetivo de se apropriar daquilo do coletivo e que é dos outros. Esta conquista não possui o menor referencial ético para distinguir os limites entre o público e o privado. No Brasil de hoje, esta conquista, é algo que continua presente e toma formas novas e atualizadas. Conquista do poder central que é exercido por quem jura absoluta homenagem e declara formalmente, que “ama” a ocupante do cargo máximo do Estado Brasileiro.

Fig. 04 ––Hipólito José da COSTA PEREIRA (1774-1823) Pintura no Palácio Itamarati

Texto do Correio Braziliense – Janeiro de 1812 VOL. VIII. No. 44, Miscellanea. - p. 93

Reflexoens sobre as novidades deste mez

BRAZIL.

Quando tantas vezes entramos na discussão dos males que tem causado o mau systema de administração do Brazil, he com a esperança de que, fazendo conhecidas as origens das desordens, tenhamos a doce satisfação de ver o Soberano feliz, com a consolação de reinar sobre um povo, que deve o seu estado de prosperidade e esse Soberano; e de ver um povo, entre o qual fomos creados e educados, gozando das vantagens, e bens, que a natureza lhe conferio; sem ser atormentado pelos entraves do poder arbitrário, que lhe oppoem aquelles que são nomeados para os governar. A impudencia e o descaramento de nossos opponentes tem tido o atrevido arrojo até de negar-nos os factos; e isto nos obriga a tractar de os mostrar, por documentos autheaticos irrespondiveis. Temos produzido vários, em outros numeros, e agora se nos offerece occasião de produzirmos outros.

Fig. 05 ––A Revolução Francesa não pode ser reduzida ao grito do dia 14 de julho de 1789 Ela teve uma longa preparação mental ao longo do Iluminismo e sua necessidade s consolidou em todos os meios sociais e culturais da França Esta preparação é visível no quadro de 1812 de de Anicet Charles Gabriel LEMONIER 1743-1824 _ “ Leitura D'Alembert na salão de Madamme Geoffrin ” em 1750 126 x 195

Os mais escusos instrumentos eram armas. Uma destas armas era a procrastinação até limites do absurdo. Assim fatos do ano de administrativo de 1806 eram “remitidos imediatamente pela Mesa do Desembargo do Paço” ... em 1811. Período de tempo oportuno no qual os agentes investigados e suspeitos, muitas vezes, já haviam falecido ou se acharem em lugar ignorado pelas autoridades. Contudo enredados por um hermetismo jurídico arcaico e disfuncional abriam espaço e ocasião para um denuncismo crasso e vazio. Denuncismo que a quem nem o mais inocente dos súditos ou agentes estatais escapavam, ou tinham meios de se proteger se não fosse nos estritos moldes e do agrado da ideologia própria da Mesa do Desembargo do Paço .

Fig. 06 ––O Príncipe Dom João - 1776-1826

Texto da Carta Régia que consta no Correio Braziliense Janeiro de 1812 VOL. VIII. No. 44, Miscellanea.pp. 93-98

Carta Regia.

Ayres Pinto de Souza Governador, o Capitaõ General das Ilhas dos Açores. Amigo eu o Principe Regente vos envio muito saudar. Devendo achar-se registradas no livro da Secretaria desse Governo as representações que o vosso antecessor Dom Miguel António do Mello me dirigio pela meza do desembargo do Paço, nas datas de vinte e quatro de Novembro de mil oito centos e seis, de quatro, e vinte e seis de Agosto, e do primeiro de Septembro de mil oittocenlos e sete, e de vinte- e quatro de maio de mil oitocentos e oito; assim como os officios de vinte e quatro de Novembro de mil oitocentos e seis, de doze de Março, de quatro, e vinte e seis de Agosto de mil oitocentos e sete, e de vinte oito de Maio de mil oitocentos e oito com os documentos e mais papeis à elles anexos, que pela secretaria de estado de negócios da Marinha, e domínios ultramarinos, subiram à Minha Real Prezença, e que por immediata resolução Minha, Mandei que fossem remetidos à mesa do Dezembargo do Paço, para que alli se examinassem com a devida circunspecção e se me consultaste depois o que parecesse e manifestando- se pela inspecçaõ das dictas representaçoens, e officios, os irregulares procedimentos, praticados pelo vosso antecessor, com o Bacharel José Freire Gameiro, na sua qualidade de Provedor que então éra dos residuos, orfaõs, e capellas das sobre dictas Ilhas; e naõ convindo ao meu Real Serviço, e boa ordem da administraçaõ, que mando observar para milhor, e mais feliz governo dos meus vassallos, que exista a memoria de taõ notaveis excessos de jurisdicçaõ, como os que commeteo o vosso antecessor, sem que ao mesmo tempo conste que elles mereceram a Minha Real desapprovacaõ, a fim de que elles naõ hajaõ mais de se commeter, nem produzir como exemplo, de que se possaõ servir os que succederem na governança dessas ilhas, para paliarem outros similhantes e taõ nocivos abuzos, e excessos de jurisdicçaõ que confiei aos Governadores; e que estes prometeram guardar, quando das minhas Reaes maõs prestaram o juramento de homenagem : Sou servido declararar que estranhei a determinaçaõ irregular, que tomou o vosso antecessor ; mandando recolher precipitadamente o Provedor á cabeça da comarca, suspendendo-o no acto da correçaõ, que se achava fazendo na ilha do Pico; privando-o e inhibindo-o de executar a obrigacaõ, que lhe he imposta pelas minhas leys; de effectuar a correiçaõ da sua comarca, limitando-lhe o exercicio de jurisdiçaõ que lhe permitia exercer, de que só por especial, e immediata ordem minha podia ser privado; tomando conhecimento por si, e por meio da alçada que cometeu ao corregedor, e juiz de fora para inquirirem sobre as culpas que lhe atribuia ; formalizando elle mesmo vosso antecessor, interrogatórios insolitos, e incompetentes, para por elles ser o dicto Provedor inquirido, e perguntado, procedendo em todas estas occurencias, e outras mais que se seguiram, e constaõ dos autos appensos, representaçoens, officios, e mais documentos, que subiram á minha Real Prezença com a mais manifesta irregularidade, e incompetencia, pois até se abalançou a fazer recolher, e suspender o sobredicto provedor, sem o ouvir, guiando-se por simplez suspeitas, e vozes vagas, de que cometia concussoens, peculatos, e violencias, no acto da correiçaõ, visto que só depois de haver mandado recolher o provedor por ordem expedida por elle vosso antecessor a dezenove de Julho de mil oitocentos e seis, he que julgou escrever ao Bíspo Diocezano, que se achava em vezita, para que este informasse da verdade ou falsidáde dos factos de que o provedor era arguido, e lhe transmittisse documentos legaes que assim o attestassem.

Fig. 07 –– O filósofo alemão Johan Gottlieb FICHTE 1762-1814 forneceu argumentos para e reforçou o papel do Estado Nacional. A corrupção de suas idéias foi intensamente usado como argumentos para constituir os Estados Totalitário, em especial ao longo do século XX, inclusive pelos ideólogos do Estado Novo Lusitano (1932-1974) e Brasileiro (1937-1945)

E tendo me sido presentes os fundamentos em que elle vosso antecessor procura estabelecer á faculdade de assim obrar; os naõ julguei de forma alguma attendiveis, nem de natureza a eximillo da imputaçaõ de haver commettido manifestos excessos de Jaristicçaõ, com notavel transgreçaõ das Minhas Leys, que não podendo admittir as cerebrinas interpretações com que se procurou alterar as suas claras disposiçoens, porquanto nem a determinacaõ inscrita no paragrapho quarenta cinco do titulo primeiro das ordenaçoens do Reino facilita ao Regedor, cujas vezes fazem os Governadores nos seus respectivos governos a autoridade de suspender os Magistrados, mas somente a de os advertir primeira, e segunda vez, quando naõ cumprem os seus deveres, e no cazo de não se emendarem , nollo fazer saber, para que eu haja de dar lhes o castigo que por suas culpas merecerem, nem a rezoluçaõ de dez de Fevereiro dc mil setecentos e noventa e nove, pela qual elle se communicou aos Governadores, permitindo semelhante autoridade, pois limitaodo-se aos cazos urgentes, e aos casos que possa perigar a cauza publica, deve ser entendida na forma disposta pela Carta Regiia de oito de Junho de mil setecentos e vinle dois; maiormente reconhecendo vosso mesmo antecessor pela representacaõ de vinte e quatro de Novembro de mil oitocentos e seis, que na citada rezoluçaõ dc dez de Fevereiro de mil setecentos e noventa e nove, se naõ achavaõ declaradas as hypthezes nas quais aos Governadores compete a juristicçaõ para suspender os magitrados ; e em tal cazo naõ deveria elle arbitrallas : com igual incompetência; e não menos estranha ingerência, procedeu o vosso antecessor na discussaõ sobre os salarios das contas tomadas ás confrarias, de cujo excesso se havia arguido o provedor, por quanto achava-se este negocio providenciado pelas provizaõ da meza do dezembargo do Paço de trinta de Janeiro de mil oitocentos e seis, pela qual mandei que houvessem de regular se pelo alvará de sete de Janeiro de mil setecentos e cincoenta nem devia o vosso antecessor intrometers-e nesta disposição, achando-se commettida ao Corregedor de Comarca a execução daquella provizaõ, devendo ser perante elle que se devia conhecer do merecimento, e justiça dos queixozos pelo excesso dos referidos salários; rezolverem-se as indemnizaçoens, e decidirem-se quaesquer outros recursos; restando ainda depois á esta instancia o outro da residencia, em que as partes offendidas, e queixosos podem legalmente produzir as suas queixas, e intentarem as acçoens que por direito lhes competissem.

Fig. 08–– O filosofo alemão Georg Wilhem Friederich HEGEL 1770-1831 preocupou-se, nas suas múltiplos temas, de conferir, não as novas formas dos estados contemporâneos nascidos após a experiência da Revolução Francesa, mas o de legitimar no plano do pensamento, esta preocupação humana legitimando-a e priorizando-a entre outras preocupações da era industrial que estava se afirmando na Europa do seu tempo.

Nem saõ menos irregulares, incompetentes e arbitrarios os procedimentos que o vosso antecessor permitio, ou sancionou, como prezidente da Junta da Real Fazenda nas Ilhas dos Açores, que a mesma Juncta com manifesto excesso da authoridade, que por mim lhe foi delegada para os objectos, que devem ser da sua especíal competencia, se atrevesse, ampliando a sua jurisdicçaõ, e alterando as dispoziçoens das Minhas Leys, cujo conhecimento, e determinaçoens lhes não competia innovar, a expedir as tres provizoens de vinte seis, e trinta e um de Agosto, e cinco de Septembro de mil oitocentos, e sete; pelas quais arrogando-se a faculdade que lhe naõ tocava de decidir questoens de jurisdicçaõ entre os magistrados, intentou, e pretendeu apropriar-se dos effeitos arrojados pelo mar ás praias contra a dispoziçaõ da ordenaçaõ do livro segundo, titulo trinta e dous, e em manifesta violaçaõ das determinaçoens do Alvará de quatro de dezembro de mil setecentos setenta e cinco, que comette similhantes arrecadaçoens á differente reparticaõ, o que a Junta naõ devia ignorar, nem semilhantemente á ella competia intrometer-se indevidamente na arrecadaçaõ e remessa do producto das heranças litigiozas, quando taes dispoziçoens se acham expressas, e definidas pelo Alvarâ de vinte seis de Agosto de mil oitocentos e um, a que a Junta devia, e deverá conformar-se, cingindosse á letera, e pontual observancia do seu regimento. Portanto, desaprovando os procedimentos do vosso antecessor, pelo facto de suspensaõ do provedor, e estranhando a incurialidade, e incompetencia com que procedeo em todos os mais cazos, que ficaõ mencionados: e querendo extinguir por uma vez as perniciosas consequencias, e abuzos, que rezultaõ dos excessos de jurisdicçaõ, e ingerencias dos negocios judiciaes da competencia dos magistrados. Determino que haja de observar-se literal, e impreterivelmente a dispoziçaõ do livro primeiro, titulo primeiro da ordenacaõ do reino, ficando inhibidos os Governadores e Capítaens Generaes do reprovado arbitrio, que se tem arrogado, de suspenderem os ministros, o que naõ poderaõ praticar, sem ficarem responsaveis na minha Real Prezensa, se naõ nos cazos da dispoziçaõ da carta regia de dez de Fevereiro de mil setecentos noventa e oito, que deverá ser entendida na conformidade da Carta Regia de oito de Junho de mil seis centos e vinte dois. Tenho determinando que a Meza do Dezembargo do Paco faça expedir as ordens necessarias ao Corregedor da Comarca para que haja de fazer executar a provizao da meza de trinta de Janeiro de mil oitocentos e seis, que ainda se acha por cumprir; e naõ permitindo a minha indefctivel justiça que sejaõ punidos os reos, sem que na conformidade das minhas leys, sejaõ provados os crimes e as prevaricaçoens de que são acusados. Tenho expedido as ordens para que com a maior exatidaõ seriedade e com a mais escrupulosa indagação mande proceder à rezidencia do Bacharel José Freire Gameiro, na forma que pelas minhas leys se acham determinado; deixando o dlreito salvo, para demandar do Governador e General das Ilhais dos Açores as perdas e damnos, que legalmente provar que sofreram em conseqüência da violenta, injusta suspensão que contra elle se procedeu. Portanto vos ordeno façais registrar esta carta assim nos livros da Secretaria deste governo, e aos da Provedoria, como nos da Junta da mesma Real Fazenda; remetendo certidoens a Secretaria de Estado dos Negócios da marinha, e dominios ultramarinos, para que conste ficar assim a executado Escripta ao Palacio do Rio de Janeiro, em cinco de janeiro do mil oitocentos e onze—Principe—Para Ayres Pinto de Souza— Cumpra-se e registre-se, Angra vinte de Junho do mil oitocentos e onze —Com uma rubrica—Registrado no livro terceiro do do Registro a folhas noventa verso——Oficial maior—Ragistrada a folhas três do livro segundo, que o Contadoria Geral da Junto da Real fazenda que serve de semilhante Angra um de Agosto de mil oitocentos e onze —Jose Francisco Xavier.

Concorda com o registro do livro do tombo desta provedoria onde onde está registrado esta carta que vai na verdade. Angra 17 de Fevereiro as 1811. Antonio Lúcio Duarte dos Reys, Escrivaõ da Provedoria da Comarca que a fez escrever, sobre escrevi e assignei

ANTONIO LUCIO DUARTE REYS

CONFERI

DUARTE

http://www.brasiliana.usp.br/bbd/bitstream/handle/1918/060060-12/060060-12_COMPLETO.pdf

Fig. 09 ––Hipólito José da COSTA PERREIRA (1774-1823)

Texto do Correio Braziliense – Janeiro de 1812 VOL. VIII. No. 44, Miscellanea.pp. 98-100

Este documento prova pois a todas as luzes, que este Governador cometteo um excesso de Jurisdicçaõ, e, que este homem seja de bom caratter, e este fosse o único ato mao que practicasse ou elle seja homem de mao procedimento, que tenha obrado muitos factos desta natureza, importa pouco ao nosso caso. Está provado que os Governadores commettem excessos de juristicçaõ os quaes excessos não commetem não somente contra as leys, mas contra o actual desejo e intençoens do Soberano, como se vé desta carta Regia, da outra, que publicamos ha tempos, a respeito do governador do Maranhaõ, e muitos outros factos, que tem chegado a nossa noticia.

O facto assim estabelecido; a questao vem a ser ¿Como se haõ de estorvar esses excessos de jurisdicçaõ?

Seguramente naõ basta uma carta Regia, em que S. A. R. diz, que se dá por mal servido da pessoa que commetteo os excessos; he necessario alguma cousa mais. A carta Regia deixa o direito salvo â parte de obter, pelas vias ordinarias da justiça, uma compensaçaõ das percas e damnos, que tiver soffrido; mas taõ bem naõ julgamos que isso séja sufficiente ou adequado remedio ao mal; porque se no caso actual he possivel, que a parte offendida tenha meios de ir demandar o seu offensor a Lisboa, ou ao Rio de Janeiro ; na maior parte dos casos tal recurso fica sendo de summa difficuldade, e quasi iinpossível; ja pela pobreza das partes; já pelos încommodos de familia, que uma longa auzencia pôde originar; e ja por outras muitas cauzas. Alem de que um excesso de jurisdicçaõ nos que governam naõ he ja somente um crime privado, que se possa expiar compensado a parte lesa, pelos damnos que se lhe tiver causado : he este um crime publico, que offende toda a Republica, pelas serias consequencias que traz com sigo; e he um attentado directo â Magestade do Soberano; de quem provem unicameate a jurisdicçaõ, de todos os Magistrados, e pessoas que governam.

Em todos os casos em que se tracta de legislaçaõ criminal, convem os authores, e a boa razaõ o está dictando, que he melhor fazer regulamentos tendentes a evitar a perpetraçaõ dos crimes, do que castigallos depois de commettidos. E fallando estrictamente, o castigo, e pena corporal tem por objecto a emenda do criminoso, e o exemplo do terror, com que se induza aos outros a não commetterem similhante crime para evitarem similhante pena. Logo, ainda que fosse possivel castigar os Governadores, e outros magistrados absolutos, pelos seus excessos de jurisdicçaõ, depois delles commettidos, julgamos, que naõ bastava isso para assegurar a tranquilidade, e felicidade dos povos.

Fig. 10 –– Ao poder originário, em Portugal, nunca faltaram boas idéias, justas e belas. Uma amostra encontra-se neste livro do médico Antônio Nunes Ribeiro Sanhas (1699—1763) que , além desta obra (1760) contribuiu com os seus conhecimentos médicos sobre as origens da doenças venéreas os enciclopedistas franceses. Contudo a prioridade dada á manutenção e exploração máxima do sistema colonial bloqueavam todos os demais caminhos e nem permitia olhar para os lados e muito menos para a origem do seu poder. Diante da afirmação do médico de que “a propriedade é um patrimônio coletivo que se confia aos particulares”, aqueles que se julgam os donos do poder, sentia-me compelidos a erradicar tal mentalidade com o objetivo claro e único de “manter os seus interesses, garantido por este sistema vicioso de despotismo”.

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Quando se concede a um homem qualquer, poder illimitado, sem outro freio que o cohiba senaõ a sua probidade; se pôem a virtude desse individuo ao capto de uma tentaçaõ, que he talvez a mais difficil de resistir. A ambiçaõ de governar, o desejo de extender poder e juristicçaõ que cada tem, saõ paixoens que óbram mui violentamente no coração do homem, daqui vem, que muitos pais de familia, se erigem em tiranos, em vez de serem maridos, algozes em sua casa, em vez de serem pais, e desphotas, em vez de serem amos

Duas precauçoens seriam necessarias para remediar este mal a respeito dos Governadores, e mais magistrados supremos, nos extensos domínios de Portugal. Um he limitandar-lhes as juristicçoens associando-lhes conselheiros no exerccicio de seu poder, outra he estabelecer meios de fazer com que os seus excessos sejam sabidos e irremidiavelmente punidos com penas correspondentes.

Fig. 11 –– Entre numerosas contribuições o filósofo Kant construiu uma sólida base mental para a cidadania e o exercício da autonomia e as sanções morais decorrentes Revolução Francesa não Immanuel KANT 1724-1804 A Viradeira em Portugal esconjurou esta mentalidade, tanta do marquês de Pombal, do educador e filósofo Luis Antônio VERNEI (1713-1792) e do médico Antônio NUNES RIBEIRO SANCHES (1699-1763)

Mas isto requer mudança do systema colonial que continua, e que parece que se deseja perpetuar. He verdade que, para se completar similhante obra se requerem conhecimentos theoricos, e praticos, se requer fadiga corporal e applicaçaõ de espírito; e sobre todo requer-se grande desapego dos prejuizos antigos, que ordinariamente reinam nas pessoas, que nasceram, se criaram, tem vivido, e talvez tem interesse, nesse systema vicioso de despotismo ; mas, se o Soberano naõ fizer esforços por vencer estas diflculdades, ímpondo silencío aos que lhe aconselham que continuasses ao mesmo systema, terá de lamentar o mal, quando já naõ tem remédio.

O estabelecimento de tais ou quais poder popular ao mesmo tempo de um Conselho permanente composto de membros nomeados peto Soberano, em rotacaõ mais longa do que o periodo de tempo dos governadores; seria a baze do systema que nos proporiamos. Mas a desenvolução deste plano seria demonstra extenso para os limites do nosso periodico.

A linguagem porem dos Cortezaõs no Brazil, naõ se ajusta com a nossa: adulação, incenso, barretadas, he a ordem do dia ; e nada fallar em cousa que causa nenhuma que vai mal, o optimismo político, he o objecto das admiraçoens de todos os que fallam ao Soberano.

O papel, que publicamos na p. 51 nos chegou à pouco tempo à maõ, não trazendo data, naõ podem o saber quando foi feito a notavel falla, que alli se contem; julgamos porem que naõ deviamos deixar de registrar nas nossas paginas este monumento, em que se profere que o Principe do Brazil he "uma emanaçaõ a mais pura da Essencia Divina". Isto servirá a seu tempo, para outros objectos, por agora nos utilizamos dele como a prova da linguagem dos Cortezaõs, e das reformas que o Soberano ou o povo podem, esperar de taes Cortezaõs.

Em conclusão é necessário reconhecer que o problema não se reduz apenas a escolher, entre dois extremos, uma forma fixa e definitiva de um Estado. Nem se traduz numa aposta que alguma forma de governo irá impor-se e vencer definitivamente o confronto entre aqueles disponíveis no mercado das formas estatais. Formas que não se reduzem naqueles construídos e mantidos a partir dos esforços humanos do poder originário contra a lógica da mentalidade vinda do vértice, de cima para baixo. Importa a coerência entre a forma e função. Forma que não é estática e a função exige mentalidades, trabalho físico exercício continuados de um equilíbrio homeostático entre forças contrárias, mas que podem se complementar nesta homeostase coerente. Ninguém se banha no mesmo rio duas vezes.

O eterno discurso otimista e o marketing do Estado ou a submissão cega e a louvação da chefias, pouco sentido e efeito produzem no âmbito desta homeostase perpétua e dinâmica. Quando este sistema dinâmico e instável é posto à prova saltam aos olhos as disfunções, os tombos e os ruídos e que anulam os discursos laudatórios e homenagens interesseiras e vazias. Prova na qual se evidenciam ruídos, tombos e estrangulamentos provocados pelas desordens de uma cultura internalizada e subliminar que mergulha as suas raízes e se arrasta desde o regime colonialista e escravocrata, tanto na administração publica como na particular.

FONTES:

Texto integral do Correio Braziliense – Janeiro de 1812 VOL. VIII. No. 44. Disponível em:

http://www.brasiliana.usp.br/bbd/bitstream/handle/1918/060000-044/060000-044_COMPLETO.pdf