O BRASIL em DEZEMBRO de 1811 ano no qual o
PRINCIPE REGENTE MANIFESTOU AMOR PATERNAL aos POBRES e aos seus VASSALOS de PORTUGAL, JOGANDO-OS na
CIRANDA FINANCEIRA INTERNACIONAL.
Fig. 01 – Embarque do Príncipe Regente ao Brasil
no dia 29 de novembro de 1807.
O pós-guerra é uma fase
triste e deplorável em todos os lugares,
tempos e dimensões. É a fase na qual um povo acorda para os horrores cometidos
no dia anterior. Descobre os prejuízos e se conta que os aliados dos inimigos
ainda coabitam de seu lado e ainda agem na mentalidade do agressor vencido. Do
outro lado constitui o momento de
recomeçar tudo pela raiz e quando energias insuspeitas acordam e velhos hábitos
não emperram mais a inteligência e a vontade coletiva e individual. O filho
torna-s adulto quando enterra o pai.
Esta operação, de tornar-se
adulto, não é realizada no grito. Mas com projetos sadios, coerentes e com os
pés no chão do túmulo dos seus antepassados mortos no conflito do dia anterior.
Houve projetos
magníficos de fases de reconstrução de pós-guerra. O Plano Marshal reconstruiu
a Europa depois da IIª Guerra Mundial. Mas, em geral, as soluções são piores do
que aqueles que levaram aos cenários da
guerra da véspera.
Fig. 02 – A Primeira Invasão Francesa chega a PORTUGAL pouco após o embarque da
Família Real ao Brasil
As consequências
funestas das sucessivas invasões e campanhas das tropas napoleônicas em solo português
receberam uma solução formal e administrativa que comprometeu as finanças do
Brasil ao longo de quarenta anos, hipotecando o futuro de todos.
O inglês médio, de 1811, tinha uma visão e uma
percepção de mundo e das suas oportunidades muito melhores e acuradas do que o
brasileiro médio de 2011. O inglês médio sabia da ciranda financeira e ao
seu secular BANCO da INGLATERRA e tomava as suas precauções O inglês médio sabia que a busca de lucros
escorchantes e sem ética deste banco tinha inflamado os ânimos nas treze
colônias americanas que se juntaram em uníssono contra esta agiotagem e ciranda
financeira. Hipólito José da Costa havia traduzido e apresentado, em 1801, ao
rei de Portugal um minucioso histórico das façanhas e peripécias deste capital
especulativo deste banco britânico. Não foi ouvido e a Inquisição encarregou-se
de atrapalhar e silenciar a voz do inoportuno.
Fig. 03 – O Tesouro de Portugal cobiçando por franceses e ingleses
Em 1811 Portugal,
Algarves e Brasil unidos, mergulhavam, de cabeça em idêntica aventura. O
Príncipe herdeiro e os áulicos tentavam resolver tudo pelo modo mais fácil da
ciranda financeira, hipotecas e empréstimos de papeis. Que depois viesse o
Dilúvio.
O CORREIO BRAZILIENSE no seu VOL. VII. de nº 43, publicou dezembro de 1811
o, sobre o título “BRAZIL” nas
pp. 762-765, na sua sessão de “Miscelânea” algumas: .
Reflexoens
sobre as novidades deste mez.
A carta Regia, que
publicamos a p. 673, he um dos motivos de queixa, que temos neste mez a fazer,
contra os ministros da Corte do Brazil; os quaes parece que mui de propósito
naõ querem obrar cousa alguma, que lhe mereça louvor.
A negligencia com que
a corte do Brazil tem tractado os negócios de Portugal, tem sido por varias vezes objecto de nossas
censuras ; e depois de mais de três annos de espera, chega o desejado soccorro.
Mas para naõ fazerem bem nem mesmo aqüillo que fazem de bom ; tomaram para isto
as peiores medidas, que podiam adoptar.
Começam os ministros do Brazil esta medida
por pedir um empréstimo em Portugal; para soccorrer a pobreza e miséria do
mesmo Portugal ; o que manifestamente envolve em si uma coutradicçaõ de ideas ;
porque, se a probreza dos habitantes de Portugal he a razaõ porque elles
necessitaõ de soccorros ¿como se pede dinheiro emprestado a esses mesmos
pobres; e necessitados ?
Responderão que naÕ he
aos pobres, mas aos ricos do Reyno a quem se pede ; para soccorrer aos pobres e
necessitados que ali ha.
Fig. 04 – As
Campanhas francesas na Península Ibérica em andamento enquanto o Príncipe Herdeiro
de trono Português estava Brasil. A sua
esposa, Dona Carlota, da realeza espanhola, sentia-se responsável pela sua
pátria de origem, do destino da Coroa da Espanha e das suas colônias. Em
consequência envolveu-se na política das possessões espanholas no Bacia do Rio
da Prata
Isto porém naõ desfaz
o nosso argumento ; porque, quando as calamidades da guerra saõ acompanhadas,
como agora em Portugal, pela total subversão dos antigos canaes de commercio ;
pela ruina de muitos ramos da agricultura; e pela perca de taõ numerosa
população, como a que tem sahido de Portugal durante os quatro annos passados;
a pobreza e miséria he geral, e abrange a todos, posto que naõ seja igual, em
todos, mas sim proporcional ao estado de cada um. Para conhecer isto, basta
considerar; que o negociante de, Lisboa, que tinha as connexoens commerciaes
com o Brazil, está pobre, por lhe terem as circumstancias cortado as fontes, ou
pelo menos os canaes, de seu commercio. O proprietário de terras a quem os
soldados lhe destruíram as suas oliveiras, naõ tem os rendimentos que lhe
provinham do azeite; os artistas naõ acham emprego ; porque a escacez dos meios
dos homens, que os empregavam, lhes naõ permitte aproveitar-se de seus
serviços; e assim por diante ; de maneira que, naõ só todas as classes se acham
pobres, mas, proporcionalmente, soffrem mais as classes mais opulentas. Donde
argumentamos, que pedir um empréstimo em Portugal para soccorrer ao pobre
Portugal, involve uma contradicçaõ de ideas logo ao principio, que he pedir
emprestado a um pobre, para soccorrer a esse mesmo pobre.
Fig.
05 –
O Príncipe Regente , refugiado no Brasil, observando e combatendo as
façanhas dos “bárbaros franceses” e “coadjuvado pelas bravas tropas do meu Antigo
e Prezado Alliado El-Rei da Gram-Bretanha, e commandadas pelo Insigne General
Lord Wellington, Conde do Vimeiro”. De uma caricatura inglesa de Theodore LANE 1800-1828
Este empréstimo
deveria ser feilo no Brazil; e podia muito bem ser feito ali, com mais justiça,
menos incommodo, e maior vantagem.
Com mais justiça. O motivo porque os
homens se unem em sociedade, e as cidades se formam em naçoens, he para
soecorrer-se mutuamente; e para que, divididos os encommodos por muitor, se
façam menos pezados a cada um segundo este principio, todas as vezes que uma
província he attacada pelo inimigo, pela fome, ou por outra calamidade, as
outras províncias devem ir em seu soccorro, e tomando sobre si parte das
despezas, e dos trabalhos aleviar com isso os opprimidos. Neste sentido ¿que cousa
há mais justa tio que pedir-se este empréstimo no Brazil para soccorrer a
Portugal ? Soffre este reyno todo o rigor da oppressaõ de uma guerra violenta,
devastaçoens, fomes, incêndios, &c. logo o Brazil deve por meio de suas
contribuiçoens, carregar com parte destas desgraças, aleviando-as do modo
possível. Em quanto a Corte estava na Europa, o Brazil nem colônia se chamava ;
dava-se-lhe o ignominioso nome de conquista; agora está a Corte no Brazil, e
tracta-se Portugal com a indifferença de reyno estranho.
Fig. 06 –
Coroa da moeda do ano de 1811, época do refúgio do Príncipe Regente no Brasil
Com menos incommodo;
podia este empréstimo ser feito no Brazil do que em Portugal; porque naõ
somente ha mais meios ali; mas porque como os juros desse empréstimo se haõ de
pagar de certas alfândegas do Brazil, ficaria fácil aos negociantes,
estabelecidos naquellas terras, o encontrar os seus juros com os direitos que
tivessem de pagar nessas alfândegas.
Com mais vantagem se faria este
empréstimo no Brazil; porque esses soccorros para a pobreza podiam vir em
gêneros comestíveis, e outros; o empréstimo em vez de ser feito todo em moeda,
podia em parte ser nesses gêneros; ficando assim mais commodo aos
proprietários, e lavradores, que, ao mesmo tempo que poderão dar, a titulo de
empréstimo, certa quantidade de farinha, feijaõ, milho, madeiras etc., teraõ
summa difficuldade em contribuir com um igual valor em dinheiro. De virem esses
soccorros em gêneros do Brazil ; e seguiria outra vantagem, que he evitar a
sahida do numerário para fora do reyno ; que he uma consideração de summa
importância.
Fig. 07 – Usufruto burguês nas metrópoles das
riquezas coloniais
Assim, reduz-se a isto
a politica e previdência dos ministros do Brazil; em vez de fazerem este
empréstimo no Brazil, e receber parle de sua somma em gêneros, dos que se
precizam em Portugal ficando tudo no Reyno ; pedem o dinheiro emprestado em
Portugal, e com elle compram a farinha, madeira, etc.. aos Americanos, c outras
naçoens estrangeiras, que levarão desta forma, para fora do Portugal, o resto
do numerário, que se possa ainda obter de seus habitantes.
Nós sabemos mui bem,
que se publicou em Lisboa um edictal, que ameaça por em vigor as leys
existentes contra a exportação do ouro e prata (este edictal vai neste n°. a
(p. 690) mas naõ precisa ser feiticeiro para advinhar, que o effeito deste
edictal hade sempre ser nullo ; em quanto a balança do commercio com as
naçoens, que trazem os seus
gêneros a Portugal, exigir que se lhe pague o excedente em metaes preciosos.
Fig. 08 – Cara de moeda do ano de 1811, época do
refúgio do Príncipe Regente no
Brasil
O outro ponto desta
medida, que temos a observar; he o interesse, que o Governo do Brazil propõem
aos que emprestarem este dinheiro em Portugal. Naõ he este outro senaõ a
hypotheca de certos rendimentos de algumas alfândegas do Brazil; e a promessa
de distractar o empréstimo no espaço de trinta
c seis annos, e oito mezes.
Os governos, assim
como os indivíduos naõ podem ser cridos em suas promessas, senaõ á proporção
que tem executado com pontualidade os seus antecedentes contractos, e ajustes.
O caloteiro conhecido naõ acha quem se fie delle, pormais que se desfaça em
promessas de que hade pagar mui pontualmente: assim, por mais que um Governo
proclame em suas leys, que hade cumprir com o que promette, se a experiência
mostra que em outras occasioeus faltou ao promettido, ninguém lhe da credito ;
por mais que o Secretario de Estado se esmere em inventar termos de persuaçaõ.
Eis aqui, a razaõ
porque em Portugal, a naõ serem os monopolista, que se fingem persuadidos do
que naõ estaõ ; porque isso conresponde a seus fins, naÕ ha quem empreste
voluntariamente ao Governo um só real; porque qualquer Secretario de Estado
desfaz, por um Avizo, o que fez o seu predecessor ; e se lhe disputam a
justiça, ou propriedade de sua conducta, responde que ninguém pôde obstar ao
Soberano a que faça o que lhe parecer – chama traidor e rebelde a quem naõ
approva o que elle ministro faz; e tudo se conclue deste modo. Logo naõ he de
admirar que ninguém creia nas promessas do Governo Portuguez ; porque ainda que
se acreditasse o que diz o Ministro, que faz a promessa, naõ ha a menor
segurança de que o seu suecessor siga a mesma conducta”.
Fig. 09 – As tropas invasoras francesas em solo lusitano retiram-se após a sua
terceira campanha ao longo da ausência do Príncipe Regente em fuga ao Brasil.
Este texto é de dezembro
de 1811. Certamente é muito suave e confiante. Nem o redator nem o Príncipe
Regente poderiam prever que o caso se tornaria ainda mais crítico com a
soberania do Brasil em relação a Portugal. Atingia a total impossibilidade
credibilidade no item: “não há a menor
segurança de que o seu sucessor siga a mesma conduta”. Seria esperar que a
no meio da forte ebulição européia e mundial - que se seguiram à aventura
napoleônica aos olhos dos novos agentes - tudo retornaria para um passado de
glórias lusas. Um passado de uma confiança mundial cega nas virtudes e
contratos comerciais mantidos pelos
seus antepassados lusos de remota e confusa memória.
Na perspectiva de 2011
seria lícito afirmar cruamente que os cortesões lusos hipotecaram de fato e
de direito o Brasil em 1811. Estavam colocando, de forma compulsória e sem
anuência ou contrato, os lucros das movimentações financeiras presumidas das
alfândegas mais ativas do Brasil e num período de tempo de quase meio século.
De outra parte como o numerário
do empréstimo vinha de fora dos limites do reino, em especial “do meu Antigo e Prezado Alliado El-Rei da
Gram-Bretanha”, é de imaginar que os agiotas e o Banco da Inglaterra. Este
não se sentiria constrangido de continuaria a cobrar das alfândegas brasileiras
como fiadores desta garantia dada como hipoteca pele corte lusa. O valor do empréstimo ficaria integralmente em
Portugal e que uma década depois se separaria política e administrativa do
Brasil. Ficaria para este o prejuízo enquanto o lucro ficaria na Europa por
meio de hipoteca lusitana.
Isto graças às suas
elites inglesas efetivamente ilustradas e capazes de comandar um império em
plena expansão. O redator do Correio Braziliense havia estudado a história do
Banco da Inglaterra de perderem as suas ricas e prósperas treze colônias
norte-americana e estar em frontal conflito e bloqueio continental da Europa
comandada por Napoleão Bonaparte. Elites formadas a partir de Cromwell, as
instituições em uníssono a partir do poder originário empenhado em defender a
livre expressão e circulação cada vez mais volumosa e acelerada de produtos de
sua nascente era industrial lastreada e possível graças ao ouro brasileiro que
Portugal lhe remetia quase há um século em troca de dívidas históricas e muito
bem tratados e conduzidas pelos filhos da orgulhosa Albion.
O freio que Hipólito
aplicava aos seus textos, e facilmente compreensível devido aos problemas e
perseguições de que ele foi vítima em Portugal, entre 1801 e 1802. De outra
parte sabia aquilo que não devia ser dito e muito menos impresso. Assim a
leitura da CARTA RÉGIA é muito mais alarmante e assustadora do que o polido e
contido texto do Correio Braziliense de dezembro de 1811.
Fig. 10 – O
Príncipe Regente no Brasil, instalado no PALACIO da QUINTA da BOA VISTA em
1808 –
Gravura de Jean Baptiste DEBRET
Não há como esquecer que
toda a luta de Hipólito era o de manter a unidade do mundo luso ao modelo da
COMMONWEALTH da
mentalidade que presidia o mudo britânico. Nesta perspectiva as alfândegas
brasileiras pertenceriam, por tempo indeterminado, à lógica de um sistema imenso.
Contudo a pequena mentalidade, apegada à uma pequena terra não teria, em
dezembro de 1811, o necessário alcance e que a Europa está atingindo aos
trancos e barrancos no século e depois do fracasso da União Soviética.
De
outra parte se os Ministro refugiados no Brasil apelavam para as bondades do
rei e diante das evidentes e contundentes desgraças deste período de pós guerra.
Este raciocínio abriu uma via e uma pista para Hipólito avançar sobre este
terreno do populismo. Populismo cujas expressões maiores só viriam a luz do dia
nos dois séculos seguintes a ele.
Fig. 11 –
Armas do Príncipe Regente refugiada no Brasil
O
CORREIO BRAZILIENSE publicou no seu VOL. VII. de nº 43 -de dezembro de 1811 o, sobre o título “BRAZIL” nas pp. 673-675, na sua sessão de “POLÍTICA. ” “Collecçaõ de
Documentos Officiaes relativos a Portugal” .
CARTA
REGIA.
GOVERNADORES
do Reino de Portugal e Algarves.
Amigos.
Eu o
Principe Regente vos envio muito saudar como aquelles que amo e prezo. Sendo-me
presentes as atrocidades e devastaçoens perpetradas pelo abominável Exercito
Francez em todos os lugares que occupou, durante o desgraçado tempo, em que
esteve nesse Meu Reino, e principalmente quando, perdida a esperança da sua
conquista pela enérgica resistência, que encontrou em todos os meus Fieis
Vassallos, coadjuvados pelas bravas tropas do meu Antigo e Prezado Alliado
El-Rei da Gram-Bretanha, e commandadas pelo Insigne General Lord Wellington,
Conde do Vimeiro, se resolveo a retirar-se precipitada e vergonhosamente,
commettendo roubos e assassinos, destruindo e queimando casas, saqueando as
povoaçôes, talando os campos, e por toda a parte espalhando a fome, a miséria e
a morte: naÕ se compadecendo com o Paternal Amor de Meus Vassallos a lembrança
da desgraça em que se achão, sem que eu procure reparar suas perdas, e
restituillos ao gozo da felicidade, da abundância, e da tranquillidade, que a
minha solicitude, e a dos Senhores Reis Meus Predecessores lhes grangeárm :
Querendo empregar a bem dos Meus Vassallos, que mais soffrêram pela invasão de
taes barbaros, todos os meios, que ora me saÕ possíveis, á vista das actuaes
Rendas destes Meus Estados do Brazil, e das suas indispensáveis applicações:
Tenho Resolvido consignar em cada um anno, e por espaço de quarenta annos, a
quantia de cento e vinte mil cruzados, que seraõ deduzidos das Rendas das
Alfândegas, e na sua falta de outras quaesquer, pela maneira seguinte : Da
Capitania da Bahia sessenta mil cruzados por anno; da de Pernambuco quarenta
mil cruzados, e da do maranhão vinte mil cruzados-, ficando estas quantias
inviolavelmente reservadas em cada uma das mencionadas Capitanias, e
conservadas em Cofre separado, onde deverão ir successivamente entrando no fim
de cada trimestre, a principiar em o primeiro de Julho do corrente anno, para
serem única e privativamente empregadas em beneficio dos Meus Vassallos, que
soffrêram taõ horrível ruína, já reedificando-se-lhes suas casas, já
dando-se-lhes os instrumentos, sementes, e gados necessários para continuação
de suas lavouras, já restabelecendo-se-lhes as Fabricas, e Casas das
Provoações, e Cidades devastadas: e porque na presença de um taô grande mal
convém adoptar medidas as mais efficazes, para que quanto antes possaõ cessar
suas funestas conseqüências, vos Encarrego, e-muito particularmente vos
Recommendo, procureis tirar todo o partido desta somma annual de cento e vinte
mil cruzados, diligenciando por todos os meios possíveis dentro ou fora desse
Reino um empréstimo de dous milhões de cruzados a juro de cinco por cento, e
com um por cento de annuidade para sua amortização, servindo-Uie de hypotheca
as sobreditas quantias consignadas em as Rendas das três Capitanias da Bahia,
Pernambuco, e Maranhão, para pagamento do Capital emprestado, e do seu juro,
até inteira amortização deste Capital, que será no fim de trinta e seis annos,
e oito mezes; dando-se aos Accionistas os seus competentes Títulos, para serem
pagos pelos ditos fundos, que Tenho destinado, admittindo-se em pagamento do
valor das Acçoes deste Empréstimo metade em Papel Moeda, a fim de que com maior
facilidade-, e promptidaõ se possa realizar: e porque muito desejo que
immediatamente principiem os Meus Vassallos a sentir os effeitos do Meu
Paternal Amor e Cuidado, vos Authorizo a nomeardes logo os Negociantes, que vos
parecerem capazes, para que hajaõ de receber as quantias consignadas dos
Thesoureiros Geraes das Juntas da Fazenda das sobreditas Capitanias, a contar
do primeiro de Julho do corrente anno, proseguindo neste methodo em quanto
senaõ realizar o Empréstimo, que vos tenho recommendado, para serem
successivamente distribuídas as sommas, que fordes recebendo, pelos Meus
Vassallos mais necessitados, e que mais soffrêram na invasão dos Francezes,
principiando a experimentar os effeitos deste soccorro, que Sou Servido
mandar-lhes, os mais pequenos Lavradores, os Fabricantes, e os pobres habitantes
das Villas, Povoações, e Cidades arruinadas; sendo também dignas de toda a
consideração, e auxilio as interessantes Fabricas de Alemquer, de Thomar, de
Alcobaça, e todas as que soffrêram os estragos de um taõ bárbaro inimigo. O que
me pareceo participar-vos para vossa intelligencia; esperando do zelo,
fidelidade, honra, actividade, e discernimento, com que tanto vos tendes
distinguido no Meu Real Serviço, o bom êxito desta Minha Real Determinação.
Escrita
no Palácio do Rio de Janeiro em vinte e seis de Julho de mil oitocentos e onze.
PRÍNCIPE.
Para
os Governadores do Reino de Portugal e Algarves
Fig. 12 – Trajes na época do retorno de Dom João VI do Brasil. É visível a influência da moda
francesa. Isto apesar de política e os invasores serem acusados formalmente de “bárbaros”. A sociedade lusa, saída da invasão física, descobre
não só os prejuízos, mas se conta que os aliados dos inimigos ainda
coabitam de seu lado, Descobre que eles ainda agem na mentalidade do agressor
vencido. Uma sociedade lusa ansiosa para seguir um novo caminho, defronta-se
com o aspecto subliminar da cultura gaulesa. Movida pela mentalidade do EU romântico descobre que este
novo futuro não é possível sem admitir os pressupostos da Revolução Francesa,. No
Brasil, o aspecto subliminar da cultura francesa irá tornar-se explícito, e
oficial, com a Missão Artística Francesa. Esta mentalidade gaulesa irá reinar, mesmo
antes do retorno da Corte à Lisboa e, depois, pelo próprio título de Imperador,
conferido ao monarca após a Independência do Brasil.
Da leitura deste texto não
há outra conclusão possível do que aquela de que as sucessivas invasões e
campanhas das tropas napoleônicas em solo Português foram um pretexto, do que
depois se denominou de exercício do “populismo”. Populismo que consistiu numa
solução formal e administrativa que comprometeu, em 1811, as finanças do Brasil
ao longo de quarenta anos, hipotecava o seu futuro e avançando sobre o que não
era dele. Ou em ouros termos uma autêntica peça de propaganda e marketing de um
Estado hospedado numa possessão e colônia,
mas com a cabeça voltada ao continente europeu cujos problemas queria
afirmar de que estava ciente. Para tanto tomava providências mais do que
polêmicas, em especial se vistos do lado externo, ainda mais do Brasil e de
2011.
Historia
breve e autêntica do BANCO de INGLATERRA
QUESTIONAMENTOS
ao redor de HIPÓLITO JOSÉ da COSTA e o CORREIO BRAZILIENSE
COMMONWEALTH
BICENTENÀRIOS das
INDEPENDÊNCIAS na AMÈRICA do SUL
PORTUGAL -
invasões francesas
FRACASSO da 3ª
INVASÂO FRANCESA de PORTUGAL
IMAGENS
de OURO PRETO – MG
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