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NAÇÃO - ESTADO
- GOVERNO
Em
janeiro de 1818 e de 2018
Fig. 01 – No
início do século XIX multidões
anônimas se moviam em toda a AMERICA do
SUL. Estas multidões reagiam contra os GOVERNOS dos ESTADOS EUROPEUS em
confrontos mortais e dilacerantes de todos os contratos anteriores. Estes
povos, antes submissos aos projetos coloniais europeus, começaram a construir o
seus próprios projetos nacionais e, aos
poucos, assumindo a sua soberania. .
“A força não está da
parte dos que governam que são poucos homens; mas sim da parte da multidão. Se
o povo todo não quiser obedecer, o Governo não terá forças para o subjugar. O
povo submete-se ao Governo, pela opinião, em que está, de que deve obedecer. As
medidas arbitrarias do Governo tendem a diminuir essa opinião, e por consequência
a enfraquecer o seu poder”
Correio Braziliense,
VOL. XX. No. 116. janeiro de 1818, p. 96
Assinatura da Independência CHILE no dia
01.01.1818 - DIÁRIO de CONCEPCIÓN - Dia
31.12.2017 - Ano X, - nº 3.495 - p.17
Fig. 02 – A
SOBERNIA - das novas NAÇÕES SUL
AMERICANOS - nasceu do diálogo e da
busca de interação entre etnias, grupos e ideologias com profundas diferenças.
A busca do ESTADO SOBERANO respeitou e manteve estas diferenças. As
complementariedades entre as eventuais contradições tiveram - e continua tendo
– um espaço comum. Porém em janeiro
de 1818 a formação dos GOVERNOS estava muito distante de encontrar um ponto
fixo de estabilidade contratual ente a NAÇÃO e o ESTADO. A verdade é que, em
janeiro de 2018, ainda não completou e se consolidou este contrato. Sabendo desta
fragilidade, dos GOVERNOS EMERGENTES, os GOVERNOS EUROPEUS se aproveitaram
amplamente destas indefinições, destes contratos públicos vazios e continuam
suas intensas investidas, interesseiras
e universais.
As
novas nações sul americanas debatiam-se nas suas dores do parto do nascimento
de sua soberania o seu território e o poder estavam sendo cobiçados, em
dezembro de 1817, por quatro forças. De um lado estava o Reino da Espanha, do
outro o Império Brasileiro, enquanto a Argentina cobiçava a Banda Oriental e
ARTIGAS era um forte representante entre os nativos.
Enquanto
o REINO CONTINENTAL de PORTUGAL continuava sob o alto arbítrio dos britânicos
Fig. 03 – Os camisas
vermelhos britânicos haviam perdido as suas 13 Colônias Norte Americanas. Assim
as guerras napoleônicas foram um ótimo pretexto para dominar militarmente o
Reino Lusitano. Assim a Grã Bretanha estava lançando as bases militares das
suas conquistas e formar o NEO-COLONIALISMO no século XIX.
Esta escancarada presença militar
britânica em solo de Portugal foi um aviso para o Brasil tratar de conseguir o mais cedo
possível a sua soberania. A elevação ao estatuto de REINO UNIDO dava margem
para exercer esta distinção e que se concretizou em 1822.
Sob o
alto arbítrio dos britânicos foram trazidos aos precários tribunais lusitanos
uma série de réus acusados pelos ingleses de alta traição; Isto aconteceu em
setembro de 1810 na denominada SETEMBRIZADA[1]
acontecida logo após a partida do Dom João VI ao Brasil. Porém mais cruel e
vexatório foi a condenação de GOMES FREIRE de ANDRADE[2]
executado, junto com os seus companheiros no dia 18 de outubro de 1817 sob a
acusação de atentaram contra o odiado BERESFORD. O Correio Braziliense de
janeiro de 1818 voltava sua atenção aos condenados de 1810 arrastas de tribunal
em tribunal.
Cenas
de procrastinação jurídica que os brasileiros conhecem ainda em janeiro de 2018
Condemnacaõ dos Reos por alta traicaõ em Portugal.
He natural, que a repeticaõ desta
materia faça com que os rabiscadores do Governo em Lisboa digam, que nos somos
tediosos em repetir materia velha, como ja nos disséram a respeito dos
Deportados da Septembrizaida, muitos dos quaes estaõ ainda sofrrendo pela
materia velha. Mas naõ saõ esses rabiscadores os que nos hao de impedir de
expôr os males nacionaes, resultantes de procedimentos arbitrarios e injustos,
de que nôs assim como outros inuitos, teraos sido vittimas, e que todos os
habitantes de Portugal estaô sugeitos a soffrer em seu turno. A repetida
exposicaõ desses abusos, pôde tender a melhorar a disposicaõ, senao dos que
governam agora, ao menos de outros individuos que succêdam nos seus importantes
empregos, e, portanto, havendo em outros numeros exposto a injustiçaa dos
procediraentos de que se tracta, passaremos agora a mostrar, quanto elles saô
perniciosos em suas consequencias, a esses mesmos que governam; a fim de que o
sentimennto do interesse proprio sirva de algum modo de freio, áquelles, cuja
consciencia calejada naõ se doe aos argumentos da justiçaa. Quando o Conde de
Linhares sevandijou todos os Magistrados de Portugal, no Avizo que do
Rio-de-Janeiro remetteo ao Dezembargo do Paco em Lisboa, arguimos com
vehemencia, contra aquella indecorosa medida, pela persuaçaõ, em que estamos,
da necessidade de fazer respeitar, e fazer que sêjam respeita veis, os
Sacerdotes da Justica.
Domingos
SIQUEIRA (1768-1835) “Sopa dos Pobres em Arroios” (1813) Gravura
42 x 78 cm
Fig. 04 – As
multidões lusitanas , tratavam de se manter vivas. Multidões abandonadas á sua
própria sorte e sob o rígido controle britânico. Os precários tribunais que haviam permanecido
em Portugal - sem o apoio LEGISLATIVO e
um EXECUTIVO refugiado no Brasil - tornaram-se meras fachadas legais. A corte de DOM JOÃO VI permanecia no Rio de Janeiro a espera de que
estas MULTIDÕES LUSITANAS pudessem recompor-se e restaurar uma soberania sob as
novas condições gerais que o Congresso de Viena havia traçado
Sem que exista este sentimenlo no
povo, as leys naô sao de algum proveito. Neste mesmo sentido he para lamentar,que
a perseguicao, contra os infelizes condemnados agora neste exemplo, fosse
cuberta com a capa de procedimentos judiciaes; porque o odio e falta de
respeito, que de tam injusta sentenca se deve seguir aos Juizes, naturalmente
se estende á Magistratura em geral; e naõ haverá criminoso, que seja punido com
a maior justiça, a quem naõ sirva de abrigo ésta injusta sentença, para pôr em
duvida a legulidade de seu castigo. O povo, que naõ tem meios de averiguar os
processos convencido como deve estar cla illegalidade deste naõ terá motivos de
acreditar, que outro algum processo criminal sêja justo; e daqui sem duvida se
segue o desabono da administracaõ da Justiça. com indizivel detrimento do
respeito das leys. Por mais injusto e atroz, que fosse o procedimento dos
Governadores do Reyno, contra os deportados da Septembrizaida, aquelle acto naõ
he comparavel com o de que se tracta, em suas terriveis consequencias. Na
Septembrizaida, caîo todo o odio sobre os Governadores, e Secretarios do
Governo; todos vîram. naquelle acto uin abuso do poder, em pessoas, que tinham
nas suas maôs a administracaõ politica; mas naõ se violou o sanctuario da
Justiça, naô se fez dos juizes instrumento do poder. No presente caso, porem,
fez-se recair o odio nos magistrados; que déram a sentençaa; e mil outros
casos, julgados conforme as leyss naô seraô bastantes para recobrar á
Magistratura a authoridade e respeito, que esta unica injustica lhe tem feito
perder. Os que apôiam sirailhantes medidas nos responderaõ, que as prizoens e
os esbirros faraõ com que se obedeca aos magistrados; e se os esbirros naõ
bastarem, as bayonetas dos soldados obteraõ esse fim. Este modo de raciocinar he
um engano. A forca naõ está da parte dos que governam, que saô poucos homens;
mas sim da parte da multidaõ. Se o povo todo naõ quizer obedecer, o Governo nao
terá forcas para o subjugar. O povo submette-se ao Governo, pela opiniaô, em
que está, de que deve obedecer. As medidas arbitrarias do Governo tendem a
diminuir essa opiniao, e por consequencia a enfraqnecer o seu poder.
Fig. 05 – Os
pesados e massivos castelos medievais lusitanos prestaram o seu último serviço militar
como fortalezas contra as invasões das tropas napoleônicas. Desaparecido
este perigo as suas altas e sinistras muralhas tornaram se prisões controladas
pelos britânicos e onde os juízes e advogados não tinham outra opção a não ser
obedecer. Era contra este descalabro que o CORREIO BRAZILIENSE se revoltava em
janeiro de 1818. Em janeiro de 2018 os presídios brasileiros só conseguiram
piorar este quadro
He prova disto o que succede, nos
infelizes territorios de Asia e Africa, aonde os qne governam se fiara, pela
maior parte, nos seus soldados, para ter o povo em sugeiçaõ. Nenhum particular
pôde contar com a sua cabeça segura: mas tambem os que govemam saô em um momento
precipitados do throno em uma masmorra, e dali ao cadafalso. Acaba de succeder
agora em Argel, o que continiiadamente se tem observado ali, em Constantinopla,
e nos demais paizes aonde similhantes governos existem. A segurança, pois, do
Governo, naô consiste nos esbirros, nem na força armada; mas sim na boa opiniaõ
da naçaõ. A revolucaõ de Pernambuco, quaesquer que fossem as suas causas, foi
executada pelas tropas; em quem o Governador se fiava para a sua defensa; e
este motim em Lisboa, que os juizes qualificáram por crime d' alta traicaô foi
intentado por railitares, conlra o commandante das tropas; vêjam pois os que
goveraam, com estes dous exemplos em casa, se as bayonetas pádera jamais
constituir baze segura para algura Governo. Por mais torluosa e embaracada, que
os juizes fizessem a sua sentença, por mais que arranjassem os dictos dos réos,
visto que nao tinham provas, a fim de justificarem a conclusaô, que tíráram, da
criminalidade dos réos, ficou, na obstante isso, patente, que alguns desses
officiaes condemnados tinham má Vontade
ao Marcchal, por offensas reaes ou imaginarias, que delle tinham recebido. Essa
má vontade ao Marechal tornou-se em odio, e desejáram desfazer-se delle, fosse
porque meios fosse- Eis aqui o que apparece da sua sentença, segundo o entender
de todas as pessoas, que a tem lido e meditado.
INVASÃO INGLESA
de PORTUGAL em 1589
Fig. 06 – As
invasões britânicas ao território metropolitano de Portugal foram frequentes. Isto já havia acontecido em 1584 quando as
coroas lusitana e espanhola se unificaram e Inglaterra resolveu tomar a parte
que julgavam do seu direito.. Com os malfadados tratados lesivos a Portugal
- como o de Methuen - muitas terras lusitanas passaram para o controle de particulares
britânicos e que demandavam guarnições militares inglesas para cobrar, pelas
armas, se necessário fosse, esta posse. Assim os ingleses procederam na ausência de Dom João VI quando patrulham
terras e mares de Portugal
Agôra, a severidade dos castigos dos
réos poderá satisfazer ao Márechal, mas, se havia descontentamento contra elle,
esles procedimentos, longe de diminuir, devem augmentar o odio. Acresce a isto,
que o Marechat he um estrangeiro, e, por tanto, ainda que os castigos de seus
inimigos pessoaes fossem contidos nos limites da justica, sempre os Portuguezes
se esentirîam de verem sacrificados tantos de seus compatriotas, para satisfazer
á queixa deste estrangeiro. Esta observaçaõ tem tanto mais força, quanto lemos
visto tratado, pelas mesmas gazetas Inglesas, entre outras o Times o qual
disse, que fosse ou nao fosse justo o odio, que se tinha concebido em Portugal
contra o Marechal, uma vez que isso tinha chegado a ponto de ser preciso dar
castigos tam rigorosos, por sua causa, melhor seria que elle se viesse em boa
para a sua terra, e deixasse os Portuguezes em paz. Porém nem o Times, nem os
outros jornalistas Inglezes sabem, que ha em Portugal motivos de
desconlentamento contra o Marechal, que se extendem alem da tropa: tal he o
Regulameuto das Ordenancas, como nos observamos ao tempo de sua publîcaçaõ,
cujas inovacoens odiosas, fazendo. por exemplo, presidir uin militar na Camara,
se attribuem ao Marechal.
Fig. 07 – As
doze invasões inglesas da Argentinas pelo exército britânico evidenciam o
interesse da Inglaterra por esta região estratégica no planeta. Esta extensa
lista de interesses comerciais, políticos e militares ingleses que estavam inaugurando
um extenso IMPERIO COLONIAL em pleno século XIX.. Antes da fuga de Dom João
VI de Lisboa as tropas britânicas invadiram o Uruguai e depois se dirigiram
para Buenos Aires onde Marechal William Carr Beresford foi preso pelo argentinos ..
Quando o Marechal Beresford commandava em Buenos
Ayres. havia ali quem quizesse fazer daquelle paiz utna colonia Ingleza mas em
vez de se adquirir ésta vantagem para lnglaterra, o povo prende-o o Marechal,
elle fugio da prizaõ e Buenos Ayres he hoje um paiz independente. Isto
aconteceo commandando o Marechal tropas Inglezas, mas porque o povo se naã dêo
por satisfeito com elle. Melhor pois tivera sido, que quando ellc vio que naô
estávam satisfeitos com dle os de Buenos Ayres, tivesse voltado para
Ihglaterra.
Fig. 08 – O Marechal
William
Carr Beresford e os seus soldados britânicos em Buenos Aires numa
das 12 invasões britânicas ao território
Argentino.. Uma destas invasões inglesas ocorreu
antes da vinda de Dom João VI ao Brasil. A corte do Rio de Janeiro evitava que o Marechal BERESFORD fosse recebido e percebido no Rio de Janeiro ..
Ninguem aprecia mais, ninguem tem
dado mais louvor aos serviços do Marechal no espírito mpiito a disciplina do
Exercito Portuguez, do que tem sido o Correio Braziliense; porém isso nao nos
pode cegar, para que naô desapprovar aos da maneira mais decidida, as suas medidas
para amesquinhar mais a condicaõ do Reyno: Paguem-se-Ihe em hora boa os seus
servicos; porém uma vez que he necessario enforcar gente ás duzias, para que se
obedeça ao Marechal, em nome da paz, mande-se o Marechal para a sua terra, e nomeie-se um official Portuguez; que
commande as tropas, para cessar a necessidade de tam sanguinolentas
catastrophes.
Fig. 09 – As
tropas inglesas se renderam no 05 de julho de 1807 depois de uma feroz batalha
de rua em rua em Buenos Aires . O Marechal
William
Carr Beresford ficou preso em Buenos Aires ao longo
de seus meses, conseguindo escapar. Isto não impediu a sua volta triunfal a
Londres onde recebeu 11.995 libras como participante e protagonista deste
assalto..
As doze invasões da
Argentina pelos britânicos abalaram profundamente os ânimos dos Argentinos. De
outro lado o espólio dos oito toneladas de prata das indenizações e saques
praticados pelos ingleses foram um preço alto para que esta região não fosse
reduzida a mais um colônia ou protetorado sujeito a Londres.
A tomada das Malvinas
certamente foi um preço pago para que toda nação argentina se tornasse mais um
terra sob o comando do COMMONWEALTH[1]
De outro lado Portugal
se afigurou um velho e submisso vassalo de sua majestade britânica. Assim o Marechal BERESFORD pode descarregar
todas as suas frustrações de seus humilhantes seis meses de cativeiro em Buenos
Aires e a crescente antipatia que a nação lusitana nutria contra ele e as sua
desmesurada voracidade econômica Do saque do tesouro argentino o Marechal Beresford
recebeu 11.995 libras como participante e protagonista deste assalto[2].
[1]
Commonwealth https://pt.wikipedia.org/wiki/Commonwealth
[2] -
Beresford recebeu 11.995 libras como participante e protagonista do saque do
tesouro argentino.
Fig. 10 – O Marechal William Carr Beresford (1768-1854), Barão e Visconde
de Albuera e Dungarvan, Conde de Trancoso, Marquês de Campo Maior e Duque de
Elvas encarnava um
governo militar o que era tudo que o Correio Braziliense sempre combateu com
todo o vigar...
Apesar de estrategista brilhante de pouco valiam estes méritos pessoais
para as multidões famintas, desorientadas e pobres que se acumulavam nas vilas e nas
cidades portuguesas
Voracidade
econômica que os brasileiros conhecem ainda em janeiro de 2018 em cenas de
procrastinação jurídica e cujo combustível são acertos de contas de quem não
pode se locupletar ainda como o Marechal Beresford recebeu como recompensa do
seu assalto a Buenos Aires
Fig. 11 – O
montagem de um cenário favorável a uma nova corte e realizado por um dos
integrantes da Missão Artística Francesa entrada no Brasil em 1816. Contrariando
as tendências coloniais e tentando
aproximar e atualizar no Brasil a nova ERA INDUSTRIAL apelava para a imagem de
multidões que se aproximam e exaltam o soberano.
Melhoramentos no Brazil.
No
REINO do BRASIL o próprio governo, além de sua submissão como vassalo de sua
majestade britânica, se atrapalhava nos seus próprios atos e feitos. Ai de quem
quisesse governar para o bem da nação; uma feroz e retrógrada corte estava de plantão
para exercer um meticuloso patrulhamento ideológico que encobria puros
interesses econômicos seculares.
Recorremos sempre a este assumpto
com o mais decidido prazer, porque nos naõ podem ser indifferentes as vantagens,
que tem lugar no nosso paiz natal, de qualquer natureza que ellas sêjam. He
assim que louvamos no nosso N°. C'XIV a medida, que entaô annunciamos a p. 518,
e que se conlém nos documentos officiaes; que publicamos agora por inteiro
neste N°- a p. 6. Estas medidas tendem a estreitar os vinculos da uniaô; porque
reciprécam os interesses dos dous reynos de Portugal e do Brazil: talvez a
execucaô destas medidas sêja defeituosa; a triste experiencia do como vam as
cousas publicas faz sempre temer isto; e porém sempre nestas ordens se ganha
ja, o ter o Ministeiro reconhecido o raal na theoria, e determinado o remedio,
o tempo irá fazendo o resto. Mais de perto porém nos toca o prazer, pelos
melhoramentos, que vem annunciados a p. 75. Estimamc*, que o Intendente Geral
da Policia se applique, como faz, á abertura de estradas, construecoens de
pontes, e outros melhoramentos desta natureza, principalmente, quando isso se
faz pelos mesmos povos, levando os com geito, e sem despeza para o Erario.
Remisso he o Intendente da Policiado
Rio-de-Janeiro, em prízoens e outros actos de Policia Maniquense; por isto Ihe
tem má vontade varios figuroens da Côrte; mas continue elle nestes
melboramentos, que constituem a verdadeira policia de qualquer paiz, e terá
sempre por si os votos de seus compatriotas, e a approvacaô de seu Soberano.
Fig. 12 – O antigo palácio de São Cristóvão do Rio de
Janeiro adaptado para as necessidades mais urgentes de um corte lusitana no
Novo. Esta mentalidade secular não
abdica do centralismo, da pompa e circunstância apesar das condições precárias em que a Colônia
Brasileira tinha sido mantida aos longo de 300 anos ,
Desejavamos porém, neste ponto, duas
cousas, que serîam de grande proveito e honra nacional. A primeira, que se
extendesse esta jurisdicîaodo Intenes u[.. ] como elle tem mostrado assas intelligencia
e zêlo, na construcçaõ dessas estradas e pontes mencionadas, ninguem serîa mais
capaz de estender os mesmos beneficios a todos os mais pontos do Brazil, em que
taes melboramentos se precisam; dando-se-lhe podeies e ineios de os levar a
diante Segunda; que se publicassem annualmente relatorios officiaes de taes
melhoramentos, ou pelo mesmo Intendente, 011 por Sua Majestade em pessoa. Todas
as naçoens fazem estas exposiçoens, mais ou menos circumstanciadas; e a
authenticidade de taes relatorios, que naô restem somente no dizer do
Gazeteiro, serve para das ás nacoens estrangeiras ideas justas da grandeza da
Naçaô; e aos nacionaes agradam, mostrando-se-lhes com isto, que o Governo cuida
efficazmente de seus interesses; e que o Ministerio medita no que convem ao
povo; nada pode contribuir mais para manter o contentamento, e augmentar a
affêicaô dos subditos ao Soberano.
A Inglaterra vê continuadamentc isto, nas fallas do
Soberano ao Parlamento; a neste mesmo N°. damos outros exemplos; na mensagem do
Presidente dos Estados Unidos ao Congresso; e na exposicao d'El Rey de Suecia á
Dieta
Fig. 13 – O Rio de Janeiro era capital do Brasil
desde 1763. Com a vinda de Dom João VI, em 1808, tornou-se capital do Império
Lusitano. Em 1815 com a elevação do BRASIL a REINO UNIDO e a proclamação da Independência brasileira
gozou deste centralismo político nacional ate 1960 com a criação de Brasília. Em
janeiro de 2018 está entregue ao mundo como um dos pontos mundiais de maior
prestígio do turismo, de eventos coerentes
com a ÉPOCA PÓS-INDUSTRIAL
A transparência torna-se
algo impossível num governo sem dados objetivos. A falta absoluta desta
atualização numérica e objetiva favorecia a inércia de um governo monocrático,
central e parado no tempo. Num cenário destes
pouco adiantava trocar as figuras para uma massa escrava ou senhores
feudais firmemente agarrados ao trono, ás armas e ao dinheiro. O ideal
democrático A força não está da
parte dos que governam que são poucos homens; mas sim da parte da multidão. Se
o povo todo não quiser obedecer, o Governo não terá forças para o subjugar. O
povo submete-se ao Governo, pela opinião, em que está, de que deve obedecer. As
medidas arbitrárias do Governo tendem a diminuir essa opinião, e por
consequência a enfraquecer o seu poder”.
FONTES NUMÉRICAS DIGITAIS da
PRESENTE POSTAGEM
SETEMBRIZADAS de 10 a 13 de
setembro de 1810
INGLESES em PORTUGAL
INGLESES dominam a POLÍTICA de
PORTUGAL CONTINENTAL de 1808 até 1820
INVASÕES de PORTUGAL pelas TROPAS FRANCESAS
William Carr Beresford
(1768-1854), Barão e Visconde de Albuera e Dungarvan,
Conde de Trancoso, Marquês de Campo Maior e Duque de Elvas
Conde de Trancoso, Marquês de Campo Maior e Duque de Elvas
WILIAM CAR BERESFORD em BUENOS
AIRES
As 12 invasões inglesas da
ARGENTINA
INGLESS ocupam BUENOS AIRES em
1806 e 1808
A UNIDADE BRASILEIRA e
FRAGMENTAÇÂO LATINO AMERICANA
DESGRAÇAS do REINO de PORTUGAL x PROSPERIDADE no REINO do
BRASIL
RAZÕES para os INGLESES PERMANECER
em PORTUGAL e aadiar a VOLTA de D. JOÃO VI
CONSTRUÇÃO VISUAL do BRASIL e do
1º IMPÉRIO
MEHORAMENTO do RIO de JANEIRO com
DOM JOÃO VI
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TESE: Origens do Instituto de Artes da
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