Não Foi no Grito: novembro 2014

O BRASIL em NOVEMBRO de 1814 e 2014

“As pessoas serão boas ou más, acidentalmente; o sistema é que acusamos de mau radicalmente”

in CORREIO BRAZILIENSE, novembro de 1814, p. 710

As concepções, as vontades e os sentimentos - expressos no espaço público brasileiro - foram pouco afetados no sistema político, econômico e social brasileiro no decurso dos dois séculos entre o novembro de 1814 e o novembro de 2014. Vistos pelo lado dos sentimentos - que se desenvolveram e projetaram nestes dois séculos- oscilaram entre o Carnaval e a Paixão na síntese de Cecília Meireles. Sentimentos maximizados e projetos por uma propaganda de vontades sem fatos. Vontades vazias mascaradas por concepções e por um marketing interessado apenas pelo viés econômico e pela permanência do sistema colonial.

Retrato_de_Aleijadinho de Euclásio Penna Ventura

Fig. 01 – Suposto retrato de Antônio Francisco Lisboa (¿1730 ?-1814) que passou para a História com o seu apelido de foi vitima do sistema colonial no qual o artista era alguém inútil. Mesmo se colocando numa posição subordinada e para produzir esplendor, pompa e circunstância não teve, em vida, nenhum texto biográfico, documentação e arquivo que guardasse o seu pensamento, ou uma instituição ou fundação destinada ao estudo sos seus ensinamentos.

O gigantesco esforço pessoal nas artes de ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA, desaparecido no dia 18 de novembro de 1814, começou a ter uma tênue forma de letra 30 anos após a sua morte. Até novembro de 2014 esta obra e esforços pessoais são vistos e divulgados mais pelo lado da indústria simbólica do que um valor humano intrínseco no qual a “ARTE ESTÁ em QUEM a PRODUZ e NÃO no QUE PRODUZ”. O apelido ALEIJADINHO foi mais mortalha do que documento ao longo dos dois séculos que se seguram à sua morte.

Mapa de 1814 da América do Sul.

Fig. 02 – A brutal desproporção - entre o território metropolitano de Portugal e a sua Colônia Brasileira - trazia problemas políticos, econômicos, sociais e culturais e insolúveis para um sistema centralista, monocrático e com profundas raízes no mundo medieval europeu. A cultura lusitana estava perdida na medida em que quisesse ignorar a sua matriz, por mais estranho, distinto e surpreendente que fosse o mundo americano. Este - entregue aos ciclos implacáveis e lentos da Natureza - levou três séculos para digerir o que lhe interessava e descartar o que lhe era estranho.

Poucos reflexos tiveram na consciência nacional brasileira os esforços do deputado mineiro Rodrigo José Ferreira Bretas, a pedido de Manuel Araújo Porto-alegre, dos Modernistas de 1922 ou dos estrangeiros Blaise Cendrars ou de um Germain Bazin e tantos outros. Pode-se afirmar que ajudaram a embalsamar a pessoa do artista e as suas obras em produtos da indústria cultural e com obsolescência garantida. Obsolescência que vela e apaga definitivamente a essência de um autêntico projeto civilizatório compensador brasileiro. O sistema político, econômico e social brasileiro é incapaz de incluir a pessoa do artista e as suas obras de ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA num pacto nacional ou para fundamentar algo, em novembro de 2014, que faça sentido e seja fértil para o PODER ORIGINÁRIO BRASILEIRO. Assim é compreensível o SILÊNCIO que cercou o desaparecimento de ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA e este que se estabeleceu sobre o BICENTENÁRIO de SUA MORTE. As informações relativas a este artista pertencem - e são reféns - de um repertório hermético de uma casta superior letrada.

Fig. 03 – O mapa do CAMINHO REAL VELHO e NOVO pelo qual Portugal escoou toneladas de OURO e DIAMANTES. DIAMAMTES e OURO empenhado em Londres para saldar dívidas monstruosas e impagáveis frutos de TRATADOS realizados por um sistema que se dizia divino e por isto centralista e monocrático. Sistema do qual o PODER ORIGINÀRIO do OURO e dos DIAMANTES ficava excluído liminarmente. Se resolvesse se manifestar era enforcado por este poder como o foi Tiradentes.

Reflexoens sobre as novidades deste mez.

CORREIO BRAZILIENSE, VOL. X I I I . Nº. 78. 4 v - novembro de 1814 Miscellanea, p.709 - 715

Governo militar das provincias.

Copiamos a p. 659 uma carta do Marquez de Pombal a um certo Povoas, entaõ governador do Maranhão que nos foi remetida com uma serie de factos de outro Povoas, agora empregado em outro Governo, afim de fazer o contraste, entre as máximas recommendadas, e o procedimento do actual Governador. Do Governador do Ceará, S. Payo, nos chegou outro similhante cattalogo, authenficado com documentos reconhecidos passados pôr índia Mina, &c.

Nós agradecemos muito aos nossos conrespondentes a communicaçaõ destes factos, principalmente vindo provados taõ amplamente como estes vem. He por meio destas multiplicadas informaçoens, recehidas de diversos pontos, que podemos formar idea do modo porque os negócios públicos saõ conduzidos naquelle paiz, e podermos fallar na matéria com conhecimetito de causa. Neste sentido, as informaçoens produzem o seu effeito; mas devemos notar aqui aos nossos conrespondentes, que seria impossivel inserir todos, nem ainda a maior parte dos factos particulares, que nos chegam á noticia. Cada um sente o seu mal individual, o escriptor publico, só pode servir se deste conhecimento para se queixar do mal em geral, e tentar romover-lhe o remédio; em tanto quanto as representaçoens da opinião publica podem dar esperanças de remédio.

Cena_de_extração, lavagem e classificação de ouro e de diamantes

Fig. 04 – As toneladas de OURO e de DIAMANTES eram extraídos, classificados e destinados ao sistema colonial lusitano. Neste sistema colonial o PREJUIZO Ficava com o TRABALHO e a degradação da Natureza. Os lucros e os benefícios eram auferidos por um sistema centralista e monocrático e com fundamento que se dizia divino. Os furos destas fraudes e saques eram o paraíso dos atravessadores, dos mediadores e dos falsos tuteladores.

Em uma das catilínarias, que os Godoyanos escrevem contra nós, appareceo no Jornal Pseudo.Scientitico ha dous mezes, um esfarrapado discurso sobre o que disse o Correio Braziliense, nao nos lembra agora a que respeito, em que se tornava a repetir que as accusaçoens contra os empregados públicos, montam ao mesmo que dizer, que o Soberano nao emprega senão homens ignorantes e máos; e por tanto as criticas do Correio Braziliense só se devem entender como insultos ao Soberano.

Temos por varias vezes exposto a falsidade deste sophísma dos Godoyanos; mas a carta do Marquez de Pombal, e a narrativa dos factos que a acompanharam, dando.nos motivo de fallar outra vez no Governo das províncias do Brazil, nos induz a tocar nesta máxima dos Godoyanos

http://www.senado.gov.br/publicacoes/conselho/asp/publicacao.asp?COD_PUBLICACAO=387

Fig. 05 – A investida lusitana sobre o imenso território colonial do Brasil profundo deu-se por terra de Goiás e pelas águas do Rio da Prata e dos afluentes do Rio Amazonas Região revirada pelos faiscadores de ouro, conquistada pela patas das manadas de gado, m esta região é, em novembro de 2014, um dos celeiros do Brasil e do mundo. Um pouco antes da Guerra do Paraguai (1865-1870) esta região foi visitada pelo comerciante italiano Bosi que descreveu o potencial deste território do Brasil profundo e onde o sistema colonial lusitano chegava com muito dificuldade e de forma difusa.

Desapprovando a forma de administração das províncias do Brazil; explicando por factos individuaes, que nos chegam á noticia, as razoens porque desapprovamos aquelle Governo; estamos taõ longe de accusarmos o Soberano, que até nem aos mesmos Governadores ou Magistrados, de quem nos queixamos, attribuimos a causa principal dos desgovernos, que desejamos ver remediados.

He ao systema, e naõ ás pessoas, que dirigimos as nossas queixas. As pessoas seraõ boas ou más, accidentalmente; o systema he que accusamos de máo radicalmente. Diraõ que o Soberano he quem authoriza o systema. Sim; porque essa he a ordem que elle achou estabelecida, e que se deve seguir até que novas leys a revoguem; mas he o cúmulo da impudencia, e o systema dos Godoyanos, asseverar, que nunca se pode dizer que uma ley he má; porque ella existe pela expressa ou tácita approvaçaõ do Soberano. Se isso fosse um crime ninguém se attreveria a propor ja mais alguma reforma na legislação; porque toda a reforma suppôem mal das leys que se devem reformar. Uma ley ou um systema de legislação pôde ser agora máo, e até péssimo, quando em sua origem éra bom e saudável. Demonstrar a sua maldade ao Soberano, persuadir o publico que deve desejar uma mudança, he pôr o Soberano no caminho de fazer bom; informando-o do que se passar, e servillo, dispondo o publico a reconhecer, e ser agradecido pelas alteraçoens que o Soberano fizer.

Fig. 06 – A extração do OURO de aluvião continua nas margens dos rios da Bacia Amazônica no século XXI como no século XX, em Serra Pelada. Além da degradação da Natureza, consome a CRIATURA HUMANA, o seu TRABALHO sem que a Nação brasileira tenha qualquer retorno sustentável e significativo. O sistema colonial continua a agir subliminarmente em proveito dos atravessadores, dos mediadores e dos falsos tuteladores.

Entremos na matéria. O erro fundamental do systema de administração do Brazil, he o principio de despotismo, que existe nos poderes dos Governadores, e o que peior he nos dos magistrados. A nossa questão he, que naõ deve haver ninguém que tenha o poder de mandar prender, soltar, cobrar tributos, administrar as rendas Reaes, &c. sem um poder ou autoridade correspondente, em outra pessoa de differente classe, que sirva de impedimento, e previna o abuso daquelle poder.

Por exemplo. O Ouvidor de Porto Seguro, de acordo com o Commandante da 7ª Divisão dos Botecudos (com patente de Alferes) foram encarregados de abrir a navegação do Rio.grande, desde Belmonte até o interior das Minas, prohibida até agora, por causa dos diamantes que ha em Jiquitinhona, cuja navegação he dificultosa por causa de suas cachoeiras. Estes dous sugeitos, de sua authoridade própria, estabeleceram um monopólio em todos os gêneros, que no paiz se chamam molhados, negociando elles mesmos, e empregando na conducçaõ de suas fazendas os soldados destinados a guarda dos postos, que se estabeleceram nos caminhos para protecçaõ dos viajantes; e porque os dous juizes ordinários de Caravellas interpuzéram uma appellaçaõ contra o Ouvidor, mandou este prendêllos, e de tal modo os ameaçou, que eles desistiram da appellaçaõ. E por fim estabeleceram o monopólio das águas ardentes com tal rigor, que até ficou prohibido a todos os indivíduos destillar nos seus lambiques particulares; procedendo a multas e outros castigos, contra os infractores do estabelecido monopólio.

Museu_do Diamante em Minas Gerais

Fig. 07 – A arquitetura funcional dos prédios públicos coloniais brasileiros era despojada de qualquer ornamento. Despojamento imposto como índice do seu papel subalterno da estética, da política e da economia metropolitana lusa. O sistema colonial, totalitário e monopolista impunha este despojamento para não suscitar nenhum sentimento de pertencimento, de autonomia nacional ou de riqueza individual que não estivesse sob o seu arbítrio direto e único.

O Povoas, de quem fallamos acima; Governador do Riogrande do Norte, mandou de authoridade própria, sem processo, nem sentença, exterminar dos territórios de seu Governo, O Cap. Mor Antônio Ferreira Cavalcanti; e porque sua mulher requereo ao Governador a favor do marido, teve aquella Senhora a mesma sorte. Juncto a este facto, nos chegaram á maõ, documentados, outros muitos do mesmo Governador, que nos occupariam grande lugar, se os referíssemos.

He evidente, que os indivíduos oprimidos por estas autoridades nas Provincias do Brazil, remotas da Corte, acham que he menor mal submetter-se a estes insultos e injustiças, do que ir requerer o seu remédio, abandonando suas casas e haveres, expondo-se á incerteza de litígios com homens ordinariamente bem patrocinados; e perante ministros, que estaõ sempre prompto e para dar a estas queixas o nome de desobediência, e o character de rebelião.

Nos deduzimos a origem destes males da demaziada jurisdíeçaõ que se concede ás authoridades, principalmente militares; - e dos nenhuns freios que se impõem ao seu abuzo. Os homens em poder abuzaraõ sempre de sua jurisdicçaõ, em quanto se persuadirem que o podem fazer impunemente ; he logo o systema, e naõ as pessoas, que se devem mudar ; para dar um remédio efficaz a taõ multiplicados desmanchos.

Os Reys antigos de Portugal custumavam ir em correiçaõ pelas provincias, a fim de examinar por si mesmo se os magistrados executavam ou naõ os seus deveres, na administração da justiça. A multiplicação dos negócios obrigou depois os Monarchas Portuguezes a delegar esta diligencia a outras pessoas; mas o custume das correiçoens, ainda assim, serve para provar, que nós podemos legalmente suppor, que as injustiças dos governadores das provincias requerem constante exame, e prompto castigo.

As distancias do Brazil nao permittem que ali se adoptem áquellas correiçoens, á maneira porque as faziam os Reys de Portugal; porém outros muitos meios se podem inventar para que, dando menos poderes aos Governadores; e estabelecendo restricçoens a esses mesmos poucos poderes, por meio de conselhos, e corporaçoens, compostas de pessoas do paiz, mudadas em breves períodos, e em rotação constante, sirvam de cohibir os excessos, que naturalmente devem resultar de poderes mui grandes, e exercitados sem outro freio mais do que a consciência do Governador.

Museu_de_Arte Sacra de São Pulo no antigo Convento da Luz

Fig. 08 – A arquitetura religiosa colonial funcionava como Propaganda da Fé contrastando com as choupanas e casas de porta e janela de uma população que desejava enriquecer rapidamente para poder voltar para Lisboa.

Para esta população flutuante e desenraizada pouco importava e nada podia deliberar e decidir diante deste sistema colonial, totalitário.

Nunciatura Apostólica no Rio-de-Janeiro.

Era uma vez um dia, e havia uma caza em certa terra frequentada de um Duende, que tantos pratos quebrou, tanto embrulhou as meadas de linho, e vexou tanto a gente da casa, até que a familia se resolveo a mudar se um dia, levando com sigo todos os trastes: deixaram porém ficar um cepo de páo, que naõ lhes servia de cousa alguma. No meio do caminho sentaram-se a descançar, e dar-se uns aos outros os parabéns de estar livres do Duende- eis senaõ quando apparece este sentado em cima do cepo, que tinha trazido ás costas; alegando que elle pertencia á familia, e que o cepo entrava no numero dos trastes; o que foi de grande confusão, e consternação para a familia.

¿ Que tinha o Núncio do Papa que ir fazer ao Brazil, quando a sua Missão Apostólica éra em Lisboa? E ja que quiz desamparar as ovelhas de Portugal, recommendadas ao seu cuidado, ¿ por que levou ás costas o tribunal da Nunciatura? Com que authoridade, ou porque ley, se acha esta jurisdicçaõ estrangeira estabelecida no Rio-de-Janeiro.

http://albertoiporanga.blogspot.com.br/2009/11/iporanga-e-sua-bela-historia-comeco.html

Fig. 09 – A imagem da aparente pacata Iporanga - do interior de São Paulo no século XIX - pode dar uma ideia do Brasil profundo abandonada à sua própria sorte. A paisagem agreste dominada pela torre da igreja num traçado urbano no qual as ruas e os becos eram precedidos pelos prédios e vontade dos seus donos. Esta paisagem é um índice do sistema político, econômico e social que o Correio Braziliense, de novembro de 1814, fustiga como mau e perverso.

http://www.iporanga.sp.gov.br/o-municipio/historia/

Nos tempos perigosos da ignorância, se viram os Reys de Portugal obrigados a fazer concordatas com os Ecclesiasticos, cedendo, por obviar maiores males, parte de sua Regia Jurisdição, em matérias testamentarias, matrimoniaes, &c. Mas essas concordatas, além de serem quasi extorquidas do soberanos pelas convulsoens daquelles tempos, naõ foram relativas ao Brazil, eram somente limitadas á Europa ; e saõ de sua natureza taõ odiosas, por serem restricçoens do poder Regio, que nunca poderão admittir interpretação extensiva.

Para que uma sentença seja valida, e obrigatória; he preciso que seja proferida por um juiz competente; e nenhum juiz, nenhum tribunal pode ser competente; sem que a sua jurisdicçaõ lhe seja expressamente concedida pelo Soberano.

¿ Aonde está a ley; porque o tribunal da Nunciatura seja authorizado a lavrar uma sentença no Rio-de-Janeiro ?

Eis-aqui um dos casos em que o Soberano naõ he apoiado pelo patriotismo de seus subditos. Desejávamos ver no Rio-de-Janeiro um activo e patriota Procurador da Coroa, que requeresse a S. A. R. a favor dos sagrados interesses da Regia Soberania; e que, ainda no caso de S. A. R. o naõ attender da primeira vez, instasse segunda e terceira, lembrando-se que da manutenção dos direitos majestatícos depende a honra nacional, assim como a gloria do Soberano. Leia-se a Deducçaõ Chronologica, e ali se achará que, longe de taes representaçoens ao Soberano, a favor dos direitos de sua coroa poderem ser desagradáveis ao Monarcha, o Procurador da Coroa, no reynado d'El Rey D. Jozé, foi sempre bem attendido, nos muitos requiriraentos que lhe fez a favor dos direitos de sua Coroa.

SÃO PAULO - Largo da Memória 1814 por ordem do Marechal Pedro MULLER e do pedreiro Vicente Gomes Pereira

Fig. 10 – A paisagem urbana de São Paulo em 1814 recebeu o seu primeiro monumento público por ordem do Marechal MULLER a serviço da coroa lusitana O monumento existe até novembro de 2014 mas é pouco notado pela população da capital do Estado de São Paulo na medida em que os monumentos na maioria das vezes os monumentos são imposto de cima para baixo ao modelo dos antigos e odiados pelourinhos lusitanos

O Procurador da Coroa no Rio-de-Janeiro, tendo deixado ao Nuncio estabelecer ali o seu tribunal da Nunciatura, sem preceder a authoridade de uma ley, consulta do Desembargo do Paço, e manifestação das instrucçoens do mesmo Núncio, deixou abrir a porta a abuzos, que podem vir a ser sumamente prejudiciaes aos direitos Regios.

Se nos bem lembramos, foi este mesmo Núncio, quem a Corte de Roma mandou a Nápoles tractar do restabelicimento dos Jezuitas; e que portanto o mandaram despejar dali. Compare o Procurador da Coroa este facto, com a presente restauração da Ordem dos Jezuitas, da Inquisição, &c.; e veja se naõ éra do seu dever oppôr-se á introducçaõ deste tribunal estrangeiro no Brazil, aonde nenhuma ley o authorizava.

Oratório_devocional de uma casa de um colono.

Fig. 11 – A arte sacra coletiva das igrejas ou dos oratórios devocionais era o único luxo que Lisboa permitia para a Colônia Brasileira. Manifestações de maior ostentação deveriam ser guardadas quando do regresso do colono brasileiro para a metrópole. Isto evitava qualquer gérmen de autonomia ou de acúmulo de poder político na Colônia Brasileira. A pintura de retratos à óleo estava reservava aos reis e ao bispo.

Diamantes.

A ultima remessa, que chegou a Londres, destas luzidias pedrinhas, foi recebida com honras extraordinárias; porque se mandou convidar uma grande procissão de gente para assistir á abertura dos sacos. Nós admiramo-nos de ver que se convidaram até alguns daquelles mesmos sujeitos, que sendo nomeados no Rio-de-Janeiro para está administração, naõ foram admitidos a ella pela authoridade cá de Londres. A nossa admiração porém cessou, quando se nos disse, que se tinha achado outra vez falta no pezo dos diamantes.

A primeira noticia, que demos ao publico de uma similhante falta, foi supposta digna de uma satisfacçaõ authentica: e a desculpa que se deo, fundamentou-se na ignorância em que estava o Erário do Rio-de-Janeiro, a respeito dos pezos e medidas Inglezas; agora, tendo decorrido tempo bastante para aprenderem a differença dos pezos, será necessário esperar outra explicação desta falta. Estamos curiosos para ver essa explicação.

A responsabilidade das administraçoens publicas, he matéria de grande importância; e havendo o Soberano, por uma ley, encarregado esta repartição ao Banco do Rio-de-Janeiro, he bem notável que o seu Embaixador em Londres se tenha obstinado em naõ largar de si este pezado encargo.

Nós estamos bem convencidos de que a Coroa de Portugal perde muito com os extravios e contrabando dos diamantes, que tem lugar nas minas; porém he verdadeiramente lamentavel, que até daquelles mesmos que chegam a entrar no Erário, se achem faltas, que ninguém pôde averiguar aonde ou como aconteceram. Quando as finanças de um paiz se acham expostas a taes desarranjos, naõ podem haver rendimentos que cheguem para as necessidades do Estado; por mais rica que uma naçaõ seja.

Cartaz de um filme comercial com um ator no papel_de_Aleijadinho inspirado - com grande liberdade poética - na pintura de Euclásio Penna Ventura

Fig. 12 – As modestas verbas destinadas à produção audiovisual brasileira continuam a atualizar o aviso de Miguel Ângelo para Francisco de Holande de que “em Portugal, mesmo os que gostam de arte não põe a mão no bolso para pagá-la”. O mestre do Juízo Final sabia do que estava falando, pois tinha um ajudante que era português e sabia das agruras de ser artista na sua terra. Pior nas colônias lusitana. Mesmo a abundância de ouro e dos diamantes não mudou este juízo de Miguel Ângelo. O sistema era mau.

A orientação pelo Fio de Ariadne - oferecido pelas obras de arte presentes - ou ausentes - na cena brasileira evidenciam e iluminam as concepções, as vontades e os sentimentos presentes e atuantes, em novembro de 1814, no labirinto da vida política, social e econômica nacional. Ao tomar como referencial a memória, a presença das obras de Aleijadinho percebe-se que as concepções, as vontades e os sentimentos que a média da cultura brasileira em novembro de 2014 muito pouco diferente do ano em que ele faleceu.

O sistema continua mau. Não adiantou todo esforço, criatividade e sacrifício individual de ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA. Suas poderosas contribuições pouco influíram no sistema político, econômico e social cultural do espaço público brasileiro. As comovidas homenagens, os eventos pontuais e os produtos pouco produzem para desfazer a maldade do sistema brasileiro. Sistema que continua a oscilar freneticamente entre o Carnaval e a Paixão conforme a magistral síntese de Cecília Meireles. Sentimentos maximizados e projetados por uma Propaganda, por edições de fatos encadeadas em um marketing cujo único interessa é o viés econômico apenas. Eventos, produtos e comoções servem apenas para as projeções de uma fama personalizada, barata e transitória além de engordar os currículos e as contas de autoridades de plantão, mediadores e atravessadores. O sistema continua mau em novembro de 2014.

FONTES BIBLIOGRÁFICAS

BOSSI, Bartolomé (1819-1890) Viagem pitoresca pelos rios Paraná, Paraguai, São Lourenço, Cuiabá e o Arinos, tributário do grande Amazonas com descrição da província de Mato Grosso com seu aspecto físico, geográfico, mineralógico e seus produto naturais – Brasília: Senado Federal 2008, 132 p http://www.senado.gov.br/publicacoes/conselho/asp/publicacao.asp?COD_PUBLICACAO=387

http://www.ufmt.br/ufmt/site/noticia/visualizar/5032/sinop

HOLANDA, Francisco. Diálogos de Roma: da pintura antiga. Lisboa: Sá da Costa, 1955, 158p.

FONTES NUMÉRICAS DIGITAIS

ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA (¿1730?-1814) ALEIJADINHO

http://pt.wikipedia.org/wiki/Aleijadinho

Retrato

http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2013/11/23/interna_gerais,472876/estudos-esculpem-os-tracos-do-genio-aleijadinho.shtml

ALEIJADINHO EVENTOS do BICENTENÀRIO da MORTE de

http://www.otempo.com.br/divers%C3%A3o/magazine/37%C2%AA-semana-do-aleijadinho-celebra-bicenten%C3%A1rio-de-morte-do-escultor-1.938827

PRODUTOS do BICENTENÀRIO da MORTE de ALEIJADINHO

http://www.marciocarvalho.net/aleijadinho/

CORREIO BRAZILIENSE NOVEMBRO de 1814